PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº003/2022
INSTITUI A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO DE EMBU GUAÇU, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS
PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO
SANITÁRIO, nos termos da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007,
com a redação dada pela Lei Federal nº 14.026/2020, de 15 de julho de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU, JOSÉ ANTÔNIO
PEREIRA, usando de suas atribuições legais apresenta a Câmara Municipal
de Embu Guaçu o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º Fica revisado o Plano Municipal de Saneamento Básico (água/esgoto) -
PMSB de Embu Guaçu, que tem por objetivo promover a universalização
dos serviços públicos de saneamento básico no Município, mediante o
estabelecimento de metas e ações programadas que deverão ser executadas
até 31 de dezembro de 2033, nos termos do artigo 11-B, da Lei Federal
11.445/2007, redação dada pela Lei Federal 14.026/2020.
Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se saneamento básico as estruturas €
serviços dos seguintes sistemas:
I— abastecimento de água potável;
TI — esgotamento sanitário;
Art. 3º O Plano Municipal de Saneamento Básico, como instrumento da Política
Municipal de Saneamento, tem como diretrizes, respeitadas as competências
da União e do Estado, melhorar a qualidade da sanidade pública, manter o
meio ambiente equilibrado em busca do desenvolvimento sustentável, além
de fornecer elementos ao poder público e a coletividade para defesa,
conservação e recuperação da qualidade e salubridade ambiental, cabendo a
todos o direito de exigir a adoção de medidas neste sentido.
Art. 4º Constitui objetivo geral do Plano Municipal de Saneamento Básico o
estabelecimento de ações para universalização do saneamento básico,
através da ampliação progressiva do acesso a todos os usuários do Município
de Embu Guaçu.
Parágrafo único — Para o alcance do objetivo geral, são bjetivos específico
do Plano Municipal de Saneamento Básico: N À
Art.
Art.
Art.
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I — garantir as condições de qualidade dos serviços existentes buscando sua
melhoria e ampliação;
H — implementar os serviços ora existentes, em prazos factíveis, nos termos
da legislação federal;
HI — estimular a conscientização ambiental da população; e
IV — atingir condição de sustentabilidade técnica, econômica, social e
ambiental aos serviços de saneamento básico.
5º A Administração Municipal, assim como a concessionária pública que
atualmente presta os serviços públicos compreendidos nessa Lei, deverão
observar o disposto no Plano Municipal de Saneamento Básico de Embu
Guaçu, notadamente no que diz respeito ao cumprimento das metas nele -
previstas, devendo prestar informações periódicas sobre a sua
operacionalização à agência reguladora designada (ARSESP), às instituições
fiscalizadoras e aos responsáveis pelo exercício do controle social do PMSB.
6º Fica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente encarregada da
operacionalização e acompanhamento da execução do Plano Municipal de
Saneamento Básico, sendo suas atribuições:
I— ter acesso aos documentos e informações dos prestadores dos serviços de
que trata o PMSB;
1 — promover a inserção e a compatibilização das informações referentes aos
serviços municipais de saneamento básico com os sistemas nacionais de
informações de saneamento básico e com os sistemas informatizados
equivalentes de âmbito estadual e municipal;
HI — receber as reclamações de usuários relativas à prestação dos serviços,
devendo, quando for o caso, encaminhá-las a Agência Reguladora —
ARSESP.
/
7º Compete à Agência Reguladora designada, verificar junto/ãos prestadores
dos serviços de que trata essa Lei, o atendimento das metag estabelecidas no
PMSB devendo, no caso de seu descumprimento, exigir/ê impor as sanções
cabíveis na forma das disposições regulamentares e coyftratuais pertinentes.
cn do
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Art. 8º O PMSB de Embu Guaçu será revisto periodicamente, em prazo não
superior a 10 (dez) anos, nos termos do $ 4º, do artigo 19, da Lei Federal
11.445/2005, redação dada pela Lei Federal 14.026/2020.
$ 1º A proposta de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico,
deverá ser elaborada em articulação com os prestadores dos serviços
correlatos e estar em compatibilidade coma as diretrizes, metas e objetivos:
1- das Políticas Municipais, Estaduais de Saneamento Básico, de Saúde e de
Meio Ambiente;
II — dos Planos Estaduais de Saneamento Básico e Recursos Hídricos ou
com os planos de desenvolvimento urbano integrado das unidades
regionais por eles abrangidas.
$ 2º A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá
seguir as diretrizes do plano da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.
$ 3º O Poder Executivo, na realização do estabelecido neste artigo, poderá
solicitar cooperação técnica do Estado.
$ 4º As revisões do Plano Municipal de Saneamento Básico não poderão
ocasionar inviabilidade técnica ou desequilíbrio econômico financeiro
na prestação dos serviços delegados, devendo qualquer acréscimo de
custo, ter a respectiva fonte de custeio e a anuência da prestadora.
$ 5º No caso de descumprimento do estabelecido no caput deste artigo,
a prestadora de serviços fica obrigada a cumprir o Plano Municipal
de Saneamento Básico em vigor à época da delegação, nos termos do art.
19, $ 6º, da Lei Federal nº 11.445/2007.
$6º O Anexo único - Plano Municipal de Saneamento Básico
estará disponível para consulta na Prefeitura Municipal de Embu
Guaçu, na Secretaria de Meio Ambiente, na Câmara Municipal e no sítio
da Prefeitura na internet, no local destinado à legislação.
Art. 9º Constitui o Plano de Saneamento Básico do Municípió de Embu Guaçu o
documento inserido no Anexo 1 desta Lei.
Art. 10º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogádas as
disposições em contrário.
,
R/
convi
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ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
aúdio Santana
Secretária de Meio Ambiente
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 24 (vinte e
quatro) dias do mês de Janeiro de 2022.
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Secretaria Municipal de Administração
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Embu Guaçu.
Por intermédio de Vossa Excelência, encaminho à elevada deliberação
dessa augusta Câmara de Vereadores, o incluso Projeto de Lei, que efetua
a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do nosso
Município.
Referido Plano foi elaborado em 2011, na forma prevista pela Lei Federal
nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que instituiu o Marco Regulatório do
Saneamento Básico no país, e no Decreto Federal nº 7.217/10 que a
regulamentou, e contou, durante todo o seu processo de elaboração, com a
ampla participação de vários segmentos da população de Embu Guaçu,
através da realização de reuniões e audiência pública especialmente
convocada para esse fim.
A sua aprovação foi por meio da Lei Municipal nº 2.483/2011, de 06 de
novembro de 2011 e posteriormente revisado através da Lei Municipal nº
2.948, de 27 de setembro de 2019, nos termos da Lei Federal nº
11.445/2007, artigo 19, 8 4º.
A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (água/esgoto) de
Embu Guaçu é indispensável para o atendimento das metas e cronograma
de universalização dos serviços de saneamento básico estipulados pela Lei
Federal 14.026, de 20 de julho de 2020, que alterou a Lei Federal
11.445/2007.
O Plano Municipal de Saneamento Básico também constitui importante
ferramenta para que a população, a entidade reguladora e o próprio Poder
- Legislativo, dentro das suas atribuições institucionais, possam fiscalizar e
cobrar do Poder Executivo e da Concessionária Estadual, prestadora dos
serviços, providências e ações concretas na área de saneamento, sobretudo
no que diz respeito ao cumprimento das metas estabelecidas pela recente
Lei Federal 14.026/20.
