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materia nº 57/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 57 / 2021
Date 2021-12-02
EmentaInstitui o Programa “Doe amor ao próximo” no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências. Dispõe sobre o Programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer "DOE AMOR AO PROXIMO "
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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-16T12:56:30.999844-03:00 APROVADO 12 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Joaquim da Aposentadoria, Vereador no uso das atribuições que lhes são 
conferidas por Lei propõem o seguinte:
PROJETO DE LEI 057/2021
INSTITUI O PROGRAMA “DOE AMOR 
AO PRÓXIMO” NO MUNICÍPIO DE 
EMBU-GUAÇU E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 º - Fica instituído no Município de Embu Guaçu o Programa de 
incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer "DOE 
AMOR AO PROXIMO".
Art. 2° - São objetivos do Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para 
ajudar Pessoas em Tratamento de Câncer:
I - Sensibilizar as pessoas a doarem parte de suas madeixas, para que com 
este material, ONGs e demais entidades representativas possam produzir 
perucas, que posteriormente, serão distribuídas gratuitamente para pessoas 
carentes ou de baixa renda em tratamento de câncer. 
II - Promover solidariedade para com o próximo.
III - Enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio à dor desta 
doença. 
IV - Recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento de câncer.
V- Incentivar a doação das madeixas para entidades.
VI – Auxiliar a recuperação dos pacientes acometidos dessa doença.
Art. 3° - O programa poderá ser desenvolvido e difundido pelas entidades 
representativas, ONGs e demais colaboradores no Município por meio de 
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ações, eventos, projetos, divulgações e demais atividades voltadas à 
conscientização sobre a importância da doação de cabelo, para confecção de 
perucas, para os portadores da doença acima citada.
Art. 4 º - Fica autorizada a regulamentação desta Lei, no que couber.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O câncer corresponde a um grupo de várias doenças de células
anormais que podem ocorrer em qualquer local do organismo e afetam 
pessoas de qualquer idade, sexo, raça ou condição financeira. Após o 
diagnóstico, pode ser tratado por meio de cirurgia para fins curativos ou 
controle de sintomas, por radioterapia, quimioterapia, hormonioterapia e 
terapias alvo. Muitos casos exigem a combinação de mais de uma dessas 
modalidades. A queda de cabelo, cientificamente chamada de alopecia 
ocorre porque a quimioterapia afeta principalmente células que se 
multiplicam com frequência, como as do cabelo. O mais comum é ele 
começar a cair depois da terceira ou quarta sessão, e pode se soltar aos 
poucos ou em grandes tufos. Os tipos de câncer que exigem um tratamento 
mais "forte", como de mama; leucemias e linfomas, são muitas vezes 
combatidos com remédios que ocasionam a queda. Entre tantas inquietações 
que passam pela mente a partir da confirmação do diagnóstico e definição 
do tratamento, uma delas é encarar a perda dos cabelos que costuma 
acompanhar a quimioterapia. 
Ao enfrentar esse processo é natural que, principalmente, as mulheres 
se sintam desanimadas, mas o tratamento não precisa interferir na sua 
vontade de explorar o seu novo visual, no prazer de se arrumar e se sentir 
bonita. É possível tratar o câncer e continuar se preocupando com a 
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aparência. Existem alternativas para lidar com a queda dos fios, afinal, perder 
o cabelo não significa perder a vaidade. É neste momento que lenços, 
chapéus e perucas entram em cena. Uma peruca pode ser um importante 
passo para o resgate da autoestima e consequentemente da força para lutar 
contra a doença. Muitas mulheres gostariam de utilizar perucas durante o 
tratamento, porém não têm acesso ao acessório, muitas vezes em função de 
seu alto custo. Ao mesmo tempo, existem pessoas interessadas em doar as 
madeixas cortadas a fim de ajudar pacientes oncológicos, mas não sabem 
como fazer isso. Contudo, diversas instituições recebem mechas de cabelo 
de doadores para confecção de perucas, que são posteriormente emprestadas 
ou doadas a mulheres que lutam contra o câncer. Essas instituições contam 
com o apoio de parceiros que produzem as perucas normalmente sem custo, 
formando uma cadeia que costuma terminar em muitos sorrisos e superação.
Essas, portanto, são as razões pelas quais apresento esta proposição, 
contando com o apoio dos ilustres Pares desta Casa de Leis para a sua 
aprovação.
Plenário Benedicto Roschel de Moraes, 07 de dezembro de 2021.
Joaquim da Aposentadoria
Vereador-PP

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