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materia nº 5/2022

Tipo MOÇÃO
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-03-03
EmentaMOÇÃO DE APELO para que seja realizado estudos com intuito de reativar ou implementar uma base comunitária da polícia militar no distrito do cipó e ao retorno do patrulhamento móvel local das viaturas da polícia militar no âmbito do Município de Embu-Guaçu.
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2022-03-09T15:35:53.540719-03:00 APROVADO 12 0 0

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P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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MOÇÃO Nº 005/2022
APELO A REATIVAÇÃO OU 
IMPLANTAÇÃO DA BASE 
COMUNITÁRIA DA POLÍCIA MILITAR NO 
DISTRITO DO CIPÓ E AO RETORNO DO 
PATRULHAMENTO MÓVEL LOCAL DAS 
VIATURAS DA POLICIA MILITAR.
O Vereador Professor Carlos Shyton, nos termos do inciso IV do art. 152 da 
Resolução nº 001/91, apresenta MOÇÃO DE APELO para que seja 
realizado estudos com intuito de reativar ou implementar uma base 
comunitária da polícia militar no distrito do cipó e ao retorno do 
patrulhamento móvel local das viaturas da polícia militar no âmbito do 
Município de Embu-Guaçu; pelos motivos abaixo expostos:
Segurança é prevenção! Segurança não é reação! É necessário um plano de 
segurança bem feito para garantir e resguardar nossas famílias. Somos uma 
cidade distante cerca de 35.96 km da Capital, mas com uma distância de 
condução de 48 km, com população estimada em mais de 70 mil habitantes.
A Cidade é rodeada pelos municípios de São Lourenço da Serra, Juquitiba e 
Itapecerica da Serra.
Apesar da sua pujança, a população vive à sua própria sorte na área de segurança 
pública. Não fosse a heroica atuação de pouquíssimos policiais civis e militares 
da nossa Cidade, além da Guarda Civil Municipal, que, sabemos há muito não 
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conseguem dá conta da demanda de atendimento da população, a nossa situação 
estaria ainda pior.
A falta de estrutura logística e de pessoal na Delegacia de Polícia da Cidade 
afasta os cidadãos do registro de todas as ocorrências de roubos e, contudo os 
índices indicados pela Secretaria de Segurança Pública em nosso município 
torna-se abaixo da real situação que nossa população convive no dia a dia, da 
mesma forma, a falta de estrutura e de pessoal da Polícia Militar, igualmente, 
impede um combate eficiente da criminalidade, isto é, a Polícia Militar, no que 
pese os esforços, não consegue mais prevenir a criminalidade, fazendo o 
policiamento ostensivo e preventivo em todos os recantos da Cidade.
Atualmente o nosso Município conta com a 2ª Companhia da Polícia Militar do 
Estado, atrelada ao 25º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano. A Policia 
Militar, adota o Policiamento Ostensivo, onde consiste na modalidade de 
exercício da atividade policial, desenvolvida intencionalmente. Hoje no 
Município, a Policia Militar atua com postos estacionários de patrulhamento, 
em pontos estratégicos e isolados.
Pouco tempo atrás, a PM adotava o Policiamento Ostensivo Volante onde 
baseava-se na descentralização operacional, distribuindo efetivos e
equipamentos por largas áreas, criando unidades volantes dotadas de autonomia 
de ação. Tratava-se, portanto, de patrulhamento móvel local baseado em 
conceitos proativos, inibindo os delitos e facilitando a locomoção no caso de 
ocorrências. 
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Considerando a situação crítica e assustadora que vem ocorrendo nos últimos 
dias em nosso Município, entendemos ser necessária e viável a volta do 
patrulhamento móvel.
Daí, esta Moção de Apelo, para Vossas Excelências olhem por Embu-Guaçu, 
principalmente, complementando o número de policiais. 
Estamos desesperados e, esperamos uma resposta de Vossas Excelências para 
que possamos apresentá-la a população que também representamos.
A moção apresentada por estes nobres edis, deve-se ao fato que neste último
final de semana durante a madrugada (5 de março de 2022) a polícia frustrou 
um assalto ao banco Santander no cipó, que fica atrás do posto da PM.
Criminosos atearam fogo em um veículo para dificultar a chegada da polícia e 
tentaram arrombar a porta da agencia do Santander que fica atrás do posto 
policial. Após o sistema disparar, eles decidiram fugis, mas efetuaram vários 
disparos de fuzil contra o base da polícia. Ainda da manhã, vários comércios 
estavam fechados e a polícia analisava a cena buscando por explosivos e pistas.
Destaca-se que esses assaltos ocorrem com muita frequência devido à falta de 
segurança adequada desta localidade. 
É imprescindível que os métodos de prevenção a esses delitos sejam 
aprimorados, já que o Policiamento Comunitário, em sua essência, passa a ser 
uma das alternativas viáveis, visto que é uma forma de interlocução comum a 
todos os segmentos envolvidos no processo de redução de crimes e implantação 
de maior segurança. 
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A reativação ou implantação de uma base comunitária de segurança 
possibilitará a interação ativa entre os membros da comunidade dos quais 
estejam em busca de soluções para os problemas locais, antevendo possíveis 
crimes e melhorando diversos aspectos de segurança para o bairro, contribuindo 
para as práticas de prevenção do crime por meio de reuniões, visitas 
comunitárias, rondas personalizadas, em um ambiente de confiança e 
conhecimento, onde os atores do contexto de segurança pública, ou seja, 
comunidade e polícia, possam se comunicar diretamente. Considerando que a 
base comunitária que antigamente estava localizada no Distrito do Cipó
encontra-se fechada e, no entanto, a população clama por melhorias naquela 
localidade, conforme várias queixas de munícipes próximos a localidades
Diante do exposto, e com grande suplica, apresento a presente MOÇÃO DE 
APELO, requerendo este parlamentar, bem como os demais vereadores que 
venham a subscrevê-la, na forma regimental, e após ouvido o Plenário, que seja 
realizado estudos com intuito de reativar ou implementar uma base comunitária 
da polícia militar no distrito do cipó e ao retorno do patrulhamento móvel local 
das viaturas da polícia militar no âmbito do Município de Embu-Guaçu.
Que cópia do deliberado pelo Plenário, seja dada ciência ao Governo do Estado 
de São Paulo, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, ao 
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao Prefeito 
Municipal de Embu-Guaçu e ao Comandante do 25º Batalhão da Policia Militar 
do Estado de São Paulo.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 08 de março de 2022.
Prof. Carlos Shyton
Vereador – CIDADANIA
P O D E R L E G I S L A T I V O
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CO-AUTORES:
Professor Colle
Vereador – MDB
Edmilson Santos
Vereador – MDB
Toninho Valflor
Vereador Presidente – MDB
Carlinhos
Vereador – REPUBLICANOS
Clebinho Jogador
Vereador – PV
Engenheiro Barros
Vereador – PTB
Isaias Coelho
Vereador – CIDADANIA
Joãozinho do Cavalo
Vereador – PTB
João Sené
Vereador – DEM
Joaquim da Aposentadoria
Vereador – PP
Lucas da Saúde
Vereador – PSC
Maicon Siqueira
Vereador – PSC

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