Vale ressaltar que, em consonância com o disposto no $ 5º do art. 25 do
Decreto Federal n: 7.217/10, o PMSB tem efeito vinculante, ou seja, depois
de revisado, terá força de Lei, sujeitando não só/a atual Administração,
com também todas as que irão sucedê-la ao longó do período planejado, a
cumprir e desenvolver as ações nele estabelegidas. A mesma obrigação”
também se aplica em relação aos concessionários dos serviços públicos dê
saneamento, podendo, no caso de inobservância do Plano por parte destes,
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tanto o Município, como também o Ministério Público local, tomarem as
providências cabíveis.
Portanto, por se tratar de matéria de suma relevância para o nosso
Município, solicitamos que a tramitação do presente Projeto se dê em
regime de urgência, na forma prevista na Lei Orgânica do Município.
Limitado ao exposto, renovo protestos de elevada consideração e apreço a
todos os integrantes dessa Casa Legislativa.
Embu-Guaçu aos 24 (vinte e quatro) dias dgmês de Janejó de 2022.
P,
Procurador (éráldo Município
Cláudio Santana
Secretária de Meio Ambiente
Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Governo, aos 24 (vinte e
quatro) dias do mês de Janeiro de 2022.
Pro Cal Tels Tantos amos ama —
Plano de Saneamen to Básico do Município de Embu-Guaçu
REVISÃO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU
Janeiro/2022
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
SUMÁRIO
do
. INTRODUÇÃO
. OBJETIVOS
. ETAPAS E MÉTODOS
pp on
. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
4.1 ASPECTOS FÍSICOS E SITUAÇÃO AMBIENTAL
4.2 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS E DE SAÚDE PÚBLICA
4.3 ASPECTOS URBANÍSTICOS
5. SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO
5.1 DADOS GERAIS
5.2 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ÁGUA
5.2.1 Produção, Adução e Reservação
5.2.2 Rede de distribuição
5.2.3 Indicadores Operacionais de Água
5.2.4 Perdas
5.3 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTO
5.3.1 Interceptação e tratamento
5.3.2 Rede de coleta
5.3.3 Indicadores Operacionais
6. PROGNÓSTICO SANEAMENTO
6.1.PROJEÇÕES
6.2 ATENDIMENTO DE ÁREAS ATENDÍVEIS
7. METAS PARA UNIVERSALIZAÇÃO E DE REDUÇÃO DE PERDAS
8. AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
10. BIBLIOGRAFIA
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
1. INTRODUÇÃO
Este documento apresenta a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico(PMSB),
para os segmentos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário(PMAE) do
município de Embu Guaçu que, nos termos da lei federal nº 11.445/07, revisada pela lei nº
14.026/20 que passa a ser a referência de desenvolvimento do município, estabelece as
diretrizes para o saneamento básico e fixa as metas dos serviços de água, coleta e
tratamento de esgoto doméstico.
O PMAE estabelecido no Município de Embu Guaçu está fundamentado no diagnóstico e
avaliação das condições da infraestrutura de saneamento existentes há época de sua
elaboração e nas projeções esperadas para o futuro, embasando um Plano de Metas, com
preocupação de atendimento prioritário das necessidades habitacionais de interesse social
e de regularização dos assentamentos subnormais, através dos Projetos de Regularização
de Interesse Social — PRIS definidos na Lei nº 12.233/06, além de contemplar o dinamismo
de crescimento da cidade, visando a universalização dos serviços de atendimento de
saneamento no município.
O plano analisou a necessidade da regularização de algumas áreas e sua reurbanização,
desocupação das áreas de várzeas, atendimento adequado ao número de habitantes
conforme dados do IBGE 2010, considerando aquelas áreas do município, passíveis de
atendimento.
Para esta revisão, foram coletados dados atualizados e revisada a delimitação da área
urbana de atendimento com a atual prestadora de serviços (Sabesp).
Particularmente, o Município de Embu Guaçu apresenta uma realidade da ocupação urbana
do território com áreas de características rurais, mas consideradas urbanas, e áreas com
ocupação irregular — áreas de proteção de mananciais, favelas e áreas invadidas ou doadas
irregularmente. Essa situação traz distorções e imprecisões nos indicadores de atendimento
de saneamento de algumas regiões e de forma geral, para o município. Tendo em vista essas
distorções, a Prefeitura Municipal de Embu Guaçu, com auxílio técnico de representantes da
Sabesp, delimitou a área para atendimento com sistemas de abastecimento de água e
esgotamento sanitário do contrato de prestação de serviços de abastecimento e
esgotamento sanitário, apresentado no item 7 desse plano.
Este documento segue o artigo 19, da lei nº14.026/20 com abrangência de:
|. Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de
indicadores santiários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos;
Il. Objetivos e metas de curto, médio e longo prazo, para a universalização, admitidas
soluções graduais e progressivas;
Il. Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas;
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
IV. Ações para emergências e contingências;
V. Mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática da eficiência eficácia de ações
programadas.
Para a revisão do PMAE foram utilizadas referências bibliográficas condizentes com o tema,
além de fontes de informações e de dados, conforme relacionados a seguir:
e Dados e projeções da população e domicílios municipais obtidos por meio de
consultas realizadas ao SEADE e IBGE;
e Plano Diretor do município de Embu Guaçu, conforme lei complementar nº 002/2019;
e Lei Estadual nº 12.233/2006;
e Estudos fornecidos pela Concessionária prestadora de serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário.
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
2. OBJETIVOS
O objetivo geral é elaborar a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, nos
segmentos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, para O município de Embu
Guaçu.
São objetivos específicos:
e Avaliar e revisar o estudo populacional do plano vigente;
e Elaborar o diagnóstico dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário,
do município de Embu Guaçu;
e Atualizar as áreas irregulares mapeadas no município de Embu Guaçu;
e Atualizar as metas/ações e os indicadores de desempenho para prestação dos serviços de
abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, respeitadas as condições de
viabilidade econômico-financeira;
e Promover o uso racional da água;
e Publicar a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Embu
Guaçu, dentro da necessidade de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
vigente, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/2007 alterada pela lei nº
14.026/2020.
3. ETAPAS E MÉTODOS
Para desenvolvimento dos trabalhos, serão desenvolvidas as seguintes etapas:
|. Realização de reunião com a Sabesp e equipe da Prefeitura, para criação de
um Grupo de Trabalho para revisão do PMAE.
Il. Levantamento dos dados atuais para a revisão do Diagnóstico Situacional dos
sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
ll. Revisão do prognóstico das metas e indicadores dos sistemas de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário em conjunto com a Sabesp.
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
IV. Elaboração da minuta do relatório da revisão do plano de saneamento de
Embu Guaçu para os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário.
V. Realização de consulta pública para a apresentação, discussão e coleta de
informações e/ou propostas da minuta do relatório da revisão do Plano Municipal
de Saneamento Básico de Embu Guaçu para os sistemas de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário.
VI. Consolidação do relatório e aprovação da minuta da revisão do Plano
Municipal de Saneamento Básico de Embu Guaçu para os sistemas de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
VII. Encaminhamento da minuta da lei de revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico de Embu Guaçu para os sistemas de abastecimento de água
e de esgotamento sanitário para à Câmara Municipal de Embu Guaçu.
VIII. Após a aprovação na Câmara Municipal, promulgação pelo Poder Público
Municipal da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Embu Guaçu
para os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
A presente revisão está sendo elaborada para adequação do Plano Municipal de
Saneamento Básico atual às exigências da Lei Federal 14.026/2020 (etapa 1), e poderá
haver necessidade de uma futura revisão após o término/conclusão dos eventos
mencionados nas etapas 2 e 3 (abaixo):
Etapa 1 — Atualização das metas de universalização dos serviços de saneamento, previstas
na Lei 14.026/2020, com relação ao abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Etapa 2 — Após a publicação da regulamentação pela Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico — ANA, com relação às demais metas, se aplicável.
