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materia nº 21/2022

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 21 / 2022
Date 2022-09-30
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
native_id4908

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2022-12-14T10:53:47.127182-03:00 APROVADO 12 0 0

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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam
Embu-Guaçu 10 de outubro de 2022.
Oficio nº 009/2022 SMFO
Ao
Exmo. Sr.
Antonio Filho Botelho
DD. Presidente da
Câmara Municipal de Embu-Guaçu — SP
Senhor Presidente:
Tem o presente a finalidade de
encaminhar a essa Casa de Lei, com fulcro no artigo 172 da Lei Orgânica do Município, texto
substitutivo ao Projeto de Lei nº 0021/2022 — Lei Orçamentária Anual, em razão de alterações
nos valores estimados para a Receita e da fixação nos valores da Despesa, para o exercício de
2023.
Sendo só o que se apesenta para o
momento, despeço-me;
Atenciosamente.
Antonio Lópes Sueiro Filho
Secretario Municipal de Finanças e Orçamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 - Embu-Guaçu/SP
CEP: 06900-000 - FONE: 4662-7350 - FAX: 4662-7381
Ofício nº 107/2022/AD
Embu-Guaçu, 30 de setembro de 2022.
Assunto: Encaminha projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de
2023.
Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar a V. Exa. em obediência ao que dispõe a Lei Orgânica do
Município, para apreciação e votação por parte dos membros dessa Egrégia Casa, projeto de lei que
dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2023, compreendendo a administração
direta.
A elaboração do projeto obedeceu às normas constitucionais em vigor e à legislação
pertinente, particularmente a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, bem como as Instruções
e Portarias reguladoras editadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Ministério
da Fazenda.
Os programas e ações constantes do projeto estão perfeitamente compatíveis com os
demais instrumentos da sistemática de planejamento orçamentário, consoante dispõe o art. 165 da
Constituição Federal.
O projeto de lei orçamentária ora encaminhado à apreciação dessa Casa Legislativa observa
os Programas concebidos no Plano Plurianual para o período 2022/2025, elaborado nos termos do art.
165, $ 1º, da Magna Carta, e classificações definidas pelas normas editadas pelo Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Ministério da Fazenda.
Adicionalmente aos comentários anteriores e atendendo ao soJicitado pelo art. 22, 1, da
Lei Federal nº 4.320/1964, apresento, abaixo, demonstrativos referentés às dívidas consolidada
flutuante do município; a saldos de créditos adicionais especiais aipda não utilizados; e a rest
pagar inscritos e ainda não pagos, bem como a outros compromi financeiros exigíveis:
Tabela 1
DÍVIDA CONSOLIDADA
Posição em 31.08.2022 - Em R$ 1,00
Especificação
Dívida Contratada
INSS
Outras Dívidas — Acordos
Precatórios
Restos a Pagar
TOTAL DA DÍVIDA CONSOLIDADA
Mês de Vencimento do
Contrato ou Ajuste
8.798.386,11
8.498.622,86
17.297.008,97
37.297.008,97
Tabela 2
DÍVIDA FLUTUANTE
Posição em 31.08.2022 - Em R$ 1,00
Restos a Pagar (inclusive serviço da dívida) 68.226.617,0
7
Débitos de Tesouraria 3.653.728,31
TOTAL DA DÍVIDA FLUTUANTE 71.921.830,8
6
SALDOS DE CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
Posição em 31.08.2022 - Em R$ 1,00
Administração Direta
Leinº
Leinº
Lei nº
Subtotal
TOTAL DOS SALDOS DE CRÉDITOS ESPECIAIS [0,00
As receitas estimadas para 2023, incluídas na proposta ora apresentada, podem ser sintetizadas na forma
do quadro abaixo:
Tabela 4
Administração Direta:
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 8.000.000,00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (Principal, Multa e Juros, Divida Ativa 19.000.000,00
e Correção Monetária) ER
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
(Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária)
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção 12.860.000,00
Monetária) o
Taxas (Principal, Multa e Juros, Divida Ativa e Correção Monetária) 18.360.000,00
