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materia nº 7/2022

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-02-10
EmentaCONCEDE TITULO MEDALHA ECOLOGICA EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO MEIO AMBIENTE” À MARCELO GONÇALVES
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2022-05-31T11:19:34.775769-03:00 APROVADO 13 0 0

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P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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Joaquim da Aposentadoria, Vereador - no uso das atribuições que lhes são 
conferidas por Lei propõe o seguinte: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022
CONCEDE TITULO MEDALHA ECOLOGICA EM COMEMORAÇÃO 
AO “DIA DO MEIO AMBIENTE” À MARCELO GONÇALVES.
Art. 1º. Concede a “Medalha de Ecológica” ao cidadão Marcelo
Gonçalves.
Art. 2º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão 
cobertas com recursos próprios de verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
JUSTIFICATIVA
Síntese : Biografia Marcelo José Gonçalves.
Nascido em 07 de fevereiro de 1969 em São Paulo- Capital.
Casado com a Engenheira Agrônoma Tania Teixeira da Gama Gonçalves.
Pai de 3 filhas : Mariana do Nascimento Gonçalves; Marcela do Nascimento 
Gonçalves e Maria Clara do Nascimento Gonçalves.
Iniciou seus estudos na escola Professora Castanha de Oliveira no Município 
de Guarulhos, mudando -se com sua família para a Cidade de Peruíbe com 9 
anos de idade.
Se encantou pela Cidade, pelas suas belezas naturais, foi paixão à primeira 
vista, e começou ali sua missão de trabalhar em prol da conservação dos 
ambientes naturais.
Finalizou o ensino médio na escola Estadual Carmem Miranda no ano de 
1988. Nesse mesmo ano ingressou no curso de Bacharel em Ciências 
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Biológicas com especialização em Biologia Marinha na antiga Universidade 
Santa Cecilia Hoje Unisanta na Cidade de Santos SP.
Formou-se em 1991.
Nesse mesmo ano lecionou a disciplina de Ciências na Escola Estadual 
Maria Amélia Ribas Campilongo e deu início também ao trabalho na 
Prefeitura do Município de Peruíbe, na criação da Vigilância Sanitária 
Municipal.
Em 1997 o então Prefeito Eleito de Peruíbe Dr. Alberto Sanches Gomes 
criou o Departamento Municipal de Meio Ambiente convidando e nomeando 
Marcelo José Gonçalves a exercer a função de 1° Diretor do Departamento. 
(Gestão 1997-2000)
Na gestão de 2001 a 2004 exerceu o cargo de Diretor da Limpeza Pública 
Municipal, responsável dentre outros assuntos da coleta e destinação dos 
resíduos sólidos, resíduos do serviço de saúde, planejamento das ações de 
limpeza das praias, zeladoria nos bairros, entre outras ações.
Na gestão de 2008 a 2012 a Prefeita Eleita Milena Bargieri o convida 
novamente a assumir o cargo de Diretor do Departamento de Meio Ambiente 
a qual exerceu até 2011 para assumir o cargo de Vereador até o ano de 2012.
Dentre as principais ações na administração municipal , podemos destacar:
- Implantação da Coleta Seletiva e do 1° Galpão de Matérias Recicláveis;
- Implantação do Projeto Rio limpo; 
- Implantação do Programa de Arborização Urbana; 
- Implantação do Plano Diretor de Meio Ambiente;
- Criação de 4 Parques Naturais Municipais; 
- Coordenação da Operação Praia Limpa em Convênio com o Governo do 
Estado de SP;
- Implantação da Fiscalização Ambiental ;
- Implantação das Semanas de Meio Ambiente envolvendo as Escolas do 
Município; 
- Criação do Calendário Ambiental.
- entre outros.
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Desde jovem participou dos movimentos em prol da conservação dos 
recursos naturais. Exemplo disso foi a luta na década de 1980, pela criação 
da Estação Ecológica Juréia Itatins, onde o Governo Federal da época havia 
projetado a construção de duas Usinas Nucleares denominadas Iguape 1 e 2. 
Hoje esta região tornou-se o Mosaico de Unidades de Conservação Juréia￾Itatins, administrado pela Fundação Florestal.
Em 2014 foi nomeado Gestor do Parque Estadual Serra do Mar Núcleo 
Curucutu desenvolvendo suas funções até o presente momento.
O Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) é a maior faixa contínua de Mata 
Atlântica do Brasil.
Criado em 1977 e ampliado em 2010, o PESM é a maior Unidade de 
Conservação ( UC) de toda Mata Atlântica.
Seus 332 mil hectares, protegem 25 municípios paulistas, conectando as 
florestas da Serra do Mar desde o Rio de Janeiro e Vale do Ribeira, até o 
litoral sul do Estado de SP.