Etapa 3 - Após a elaboração do Plano Regional de Saneamento Básico da Unidade Regional
de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário - URAE 1 -
SUDESTE.
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
4. CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
4.1 ASPECTOS FÍSICOS E SITUAÇÃO AMBIENTAL
Embu Guaçu tem como municipios limítrofes Itapecerica da Serra ao Norte, São Paulo a
Leste, Juquitiba ao Sul e São Lourenço da Serra a Oeste. A figura 4.1-01 mostra a localização
de Embu Guaçu. Localizado na porção Sul da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP),
em área de especial interesse sanitário e ambiental, por conter importantes remanescentes
da Mata Atlântica da RMSP e Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais
metropolitanos.
Situa-se na zona fisiográfica do Alto Tietê e Bacia do Guarapiranga. A cidade desenvolveu-
se na cabeceira do Rio Embu Guaçu que serve a Represa de Guarapiranga, com volume
aproximado de 30% da sua capacidade, ao lado da Estrada de Ferro Sorocabana
(FERROBAN).
Além disso, tem 100% do seu território inserido em área de proteção aos mananciais,
integrando também a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (Programa Man and Biosphere
da UNESCO), estando ainda submetida ao Decreto Federal 750/93, que proíbe a supressão
da Mata Atlântica em estágio avançado de regeneração, bem como a outros instrumentos
da legislação ambiental brasileira.
A cidade dista cerca de 40 km da Capital, sendo que as principais vias que atendem ao
município são a Rodovia Bento Rotger Domingues (SP234), Rodovia José Simões Louro
(SP216), Estrada da Mina de Ouro e Estrada da Santa Rita por onde tem-se acesso a BR
116.
O município possui uma área da unidade territorial de 155,641 km?, faz parte da UGRHI 6 —
Alto Tietê e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê - CBH-AT.
Territorialmente o Município de Embu Guaçu representa 2,12% da área da RMSP (Região
Metropolitana de São Paulo).
Existe no município uma porção significativa de área rural ou urbana com característica rural,
que de acordo com a Lei 12.233/06 tem 100% do território dentro da Área de Proteção e
Recuperação dos Mananciais.
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
Figura 4.1-01
Localização do Município de Embu-Guaçu na RMSP
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
JUQUITIBA
Por ser uma região de mananciais hídricos que drenam para a Bacia Hidrográfica
Guarapiranga, tem seu território totalmente protegido pela Lei Específica, Lei Estadual
12.233/06 que restringe o uso e ocupação do solo a intervenções que não prejudiquem o
meio natural, rico em espécies vegetais e corpos hídricos por elas protegidos.
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu 5
Figura 4.1-02
Bacia do Alto Tietê
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ey jsqrnoBrds- uai mma dy SINOS
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Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
A figura 4.1-03 apresenta a hidrografia principal de Embu Guaçu. O Município é bem drenado
e subdividido em várias microbacias, destacando a do Ribeirão Santa Rita e a principal do
Rio Embu Guaçu importante contribuinte da Represa Guarapiranga em volume e qualidade.
Figura 4.1-03
Hidrografia de Embu-Guaçu
1,Rio Embu Guaçu
2. Ribeirão Santa Rita
3. Córrego dos Borges
4. Ribeirão do Cipó
5. Ribeirão Grande
6. Córrego Congonhal
7. Córrego Filipinho
8.Ribeirão das Lavras
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
O rio Embu Guaçu, figura 4.1-04, que nasce no sul do município de São Paulo, dentro da
reserva Capivari-Monos, é o principal tributário da Represa Guarapiranga (44%da água da
represa). Seu tributário principal é o Ribeirão Santa Rita, cuja nascente fica na divisa dos
municípios de Embu Guaçu e São Lourenço da Serra. E os demais contribuintes para a
provisão de água para o consumo na RMSP podem acima ser apreciados.
Figura 4.1-04 - Várzea do Rio Embu Guaçu
Com a aprovação da legislação de mananciais do Estado de São Paulo, o comitê da Bacia
Hidrográfica do Alto Tietê dividiu-a em 5 sub-regiões, estando o Município de Embu Guaçu
situado na sub-região Cotia-Guarapiranga. A Bacia Hidrográfica do Guarapiranga teve sua
Lei Especifica aprovada através da Lei 12.233 de 16 de janeiro de 2006, que “define a Área
de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga” e
regulamentada através do Decreto 51.686 de 22 de março de 2007.
A Lei Específica delimitou e caracterizou as áreas da Bacia Hidrográfica por densidade de
ocupação e tipos de uso. Propicia ao município a regularização de áreas de interesse social
e permite a regularização fundiária. Além disso, dá diretrizes para a recuperação de áreas
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
degradadas e para a regularização de empreendimentos através de mecanismos de
compensação ambiental.
O Município possui Plano Diretor de uso e ocupação do solo instituído pela Lei
Complementar nº156/2019. Segundo o artigo 2º: “O Plano Diretor é o instrumento básico da
política de desenvolvimento urbano do Município, que abrange a totalidade de seu território
e integra o processo de planejamento municipal, devendo ser incorporadas suas diretrizes e
prioridades no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual.
Os mapas de Macrozoneamento e Zoneamento Municipal apresentam as áreas ocupadas e
o tipo de ocupação que auxiliaram na determinação de metas para o saneamento básico.
Embu Guaçu ainda possui significativa cobertura remanescente da Mata Atlântica,
predominantemente na porção sul, que corresponde à zona rural ou urbana com
características rurais do município e à área de proteção e recuperação dos mananciais junto
com Parque da Serra do Mar que contribuiu para esta situação. Segundo o Instituto Florestal
ainda restam um pouco mais de 41% de vegetação no município. O município possui apenas
uma área de conservação, o Parque Estadual da Várzea do Embu Guaçu, com estudo para
ampliação da área e 100% em área de Proteção dos Mananciais.
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
Figura 4.1-05
Macrozoneamento Municipal
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
Escala Gráfica
. wo mê me
É Preteitura Municipal de Embu-Guaça
m | wPiano Diretor de Embu Guaçu
Anexo 01 - Macrozonsamento
D Mesas. 1:17500
Data da AtrealizaçãocaM ! Mas EDIT
Figura 4.1-06
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
Regiões de Planejamento Municipal
Figura 4.1-07
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
Zoneamento Municipal
Todo o planejamento urbano do município de Embu Guaçu foi proposto no Plano Diretor Municipal
Estratégico, Lei Complementar 033/07, em consonância com a lei estadual 12.233/06.
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
4.2 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS E DE SAÚDE PÚBLICA
Segundo a Pesquisa Informações Básicas Municipais — IBGE — o município de Embu Guaçu
tem nas atividades comerciais e de serviços a base da sua economia, ainda com significativa
importância do setor industrial. Mais recentemente observou-se o incremento de atividades
turísticas decorrentes da instalação de pesqueiros, sendo o setor primário municipal
representado pela horticultura, atividade comum ao Cinturão Verde da Região Metropolitana
de São Paulo, na qual está inserido.
O IPVS: Índice Paulista de Vulnerabilidade Social é um indicador voltado para a
avaliação das situações de fragilidade, desamparo e insegurança em que se encontram
indivíduos e grupos sociais no Estado de São Paulo. Resulta da combinação de duas
dimensões: socioeconômica, composta da renda apropriada pelas famílias e do poder de
geração da mesma por seus membros; e demográfica, relacionada ao ciclo de vida familiar.