Contribuição de Melhoria (Principal, Multa e Juros, Divida Ativa e Correção Monetária) 0,00
Contribuições Sociais (Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária) 0,00
Contribuições Econômicas (Principal, Multa e Juros, Divida Ativa e Correção Monetária) 0,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Principal, Multa e Juros, Divida 6.035.000,00
Ativa e Correção Monetária) sos sisiada
Receita Patrimonial (Principal, Multa e Juros, Divida Ativa e Correção Monetária) 1.591.500,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 66.500.000,00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 15.000,00
Outras Transferências da União 25.846.114,00
Cota-Parte do ICMS 37.000.000,00
Cota-Parte do IPVA 10.000,000,00
Outras Transferências dos Estados 14.891.386,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 33.836.000,00
de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB ea
Demais Receitas 2.978.000,00
(-) Dedução de Receita para Formação do Fundeb -21.638.000,00
Subtotal
4.000.000,00
TOTAL DA RECEITA MUNICIPAL 239.275.000,00
Na realização das estimativas da receita foram observadas as normas constantes do art.
12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme anexo específico integrante do projeto de lei, tudo
com base na metodologia de cálculo e em premissas utilizadas.
Na proposta que estamos apresentando, o mandamento constitucional que determina a
aplicação de, pelo menos, 25% das receitas resultantes de impostos na manutenção e no
desenvolvimento do ensino está sendo observado, conforme demonstrativos abaixo, que mostram,
também, as demais vinculações legais existentes em favor do ensino:
Tabela 5
ESPECIFICAÇÃO DAS RECEITAS
Receitas Resultantes de Impostos (CF, art. 212):
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (Principal,
Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária)
Imposto sobre a Transmissão Inter - Vivos de Bens Imóveis
(Principal, Multa e Juros, Divida Ativa e Correção Monetária)
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Principal, Multa e
Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária)
Imposto de Renda Retido na Fonte
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios — Cotas
Extraordinárias
Quota - Parte do Imposto Territorial Rural
Quota - Parte do IOF/Ouro
Quota - Parte do IPl-Exportações
Quota Parte do Imposto s/ Cir. de Mercadorias e Serviços
Quota-Parte do Imposto s/ a Prop. de Veículos Automotores
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
SUBTOTAL A SER APLICADO (CF, art. 212)
Outras Receitas Vinculadas ao Ensino:
Transferências da QEMSE (Salário Educação)
Outras Transferências da União vinculadas ao ensino
Outras Transferências do Estado vinculadas ao ensino
Rendimento de Aplicação Financeira das Contas Decendiais
Receita recebida do FUNDEB (retorno)
Rendimento de Aplicação Financeira do FUNDEB
TOTAL MÍNIMO A SER APLICADO NO ENSINO
19.000.000,00
4.000.000,00
12.860.000,00
8.000.000,00
61.000.000,00
5.500.000,00
15.000,00
0,00
175.000,00
37.000.000,00
10.000.000,00
-21,638.000,00
4.213.000,00
944.000,00
12.603.000,00
0,00
33.836.000,00
250.000,00
4.750.000,00
1.000.000,00
3.215.000,00
2.000.000,00
15.250.000,00
1.375.000,00
3.750,00
0,00
43.750,00
9.250.000,00
2.500.000,00
-21.638.000,00
17.749.500,00
4.213.000,00
944.000,00
12.603.000,00
0,00
33.836.000,00
250.000,00
69.595.500,00
Tabela 6
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
APLICAÇÕES, CONFORME ART. 212 DA CF
Ensino Fundamental 12.650.000,00
Educação Infantil Creche 4.292.000,00
Educação Infantil Pré Escola 944.000,00
SUBTOTAL
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA QESE (Salário Educação)
APLICAÇÕES DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - Ensino
APLICAÇÕES DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO - Ensino
34.086.000,00
4.213.000,00
944.000,00
12.603.000,00
TOTAL APLICADO NO ENSINO 69.732.000,00
APLICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA (Total da Tabela 5) 69.595.500,00
NOTA: Nas aplicações acima, estão inclusas as despesas orçamentárias de todas as
entidades do Município.
