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MOÇÃO Nº 005/2022
APELO A REATIVAÇÃO OU
IMPLANTAÇÃO DA BASE
COMUNITÁRIA DA POLÍCIA MILITAR NO
DISTRITO DO CIPÓ E AO RETORNO DO
PATRULHAMENTO MÓVEL LOCAL DAS
VIATURAS DA POLICIA MILITAR.
O Vereador Professor Carlos Shyton, nos termos do inciso IV do art. 152 da
Resolução nº 001/91, apresenta MOÇÃO DE APELO para que seja
realizado estudos com intuito de reativar ou implementar uma base
comunitária da polícia militar no distrito do cipó e ao retorno do
patrulhamento móvel local das viaturas da polícia militar no âmbito do
Município de Embu-Guaçu; pelos motivos abaixo expostos:
Segurança é prevenção! Segurança não é reação! É necessário um plano de
segurança bem feito para garantir e resguardar nossas famílias. Somos uma
cidade distante cerca de 35.96 km da Capital, mas com uma distância de
condução de 48 km, com população estimada em mais de 70 mil habitantes.
A Cidade é rodeada pelos municípios de São Lourenço da Serra, Juquitiba e
Itapecerica da Serra.
Apesar da sua pujança, a população vive à sua própria sorte na área de segurança
pública. Não fosse a heroica atuação de pouquíssimos policiais civis e militares
da nossa Cidade, além da Guarda Civil Municipal, que, sabemos há muito não
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conseguem dá conta da demanda de atendimento da população, a nossa situação
estaria ainda pior.
A falta de estrutura logística e de pessoal na Delegacia de Polícia da Cidade
afasta os cidadãos do registro de todas as ocorrências de roubos e, contudo os
índices indicados pela Secretaria de Segurança Pública em nosso município
torna-se abaixo da real situação que nossa população convive no dia a dia, da
mesma forma, a falta de estrutura e de pessoal da Polícia Militar, igualmente,
impede um combate eficiente da criminalidade, isto é, a Polícia Militar, no que
pese os esforços, não consegue mais prevenir a criminalidade, fazendo o
policiamento ostensivo e preventivo em todos os recantos da Cidade.
Atualmente o nosso Município conta com a 2ª Companhia da Polícia Militar do
Estado, atrelada ao 25º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano. A Policia
Militar, adota o Policiamento Ostensivo, onde consiste na modalidade de
exercício da atividade policial, desenvolvida intencionalmente. Hoje no
Município, a Policia Militar atua com postos estacionários de patrulhamento,
em pontos estratégicos e isolados.
Pouco tempo atrás, a PM adotava o Policiamento Ostensivo Volante onde
baseava-se na descentralização operacional, distribuindo efetivos e
equipamentos por largas áreas, criando unidades volantes dotadas de autonomia
de ação. Tratava-se, portanto, de patrulhamento móvel local baseado em
conceitos proativos, inibindo os delitos e facilitando a locomoção no caso de
ocorrências.
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Considerando a situação crítica e assustadora que vem ocorrendo nos últimos
dias em nosso Município, entendemos ser necessária e viável a volta do
patrulhamento móvel.
Daí, esta Moção de Apelo, para Vossas Excelências olhem por Embu-Guaçu,
principalmente, complementando o número de policiais.
Estamos desesperados e, esperamos uma resposta de Vossas Excelências para
que possamos apresentá-la a população que também representamos.
A moção apresentada por estes nobres edis, deve-se ao fato que neste último
final de semana durante a madrugada (5 de março de 2022) a polícia frustrou
um assalto ao banco Santander no cipó, que fica atrás do posto da PM.
Criminosos atearam fogo em um veículo para dificultar a chegada da polícia e
tentaram arrombar a porta da agencia do Santander que fica atrás do posto
policial. Após o sistema disparar, eles decidiram fugis, mas efetuaram vários
disparos de fuzil contra o base da polícia. Ainda da manhã, vários comércios
estavam fechados e a polícia analisava a cena buscando por explosivos e pistas.
Destaca-se que esses assaltos ocorrem com muita frequência devido à falta de
segurança adequada desta localidade.
É imprescindível que os métodos de prevenção a esses delitos sejam
aprimorados, já que o Policiamento Comunitário, em sua essência, passa a ser
uma das alternativas viáveis, visto que é uma forma de interlocução comum a
todos os segmentos envolvidos no processo de redução de crimes e implantação
de maior segurança.
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A reativação ou implantação de uma base comunitária de segurança
possibilitará a interação ativa entre os membros da comunidade dos quais
estejam em busca de soluções para os problemas locais, antevendo possíveis
crimes e melhorando diversos aspectos de segurança para o bairro, contribuindo
para as práticas de prevenção do crime por meio de reuniões, visitas
comunitárias, rondas personalizadas, em um ambiente de confiança e
conhecimento, onde os atores do contexto de segurança pública, ou seja,
comunidade e polícia, possam se comunicar diretamente. Considerando que a
base comunitária que antigamente estava localizada no Distrito do Cipó
encontra-se fechada e, no entanto, a população clama por melhorias naquela
localidade, conforme várias queixas de munícipes próximos a localidades
Diante do exposto, e com grande suplica, apresento a presente MOÇÃO DE
APELO, requerendo este parlamentar, bem como os demais vereadores que
venham a subscrevê-la, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja
realizado estudos com intuito de reativar ou implementar uma base comunitária
da polícia militar no distrito do cipó e ao retorno do patrulhamento móvel local
das viaturas da polícia militar no âmbito do Município de Embu-Guaçu.
Que cópia do deliberado pelo Plenário, seja dada ciência ao Governo do Estado
de São Paulo, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, ao
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Prefeito
Municipal de Embu-Guaçu e ao Comandante do 25º Batalhão da Policia Militar
do Estado de São Paulo.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 08 de março de 2022.
Prof. Carlos Shyton
Vereador – CIDADANIA
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CO-AUTORES:
Professor Colle
Vereador – MDB
Edmilson Santos
Vereador – MDB
Toninho Valflor
Vereador Presidente – MDB
Carlinhos
Vereador – REPUBLICANOS
Clebinho Jogador
Vereador – PV
Engenheiro Barros
Vereador – PTB
Isaias Coelho
Vereador – CIDADANIA
Joãozinho do Cavalo
Vereador – PTB
João Sené
Vereador – DEM
Joaquim da Aposentadoria
Vereador – PP
Lucas da Saúde
Vereador – PSC
Maicon Siqueira
Vereador – PSC