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materia nº 8/2022

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-01-26
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA.
native_id3696

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-20 Proposição aprovada pela Comissão — Projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com base no Art. 161 do Regimento Interno

Documents (1)

texto original #

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P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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PROJETO DE LEI Nº 008/2022
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO 
RIBEIRO DE OLIVEIRA.
A Câmara Municipal de Embu-Guaçu no uso das atribuições que lhe são 
conferidas aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Dá denominação de Rua Sebastião Ribeiro de Oliveira, Bairro Jardim 
Represa do Cipó, Distrito de Cipó-Guaçu, Embu-Guaçu, SP.
Parágrafo Único. A referida rua é uma travessa da Estrada do Moinho, no 
referido Bairro.
Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 01 de fevereiro de 2022.
Lucas da Saúde
Vereador – PSC
JUSTIFICATIVA
Projetos de lei que propõem conceder nome a uma rua ou logradouro, 
frequentemente, são criticados por este ser considerado um assunto irrelevante 
ou uma atividade menor dos vereadores nos Legislativos municipais. Mas a 
falta de nome oficial para uma rua pode criar muitas dificuldades para todas as 
pessoas que nela residem. Fica mais difícil para alguém explicar corretamente 
onde mora, se a pessoa reside numa rua sem nome, gerando problemas inclusive 
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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para o recebimento de correspondências, encomendas e cobranças. O nome de 
uma rua é muito importante e faz parte do chamado endereço, juntamente com 
o bairro, o CEP, o número do imóvel e a cidade.
Os nomes das ruas contam histórias. A cidade é dividida em vários 
bairros, e cada um deles possui a sua história. Cada bairro teve uma formação 
diferente, de acordo com a época em que se originou, sendo palco de 
acontecimentos e da participação da comunidade que nele reside. É normal que 
os moradores de uma determinada rua façam a sugestão do nome de uma pessoa 
que tenha sido importante para sua comunidade, prestando-lhe uma homenagem 
póstuma. 
Neste caso, especificamente, a sugestão partiu dos moradores do Bairro 
Jardim Represa do Cipó, em homenagem ao Senhor Sebastião Ribeiro de 
Oliveira.
Sebastião Ribeiro de Oliveira, nascido em Itanhomi – MG, foi casado 
com Maria Helena de Oliveira e dessa união tiveram doze filhos. 
Foi uma pessoa alegre, simples, muito trabalhador que gostava de ajudar 
o próximo. 
Embora ele não tenha vivido muito tempo em São Paulo, seus familiares 
entre eles filhos, cunhados e sobrinhos logo se estabeleceram no Distrito de 
Cipó-Guaçu, contribuindo ao logo de 25 anos para o desenvolvimento do 
distrito, crescimento do comércio e auxílio a muitos moradores.
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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Pelos motivos descritos e por ser uma pessoa generosa, peço aos pares 
desta Egrégia Casa de Leis que aprovem esta justa homenagem
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 01 de fevereiro de 2022.
Lucas da Saúde
Vereador – PSC
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CROQUI DE LOCALIZAÇÃO DE DENOMINAÇÃO PARA RUA EM DESTAQUE:
RUA SEBASTIÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA
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