Ao preparar sua proposta, o Executivo obedeceu ao dispositivo constitucional constante
da EC nº 108/2020, vinculando os recursos do Fundeb na manutenção e no desenvolvimento do ensino
fundamental e da educação infantil, assim como as demais vinculações legais existentes.
No que respeita às ações e aos serviços públicos de saúde, o município tem por obrigação
destinar, em 2023, pelo menos 15% das receitas de impostos, conforme estabelecido pela Lei
Complementar nº 141/2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.827/2012. Os demonstrativos abaixo
comprovam o atendimento a esse mandamento legal:
Tabela 7
ESPECIFICAÇÃO DAS RECEITAS == Va
Receitas Resultantes de Impostos
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção 19.000.000,00 2.850.000,00
Monetária)
Imposto sobre a Transmissão Inter-vivos de Bens Imóveis
(Principal, Multa e Juros, Divida Ativa e Correção 4.000.000,00 600.000,00
Monetária)
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Principal,
Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária) 12.860.000,00 1,928. 000,00
Imposto de Renda Retido na Fonte 8.000.000,00 1.200.000,00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cota 61.500.000,00 9.225.000,00
Mensal (*)
Quota -Parte do Imposto Territorial Rural ' 2.250,00
Quota-Parte do IOF/Ouro 0,00
Quota-Parte do IPI-Exportações y 26.250,00
Quota Parte do Imposto s/ Cir. de Mercadorias e Serviços 000.000, 5.550.000,00
Quota-Parte do Imposto s/ a Prop. de Veículos Automotores 10.000.000,00 1.500.000,00
SUBTOTAL A SER APLICADO 22.882.500,00
Outras Receitas Vinculadas à Saúde
Transferências do SUS 15.600.000,00
Outras Transferências da União vinculadas à Saúde 0,00
Outras Transferências do Estado vinculadas à Saúde 1.000.000,00
TOTAL MÍNIMO A SER APLICADO NA SAÚDE
(*) Exclusive as Cotas-Parte do Fundo de Participação do Municípios — Extraordinárias de que
trata o artigo 159, 1, “d”, “e” e “f” da Constituição Federal.
Tabela 8
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
APLICAÇÕES CONFORME LC 141/2012
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 26.982.400,00
DESPESAS CORRENTES 21.512.600,00
INVESTIMENTOS 5.000,00
48.500.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO SUS 15.500.000,00
APLICAÇÕES DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - Saúde 0,00
APLICAÇÕES DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO - Saúde 1.000.000,00
TOTAL APLICADO NA SAÚDE 65.000.000,00
APLICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA (Total da Tabela 7) 39.482.500,00
O orçamento municipal compreende a administração direta, neste incluso o orçamento de
investimento das empresas nas quais o Município detém a maioria das ações com direito a voto. O
orçamento da seguridade social é representado por todas as ações das áreas de saúde, previdência e
assistência social constantes dos orçamentos da administração direta.
