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Joaquim da Aposentadoria, Vereador no uso das atribuições que lhes são
conferidas por Lei propõem o seguinte:
PROJETO DE LEI 057/2021
INSTITUI O PROGRAMA “DOE AMOR
AO PRÓXIMO” NO MUNICÍPIO DE
EMBU-GUAÇU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 º - Fica instituído no Município de Embu Guaçu o Programa de
incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer "DOE
AMOR AO PROXIMO".
Art. 2° - São objetivos do Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para
ajudar Pessoas em Tratamento de Câncer:
I - Sensibilizar as pessoas a doarem parte de suas madeixas, para que com
este material, ONGs e demais entidades representativas possam produzir
perucas, que posteriormente, serão distribuídas gratuitamente para pessoas
carentes ou de baixa renda em tratamento de câncer.
II - Promover solidariedade para com o próximo.
III - Enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio à dor desta
doença.
IV - Recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento de câncer.
V- Incentivar a doação das madeixas para entidades.
VI – Auxiliar a recuperação dos pacientes acometidos dessa doença.
Art. 3° - O programa poderá ser desenvolvido e difundido pelas entidades
representativas, ONGs e demais colaboradores no Município por meio de
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ações, eventos, projetos, divulgações e demais atividades voltadas à
conscientização sobre a importância da doação de cabelo, para confecção de
perucas, para os portadores da doença acima citada.
Art. 4 º - Fica autorizada a regulamentação desta Lei, no que couber.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O câncer corresponde a um grupo de várias doenças de células
anormais que podem ocorrer em qualquer local do organismo e afetam
pessoas de qualquer idade, sexo, raça ou condição financeira. Após o
diagnóstico, pode ser tratado por meio de cirurgia para fins curativos ou
controle de sintomas, por radioterapia, quimioterapia, hormonioterapia e
terapias alvo. Muitos casos exigem a combinação de mais de uma dessas
modalidades. A queda de cabelo, cientificamente chamada de alopecia
ocorre porque a quimioterapia afeta principalmente células que se
multiplicam com frequência, como as do cabelo. O mais comum é ele
começar a cair depois da terceira ou quarta sessão, e pode se soltar aos
poucos ou em grandes tufos. Os tipos de câncer que exigem um tratamento
mais "forte", como de mama; leucemias e linfomas, são muitas vezes
combatidos com remédios que ocasionam a queda. Entre tantas inquietações
que passam pela mente a partir da confirmação do diagnóstico e definição
do tratamento, uma delas é encarar a perda dos cabelos que costuma
acompanhar a quimioterapia.
Ao enfrentar esse processo é natural que, principalmente, as mulheres
se sintam desanimadas, mas o tratamento não precisa interferir na sua
vontade de explorar o seu novo visual, no prazer de se arrumar e se sentir
bonita. É possível tratar o câncer e continuar se preocupando com a
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aparência. Existem alternativas para lidar com a queda dos fios, afinal, perder
o cabelo não significa perder a vaidade. É neste momento que lenços,
chapéus e perucas entram em cena. Uma peruca pode ser um importante
passo para o resgate da autoestima e consequentemente da força para lutar
contra a doença. Muitas mulheres gostariam de utilizar perucas durante o
tratamento, porém não têm acesso ao acessório, muitas vezes em função de
seu alto custo. Ao mesmo tempo, existem pessoas interessadas em doar as
madeixas cortadas a fim de ajudar pacientes oncológicos, mas não sabem
como fazer isso. Contudo, diversas instituições recebem mechas de cabelo
de doadores para confecção de perucas, que são posteriormente emprestadas
ou doadas a mulheres que lutam contra o câncer. Essas instituições contam
com o apoio de parceiros que produzem as perucas normalmente sem custo,
formando uma cadeia que costuma terminar em muitos sorrisos e superação.
Essas, portanto, são as razões pelas quais apresento esta proposição,
contando com o apoio dos ilustres Pares desta Casa de Leis para a sua
aprovação.
Plenário Benedicto Roschel de Moraes, 07 de dezembro de 2021.
Joaquim da Aposentadoria
Vereador-PP