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materia nº 52/2022

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 52 / 2022
Date 2022-06-02
EmentaDá denominação de Rua João Francisco Sousa.
native_id4460

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-08 Proposição aprovada pela Comissão — Projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com base no Art. 161 do Regimento Interno

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . le g . b r
PROJETO DE LEI Nº 52/2022
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO 
FRANCISCO SOUSA.
O Vereador Joãozinho do Cavalo no uso das atribuições que lhes são conferidas 
por Lei propõe, e a Câmara Municipal de Embu-Guaçu aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Dá denominação de Rua João Francisco Sousa, a rua localizada no bairro 
Jardim Emilia.
Parágrafo Único. A referida rua é uma travessa da R. Narciso Milanês, no bairro 
Jardim Emilia.
Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 07 de junho de 2022.
João Domingues Mendes
Joãozinho do Cavalo
Vereador– PTB
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei tem como objetivo denominar a via pública no 
bairro Jardim Emilia, localizado neste Município.
Ressaltamos que a escolha do nome levou em consideração o exemplo de 
vida que ele deu enquanto vivo; tendo sido ele seguidor dos princípios da 
humildade, da honestidade e do trabalho, base de conduta para qualquer cidadão 
exemplar; sendo querido na comunidade em que viveu pelo exemplo de vida 
que deram.
João Francisco, foi um homem de bem, de conduta exemplar, como 
cidadão honrado e trabalhador que foi, cumpridor fiel de seus deveres para com 
seus semelhantes e a nossa comunidade, merecedor da justa homenagem à sua 
memória.
Atendendo ao que determina a Lei nº 668/89 encaminho a Certidão de 
Óbito e o Croqui de Localização da referida via denominada, que integrará o 
processo do projeto ora apresentado.
Pelos motivos descritos e por ser uma pessoa generosa, solicito o apoio 
dos Companheiros que aprovem esta justa homenagem.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 07 de junho de 2022.
João Domingues Mendes
Joãozinho do Cavalo
Vereador– PTB
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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CROQUI DE LOCALIZAÇÃO DE DENOMINAÇÃO PARA RUA EM DESTAQUE:
RUA JOÃO FRANCISCO SOUSA 
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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CERTIDÃO DE ÓBITO

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