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P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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MOÇÃO Nº 003/2022
DE APELO AO PREFEITO, QUE VIABILIZE
UM ESTUDO NO SENTIDO DE
CONTRATAR UMA EMPRESA QUE
REALIZE EXAMES DE MAMOGRAFIA.
O Vereador Maicon Siqueira, nos termos do inciso IV do artigo 152 da
Resolução nº 001/91, apresenta MOÇÃO DE APELO ao prefeito do
Município, para que viabilize um estudo em caráter de urgência no sentido
de contratar uma empresa que realize exames de mamografia para o
atendimento da saúde da população de Embu-Guaçu; pelos motivos abaixo
expostos:
CONSIDERANDO que o câncer é considerado um problema de saúde pública
em todo o mundo e sua incidência cresceu 20% na última década. No Brasil, é
a segunda causa de morte por doença. A estimativa do Instituto Nacional de
Câncer (Inca) é de aproximadamente 576 mil novos casos em 2014. Em 2011,
houve mais de 184 mil mortes pela doença. Segundo a Organização Mundial da
Saúde, a expectativa para 2030, em todo o mundo, é de 27 milhões de novos
casos e 17 milhões de óbitos. Os países em desenvolvimento serão os mais
afetados, incluindo o Brasil.
CONSIDERANDO que a doença é uma das grandes preocupações mundiais em
políticas de saúde. Tal problemática é tão preocupante que, em 2012 foi
aprovada a lei nº. 12.732, que defende o prazo de 60 dias da assinatura do laudo
patológico para o começo do tratamento, ou seja, limita o prazo, com vistas a
propiciar melhores resultados na recuperação e, consequentemente, uma maior
probabilidade de sucesso no tratamento.
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CONSIDERANDO que o nosso Município não dispõe de um mamógrafo para
realização do referido exame, fazendo com que as mulheres de nossa cidade
(normalmente mulheres acima de 40 anos) tenham que se deslocar para outros
municípios, situação essa que se complicou ainda mais com a atual pandemia
do COVID 19;
Sendo assim, com grande clamor, apresento a presente MOÇÃO DE APELO,
requerendo este parlamentar, bem como os demais vereadores que venham a
subscrevê-la, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja
encaminhada a referida moção ao Prefeito do Município do Embu-Guaçu.
Que cópia do deliberado pelo Plenário, seja dada ciência a Secretaria Municipal
de Saúde de Embu-Guaçu.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 22 de fevereiro de 2022.
Maicon Siqueira
Vereador – PSC
P O D E R L E G I S L A T I V O
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APOIO:
Edmilson Cabeleireiro
Vereador – MDB
Toninho Valflor
Vereador Presidente – MDB
Carlinhos
Vereador – REPUBLICANOS
Prof. Carlos Shyton
Vereador – CIDADANIA
Clebinho Jogador
Vereador – PV
Engenheiro Barros
Vereador – PTB
Joãozinho do Cavalo
Vereador – PTB
João Sené
Vereador – DEM
Joaquim da Aposentadoria
Vereador – PP
Lucas da Saúde
Vereador – PSC
Professor Colle
Vereador – MDB
Isaias Coelho
Vereador – CIDADANIA
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