Com a finalidade de assegurar a proteção integral aos mananciais que 
abastecem parte da Região Metropolitana de São Paulo, Baixada Santista, 
Litoral Norte e Vale do Paraiba, o PESM contribui também para o equilíbrio 
climático e estabilidade das encostas.
Comunidades tradicionais de quilombolas, indígenas, caipiras e caiçaras são 
encontrados em diversos pontos de sua extensão.
Devido a sua enorme extensão, o PESM é gerenciado por 10 núcleos 
administrativos: Bertioga, Caraguatatuba, São Sebastião, CURUCUTU, 
Itariru, Itutinga Pilões, Cunha, Padre Doria, Santa Virginia e Picinguaba.
Cada núcleo possui suas características, formando um mosaico de paisagens, 
biodiversidade, interação social e preservação ambiental, e o maior corredor 
biológico da Mata Atlântica no Brasil.
Suas florestas, além de constituir belos cenários e paisagens notáveis, 
preservam nascentes e cabeceiras de rios formadores das bacias 
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hidrográficas do Paraíba do Sul e Tiete, bem como mananciais que 
abastecem diversos municípios por onde passam, como as regiões da 
Baixada Santista, litoral norte e litoral sul, beneficiando milhões de 
habitantes.
Por sua extrema importância e riquíssima biodiversidade,, o parque é 
considerado um polo de concentração das atenções das comunidades 
cientificas, ONGs, Governo, empresas privadas e demais setores da 
sociedade, em função da preocupação com a preservação da Mata Atlântica.
Na gestão do Parque Estadual Serra do Mar Núcleo Curucutu (extensão 
territorial de 37.512ha, compreendendo os Municípios de São Paulo e 
Juquitiba no Planalto e os Municípios de Itanhaém e Mongaguá na Baixada 
Santista).
As principais ações que podemos destacar da Equipe do PESM Núcleo 
Curucutu na atual Gestão são as seguintes:
- Estruturação da estrada de acesso a base de uso público, aumentando em 
60% a visitação ( Parceria com a Subprefeitura de Parelheiros):
- Reestruturação das Trilhas existentes com a confecção de pontes, 
corrimãos, degraus, decks, mirante e instalação de placas informativas no 
percurso das trilhas.
- Aberturas de novos atrativos (cachoeira do Camburi em SP e Cachoeira 3 
quedas em Itanhaém); 
-Construção do Observatório de Aves para fomento ao Birdwatching;
- Criação do Calendário de eventos durante o ano;
- Oficialização de parcerias com Grupos de Escoteiros e Grupos 
Desbravadores;
- Intensificação das fiscalizações ambientais para coibir ilícitos ambientais 
da fauna e flora (Parceria com a Polícia Militar Ambiental);
- Instalação de Unidade móvel (trailer) toda equipada e nova equipe de 
colaboradores para efetuar a fiscalização e controle na Zona de 
Amortecimento (ZA) do Município de Itanhaém e Município de Mongaguá; 
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- Participação do Programa Piloto de Monitoramento de Grandes Mamíferos 
e do Monitoramento dos Primatas; Implantação das mídias sociais 
(Facebook e Instagram) gerando maior visibilidade dos trabalhos realizados; 
Fomento ao Cicloturismo com rotas estabelecidas até a unidade; 
- Programa de Conservação da Palmeira Juçara;
- Programa Escola no Parque voltada a Educação Ambiental na rede de 
ensino;
- Participação como membro titular no Conselho Gestor da APA Capivari￾Monos;
- Participação como membro titular no Conselho do Polo de Ecoturismo de 
Parelheiros- CONGETUR;
- Participação como membro suplente do Conselho Consultivo do PESM 
Núcleo Itariru;
- Presidente do Conselho Consultivo do PESM Núcleo Curucutu.
Plénario Benedicto Roschel de Moraes, aos 15 (quinze) dias do mês 
de Fevereiro de 2022.
Joaquim de Souza Silva - Joaquim da Aposentadoria
Vereador – PP
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COAUTORES: 
Maicon Siqueira
Vereador – PSC
Carlinhos
Vereador –
REPUBLICANOS
Prof. Carlos Shyton
Vereador – CIDADANIA
Clebinho Jogador
Vereador – PV
Engenheiro Barros
Vereador – PTB
Prof. Colle
Vereador – MDB
Isaias Coelho
Vereador – CIDADANIA
Joãozinho do Cavalo
Vereador – PTB
João Sené
Vereador – DEM
Toninho Valflor
Vereador – MDB
Lucas da Saúde
Vereador – PSC
Edmilson Santos
Vereador – MDB
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