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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2022
CONCEDE “DIPLOMA DE MÉRITO DE
EMANCIPADOR” À NILTON HYGINO
MARTINS.
Joaquim da Aposentadoria e os demais Vereadores, no uso das atribuições que
lhes são conferidas por Lei propõem, e a Câmara Municipal de Embu-Guaçu
Decreta o seguinte:
Art. 1º. Fica concedido “Diploma de Mérito de Emancipador” ao cidadão Nilton
Hygino Martins.
Art. 2º. As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com
recursos próprios de verbas consignadas no orçamento.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 22 de fevereiro de 2022.
Joaquim de Souza Silva
Joaquim da Aposentadoria
Vereador – PP
JUSTIFICATIVA:
Síntese : Biografia Nilton Hygino Martins.
NILTON HYGINO MARTINS, brasileiro, casado, Funcionário Publico
Estadual, aposentado, 86 anos de idade, morador de Embu-Guaçu desde 14 de
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maio de 1957, vindo para trabalhar no Posto de Arrecadação Estadual, órgão da
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
A primeira pessoa que conheceu em Embu-Guaçu, foi a Sra. Nilde Mentone
Guedes, possuidora de um estabelecimento comercial ao lado de onde foi
instalado o Posto de Arrecadação.
Fui morar na pensão da Dona Maria Padeira, mãe do Sr. Alexandre Rodrigues
Nogueira, que foi o 2º ( segundo ) Prefeito de Embu-Guaçu.
A casa onde a pensão era estabelecida, existe até hoje, situada na Rua Cel. Luiz
Tenório de Brito, ao lado do Supermercado Dia.
Em 18 de julho de 1959, me casei com a Sra. Neyde Souza Martins e temos
( 02 ) dois filhos: Rita de Cassia Souza Martins, professora aposentada e Carlos
Eduardo Souza Martins, professor aposentado e advogado.
Nesses 65 anos em que vivo em Embu-Guaçu, além de Funcionário Público,
exerci ( sem qualquer remuneração ) os seguintes cargos:
Juiz de Paz ( casamentos );
Comissário de Menores ( Chefe );
Membro do Corpo de Jurados do Fórum de Itapecerica da Serra;
Presidente da Comissão Municipal de Esportes e Turismo de EmbuGuaçu;
Presidente do Clube Atlético Embu-Guaçu;
Tesoureiro da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade de
Embu-Guaçu.
Os cargos exercidos com remuneração, foram os seguintes:
Coletor Estadual de Embu-Guaçu;
Coletor Estadual de Itapecerica da Serra;
Chefe do Posto de Fiscalização Estadual de Embu das Artes (onde me
aposentei do Serviço Público Estadual em 1988);
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Diretor de Finanças da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu (de janeiro
à maio de 1993);
Chefe de Tributos da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra
( entre julho de 1993 à dezembro 1996 ).
EMANCIPAÇÃO:
Em meados de 1963, cumprindo uma das minhas atribuições no Posto de
Arrecadação Estadual de Embu-Guaçu, ao ler o Diário Oficial do Estado de São
Paulo, mais precisamente no Caderno da Assembleia Legislativa, me deparei
com a “LEI QUINQUENAL”, que dispunha sobre a criação de novos
municípios e distritos.
Nessa oportunidade, entrou na repartição o Sr. Benedito Roschel de Moraes,
Tabelião local, que todos os dias vinha à repartição para realizar o recolhimento
das taxas e custas do Cartório.
Perguntei ao Sr. Benedito, se não seria interessante Embu-Guaçu, desligar-se
de Itapecerica da Serra e torna-se município e mostrei a ele a LEI
QUINQUENAL.
Sugeri então, que ele conversasse com um determinado grupo de pessoas e eu
com outro grupo e assim o fizemos.
Obviamente, encontramos resistências e desconfianças por parte de algumas
pessoas, não posso dizer que a ideia de emancipação foi uma unanimidade, mas
com muita luta e perseverança, conseguimos formar a COMISSÃO PRÓ
EMANCIPAÇÃO DE EMBU-GUAÇU, que foi composta da seguinte forma:
Presidente : Fioravante Francisco;
Secretário: Nilton Hygino Martins;
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Membros: Alexandre Rodrigues Nogueira, Antonio Albuquerque Filho,
Antonio Rochel de Moraes, Angelo Flose, Antenor Hervelha, Benedito Roschel
de Moraes, Francisco de Oliveira Martins, Kyiotoschi Morita, Luiz Gonzaga
Avila de Macedo, Pedro Julio da Rocha, Rafael Cau, Valdomiro Pereira
Rodrigues e Walter dos Reis.
Primeiro Passo: Apresentar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
o abaixo assinado dos moradores do então Distrito de Embu-Guaçu, pleiteando
a criação do município, o que foi aceito pela Assembleia Legislativa do Estado.
Segundo Passo: Preparar e entregar todo a documentação exigidas na Lei
Quinquenal. Etapa essa, também aprovada pela Assembleia Legislativa do
Estado.
Terceiro Passo: Plebiscito ( Consulta Popular ).
Agora era a vez dos moradores de Embu-Guaçu decidirem.
Mas como informar à população das vantagens de termos a nossa independência
político-administrativa?
Então tive a ideia do criar o “Serviço de alto-falante da Comissão”
O Sr. José de Lourenço Izidoro ( saudoso Zé Brinquedo ), cedeu uma sala na
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito e ali instalei o serviço de alto-falante, onde tive
a oportunidade de esclarecer para a população, as vantagens da
EMANCIPAÇÃO POLITICO-ADMINISTRATIVA DE EMBU-GUAÇU.
O Plebiscito foi realizado no Grupo escolar de Embu-Guaçu, atualmente EE
Paschoal Carlos Magno.
A Vitória se deu por 424 votos SIM, contra 68 votos NÃO.
Embu-Guaçu emancipado pela Lei Estadual nº 8.092 de 20/02/1964
Eleições municipais em 07/03/1965
Em 28/03/1965, o município de Embu-Guaçu foi instalado com a posse do
Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, ocorrendo então, a 1ª Legislatura.
Em 28/03/22 Embu-Guaçu completa 57 anos de sua Emancipação PolíticoAdministrativa.
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Os Emancipadores de Embu-Guaçu tinham um lema: “Desistir nunca !! O
caminho é longo, mas a vitória é certa!”
Dessa forma, entramos para a história de Embu-Guaçu, pois no passado
plantamos a semente do progresso.
Digo com muito orgulho que fui, sou e sempre serei Emancipador de EmbuGuaçu. NILTON HYGINO MARTINS
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 22 de fevereiro de 2022.
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