Os recursos orçamentários do Município serão aplicados segundo os quadros abaixo, que mostram
a sua distribuição por órgão e por função de governo:
Tabela 9
DESPESA POR ORGÃOS:
Administração Direta:
Câmara Municipal 8.439.870,00
Gabinete do Prefeito 2.287.000,00
Secretaria Municipal de Finanças, Orçamento e Planejamento Financeiro 6.717.825,00
Procuradoria Geral do Município 2.300.000,00
Secretaria Municipal de Educação 70.000.000,00
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 1.500.000,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 2.300.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano 2.300.000,00
Secretaria Municipal de Saúde 65.000.000,00
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 8.765.000,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 27.235.000,00
Secretaria Municipal de Segurança Trânsito e Transportes 12.270.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 1.150.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente 1.825.000,00
Secretaria Municipal de Administração Gestão de Pessoal e Tecnologia 11.815.000,00
Secretaria Municipal de Goveno 1.000.000,00
Secretaria Municipal de Suprimentos 2.298.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolv. Econômico e Relações de Trabalho e Emprego 250.000,00
Secretaria Habitação e Desenvolvimento Urbano 50.000,00
Subprefeitura do Distrito Cipó Guaçu 6.000.000,00
Reserva de contingência 5.772.305,00
239.275.000,00
TOTAL GERAL DA DESPESA
Tabela 10
DESPESA POR FUNÇÕES
01 - LEGISLATIVA 8.439.870,00
03 — ESSENCIAL Á JUSTIÇA 2.295.000,00
04 - ADMINISTRAÇÃO 25.246.000,00
06 - SEGURANÇA PÚBLICA 8.793.000,00
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.695.000,00
10- SAÚDE 64.950.000,00
12- EDUCAÇÃO 69.990.000,00
13 - CULTURA 1.330.000,00
15 - URBANISMO 35.199.000,00
17- SANEAMENTO 20.000,00
18- GESTÃO AMBIENTAL 1.824.000,00
20 - AGRICULTURA 1.140.000,00
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 150.000,00
26 - TRANSPORTES 1.315.000,00
27 - DESPORTO E LAZER 2.298.000,00
28 —- ENCARGOS ESPECIAIS 1.817.825,00
99 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.772.305,00
TOTAL GERAL DA DESPESA / 239.275.000,00
Na definição das despesas a serem incluídas no orçamento, apresentadas de forma
agregada nas duas tabelas anteriores, o primeiro critério adotado por meu governo foi o de cumprir as
exigências contidas na legislação pertinente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal, como a
limitação dos gastos com pessoal do Executivo e do Legislativo, obedecidos, neste caso, também, os
limites fixados pelo artigo 29-A da Constituição Federal; a destinação de recursos para o pagamento do
serviço da dívida de modo a obedecer aos limites legais constantes de Resolução do Senado Federal; e
9 cumprimento de sentenças judiciais e pagamento de outras despesas de caráter obrigatório. O segundo
critério foi o de destinar recursos para manutenção de todos os serviços atualmente prestados à
comunidade e realização de investimentos que possibilitem a ampliação e melhoria dos mesmos.
Quanto aos projetos, a prioridade foi a de garantir recursos para o prosseguimento daqueles já iniciados
e a manutenção do patrimônio público municipal para, depois, destinar recursos a novos projetos.
Com relação aos fundos especiais para os efeitos do art. 2º, $ 2º, inciso I, da Lei nº
4.320/64, a discriminação de suas receitas faz parte do quadro geral de receitas integrante do presente
projeto. Os planos de aplicação estão definidos segundo unidades orçamentárias criadas para cada fundo
existente no município.
A propositura prevê os instrumentos de ajuste do orçamento por meio do mecanismo
correspondente, ou seja, a abertura de créditos adicionais suplementares cujo pedido de autorização foi
incluído neste projeto.
O projeto contempla reserva de contingência nos montantes definidos na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nos
termos em que dispõe art. 5º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
, O projeto contempla também dotação consignada como “Recursos para Emendas
Parlamentares” no valor de R$ 717.825,00 (setecentos e dezessete mil, oitocentos e vinte e cinco
reais), correspondente a 0,3% (três décimos por cento) da Receita Corrente Líquida - RCL estimada
para 2023 destinada a dar amparo a emendas parlamentares impositivas, importância esta que
pode ser anulada para os efeitos do disposto no art. 166, 835, 11, da Constituição. O seu uso pelos
Vereadores evitará que ações fiquem mutiladas ou inexecutáveis em virtude das anulações para
dar amparo às emendas por elas ofertadas e que costumam causar ineficiências e transtornos na
execução orçamentária. Tal medida, sem dúvida, favorece e facilita o trabalho do Poder Legislativo.
