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materia nº 5/2022

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-05-12
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO Nº 001/91 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
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2022-05-18T14:32:19.742433-03:00 APROVADO 7 5 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . le . b r
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA 
RESOLUÇÃO Nº 001/91 – REGIMENTO 
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
EMBU GUAÇU.
A MESA DIRETORA propõe e a Câmara no uso da suas atribuições conferidas por 
lei aprova a seguinte resolução:
Art. 1º. Altera o artigo 96 da Resolução nº 001/91 passa a vigorar com a seguinte 
redação:
Art. 96 - As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às terças feiras, com 
início às 09h00, com tolerância de 15 (quinze minutos).
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 17 de maio de 2022.
Antônio Filho Botelho
Presidente
Lucas Sulivan da Silva Batista 
1º Secretário 
João Domingues Mendes 
2º Secretário
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . le . b r
JUSTIFICATIVA:
O Projeto de Resolução tem por finalidade adequar os dias e horários das sessões 
ordinárias da Casa.
Desta forma, as sessões ordinárias da Casa passariam a ocorrer às terças-feiras, a partir 
das nove horas, de modo a adequá-las ao horário de expediente administrativo da 
Casa.
Com relação a publicidade dos atos do legislativo, a mudança no horário da Sessão, 
nada muda. Os processos continuarão sendo publicados em sua integra, e estarão 
disponíveis a qualquer munícipe que acesse o site oficial da Câmara Municipal.
Além disso, tendo em vistas que o Legislativo disponibiliza a transmissão, em tempo 
real, de suas sessões, tanto no Facebook, quanto no YouTube, não se vislumbra 
qualquer prejuízo aos munícipes que tenham interesse em acompanhar os trabalhos 
legislativos, possibilitando-se, igualmente, o comparecimento dos interessados em 
sua sede.
É o que apresentamos para apreciação dos nobres pares.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 17 de maio de 2022.
Antônio Filho Botelho
Presidente
Lucas Sulivan da Silva Batista
1º Secretário
João Domingues Mendes
2º Secretário

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