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materia nº 1/2022

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-26
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO Nº 001/91.
native_id3691

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-16T12:55:34.819198-03:00 APROVADO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ u o l . c o m . b r
1
Isaias Coelho, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei propõe 
o seguinte:
 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO Nº 001/91
Art. 1º - O artigo 96 da Resolução nº 001/91 passa a vigorar com a seguinte 
redação:
As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às terças feiras, com 
início às 17h00, com tolerância de 15 (quinze minutos).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 Embu Guaçu, 05 de janeiro de 2022.
Isaias Coelho
Vereador – CIDADANIA
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ u o l . c o m . b r
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Resolução tem como objetivo alterar o horário 
da realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
das 10h00 para às 17h00, facilitando a presença dos munícipes nas sessões, 
especialmente nas situações de convites e convocações. No passado, as 
sessões ordinárias da Câmara Municipal de Embu-Guaçu já foram 
realizadas em horário não comercial. Contudo, em 2021 os vereadores 
aprovaram um projeto que transferiu as sessões para o período das 10h00, 
nas terças-feiras. A mudança, na época, tinha por intuito possibilitar a 
participação de um número maior de munícipes nas reuniões plenárias 
desta Casa de Leis, pois acreditava-se ser mais fácil a população
comparecer nas sessões durante o dia. Entretanto, ao longo desse período 
pode-se notar que o número de munícipes presentes à sessão diminuiu, 
chegando a estar apenas servidores desta casa presente. Até mesmo as 
sessões que são transmitidas ao vivo tiveram baixa em sua audiência.
Desse modo, já que o horário da sessão tende a não ser um 
importuno, entende-se que o horário da tarde é o que melhor atende aquele 
munícipe que pretende ir até a Câmara, isso pelas questões de tempo, pois 
as sessões com início às 10h00 não atinge o munícipe que quer estar 
engajado nas políticas públicas, pois eles trabalham, tem afazeres em casa e 
com seus filhos, sendo inviável. 
A mudança do horário possibilita debates mais completos e uma 
população mais atenta ao que acontece no nosso Poder Legislativo.
Dito isso, espero a aprovação do presente Projeto de Resolução.
Isaias Coelho
Vereador – CIDADANIA

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