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materia nº 46/2022

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 46 / 2022
Date 2022-05-06
EmentaINSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE LIXO”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 20 DE SETEMBRO. NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
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2022-06-28T16:15:15.751603-03:00 APROVADO 12 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
G a b i n e t e d o V e r e a d o r M a i c o n S i q u e i r a 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : v e r e a d o r m a i c o n s i q u e i r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
PROJETO DE LEI Nº 046/2022 
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO 
COLETOR DE LIXO”, A SER 
COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 
20 DE SETEMBRO. NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. 
O Vereador Maicon Siqueira propõe e a Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
no uso das atribuições que lhe são conferidas aprova a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Embu-Guaçu, o 
“Dia Municipal do Coletor de Lixo”. 
§1º Fica estabelecida a data de 20 de setembro para o Dia Municipal do Coletor 
de Lixo. 
§2º O Poder Público Municipal, diretamente ou com a participação de 
Entidades privadas, poderá realizar campanhas e outras ações educativas 
visando a difusão do hábito de descarte consciente do lixo. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 10 de maio de 2022.
Maicon Siqueira 
Vereador – PSC 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
G a b i n e t e d o V e r e a d o r M a i c o n S i q u e i r a 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : v e r e a d o r m a i c o n s i q u e i r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA: 
O presente Projeto de Lei visa refletir um pouco sobre o trabalho desses 
grandes profissionais. São eles quem nas primeiras horas do dia, já estão pelas 
ruas do município atuando como verdadeiros “Operários do Meio Ambiente”, 
trabalhando para deixar a cidade limpa e organizada. 
Uma profissão que muitas vezes passa como invisível para muitas 
pessoas, mas é uma classe de trabalhadores que merece todo o nosso 
reconhecimento, que trata da função social de todos nós, sempre com um sorriso 
no rosto. 
Esta pequena homenagem servirá também para nos lembrar de que 
precisamos agir de forma mais consciente e desenvolver o hábito de separarmos 
o lixo. O dia do coletor de lixo é uma homenagem a esses chefes de família, que 
estão no dia a dia se dedicando para cuidar de todos nós. 
Desta forma, solicito o apoio dos Companheiros na aprovação do Projeto 
de Lei em questão. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 10 de maio de 2022.
Maicon Siqueira 
Vereador – PSC 

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