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materia nº 21/2022

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 21 / 2022
Date 2022-06-27
EmentaINSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO CRISTÃO “PASTOR JOSEVAN OLIVEIRA”
native_id4566

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-24T09:39:35.357351-03:00 APROVADO 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
E-mail para Protocolo: protocolo@embuguacu.sp.leg.br 
Vereador Lucas da Saúde, no uso das atribuições que lhes são conferidas por 
Lei, propõe o seguinte: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2022 
INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO CRISTÃO 
“PASTOR JOSEVAN OLIVEIRA”
Toninho Valflor, Presidente da Câmara Municipal, no uso das atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
Art.1º. Fica instituída a Medalha de Mérito Cristão “Pastor Josevan Oliveira”, que tem por 
finalidade homenagear os cidadãos e cidadãs que exercem Cargos Eclesiásticos dentro da 
Igreja Evangélica, em todas as suas diversificações doutrinárias. 
Art. 2º. Serão considerados merecedores de tal honraria, aqueles e aquelas que se destacarem 
por seu histórico de fé, sua solidariedade cristã, exercendo suas funções com amor ao 
próximo e apoio a melhores condições de vida, a uma sociedade mais justa e sem 
discriminações. 
Art. 3º. A honraria, a que se refere o artigo 1º, será concedida através de Decreto Legislativo, 
acompanhado dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e da Comissão 
de Finanças e Orçamento, conforme a artigo 6º deste decreto, aprovado em discussão e 
votação únicas, pelo voto de dois terços dos membros da Câmara. 
Art. 4º. O Projeto de Decreto que tratar da concessão da honraria deverá observar as 
formalidades regimentais e ser acompanhado de justificativa e biografia da pessoa a ser 
homenageada, comprovando seus importantes feitos em prol da comunidade Evangélica do 
Município. 
Art. 5º. O Vereador ou Vereadores, signatários da proposta, serão responsáveis pela 
veracidade da biografia e da conduta ilibada do homenageado, bem como da autenticidade 
das atividades relatadas. 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
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T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
E-mail para Protocolo: protocolo@embuguacu.sp.leg.br 
Art. 6º - O projeto de que trata o artigo 4º deverá ser analisado pela Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação e pela Comissão de Finanças e Orçamento, que redigirão seus pareceres, e 
esses seguirão juntamente com o projeto até a votação em Plenário. 
Art. 7º - No exercício do seu mandato, o Vereador poderá apresentar até oito projetos para a 
entrega da Medalha de Mérito “Pastor Josevan Oliveira”, sendo dois projetos por Sessão 
Legislativa. 
Art. 8º - Para discutir o projeto de concessão da honraria, o Vereador disporá de 15 minutos. 
Art. 9º. Aprovada a concessão da honraria de que trata este decreto, a Câmara Municipal de 
Embu-Guaçu providenciará a confecção da medalha padrão referente à homenagem. 
Art. 10. As honrarias serão entregues em Sessão Solene específica. 
Art. 11 - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta 
das dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, suplementadas se 
necessário. 
Art. 12 – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 28 de junho de 2022. 
Lucas da Saúde 
Vereador PSC 
JUSTIFICATIVAS 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
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E-mail para Protocolo: protocolo@embuguacu.sp.leg.br 
 O presente Projeto de Decreto Legislativo se justifica pela necessidade de valorizar e 
incentivar os cidadãos e cidadãs de crenças Evangélicas a seguirem o exemplo do Pastor 
Josevan Oliveira, que dedicou uma vida inteira em benefício da religiosidade, da caridade e 
da profissão da fé cristã, sendo grande parte desta vida estabelecida no Município de Embu￾Guaçu. 
