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materia nº 44/2022

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 44 / 2022
Date 2022-04-29
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SARGENTO ALCIDES FERREIRA PINTO.
native_id4290

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-15 Proposição aprovada pela Comissão — Projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com base no Art. 161 do Regimento Interno

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . le g . b r
PROJETO DE LEI Nº 044/2022
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SARGENTO 
ALCIDES FERREIRA PINTO.
O Vereador Edmilson Santos no uso das atribuições que lhes são conferidas por 
Lei propõem, e a Câmara Municipal de Embu-Guaçu aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Dá denominação de Rua Sargento Alcides Ferreira Pinto, a rua 
localizada no bairro Itararé.
Parágrafo Único. A referida rua é uma travessa da Av. José Hessel, próximo à
Estrada do Flamingo, no referido Bairro.
Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 03 de maio de 2022.
Edmilson Santos
Vereador – MDB
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . le g . b r
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei tem como objetivo denominar a via pública do 
no bairro Itararé, localizado neste Município.
Ressaltamos que a escolha do nome levou em consideração o exemplo de 
vida que ele deu enquanto vivo; tendo sido ele seguidor dos princípios da 
humildade, da honestidade e do trabalho, base de conduta para qualquer cidadão 
exemplar; sendo querido na comunidade em que viveu pelo exemplo de vida 
que deram.
Alcides, foi um homem de bem, de conduta exemplar, como cidadão
honrado e trabalhador que foi, cumpridor fiel de seus deveres para com seus 
semelhantes e a nossa comunidade, merecedor da justa homenagem à sua 
memória.
Atendendo ao que determina a Lei nº 668/89 encaminho a Certidão de 
Óbito, Croqui de Localização da referida via denominada e Documento de 
Identificação comprovando ter exercido o Cargo de Sargento - Reformado, que 
integrará o processo do projeto ora apresentado.
Pelos motivos descritos e por ser uma pessoa generosa, solicito o apoio 
dos Companheiros para que aprovem esta justa homenagem.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 03 de maio de 2022.
Edmilson Santos
Vereador – MDB
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . le g . b r
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO DE DENOMINAÇÃO PARA RUA EM DESTAQUE:
RUA SARGENTO ALCIDES FERREIRA PINTO
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . le g . b r
CERTIDÃO DE ÓBITO
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

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