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P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
EMENDA Nº 028/2022
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº
020/2022.
O Vereador Prof. Colle no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e de
acordo com o disposto no art. 139 do Regimento Interno, § 1°, inciso III, modifica o
Art. 1º do Projeto de Lei nº 020/2022 de autoria do Poder Executivo, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° Ficam alterados o caput do artigo 40 e os incisos I e II Lei nº 2876, de
25/10/2017, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 40. O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por 14
(quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte
composição:
I - 7 (sete) membros titulares e respectivos suplentes representando o Poder
Público, através dos seguintes órgãos e quantitativos:
a) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; um representante;
b) Secretaria Municipal de Educação, um representante;
c) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, um
representante;
d) Secretaria Municipal do Meio Ambiente, um representante;
e) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, um representante;
f) Museu Municipal, um representante;
g) Secretaria Municipal de Saúde, um representante.
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
II - 7 (sete) membros titulares e respectivos suplentes, representando a
sociedade civil, através dos seguintes setores e quantitativos:
a) um representante Artesanato ou Artes Plásticas;
b) um representante de Artes Cênicas;
c) um representante do Audiovisual;
d) um representante da Dança;
e) um representante de Povos tradicionais;
f) um representante Produção Literária;
g) um representante de Entidades de produção cultural ou organização de
eventos.”
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 02 de agosto de 2022.
Prof. Colle.
Vereador – MDB
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