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P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
E-mail para Protocolo: protocolo@embuguacu.sp.leg.br
Vereador Lucas da Saúde, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
propõe o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 080/2022
Art. 1º - Fica instituída a campanha “Setembro Dourado” dedicada a alertar e
conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e
sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil.
Art. 2º - Durante o mês de setembro, a critério dos gestores, poderão ser desenvolvidas
atividades para conscientização e orientação para o diagnóstico precoce do câncer
infanto-juvenil.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que lhe couber.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 13 de setembro de 2022.
Lucas da Saúde
Vereador PSC
Institui a campanha “Setembro Dourado” de
conscientização sobre os sinais e sintomas para a
detecção do câncer
infanto-juvenil, no município de Embu-Guaçu.
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
E-mail para Protocolo: protocolo@embuguacu.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
O Vereador Lucas da Saúde, vem apresentar o presente Projeto de Lei que institui a
campanha “Setembro Dourado”, visando a conscientizar profissionais da saúde, pais
e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infantojuvenil.
O câncer é a primeira causa de morte por doença em crianças e adolescentes de 1 a 19
anos aqui no Brasil, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA),
Este número representa de 1 a 3% de todos os casos de câncer diagnosticados e tem,
em média, mais de 8 mil novos casos por ano.
O "Setembro Dourado" é uma iniciativa inicial da Confederação Nacional das
Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer - Coniacc,
que congrega instituições espalhadas por todo o Brasil. Instituições afiliadas divulgam
a campanha em suas regiões com o objetivo de levar conhecimento sobre a
importância do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil.
O diagnóstico precoce permite começar o tratamento de forma imediata, aumentando
as chances de sucesso no tratamento.
Desta forma, peço aos nobres pares que apoiem este projeto de extrema importância
para promover, no município de Embu-Guaçu, o diagnóstico precoce do câncer
infanto-juvenil, votando favoravelmente a ele.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 13 de setembro de 2022.
Lucas da Saúde
Vereador PSC
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