Os maiores riscos à pobreza ou vulnerabilidade são constatados pelo desemprego ou
inserção irregular ou ocasional no mercado de trabalho, associados à escolaridade como
fator de inserção econômica. A idade dos responsáveis pela família, bem como a presença
de crianças, atuam como fatores que potencializam os riscos. Por exemplo, uma família
jovem, com filhos pequenos, com pouca instrução e baixa renda, está mais vulnerável que
outras em condições diferentes.
O IPVS é desenvolvido pela Fundação SEADE e possibilita a classificação de áreas
geográficas a partir dos setores censitários, com dados do Censo Demográfico de 2000. O
Quadro 4.2-01 apresenta a classificação do IPVS e a sua distribuição no Município de Embu
Guaçu.
O IDH: Índice de Desenvolvimento Humano, varia em ordem crescente entre O e 1,
conforme o nível de desenvolvimento humano Municipal; o valor 0,749 obtido pelo município
em 2010 enquadra-o no nível de “médio desenvolvimento”. (Fonte:lBGE)
O IES: Índice de Exclusão Social, classifica em ordem decrescente a situação dos
municípios brasileiros quanto à exclusão social, que considera níveis de pobreza,
desemprego, renda, alfabetização, número de jovens na população e número de homicídios.
Embu Guaçu encontra-se na posição de número 2.433, de um total de cerca de 5.507
municípios no Brasil.
Quanto à taxa de Mortalidade Infantil, percebe-se a queda de 69,22 mortos/ mil nascidos
vivos em 1980 para 4,67 óbitos/1.000 nascidos vivos em 2019, reflexo de investimentos em
saneamento básico e infraestrutura de saúde, assistência social, educação e outras.
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
Quadro 4.2-01-Classificação do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social - Embu Guaçu
Grupo de Sócio Dimensões IPvS % da
Vulnerabilidade | [ nômica | Ciclo de Vida (Famílias) Pepulação
1 muito alta | jovens, adultas, idosas | nenhuma
2 média ou alta Idosas muito baixa 2,5
3 alta “jovens, adultas baixa 28,8
4 média | Adultas “| média | 252
5 baixa | adultas, idosas [alta 1 25.2
6 baixa Jovens muito alta 18,3
Fonte: Fundação SEADE
4.3 ASPECTOS URBANÍSTICOS
O Quadro 4.3-01 mostra a evolução populacional, bem como as taxas de crescimento
de Embu Guaçu nas últimas décadas.
Dentre os principais objetivos do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de
Embu Guaçu, destaca-se a organização territorial e o desenvolvimento econômico, social e
administrativo do Município, visando ao conforto e ao bem estar da comunidade, melhorando
e organizando as condições de ocupação de solo, disciplinando as tendências existentes e
incentivando aquelas que possam melhorar a qualidade de vida de sua população, tais como
a seleção, fomento e localização de indústrias, seleção de zonas residenciais, atualização
do comércio e serviços urbanos, atividades rurais, turismo e proteção dos mananciais.
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
Quadro 4.3-01- Estimativa da Evolução Populacional
———
POPULAÇÃO EM Nº DE HABITANTES ,
H a DOMICÍLIOS
URBANA
61.565 a 18.948
ANO
Fonte: Fundação SEADE
Projeção da população urbana e rural, em 1º de julho Município de Embu Guaçu - 2018,
segundo a Fundação SEADE.
Quadro 4.3-02 - População estimada pelo IBGE após o último censo 2010.
POPULAÇÃO POPULAÇÃO GRAU DE
URBANA RURAL URBANIZAÇÃO
POPULAÇÃO
97,33,
9z3a
[2018
Fonte: Fundação SEADE
Quadro 4.3-03 - População estimada pelo IBGE após o último censo 2010.
Taxa Geométrica | Taxa Geométrica | Taxa Geométrica Geométrica
Crescimento Anual | Crescimento Anual | Crescimento Anual ps Anual
População - 2010/2018 | População - 2000/2010 População - 1991/2000 | População - 1980/1991
aa. X%aa. %a.a. %aa.
0,83 1,02 J
Com a mesma tendência da RMSP a população não cresce mais com o vigor do período
1980/2000, tendo ocorrido uma migração do interesse econômico para o eixo leste oeste,
principalmente oeste.
Os perfis de uso e ocupação do solo em Embu Guaçu caracterizam-se por
concentrações de comércio e serviços, na área central da cidade e no distrito do Cipó. Além
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
de um cultivo agrícola (hortaliças) na área com características rurais. Os assentamentos
residenciais de baixa renda em todo território e loteamentos de alto padrão como Colinas
dos Colibris e Interlagos Sul. Há um pólo industrial situado na porção central, bastante
limitado pela lei de proteção aos mananciais.
5. SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO
Os Sistemas de Abastecimento de Água e de Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto
do Município de Embu Guaçu são operados pela Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP, que colaborou com o fornecimento de dados para a
elaboração do presente Plano de Saneamento Básico Municipal.
5.1 DADOS GERAIS
Segundo informações da Sabesp, os dados gerais relativos aos sistemas de água e
esgoto são os apresentados no Quadro 5.1-01 e, são referentes a dezembro de 2020. A
segmentação dos consumidores dos serviços de água e esgoto no município apresenta as
características mostradas no Quadro 5.1-02.
Quadro 5.1-01 -Dados Gerais do Município de Embu Guaçu
Dados Gerais do Município de Embu-Guaçu
DISCRIMINAÇÃO Unidade | Quantidade
Ligações ativas de água un 18.323
Ligações ativas de esgoto un 8.505
Economias ativas atendidas com água un 20.928
Economias residenciais ativas atendidas com água un 19.516
Economias ativas atendidas com esgoto un 9.993
[Economias residenciais ativas atendidas com esgoto un 8.967
Extensão de rede de água km 258,55
Extensão de rede de esgoto km = 132,98
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
CRE MP E a a ant E
Índice de coleta de esgotos % 44,33
Índice de tratamento de esgotos coletados (ITEC - volume) % 100
Índice de tratamento de esgotos coletados (IEC - economias) % 98,9
Evasão % 6,20
Inadimplência % 34,93
Arrecadação bruta anual R$ 18.718.173
Faturamento R$ 19.955.610
Tarifa média de água R$/m3 4,18
Tarifa média de esgoto R$/m? 4,40
Volume macromedido mê 4.022.044
Volume micromedido de água mº 2.545.272
Índice de perdas de água L/lig.dia 195
Consumo per capita efetivo (Pop. Urbana=66.487 habitantes) L/hab.dia 104,60
Volume coletado de esgoto mº 960.799
Volume faturado de água mº 3.238.030
Fonte: Sabesp (dezembro/2020)
Quadro 5.1-02 — Ligações faturadas por rol e categoria
Ligações Faturadas de Água por Rol e Categoria - Embu-Guaçu
Rol | Residencial Comercial Industrial
Comum | 16.871 954 132
Especial | 2 6 6
Total 16.873 960 138
% | 9230 5,25 0,76
Fonte: Sabesp (dezembro/2020)
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
5.2 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ÁGUA
5.2.1 PRODUÇÃO, ADUÇÃO E RESERVAÇÃO
O Município de Embu Guaçu é operado pela Sabesp, sendo abastecido pelo Sistema
Integrado de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de São Paulo e por sistema
isolado, no Distrito do Cipó-Guaçu.
AS FIGURAS 5.2-01 E 5.2-02 MOSTRAM O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA SABESP.
