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materia nº 9/2022

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-02-17
EmentaCONCEDE “DIPLOMA DE MÉRITO DE EMANCIPADOR” À NILTON HYGINO MARTINS
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2022-06-14T15:59:15.996160-03:00 APROVADO 13 0 0

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2022
CONCEDE “DIPLOMA DE MÉRITO DE 
EMANCIPADOR” À NILTON HYGINO 
MARTINS.
Joaquim da Aposentadoria e os demais Vereadores, no uso das atribuições que 
lhes são conferidas por Lei propõem, e a Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
Decreta o seguinte:
Art. 1º. Fica concedido “Diploma de Mérito de Emancipador” ao cidadão Nilton 
Hygino Martins. 
Art. 2º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com 
recursos próprios de verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 22 de fevereiro de 2022.
Joaquim de Souza Silva
Joaquim da Aposentadoria
Vereador – PP
JUSTIFICATIVA:
Síntese : Biografia Nilton Hygino Martins.
NILTON HYGINO MARTINS, brasileiro, casado, Funcionário Publico
Estadual, aposentado, 86 anos de idade, morador de Embu-Guaçu desde 14 de 
P O D E R L E G I S L A T I V O
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maio de 1957, vindo para trabalhar no Posto de Arrecadação Estadual, órgão da 
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
A primeira pessoa que conheceu em Embu-Guaçu, foi a Sra. Nilde Mentone 
Guedes, possuidora de um estabelecimento comercial ao lado de onde foi 
instalado o Posto de Arrecadação.
Fui morar na pensão da Dona Maria Padeira, mãe do Sr. Alexandre Rodrigues 
Nogueira, que foi o 2º ( segundo ) Prefeito de Embu-Guaçu.
A casa onde a pensão era estabelecida, existe até hoje, situada na Rua Cel. Luiz 
Tenório de Brito, ao lado do Supermercado Dia.
Em 18 de julho de 1959, me casei com a Sra. Neyde Souza Martins e temos 
( 02 ) dois filhos: Rita de Cassia Souza Martins, professora aposentada e Carlos 
Eduardo Souza Martins, professor aposentado e advogado.
Nesses 65 anos em que vivo em Embu-Guaçu, além de Funcionário Público, 
exerci ( sem qualquer remuneração ) os seguintes cargos:
 Juiz de Paz ( casamentos );
 Comissário de Menores ( Chefe );
 Membro do Corpo de Jurados do Fórum de Itapecerica da Serra;
 Presidente da Comissão Municipal de Esportes e Turismo de Embu￾Guaçu;
 Presidente do Clube Atlético Embu-Guaçu;
 Tesoureiro da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade de 
Embu-Guaçu.
Os cargos exercidos com remuneração, foram os seguintes:
 Coletor Estadual de Embu-Guaçu;
 Coletor Estadual de Itapecerica da Serra;
 Chefe do Posto de Fiscalização Estadual de Embu das Artes (onde me 
aposentei do Serviço Público Estadual em 1988);
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 Diretor de Finanças da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu (de janeiro 
à maio de 1993);
 Chefe de Tributos da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra 
( entre julho de 1993 à dezembro 1996 ).
EMANCIPAÇÃO:
Em meados de 1963, cumprindo uma das minhas atribuições no Posto de 
Arrecadação Estadual de Embu-Guaçu, ao ler o Diário Oficial do Estado de São 
Paulo, mais precisamente no Caderno da Assembleia Legislativa, me deparei 
com a “LEI QUINQUENAL”, que dispunha sobre a criação de novos 
municípios e distritos.
Nessa oportunidade, entrou na repartição o Sr. Benedito Roschel de Moraes, 
Tabelião local, que todos os dias vinha à repartição para realizar o recolhimento 
das taxas e custas do Cartório.
Perguntei ao Sr. Benedito, se não seria interessante Embu-Guaçu, desligar-se 
de Itapecerica da Serra e torna-se município e mostrei a ele a LEI 
QUINQUENAL.
Sugeri então, que ele conversasse com um determinado grupo de pessoas e eu 
com outro grupo e assim o fizemos.
Obviamente, encontramos resistências e desconfianças por parte de algumas 
pessoas, não posso dizer que a ideia de emancipação foi uma unanimidade, mas 
com muita luta e perseverança, conseguimos formar a COMISSÃO PRÓ 
EMANCIPAÇÃO DE EMBU-GUAÇU, que foi composta da seguinte forma:
Presidente : Fioravante Francisco;
Secretário: Nilton Hygino Martins;
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Membros: Alexandre Rodrigues Nogueira, Antonio Albuquerque Filho, 
Antonio Rochel de Moraes, Angelo Flose, Antenor Hervelha, Benedito Roschel 
de Moraes, Francisco de Oliveira Martins, Kyiotoschi Morita, Luiz Gonzaga 
Avila de Macedo, Pedro Julio da Rocha, Rafael Cau, Valdomiro Pereira 
Rodrigues e Walter dos Reis.
Primeiro Passo: Apresentar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 
o abaixo assinado dos moradores do então Distrito de Embu-Guaçu, pleiteando 
a criação do município, o que foi aceito pela Assembleia Legislativa do Estado.
Segundo Passo: Preparar e entregar todo a documentação exigidas na Lei 
Quinquenal. Etapa essa, também aprovada pela Assembleia Legislativa do 
Estado.
Terceiro Passo: Plebiscito ( Consulta Popular ). 
Agora era a vez dos moradores de Embu-Guaçu decidirem.
Mas como informar à população das vantagens de termos a nossa independência 
político-administrativa?
Então tive a ideia do criar o “Serviço de alto-falante da Comissão”
O Sr. José de Lourenço Izidoro ( saudoso Zé Brinquedo ), cedeu uma sala na 
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito e ali instalei o serviço de alto-falante, onde tive 
a oportunidade de esclarecer para a população, as vantagens da 
EMANCIPAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA DE EMBU-GUAÇU.
O Plebiscito foi realizado no Grupo escolar de Embu-Guaçu, atualmente EE 
Paschoal Carlos Magno.
A Vitória se deu por 424 votos SIM, contra 68 votos NÃO.
Embu-Guaçu emancipado pela Lei Estadual nº 8.092 de 20/02/1964
Eleições municipais em 07/03/1965
Em 28/03/1965, o município de Embu-Guaçu foi instalado com a posse do 
Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, ocorrendo então, a 1ª Legislatura.
Em 28/03/22 Embu-Guaçu completa 57 anos de sua Emancipação Político￾Administrativa.
P O D E R L E G I S L A T I V O
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Os Emancipadores de Embu-Guaçu tinham um lema: “Desistir nunca !! O 
caminho é longo, mas a vitória é certa!”
Dessa forma, entramos para a história de Embu-Guaçu, pois no passado 
plantamos a semente do progresso.
Digo com muito orgulho que fui, sou e sempre serei Emancipador de Embu￾Guaçu. NILTON HYGINO MARTINS
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 22 de fevereiro de 2022.
Joaquim de Souza Silva
Joaquim da Aposentadoria
Vereador – PP

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