Josevan Oliveira nasceu em São Luís do Maranhão, em 18 de dezembro de 1940, 
filho de José Raimundo de Oliveira e Vanderlina Sousa Oliveira. Cresceu, e aos dezoito anos 
ingressou no exército brasileiro, onde serviu por três anos. Seus pais já haviam transferido 
residência para São Paulo onde, no Bairro do Jaguaré, cidade de São Paulo, estabeleceram 
residência. 
Ao chegar em São Paulo prestou Concurso na Policia Militar do Estado e iniciou 
carreira, como soldado, vindo a aposentar-se com trinta anos de serviços como Tenente. 
Sua estória com o município de Embu-Guaçu se inicia com seu trabalho como 
evangelista e, posteriormente, pastor, pregando a palavra de Deus. 
A Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Embu-Guaçu teve seu início 
no trabalho empreendido pelo Casal Josevan Oliveira e Irene Donata Fabricio de Oliveira, 
tendo como sede de trabalhos a Ass. de Deus Ministério de Embu-Guaçu, na Rua José 
Lourenço Isidoro, 8, Jardim São Paulo. 
Este casal abençoado uniu-se em matrimônio em 11 de junho de 1966 e, em 1969, o 
hoje Pastor Presidente Josevan Oliveira, quando ainda na ativa da Policia Militar do Estado 
de São Paulo, trabalhando no 16º Batalhão, no Jardim das Flores, em Osasco, olhando para 
o mapa de São Paulo em sua sala, numa breve oração falou com Deus - “Senhor Jesus, me 
mostra um lugar para eu ir pregar o evangelho”. E seus olhos se direcionaram a um pequeno 
nome... Embu-Guaçu. E naquele instante seu coração foi aquecido por Deus em desejo de 
conhecer esta cidade da Grande São Paulo. 
Preparou-se então e começou dali em diante o trabalho de evangelização. 
A primeira pessoa que aceitou Jesus, em Embu-Guaçu, foi a Sra. Irmã Cícera, hoje 
Missionária. Esta irmã ouviu a palavra de Deus embaixo de uma árvore, lá no Bairro Jardim 
São Paulo e, ali mesmo, aceitou Jesus como seu Salvador. 
Os filhos do casal, Josirene Fabricio Oliveira, nascida a 30 de dezembro de 1967, 
Israel Fabricio Oliveira, em 18 de novembro de 1968, acompanhavam, nos finais de semana 
(sexta, sábado e domingo) seus pais, na evangelização e na construção do pequeno templo, o 
primeiro, que teve sua fundação e inauguração em 29 de março de 1970. Em 30 de setembro 
de 1980 nasceu o filho caçula, Marcus Vinicius Fabricio de Oliveira, que também 
acompanhava essa viagem de Osasco para Embu-Guaçu aos finais de semana. Os três filhos 
do casal quando nasceram foram apresentados ao Senhor Jesus, pelo Evangelista Irineu 
Marcelino, sendo os dois primeiros na Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Jaguaré/SP 
e o caçula no templo da Assembleia de Deus em Embu-Guaçu. 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
E-mail para Protocolo: protocolo@embuguacu.sp.leg.br 
E os anos se passaram e, devido ao que Deus empreendeu na vida dessa família, o 
Pastor Josevan Oliveira transferiu residência de Osasco para Embu-Guaçu em julho de 1983 
onde até a presente data residem ele e a família. Como o salão da nave da Igreja já havia sido 
iniciado e o pequeno templo estava disponível, a mudança foi para dentro desse pequeno 
templo, onde a casa inicialmente era dividida pelos moveis da família. Após isso, deu-se 
início à construção das paredes, ali com a família morando dentro do espaço. Foi árduo! Mas 
era a vontade de Deus. 
Hoje a nave da Igreja está pronta. Mas, ainda há necessidade de dar continuidade aos 
trabalhos de acabamento de construção e aprimoramento do espaço. 
O amado pastor Josevan trabalhou honrosamente, como pastor, servidor social, 
educador, durante cinquenta anos nesta nossa cidade e recebendo inclusive título de cidadão 
embuguaçuense. 
Veio a falecer em 01 de dezembro de 2018, deixando saudades e um legado a ser 
seguido e um trabalho a ser continuado. 
 
 Louvamos a Deus por todos esses anos na presença de Deus fazendo a sua vontade, 
e onde milhares de pessoas conheceram o amor de Jesus e a Salvação adquirida através desse 
amor. 

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