Figura 5.2-01 - Sistema Metropolitano de Abastecimento
imteriiguçãa Rio hapenhas
term aprovaçdol
FONTE: SABESP (2017)
Figura 5.2-02 - Sistema de Abastecimento — Embu Guaçu
Embu-Guaçu
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE
(ESA) ÁGUA
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE
E resenróros O vivuaDESLCaLEO “ ADUÇÃO
ALTO COMA QUARAPIRANGA 8 SISTEMAGLA JANGA
JE esmo 1 EB aTOCONAIGUARAPIRANGA
Fonte: Sabesp,2020.
Figura 5.2-03 — ETA SABESP
ETA SABESP
Embu Guaçu
cid
Google Earth
Estrada do Embu Guaçu/Cipó, 1.130 - Vila Louro, Embu Guaçu - SP, 06900-000
O sistema de abastecimento do município está dividido em EmbuGuaçu-Centro e Embu
Guaçu - Cipó. O Embu Guaçu-Centro é atendido via Sistema Produtor Capivari, pertencente
ao Sistema Integrado Metropolitano, através da ETA Embu Guaçu com capacidade de 540
mº/h(150 I/s), somam-se ainda à produção da ETA dois poços profundos perfurados nas
proximidades do local. E o Embu Guaçu-Cipó tem sua zona alta atendido por Sistema Isolado
e sua Zona Baixa pelo Sistema Integrado via Setor Parelheiros.
O Embu Guaçu-Cipó Zona Alta é atendido por sistema isolado e sistema integrado via setor
Parelheiros e sua Zona Baixa é atendido pelo sistema produtor Capivari, através da ETA
Embu-Guaçu.
A figura 5.2-03 apresenta o percurso da água potável produzida na ETA Alto Cotia até o
reservatório setorial de Embu Guaçu, cuja adutora possui cerca de 35 Km de extensão. Este
sistema pode ser utilizado como contingência de abastecimento.
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
Figura 5.2-03 - Abastecimento de Embu Guaçu pelo SAM — Sistema Adutor Metropolitano.
executadas e entregues pela Sabesp, as
5/2013 e 22 etapa — final de 2014)
ficial.
) 58,55 Km (2020) de rede de distribuição.
edes de distribuição de água em Embu
Figura 5.2-04
+04 7 “reENTRO
o
à EMBU-GUAÇU”
—— Rede de Abastecimento - 19/03/2021]
D Represa - Guarapiranga
[E] Limite de Embu-Guaçu
5.2.3 INDICADORES OPERACIONAIS DE ÁGUA
5.2.3.1 IRA - Irregularidade da Adução
O IRA é o Indicador da eficiência da entrega de água nos pontos de reservação do
Sistema Adutor Metropolitano-SAM. Representa a porcentagem de tempo em que os
reservatórios de distribuição trabalharam com níveis superiores aos limites mínimos
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
operacionais estabelecidos. O Quadro 5.2-01 apresenta os índices médios anuais
levantados para o município durante os anos de 2017 a 2020.
Quadro 5.2- 01 - Valores do IRA Médio Anual
que IRA - Indice ces = , E]
Ano Regularidade de Adução Classificação do período
ds
2017
97,64 Bom
A
2018
L 94,3 1 Regular
2019
99,1 Bom
2020
99,3 Bom
Fonte: Sabesp,2021.
De acordo com padrões estabelecidos pela SABESP, os valores do IRA Embu Guaçu de
2017 a 2020, apresentaram bom resultado, com relação a 2020 a classificação do período é
bom.
5.2.3.2 IRFA - Índice de Reclamação de Falta d'Água
O IRFA, índice de reclamação de falta d'água, avalia reclamações dos clientes
relacionadas a falta de água e intermitência no abastecimento. Valores inferiores a 10
reclamações por mil ligações é considerado uma SITUAÇÃO NORMAL; entre 10 e 20
reclamações por mil ligações, a SITUAÇÃO é de ATENÇÃO e valores superiores a 20
reclamações por mil ligações, configura SITUAÇÃO CRÍTICA.
O Quadro 5.2-02 apresenta os Índices médios anuais levantados para o Município
durante os anos de 2017 a 2020.
Quadro 5.2-02 - IRFA - valores médios anuais
ANO IRFA (reclamações por 1000 ligações/mês)
2017
B;5
2018
6,02
2019
13,3
2020
13,5
Fonte: Sabesp, 2021.
Segundo a leitura do quadro, Embu Guaçu está classificado com situação atenção de 2019
a 2020.
5.2.3.3 IRD - Regularidade da Distribuição
O IRD é um indicador da eficiência da entrega de água ao consumidor. Representa a
porcentagem de tempo em que o cliente teve o produto entregue, em volume e pressão
adequados ao seu consumo. É calculado tendo como variáveis: a quantidade total de horas
do mês medido; a quantidade de horas sem abastecimento; e total de clientes afetados (na
forma de economias ativas), resultado dos diversos eventos de descontinuidade da
distribuição de água (intermitências e falta d'água), durante este mesmo mês.
O Quadro 5.2.-03 abaixo apresenta os índices anuais levantados para o Município
durante os anos de 2017 a 2020.
Quadro 5.2 -03 - IRD
Ano IRD - Índice Regularidade de | Classificação no período
Distribuição
im E
2017 )
99,1 Ótimo
2018 &
= 98,45 Ótimo
2019
96,8 Bom
2020
90,4 Regular
Fonte: Sabesp,2021
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
A classificação segundo os valores do indicador é a seguinte:
Valor do IRD ion deno o
Inferior a 70% Péssimo
Entre 70% e 90% Ruim
Entre 90% e 95% Regular
Entre 95% e 98% Bom
Superior a 98% Ótimo
5.2.3.4 Qualidade da Água Distribuída - ICAD
A Companhia de Abastecimento e Esgotamento Sanitário, Sabesp realiza o monitoramento
da qualidade da água de acordo com as exigências da Portaria Consolidada nº 5 Anexo XX
do Ministério da Saúde e os resultados dos ensaios realizados são encaminhados
mensalmente ao sistema SISAGUA - Sistema Nacional de Informação da Qualidade da Água
para Consumo Humano e também mensalmente impressos nas contas dos clientes,
seguindo determinações do decreto presidencial 5440/2005. Os clientes recebem um extrato
de acompanhamento da análise da qualidade da água. A proveniência da água que o cliente
recebe em sua residência, quantidade e resultados das amostras também ficam
disponibilizadas no site da Sabesp.
Quando ocorrem problemas com a qualidade da água na região, uma equipe técnica
da Sabesp realiza o atendimento em campo para detectar e solucionar os problemas.
O Quadro 5.2.-04 apresenta os índices anuais levantados para o Município durante
os anos de 2017 a 2020.
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
Quadro 5.2 -04 - ICAD — Índice de Conformidade da Água Distribuída
ANO ICAD Município (%)
I- +
2017 97,9
2018 97,9
2019 98,3
2020 98,4
Fonte: Sabesp,2021.
5.2.4 PERDAS
Segundo a Sabesp, avaliação das perdas no Sistema de Abastecimento de Água no
Município de EmbuGuaçu teve por base os números relativos à Dezembro de 2020; o cálculo
dos índices de perdas considerou os volumes anualizados (12 meses). Os dados principais
são:
e Volume disponibilizado (Sistema Integrado + Sistemas isolados): 4,02 milhões de
mº (vazão média de 0,13mº/s);
e Volume micromedido: 2,54 milhões mº (vazão média de 0,08m'/s);
e Volume faturado: 3,24 milhões mº (vazão média de 0,10m3/s);
e Usos sociais, emergenciais e operacionais:190 mil mê (vazão média de 0,01 mº/s);
e Nºde ligações cadastradas ativas: 18.039
As perdas totais no Município de Embu Guaçu (distribuição) apresentam os
seguintes valores:
Perdas de Faturamento: 14,8% (considerando os volumes faturados);
Perdas Técnicas na Distribuição: 195 L/ligação.dia (considerando os volumes
micromedidos).
