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materia nº 6/2022

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-03-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Esporte do Estado de São Paulo - SES/SP, e dá outras providências.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-20 Proposição arquivada — Retirada de Pauta a Pedido do Autor

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Art.
Art.
Art.
Art.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº006/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria
de Esporte do Estado de São Paulo — SES/SP, e dá outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU, JOSÉ ANTÔNIO
PEREIRA, usando de suas atribuições legais apresenta a Câmara Municipal
de Embu Guaçu o seguinte Projeto de Lei.
1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o
a Secretaria de Esporte e do Estado de São Paulo — SES/SP objetivando a
Realização de Evento Esportivo do Município de Embu Guaçu.
)
2º - Fica o Poder Executivo Municipal, desde logo, autorizado a realizar as
despesas decorrentes de sua participação na avença, como saldo mínimo
obrigatório de contrapartida.
3º - A despesas decorrentes do disposto no Artigo 2º desta Lei correrão por
conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas quando e
se necessários.
4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições ao contrário.
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Publicada *-Registrada-na-Sctretaria Muylcipal de Governo, aos 25 (vinte
e cinco) dias do-mês de Fevereiro de 29
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Secretaria Municipal de Administração
JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 006/2022
Trata-se de Projeto de Lei, encaminhado para apreciação de
deliberação dessa Egrégia Casa de Leis, que tem por objetivo autorizar o
Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Secretaria Estadual de Esportes
para realização do Evento Esportivo “Jornada Esportiva” que será realizado
através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer em Maio de 2022.
Trata-se de Evento Esportivo que terá como principal objetivo o
desenvolvimento de trabalho e programas de cunho esportivo,
implementando atividades transversais no fomento ao esporte e lazer aos
beneficiários de Embu Guaçu, amparando a Secretaria de Municipal de
Esportes e Lazer no processo de aquisição de novos materiais esportivos, que
poderão ser utilizados em demais eventos como também no processo de
manutenção das Políticas Públicas Municipais de Esporte e Lazer.

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