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materia nº 35/2022

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-03-18
EmentaDeclara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO JOSENIR GARRA DE TIGRE KUNG FU
native_id4065

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-21T10:31:59.720185-03:00 APROVADO 12 0 0

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P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
G a b i n e t e d o V e r e a d o r C a r l i n h o s
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : v e r e a d o r c a r l i n h o s @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
E-mail para Protocolo: protocolo@embuguacu.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI N° 035/2.022
(Declara de Utilidade Pública a 
ASSOCIAÇÃO JOSENIR GARRA 
DE TIGRE KUNG FU.)
Art. 1º- Declara de Utilidade Pública a Associação Josenir Garra de Tigre 
Kung Fu, inscrita no CNPJ sob o nº 05.310.655/0001-80.
Art. 2º- A associação deverá cumprir rigorosamente com o que determina a 
Lei nº 777/90, o que não ocorrendo acarretará na cassação da declaração.
Art. 3º- A associação oferecerá em contrapartida 5% de vagas em projetos 
sociais para pessoas carentes, indicando o número de vagas e relação de 
projetos para a Secretaria de Ação Social em parceria. 
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 22 de março de 2.022
Carlinhos
Vereador REPUBLICANOS
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
G a b i n e t e d o V e r e a d o r C a r l i n h o s
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : v e r e a d o r c a r l i n h o s @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
E-mail para Protocolo: protocolo@embuguacu.sp.leg.br 
JUSTIFICATIVA
A associação presta serviços à comunidade de Embu-Guaçu desde de 
o ano de 2.002, incentivando o esporte para todos. Sempre participou do desfile 
de aniversário da cidade, colaborando com eventos e investindo na formação de 
crianças e jovens através da prática do esporte.
Carlinhos
Vereador REPUBLICANOS
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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : v e r e a d o r c a r l i n h o s @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : v e r e a d o r c a r l i n h o s @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
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