Para fracionar em termos de Perdas Reais e Perdas Aparentes, a relação encontra-
se por volta de 2/3 para as Reais e 1/3 para as Aparentes.
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
Os volumes relativos aos “Usos Sociais” nos setores de abastecimento do Município
de Embu Guaçu são estimados pela Unidade de Negócio Sul da Sabesp e são referentes
aos domicílios com abastecimento irregular.
5.3 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE ESGOTO
5.3.1 INTERCEPTAÇÃO E TRATAMENTO
O município de Embu Guaçu apesar de se encontrar em Área de Proteção ao
Manancial da Represa Guarapiranga, foi objeto de estudo para tratamento isolado de seus
esgotos, visto a distância ao Sistema Principal. Embu Guaçu localiza-se em área da Bacia
Guarapiranga contendo parcelas das Bacias GP-05, GP-07, GP-09, GP-10 e GP-12 de
acordo com rios da cidade já citados anteriormente.
Desta forma, foram construídas duas Estações de Tratamento de Esgotos, ETE
Cipó e ETE Embu Guaçu Sede. Para a ETE Cipó drenam os bairros localizados na GP-12
(Ribeirão do Cipó) e para a ETE Embu Guaçu-Sede as redes de parte da GP-09 (Córrego
dos Borges e Rio Embu-Guaçu) e a GP-07(Ribeirão Santa Rita).
A ETE Cipó (Figura 5.3-01) está localizada numa área de aproximadamente
240.000 m”, no Distrito de Cipó, onde temos o Ribeirão Cipó, afluente do rio Embu Guaçu.
O efluente final é encaminhado para baias de infiltração.
A ETE com sistema de lagoa anaeróbia por reator de fluxo ascendente e manta
de lodo. A ETE Cipó teve início de operação em Novembro de 1999, com capacidade nominal
de 50 L/s.
O processo de tratamento é formado pelo tratamento preliminar, um RAFA
(Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente) seguido de uma lagoa facultativa e baias de
infiltração.
Figura 5.3-01
Vista Parcial da ETE Cipó
A ETE EmbuGuaçu-Sede (Figura 5.3-02) está localizada numa área de aproximadamente
42.000 m?. O principal contribuinte ao reservatório da sub-bacia é o rio Embu Guaçu, que
tem o ribeirão Santa Rita como seu mais importante afluente, estando, portanto em área de
proteção de mananciais, enquadrando-se o corpo receptor (Ribeirão Santa Rita) como classe
1, iniciou a operação em Novembro de 1999, com capacidade nominal de 90L/s.
O processo de tratamento é composto pelo tratamento preliminar, três RAFAS (Reator
Anaeróbio de Fluxo Ascendente), uma lagoa facultativa e leitos de secagem.
Figura 5.3-02
Vista Parcial da ETE Embu Guaçu.
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
5.3.2 REDE DE COLETA
O Sistema de Coleta está implantado em parte da Macrozona Urbana do Município e
apresenta 132,98 km (2020) de rede coletora de esgotos.
A figura 5.3 — 03 abaixo, representa o sistema de esgotamento existente no município.
» FEMBU:G
a ” ; Fy ”
paço STE iPO
Fo gif
a
EEBH Estação ae Tratamento de Esgoto
—— Rede Coletora que vai para tratamento
——— Rede Coletora
Eixo Logradouro
& EEE(Total: 10 EEES)
Fonte: Sabesp, 2021.
Principais obras executadas:
Segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo — Sabesp,
foram realizadas obras de expansão do Sistema de Esgotamento Sanitário nos seguintes os
bairros:
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
o Bairro Filipinho;
º Chácara Flórida le Il;
e Jardim Santa Madalena.
Obras em andamento: Jd. Progresso e V. Norgang.
5.3.3 INDICADORES OPERACIONAIS
5.3.3.10bstruções
As obstruções na rede coletora representam uma descontinuidade do esgotamento,
ocasionando a saída do fluxo de esgotos para fora dos condutos (extravasamento) ou o
refluxo para o interior das residências conectadas à rede coletora.
A Densidade de Obstruções da Rede Coletora - DORC - de esgoto é o indicador que mede
a descontinuidade do fluxo no sistema de esgotamento sanitário do município (quantidade
de desobstruções por 100 km de rede coletora)
Quadro 5.3 -01 — Valor de DORC o período 2017/2020
Ano* DORC - Desobstruções por 10 km por ano
2017 44
2018 77 |
L 2019 7,9
2020 11,23
* Média aritmética dos 12 meses,
Fonte SABESP PR
5.3.3.2 Poluição de Córregos
Sempre que necessário são realizadas ações da SABESP em conjunto com a
prefeitura para sanar problemas de poluição. Os tipos de ações estão definidas a seguir:
e Inspeções e diagnósticos das redes coletoras de esgotos existentes;
e Inspeções de imóveis para verificar a forma de esgotamento;
e Limpeza/Manutenção de faixas e acessos em fundo de vale;
e Manutenção das redes coletoras de esgotos existentes:
* Elaboração de projetos de remanejamento e prolongamento de redes coletoras de
esgotos (e de coletores-tronco, quando necessário);
DiBiase a Peuesmas E SEIS mtcd.
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
e Execução de obras de remanejamento e prolongamento de redes coletoras de
esgotos;
e Execução de ligações domiciliares de esgotos;
e Execução de obras de coletores-tronco;
e Monitoramento da qualidade das águas do córrego;
e Palestras de orientação ambiental para a população local;
e Pela Prefeitura a contenção de margens, remoção de imóveis, urbanização de
favelas, entre outras ações.
6. PROGNÓSTICOS SANEAMENTO
6.1 PROJEÇÕES
Quadro 6.1-01 — Dados Regionais — sudoeste da RMSP
a rpgs
68.769
70.828 ê 25.837
72.555 a e 27.337
28.573
FONTE: Fundação SEADE/IBGE
Conforme projeção SEADE/IBGE, a tendência de crescimento municipal diminui nas
próximas décadas, mas, devemos salientar que conforme tem sido comprovado nesta franja
da metrópole, onde as áreas no entorno da Guarapiranga estão ocupadas ao sul de São
Paulo, no território de Itapecerica, a ocupação da porção em Embu Guaçu vem sofrendo
rápida ocupação sem que a administração consiga barrar esta procura por moradia em época
de franco debacle da economia. O que nos propõe dizer que ao crescimento vegetativo ou
exógeno da cidade deverá haver o acompanhamento proporcional e adequado de toda a
infraestrutura local.
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
6.2 ATENDIMENTO NAS ÁREAS ATENDÍVEIS
A Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo — Sabesp é a atual concessionária
dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Embu
Guaçu, através do Contrato de Prestação de Serviços nº 265/13. A Sabesp prevê ações e
obras, para aumentar de forma gradual e progressiva os indicadores de saneamento no
município.
A área a ser atendida com rede pública de abastecimento de água e esgotamento sanitário
pela concessionária, compreende o conjunto de áreas regulares e urbanizadas a regularizar,
definidas em comum acordo entre a Prefeitura Municipal e a Concessionária. Os mapas das
Figuras 6.2-01 e 6.2-02 apresentam as áreas de atendimento com abastecimento de água
e esgotamento sanitário.