A classificação dessa dotação é a seguinte:
Órgão: Secretaria de Finanças
Unidade: Departamento de Finanças
Função: 28 — Encargos Especiais
Subfunção: 846 — Outros Encargos Especiais Ed
Programa: 0009 — Finanças
Ação: 2092 — Recursos para Emendas Parlamentares
Natureza da Despesa: 3.3.90 — Aplicações Diretas
Fonte: 01 - Tesouro
Código de Aplicação: 110.0000 - Geral
Valor: R$ 717.825,00
Em complemento ao já exposto e atendendo ao disposto no art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal,
são apresentados mais cinco anexos a esta mensagem, a saber:
. Anexo | - Demonstrativo das Transferências Financeiras;
. Anexo II - Demonstrativo do Efeito sobre Receitas e Despesas Decorrentes de Concessão de
Benefícios Tributários, Creditícios e Financeiros;
. Anexo III - Demonstrativo das Medidas de Compensação a Renúncias de Receitas;
. Anexo IV - Demonstrativo das Medidas de Compensação ao Aumento de Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado; e
. Anexo V - Demonstrativo do Cálculo da Receita Corrente Líquida e das Correspondentes
Despesas com Pessoal de Competência do Poder Executivo.
Com esta exposição espero ter oferecido aos Senhores Vereadores todas as informações
de que necessitam para bem compreender o conteúdo da proposta ora submetida à apreciação dessa
Egrégia Câmara Municipal.
Por outro lado, permaneço à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos
adicionais que se fizerem necessários e reafirmo a certeza de que os Senhores Edis saberão dar ao
projeto a atenção a que faz jus, por ser o mais importante instrumento de implementação das ações que
o Município realiza para bem servir sua população.
Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e aos ilustres Senhores À os meus
protestos da mais alta consideração.
EXMO. SR.
ANTONIO BOTELHO FILHO,
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU
Mensagem - Anexo 1
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
ENTIDADE DE | ENTIDADE DE VALOR
ORIGEM DESTINO ENAIADANE moon PREVISTO
PREFEITURA . TRANSFERÊNCIA
MUNICIPAL CÂMARA DUODÉCIMO CÂMARA 8.439.870,00
DE MUNICIPAL MUNICIPAL EMBU- REAR
01 - TESOURO
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
03 - RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA - VINCULADOS
04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
06 - OUTRAS FONTES DE RECURSOS
07 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO
9X - FONTES DE RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU
Mensagem - Anexo II
DEMONSTRATIVO DO EFEITO SOBRE RECEITAS E DESPESAS
DECORRENTES DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS,
CREDITÍCIOS E FINANCEIROS
(Art. 165, 8 6º Constituição)
EFEITO SOBRE RECEITA/
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
BENEFÍCIOS % sobre
1. Financeiros 0,15 0,15 Ed
2. Fiscais 2.000.000,00 0,84 0,84 É |
MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU
Mensagem - ANEXO III
(Arts. 5º, II, e 14 da LRF)
Demonstrativo das medidas de
Compensação a renúncias de receitas
Setores/ Programas/ Tributos/ Valor
Beneficiários Contribuição | Compensação RS 1,00
1. Isenção novas a Considerado na
aposentados. IPTU Estimativa , 60.000,00
orçamentária
MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU
Mensagem - Anexo IV
Demonstrativo das Medidas de Compensação ao
Aumento de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
(Arts. 5º, II, 2º parte, e 17 da LRF)
Medidas de
Compensação
Já inseridas na despesa
orçamentária )
2. Criação de cargos Extinção de cargos EM
Valor
Estimado
RS 1,00)
Discriminação
DOCC novas
1. Previsão de aumento dos
servidores
100.000,00
MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU
Mensagem - Anexo V
DEMONTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E DAS DESPESAS COM PESSOAL
VALOR
ESPECIFICAÇÃO ESTIMADO
PARA 2023
ADMINISTRAÇÃO DIRETA:
Subtotal das Receitas Correntes da Administração Direta
260.913.000,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES DO MUNICÍPIO
DEDUÇÕES:
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB -21.638 000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 239.275.000,00
VALOR
DESPESAS TOTAIS COM PESSOAL
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 113.719.394,00
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL 113.719.394,00
PERCENTUAL DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL EM RE 47,52%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
PROJETO DE LEI No 00021 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2023
O(A) Prefeito(a) Municipal: Faco saber que a Camara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
CAPITULO I
DISPOSICOES PRELIMINARES
Artigo lo - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o
exercicio financeiro de 2023, compreendendo:
à
I - O Orcamento Fiscal referente aos Poderes do Municipio, seus fundos
especiais, orgaos e entidades da administracao direta.
