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materia nº 80/2022

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 80 / 2022
Date 2022-09-12
EmentaInstitui a campanha “Setembro Dourado” de conscientização sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil, no município de Embu-Guaçu.
native_id4854

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-17T09:21:51.879280-03:00 APROVADO 12 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
E-mail para Protocolo: protocolo@embuguacu.sp.leg.br 
Vereador Lucas da Saúde, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, 
propõe o seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº 080/2022 
Art. 1º - Fica instituída a campanha “Setembro Dourado” dedicada a alertar e 
conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e 
sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil. 
Art. 2º - Durante o mês de setembro, a critério dos gestores, poderão ser desenvolvidas 
atividades para conscientização e orientação para o diagnóstico precoce do câncer 
infanto-juvenil. 
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que lhe couber. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 13 de setembro de 2022. 
Lucas da Saúde 
Vereador PSC 
Institui a campanha “Setembro Dourado” de 
conscientização sobre os sinais e sintomas para a 
detecção do câncer 
infanto-juvenil, no município de Embu-Guaçu. 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
E-mail para Protocolo: protocolo@embuguacu.sp.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
O Vereador Lucas da Saúde, vem apresentar o presente Projeto de Lei que institui a 
campanha “Setembro Dourado”, visando a conscientizar profissionais da saúde, pais 
e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto￾juvenil. 
O câncer é a primeira causa de morte por doença em crianças e adolescentes de 1 a 19 
anos aqui no Brasil, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), 
 
Este número representa de 1 a 3% de todos os casos de câncer diagnosticados e tem, 
em média, mais de 8 mil novos casos por ano. 
O "Setembro Dourado" é uma iniciativa inicial da Confederação Nacional das 
Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer - Coniacc, 
que congrega instituições espalhadas por todo o Brasil. Instituições afiliadas divulgam 
a campanha em suas regiões com o objetivo de levar conhecimento sobre a 
importância do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil. 
O diagnóstico precoce permite começar o tratamento de forma imediata, aumentando 
as chances de sucesso no tratamento. 
Desta forma, peço aos nobres pares que apoiem este projeto de extrema importância 
para promover, no município de Embu-Guaçu, o diagnóstico precoce do câncer 
infanto-juvenil, votando favoravelmente a ele. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 13 de setembro de 2022. 
Lucas da Saúde 
Vereador PSC

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