O município de Embu Guaçu foi dividido em:
e Área atendível - Entende-se por área atendível o conjunto de áreas urbanizadas ou
parcialmente urbanizadas, as quais podem ser regulares ou em processo de
regularização, definidas em comum acordo, ajustadas periodicamente, que deverão ser
atendidas por rede pública de água e esgotos pela Sabesp.
e Área de atendimento especial — Principalmente áreas de baixa densidade — SBD, onde
deverá ser adotado sistema de tratamento autônomo. Locais onde há acessibilidade ao
abastecimento de água, porém há inacessibilidade no afastamento dos esgotos
sanitários em função da localização dos domicílios, trata-se de pequenos núcleos
urbanos isolados.
Para esta população deverá ser proporcionado condições adequadas de salubridade
ambiental através de soluções individualizadas ou autônomas, ou seja, as soluções de
abastecimento de água e esgotamento sanitário deverão ser adequadas a cada
situação, devendo ser tratadas entre usuário, poder municipal e poder estadual, por meio
de instrumentos de assistência técnica adequados. Não está prevista a operação e
manutenção de soluções individuais (poços e fossas sépticas) pela Sabesp.
e Área não atendível - As áreas de Preservação de Ecossistemas Naturais —- Zonas
Especiais de Proteção Ambiental, estão definidas como área não atendível.
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
Figura 6.2-01 — Mapa das áreas de atendimento de água.
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
Figura 6.2-02 — Áreas para atendimento de esgotamento sanitário
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
Quadro 6.2-01 — Áreas para atendimento de abastecimento de água
EMBU GUAÇU - ATENDIMENTO COM REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Lei nº 12.233/06
Esgoto APRM-G (AOD)
fáreas de ocupação dirigida)
= id os |
solução individual para tratamento de esgoto
Oeste |Penteado mESoA - — existente efou a implantar ssD J
solução individual para tratamento de esgoto
Oeste |Sapateiro - existente e/ou a implantar sBD
solução individual para tratamento de esgoto
Leste |Fazenda da Ilha - existente efou a implantar soD
solução individual para tratamento de esgoto
Oeste —JSanta Fé Até 2028 - existente e/ou a implantar SBD
solução individual para tratamento de esgoto
| Oeste |Bairro Paulistinha - existente e/ou a implantar foco soD
solução individual para tratamento de esgoto
Oeste |Veraneio Paulistinha - existente e/ou a implantar soD
solução individual para tratamento de esgoto
Sul Chácara Califórnia - existente e/ou a implantar sBD
solução individual para tratamento de esgoto
Leste | |Lagoa Grande - existente e/ou a implantar s8D
= Até 2033 aa É +— —
solução individual para tratamento de esgoto
Sul Recreio Dorita - existente e/ou a implantar soD 4
Ae E
solução individual para tratamento de esgoto
sul — |Vale Florido - existente e/ou a implantar soD
As áreas em ocupação dirigida dependem de regularização pela prefeitura para implantação de sistema de sancamento.
Quadro 6.2-02 — Mapa das áreas de atendimento de água e de esgoto.
EMBU-GUAÇU - ATENDIMENTO COM SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Lei nº 12.233/06
APRM-S (AOD)
até 2024
Cicara Nunes Vertentes / J via São bosê
chácara, ox | Po Sata Rota q Chácara Narciso
otoro
té 2033
MORTE
as árvos em ocupação dirqda dependem de reguisciação peis Prefeitura para implantação de sistema de soncumento
Obs = Os Lotesmentos PQ Nova, Interiagos Sul, Morada dos Coldbris e Chbcers Bonania tem sistema de coleta e tratumento de esgota tndndus!
Legenda:
SBD — Subárea de baixa densidade (Lei nº 12.233/06)
enm Quhárea de ocunacão Diferenciada (Lei nº 12.233/06)
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
SUC t — Subárca de Urbanização Controlada (Lei nº 12.233/06)
7. METAS PARA UNIVERSALIZAÇÃO E REDUÇÃO DE PERDAS
7.1. Metas para Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário (Coleta e
Tratamento)
As metas para progressão dos índices de cobertura com rede pública de abastecimento de
água, coleta de esgoto e o índice de economias conectadas ao tratamento de esgoto, foram
revisadas pela atual prestadora de serviços (SABESP) em função do cenário atual,
crescimento demográfico, atualização dos domicílios em áreas irregulares, previsão de
execução das obras pela concessionária.
Os indicadores atuais dos serviços prestados são apresentados no quadro 7.1-01.
Para efeito de metas serão considerados os índices de cobertura com rede pública de
abastecimento de água, coleta de esgoto e o índice de economias conectadas ao tratamento
de esgoto. As metas propostas para atendimento com redes públicas a ser realizado pela
concessionária, atende ao Marco Regulatório do Saneamento — Lei Federal 14.026/20, com
metas graduais e progressivas atendendo aos índices propostos em 2033, conforme
apresenta o quadro 7.1-02 e e 7.1-03.
Quadro — 7.1-01 - Índices Atuais — Dezembro/2020
o
Sistema ae: Índices
Cobertura com Abastecimento de Água 100%
Cobertura com Coleta de Esgoto = 55,98%
IEC - Economias Conectadas ao Tratamento de Esgoto 98,9%
IPDT - Índice de Perdas na Distribuição 195 L/ligação.dia
Fonte: MSIO2
Quadro 7.1-02 - Metas para Universalização do Saneamento — Sistema de Abastecimento
de Água e Sistema de Esgotamento Sanitário
Tratamento de Esgoto
(Economias
ss
IEC
298%
299%
Cobertura Água | Cobertura Esgoto
[ICA | ANO | EC |
ES
2033
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
Para efeito de aferição quanto ao cumprimento das metas pactuadas do ICA, ICE e IEC, será
admitido uma variação de até 2 p.p. (dois pontos percentuais) nos indicadores constantes,
devido à incertezas das projeções.
Quadro 7.1-03 — Metas de Redução de Perdas no Sistema de Distribuição de Água
| Perdas
<195L/l.dia
<195L/l.dia
<195 L/l.dia
<195 L/.dia
Para o IPDT será admitida uma variação de até 5% no indicador constante, quando da
aferição de seu cumprimento
No município de Embu Guaçu existem áreas que não possuem abastecimento regular de
água da Sabesp. As áreas irregulares que se encontram dentro do limite da área atendível,
só poderão ter o serviço de abastecimento regular após regularização pela prefeitura.
8. AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS
As ações para emergências e contingências objetiva estabelecer os procedimentos
de atuação, assim como identificar a infraestrutura necessária do prestador nas atividades
tanto de caráter preventivo quanto corretivo que elevem o grau de segurança, e com isso, a
continuidade dos serviços.
Para situação de emergências a prestadora de serviços deverá avisar a Polícia Militar,
Bombeiros e Defesa Civil para que em conjunto com a Prefeitura e outras prestadoras de
serviços possam tomar medidas para atender as ocorrências de emergências.
Em caso de interrupção de abastecimento de água com tempos de duração maiores do que
foi definido pela ARSESP, a prestadora de serviço deverá tomar as medidas necessárias
para aviso à população, estes avisos podem ser por telefone, SMS, e-mail, carro de som,
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
faixas afixadas nos bairros afetados, etc., além de outras ações em comum acordo com a
Prefeitura Municipal de Embu Guaçu.