II - O Orcamento da Seguridade Social, abrangendo as entidades e orgaos a
ela vinculados, da administracao direta, bem como os fundos i Stituidos
e mantidos pelo Poder Publico.
CAPITULO II
DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SECAO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Artigo 20 - A Receita Orcamentaria e estimada na forma dos
quadros I, I-A, II e III, que fazem parte integrante desta Lei, em
R$ 239.275.000,00 (duzentos e trinta e nove milhoes, duzentos e
setenta e cinco mil reais) e se desdobra em:
I - R$ 238.375.000,00 (duzentos e trinta e
oito milhoes, trezentos e setenta e cinco mil reais) do Orcamento Fiscal; e
II - R$ 900.000,00 (novecentos mil reais)
do Orcamento da Seguridade Social.
Artigo 30 - A receita sera arrecadada na forma da legislacao em vigor, com a
estimativa constante do seguinte desdobramento:
1 - ADMINISTRACAO DIRETA
RECEITAS CORRENTES
aros taxas e contribuicoes de melhoria
contr buicoes .
receita aeee monial
transferencias correntes
outras receitas correntes
deducoes p/o fundeb
Total das Receitas Correntes
SECAO II
DA FIXACAO DA DESPESA
Artigo 40 - A Despesa e fixada na forma dos quadros I, I-B, V, VI,
VII, VIII, IX, X, XI E XII, que fazem parte integrante desta lei,
em R$ 239.275.000,00 (duzentos e trinta e nove milhoes, duzentos
e setenta e cinco mil reais) , na seguinte conformidade:
1 - R$ 165.630.000,00 (cento e sessenta e
cinco milhoes, seiscentos e trinta mil reais) do Orcamento Fiscal; e
II - R$ 73.645.000,00 (setenta
milhoes, seiscentos e quarenta e cinco mil reais) do Orcamento da
Social.
