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materia nº 10/2022

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-06-20
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA DE HONRARIAS.
native_id4543

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2022-06-21T10:23:27.666667-03:00 APROVADO 12 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
E-mail para Protocolo: protocolo@embuguacu.sp.leg.br 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2022 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA 
ENTREGA DE HONRARIAS.
Vereador Lucas da Saúde, no uso das atribuições que lhes são 
conferidas por Lei, propõe, e a Câmara Municipal de Embu-Guaçu aprova a 
seguinte resolução: 
Art.1º. Fica o Vereador Lucas da Saúde autorizado a efetuar a entrega das 
honrarias descrita abaixo, sem a necessidade de Sessão Solene para tal ato: 
a) Título de Cidadão Embuguaçuense, concedida a Eduardo Márcio 
Barbosa de Brito, através do Decreto Legislativo nº 004/2021, aprovado 
em 2 de julho de 2021. 
b) Medalha De Mérito em comemoração ao dia internacional da Mulher, 
concedida à Pastora da Igreja Evangélica na ADSA Brasil, Regiane 
Almeida de Melo, através do Decreto Legislativo nº 011/2022, aprovado 
em 8 de março de 2022. 
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 21 de junho de 2022. 
Lucas da Saúde 
Vereador PSC 

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