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materia nº 575/2022

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 575 / 2022
Date 2022-06-24
EmentaINDICA ao Prefeito Municipal o projeto de lei que visa a criação da “Operação Cata-Bagulho” no nosso município.
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P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
G a b i n e t e d o V e r e a d o r I s a i a s C o e l h o 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
E-mail para Protocolo: protocolo@embuguacu.sp.leg.br 
 
 
INDICAÇÃO Nº 575/2022
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 
Vereador Antonio Filho Botelho – Toninho Valflor. 
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, 
INDICA ao Prefeito Municipal o projeto de lei em anexo que visa a criação 
da “Operação Cata-Bagulho” no nosso município. 
Plenário Benedicto Roschel de Moraes aos 28 (vinte e oito) dias 
do mês de junho de 2021. 
Isaias Coelho 
Vereador-CIDADANIA 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
G a b i n e t e d o V e r e a d o r I s a i a s C o e l h o 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
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Isaias Coelho, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei 
propõe o seguinte:
PROJETO DE LEI N° XXX/2022 
(Dispõe sobre a criação da “Operação Cata-Bagulho” no Município 
de Embu-Guaçu, e dá outras providências.) 
Artigo 1º - A partir da publicação desta Lei, fica criada a “Operação Cata￾Bagulho” no Município de Embu-Guaçu. 
Artigo 2º - Entende-se por bagulho objetos em desuso e sem serventia. 
Artigo 3º - O bagulho retirado deverá ser selecionado e descartado pela 
Prefeitura Municipal da seguinte forma: 
I – Materiais em bom estado ou que necessitem de poucos reparos, deverão ser 
doados a entidades assistenciais, previamente cadastradas na Prefeitura 
Municipal; 
II – Materiais recicláveis que não podem ser reaproveitados deverão ser 
encaminhados para cooperativas de materiais recicláveis; 
III – materiais não reaproveitados deverão ser levados para aterros sanitários. 
Artigo 4º - Não são considerados bagulhos, de acordo com esta Lei, entulhos 
provenientes de construção civil ou reforma. 
Artigo 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, e de convênios com 
entidades em nível Federal, Estadual e Civil. 
Artigo 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei para garantir a sua 
execução. 
Artigo 7º - Esta lei entra em vigor no ato de sua publicação. 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
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JUSTIFICATIVA 
É notório que em nosso município há muito descarte incorreto de bens 
inservíveis, como sofás, colchões, móveis usados e outros. Além de trazer 
poluição visual torna terrenos baldios como depósitos ou aterros. 
Observando que cidades do Estado de São Paulo como Aparecida, Campinas, 
Guarulhos, Jaguariúna, Mauá, Praia Grande, São Roque, Valinhos, Amparo, 
Indaiatuba e outras aderiram ao programa e tiveram sucesso em suas 
operações, como por exemplo no Município de São Paulo, a “Operação Cata￾Bagulho” já recolheu, aproximadamente, 950 t. (novecentas e cinquenta 
toneladas) de materiais. 
O objetivo da “Operação Cata-Bagulho” é recolher objetos em desuso, como 
colchões, móveis, eletrodomésticos, entre outros, evitando que sejam colocados 
nas ruas, terrenos baldios, rios e córregos, como já mencionado prejudica o 
visual de nossa cidade, além de prejudicar diretamente nosso meio ambiente 
com poluição e enchentes, quando feito o descarte incorreto desses objetos. 
Além de todo o esforço operacional, a “Operação Cata-Bagulho”, também 
promove ações de conscientização da população. 
No Município de Indaiatuba, a “Operação Cata-Bagulho” é realizada 02 (duas) 
vezes por semana, e visa retirar madeiras, pneus, objetos e móveis velhos, 
galhos resultantes de poda de árvores que estiverem nas calçadas, dentre outros 
itens inservíveis. 
A população é convidada a participar, colocando em frente à sua casa os 
materiais que não tenham mais utilidade, como eletrodomésticos, colchões e 
móveis. 
Sendo um sucesso em outras cidades, o presente Projeto de Lei visa melhorar 
a limpeza urbana, como também conscientizar a população a não descartar 
utensílios em desuso em ruas, avenidas, córregos etc., o que só traz prejuízos 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
E-mail para Protocolo: protocolo@embuguacu.sp.leg.br 
ao nosso Município, haja vista a ocorrência de enchentes, proliferação de ratos 
e até mesmo focos de dengue, com o descarte errado destes materiais. 
Assim, solicito aos Nobres Vereadores, a aprovação deste projeto, por sua 
relevante importância. 
Isaias Coelho 
Vereador – CIDADANIA 

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