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materia nº 16/2022

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-05-10
EmentaMODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 01/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
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2022-05-11T16:16:44.689918-03:00 REPROVADO 2 10 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e . b r
EMENDA Nº 016/2022
MODIFICATIVA PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 001/2022 DE 
AUTORIA DO CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO.
O Vereador Isaias Coelho, no uso das atribuições legais e de acordo 
com o disposto no art. 139 do Regimento Interno, § 1°, inciso IV, 
modifica o § 7º do art. 07º do Projeto de Lei Complementar nº 
001/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que passa a vigorar 
com a seguinte redação:
§ 7º A concessionária operadora será responsável pela recuperação 
e manutenção dos abrigos e pontos de parada de ônibus existentes 
nas linhas atendidas.
Câmara Municipal de Embu Guaçu, 10 de maio de 2022
Isaias Coelho
Vereador - CIDADANIA

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