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Vereador Lucas da Saúde, no uso das atribuições que lhes são conferidas por
Lei, propõe o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2022
INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO CRISTÃO
“PASTOR JOSEVAN OLIVEIRA”
Toninho Valflor, Presidente da Câmara Municipal, no uso das atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:
Art.1º. Fica instituída a Medalha de Mérito Cristão “Pastor Josevan Oliveira”, que tem por
finalidade homenagear os cidadãos e cidadãs que exercem Cargos Eclesiásticos dentro da
Igreja Evangélica, em todas as suas diversificações doutrinárias.
Art. 2º. Serão considerados merecedores de tal honraria, aqueles e aquelas que se destacarem
por seu histórico de fé, sua solidariedade cristã, exercendo suas funções com amor ao
próximo e apoio a melhores condições de vida, a uma sociedade mais justa e sem
discriminações.
Art. 3º. A honraria, a que se refere o artigo 1º, será concedida através de Decreto Legislativo,
acompanhado dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e da Comissão
de Finanças e Orçamento, conforme a artigo 6º deste decreto, aprovado em discussão e
votação únicas, pelo voto de dois terços dos membros da Câmara.
Art. 4º. O Projeto de Decreto que tratar da concessão da honraria deverá observar as
formalidades regimentais e ser acompanhado de justificativa e biografia da pessoa a ser
homenageada, comprovando seus importantes feitos em prol da comunidade Evangélica do
Município.
Art. 5º. O Vereador ou Vereadores, signatários da proposta, serão responsáveis pela
veracidade da biografia e da conduta ilibada do homenageado, bem como da autenticidade
das atividades relatadas.
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Art. 6º - O projeto de que trata o artigo 4º deverá ser analisado pela Comissão de Constituição,
Justiça e Redação e pela Comissão de Finanças e Orçamento, que redigirão seus pareceres, e
esses seguirão juntamente com o projeto até a votação em Plenário.
Art. 7º - No exercício do seu mandato, o Vereador poderá apresentar até oito projetos para a
entrega da Medalha de Mérito “Pastor Josevan Oliveira”, sendo dois projetos por Sessão
Legislativa.
Art. 8º - Para discutir o projeto de concessão da honraria, o Vereador disporá de 15 minutos.
Art. 9º. Aprovada a concessão da honraria de que trata este decreto, a Câmara Municipal de
Embu-Guaçu providenciará a confecção da medalha padrão referente à homenagem.
Art. 10. As honrarias serão entregues em Sessão Solene específica.
Art. 11 - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta
das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, suplementadas se
necessário.
Art. 12 – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 28 de junho de 2022.
Lucas da Saúde
Vereador PSC
JUSTIFICATIVAS
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O presente Projeto de Decreto Legislativo se justifica pela necessidade de valorizar e
incentivar os cidadãos e cidadãs de crenças Evangélicas a seguirem o exemplo do Pastor
Josevan Oliveira, que dedicou uma vida inteira em benefício da religiosidade, da caridade e
da profissão da fé cristã, sendo grande parte desta vida estabelecida no Município de EmbuGuaçu.
Josevan Oliveira nasceu em São Luís do Maranhão, em 18 de dezembro de 1940,
filho de José Raimundo de Oliveira e Vanderlina Sousa Oliveira. Cresceu, e aos dezoito anos
ingressou no exército brasileiro, onde serviu por três anos. Seus pais já haviam transferido
residência para São Paulo onde, no Bairro do Jaguaré, cidade de São Paulo, estabeleceram
residência.
Ao chegar em São Paulo prestou Concurso na Policia Militar do Estado e iniciou
carreira, como soldado, vindo a aposentar-se com trinta anos de serviços como Tenente.
Sua estória com o município de Embu-Guaçu se inicia com seu trabalho como
evangelista e, posteriormente, pastor, pregando a palavra de Deus.
A Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Embu-Guaçu teve seu início
no trabalho empreendido pelo Casal Josevan Oliveira e Irene Donata Fabricio de Oliveira,
tendo como sede de trabalhos a Ass. de Deus Ministério de Embu-Guaçu, na Rua José
Lourenço Isidoro, 8, Jardim São Paulo.
Este casal abençoado uniu-se em matrimônio em 11 de junho de 1966 e, em 1969, o
hoje Pastor Presidente Josevan Oliveira, quando ainda na ativa da Policia Militar do Estado
de São Paulo, trabalhando no 16º Batalhão, no Jardim das Flores, em Osasco, olhando para
o mapa de São Paulo em sua sala, numa breve oração falou com Deus - “Senhor Jesus, me
mostra um lugar para eu ir pregar o evangelho”. E seus olhos se direcionaram a um pequeno
nome... Embu-Guaçu. E naquele instante seu coração foi aquecido por Deus em desejo de
conhecer esta cidade da Grande São Paulo.
Preparou-se então e começou dali em diante o trabalho de evangelização.
A primeira pessoa que aceitou Jesus, em Embu-Guaçu, foi a Sra. Irmã Cícera, hoje
Missionária. Esta irmã ouviu a palavra de Deus embaixo de uma árvore, lá no Bairro Jardim
São Paulo e, ali mesmo, aceitou Jesus como seu Salvador.
Os filhos do casal, Josirene Fabricio Oliveira, nascida a 30 de dezembro de 1967,
Israel Fabricio Oliveira, em 18 de novembro de 1968, acompanhavam, nos finais de semana
(sexta, sábado e domingo) seus pais, na evangelização e na construção do pequeno templo, o
primeiro, que teve sua fundação e inauguração em 29 de março de 1970. Em 30 de setembro
de 1980 nasceu o filho caçula, Marcus Vinicius Fabricio de Oliveira, que também
acompanhava essa viagem de Osasco para Embu-Guaçu aos finais de semana. Os três filhos
do casal quando nasceram foram apresentados ao Senhor Jesus, pelo Evangelista Irineu
Marcelino, sendo os dois primeiros na Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Jaguaré/SP
e o caçula no templo da Assembleia de Deus em Embu-Guaçu.
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E os anos se passaram e, devido ao que Deus empreendeu na vida dessa família, o
Pastor Josevan Oliveira transferiu residência de Osasco para Embu-Guaçu em julho de 1983
onde até a presente data residem ele e a família. Como o salão da nave da Igreja já havia sido
iniciado e o pequeno templo estava disponível, a mudança foi para dentro desse pequeno
templo, onde a casa inicialmente era dividida pelos moveis da família. Após isso, deu-se
início à construção das paredes, ali com a família morando dentro do espaço. Foi árduo! Mas
era a vontade de Deus.
Hoje a nave da Igreja está pronta. Mas, ainda há necessidade de dar continuidade aos
trabalhos de acabamento de construção e aprimoramento do espaço.
O amado pastor Josevan trabalhou honrosamente, como pastor, servidor social,
educador, durante cinquenta anos nesta nossa cidade e recebendo inclusive título de cidadão
embuguaçuense.
Veio a falecer em 01 de dezembro de 2018, deixando saudades e um legado a ser
seguido e um trabalho a ser continuado.
Louvamos a Deus por todos esses anos na presença de Deus fazendo a sua vontade,
e onde milhares de pessoas conheceram o amor de Jesus e a Salvação adquirida através desse
amor.