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materia nº 9/2022

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-03-29
EmentaADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
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2022-03-31T12:31:09.618530-03:00 REPROVADO 5 7 0

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P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e . b r
EMENDA Nº 009/2022
ADITIVA AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 002/2022 DE 
AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO.
Os Vereadores Carlos Henrique Shyton e Isaias Coelho, no uso das atribuições 
legais e de acordo com o disposto no art. 139 do Regimento Interno, § 1°, inciso 
III, acrescenta o parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 
002/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que passa a vigorar com a 
seguinte redação:
Art. 1º (...)
Parágrafo único: O percentual de aumento será também assegurado aos 
profissionais da educação, considerados os integrantes do quadro de 
magistério da classe de pedagogo, ou Seja Supervisor De Ensino, Coordenador 
Pedagógico E Diretor De Escola.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 29 de março de 2022.
Carlos Henrique Shyton
Vereador – CIDADANIA
Isaias Coelho
Vereador – CIDADANIA

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