Para escassez ou a falta dos recursos hídricos, deverá ser acionado o Plano de Contingência
do Processo Produção e Adução da Concessionária de Saneamento, para a etapa de
produção - que prevê a realização de manobras de direcionamento para viabilizar o
atendimento de diferentes setores e o Plano de Contingência do Processo Distribuição, para
a etapa de distribuição - que prevê o uso de sistema de comunicação entre Sabesp e agentes
públicos, a realização de manobras de direcionamento e acionamento de caminhões-tanque.
O quadro 8.0-01, apresenta as principais ações do plano de contingências para o Sistema
de Abastecimento de Água, enquanto o quadro 8.0-02 apresenta o plano de contingências
para o Sistema de Esgotamento Sanitário.
A Defesa Civil Municipal está constituída, segundo Decreto nº 2.743/09 que regulamenta a
Lei 2.237/09, atuando em situações de risco através do auxílio das secretarias municipais.
Acompanha os alertas dados pela defesa civil do Estado em situações de risco, excesso de
chuvas, por exemplo.
Quadro 8.0-01 — Principais ações do Plano de contingências para o Sistema de
Abastecimento de Água.
Risco Operacional
Ocormência
O que fazer?
Iniciar atíngircota |Operacional - ECO;
procedimento: máxima para o |. MM segurança de barragens;
esciai periodo e entra - |, Usuários a jusante.
9 . em estado de
atenção Procedendo o descarregamento e
Piano de Ação - Sistema de Abastecimento de Água (SAA)
Quando?
Reservatório |. ETA e Centro de Controla
observação de nível de acordo com
E
Manter capacidade
mama de fralamento
Não ter
disponibilidade |'* bombeamento de
Chola nos
de água.
Reservatórios io
- Mo SAIS Não atender a
demanda de
água tratada.
Imediatamente
- Corpo de bombeiros;
Com descarga |. ETA e Centro de Controle
máxima q nível |Operacional - CCÓ:
continua subindo,
sera estabilidade
- Garantindo disponibilidade
operacional dos equipamentos e
estruturas hidráulicas.
após-ser-
comunicada. |. Garantindo a distribuição de água
para setores de outros sistemas.
aleria e orientação:
|. Defesa civil;
- Segurança de barragens;
|- Usuários a jusante.
Equipe de segurança de barragem
intensifica procedimentos de
monitoramento instrumerital.
Procedendo o descarregamento &
observação de nível de acordo com
|procedimento operacional especifico
do reservatório.
da barragem.
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
Plano de Ação - Sistema de Abastacimento de Agua ISAA)
R ,
Scomtnçãe. | Rato Operacional o que fazer? Quando? Como?
Deslocar equips
de manutenção
Do local da
ccumência para
avaliação E
providências em
campo.
Não atender a
o Estação demanda de
água tratada
jAtravés de sisfema de comunicação
|disponival no Sita da ARSESF e por
elefone para a Prefaitura.
ultrapasse os
periodos previstos
na deliberação
ARSESP nº BA6.
liguração nalização do ri
Inicial do sistema. | abastecimento. ú
Ocorrência
da qualidade ta
água distribuida
Comprometimento | Clandestinas,
Piano de Ação - Sistema de Abastecimento de Agua (SAA]
Risco Operacional
O que fazer?
|Caracterizar/Contima
ta contingência.
informar ocorrência
ao Pola de
Comunicação da
Unidade ou
Cperilotntência dá
Com
Ligações
Perda de cloro
na malha de
distribuição.
ocorrência ultrapasse
na deliberação
ARSESP nº 46
Quando?
Após avaliação
da ocorrência e
definição do
prazo para
recuperação do
setor,
Qualdade da de rodo e adução:
Água e liberação
Plano de Ação » Sistwmna de Abastecimento de Ag:
Ocormência Risco Operacional
O que fazer? Quando?
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
Quadro 8.0-02 — Principais ações do Plano de contingências para o Sistema de Esgotamento
Sanitário.
Piano de Ação - Sistema de Esgotamento Sanitária
Ocorrência Risco Operacional
O que fazer?
falha a/ou abertura de Realizar 5 manutenção
Solicitação de Serviço corretiva
ES
und tnBgurança
patrimonial comunidade
local, outras Lins, etc).
Após identificação de
parada total do sistema
com falta de energa
Decal cu ro ramal de
entrada dá EEE
de energia, através da
central de atendimento a
anotar O protocolo de
atendimento.
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
Piano de Ação - Sistema de Esgotamento Sanitário
Ocorrência Risco Operacional
O que farer? Como?
Ihaialando & sinalização
Toiiorme Norma
Piano de Ação - Sistema de Esgotamento Sanitário
Ocorméncia Risco Operacional
O que fazer? Quando? Como?
Verificar o fechamento das
válvulas de drenagem
Não Tratar 100%
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
Piano de Ação - Sistema de Esgotamento Semi
Ocorrências Risco Operacional
O que Inor? Quando
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB tem como objetivo o exame da
situação atual da infraestrutura de prestação dos serviços município de Embu Guaçu e o
estabelecimento de diretrizes gerais para a expansão dessa infraestrutura para os próximos
anos.
Dada a complexidade do Município, consequência da sua localização geográfica,
recomenda-se que as possíveis soluções, depois de tecnicamente analisadas, sejam
discutidas com a comunidade e seus representantes de forma a buscar melhor qualidade
das decisões que serão tomadas.
O Município de Embu Guaçu apresenta um déficit na infraestrutura de esgotamento sanitário,
como se percebe ao longo do presente diagnóstico. Boa parte dos munícipes não contam
com os serviços de coleta de esgoto, apesar da boa cobertura em serviços de abastecimento
de água.
A SABESP vem seguindo o Plano de Investimentos do Contrato de Programa nº 265/13
vigente com o município, apresentando uma reordenação dos investimentos que trará muitos
benefícios ao município, buscando a evolução e universalização dos seus serviços.
Este PMSB, em andamento pela Prefeitura Municipal de Embu Guaçu com a Sabesp, servirá
como norteador para revisar o contrato vigente e adequar às metas conforme previsto no
marco regulatório do saneamento.
A Prefeitura de Embu Guaçu precisa enfrentar com eficiência premissas ligadas à:
regularização fundiária; proteção dos mananciais, áreas de preservação permanente em
corpos hídricos e educação ambiental.
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu
10 . BIBLIOGRAFIA
e LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2019.PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE EMBU-
GUAÇU.
e PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE EMBU-GUAÇU, 2011.
e LEI MUNICIPAL Nº 2.948/2019 — REVISÃO DO PLANO DE SANEAMENTO
BÁSICO DE EMBU-GUAÇU,2019.
e LEI ESTADUAL, Nº 12.233, 2006.
e PLANO METROPOLITANO DA GRANDE SÃO PAULO, EMPLASA.
e LEI FEDERAL Nº 11.445/2007
e LEI FEDERAL Nº 14.026/2020.
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e FUNASA, 2. (2003). FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. FONTE: CRIAÇÃO E
ORGANIZAÇÃO DE AUTARQUIAS MUNICIPAIS DE ÁGUA E ESGOTO. MANUAL
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e HELLER, L., & NASCIMENTO, N. d. (2005). Pesquisa e Desenvolvimento na Área de
Saneamento no Brasil: Necessidades e Tendências. Revisata Engenharia Sanitária e
Ambiental, 24-25.
e IBGE. (2010). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. CENSO.
e MINISTÉRIO DAS CIDADES. (2009).Guia para elaboração de Planos Municipais de
Saneamento Básico. Brasília, Brasil.
e MORAES, L. R. (2000). Conceitos de Saúde e Saneamento. Salvador: Não Publicado.
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http:// www. Emplasa.sp.gov.br/portalemplasa/
Plano de Saneamento Básico do Município de Embu-Guaçu