Artigo 50 - A Despesa fixada esta assim desdobrada:
I - POR CATEGORIA ECONOMICA:
TOTAL
1 - ADMINISTRACAO DIRETA
DESPESAS CORRENTES 222.875.904,
DESPESAS DE CAPITAL 10.626.790,
RESERVA DE CONTINGENCIA 5.772.305,
POR ORGAOS DE GOVERNO:
REBPECIFICACAO FISCAL SEGURIDADE SOCIAL TOTAL
1“ ADMINISTRACAO DIRETA) SI SIISISINTITOOSSSSISSSS(DOoooanaaasoacacaaa=|Dooo=asa=a ca sacaaas=spro======"2"="=====
CAMARA MUNICIPAL 8.439.870,00 0,00 8.439.870,
GABINETE DO PREFEITO 2.287.000,00 0,00 2.287.000,
SECRET .MUNIC.FINANCAS, ORCAM. PLANEJ . FINAN 6.717.825,00 0,00 6.717.825,
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.300.000,00 0,00 2.300.000,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 70.000.000,00 0,00 70.000.000,
FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO 1.500.000,00 0,00 1.500.000,
SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER 2.300.000,00 0,00 2.300.000,
SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV.URBANO 2.300.000,00 0,00 2.300.000,
FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE 50.000,00 64.950.000,00 65.000.000,
FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL 70.000,00 8.695.000,00 8.765.000,
SECRET .MUNIC. INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS 27.235.000,00 0,00 27.235.000,
SECRET.MUNIC. SEGURANCA TRANSITO E TRANSP 12.270.000,00 0,00 12.270.000,
SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO 1.150.000,00 0,00 1.150.000,
SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE 1.825.000,00 0,00 1.825.000,
SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL 11.815.000,00 0,00 11.815.000,
SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO 1.000.000,00 0,00 1.000.000,
SECRETARIA MUNICIPAL SUPRIMENTOS 2.298.000,00 0,00 2.298.000,
SECR.MUNIC.DESENV. ECON. REL. TRAB. EMPREGO 250.000,00 0,00 250.000,
SECRETARIA HABITACAO E DESENV. URBANO 50.000,00 0,00 50.000,
SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU 6.000.000,00 0,00 6.000.000,
Total da Administracao Direta 233.502.695,
2 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Reserva de Contingencia 5.772.305,
39.275.000,
III - POR FUNCOES:
BBPECIPICAÇAO
01 - LEGISLATIVA 8.439.870,00 0,00 8.439.870,
03 - ESSENCIAL A JUSTICA 2.295.000,00 0,00 2.295.000,
04 - ADMINISTRACAO 25.246.000,00 0,00 25.246.000,
06 - SEGURANCA PUBLICA 8.793.000,00 0,00 8.793.000,
08 - ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 8.695.000,00 8.695.000,
10 - SAUDE 0,00 64.950.000,00 64.950.000,
12 - EDUCACAO 69.990.000,00 0,00 69.990.000,
13 - CULTURA 1.330.000,00 0,00 1.330.000,
15 - URBANISMO 35.199.000,00 0,00 35.199.000,
17 - SANEAMENTO 20.000,00 0,00 20.000,
18 - GESTAO AMBIENTAL 1.824.000,00 0,00 1.824.000,
20 - AGRICULTURA 1.140.000,00 0,00 1.140.000,
23 - COMERCIO E SERVICOS 150.000,00 0,00 150.000,
26 - TRANSPORTE 1.315.000,00 0,00 1.315.000,
27 - DESPORTO E LAZER 2.298.000,00 0,00 2.298.000,
28 - ENCARGOS ESPECIAIS 1.817.825,00 0,00 1.817.825,
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA 5.772.305,00 0,00 5.772.305,
Total do Municipio — 165.630.000,00 | — 73.645.000,00 | /239.275.000,
CAPITULO III
DAS DISPOSICOES GERAIS E FINAIS
Artigo 60 - Fica o Executivo autorizado a abrir creditos suplementares em
reforco as dotacoes orcamentarias , mediante o uso dos recursos previstos
no artigo 43 da Lei Federal no. 4.320/1964, observados os limites:
I - de 15 $ (quinze por cento ) do total da despesa fixada, constante do
artigo 40. desta Lei; e
II - do valor da dotacao consignada como Reserva de Contingencia, para
cumprir as determinacoes dos artigos 5o.,III,"b", da Lei de Responsabilidade
Fiscal e 80. da Portaria Interministerial STN/SOF no. 163/2001.
Paragrafo unico - A dotacao consignada como Reserva de Contingenci. servira
igualmente para cobrir a abertura de Creditos Adicionais/Especiais,
autorizadas em lei.
Artigo 7o - Alem do disposto no artigo anterior, fica o Executivo igualmente
autorizado a abrir creditos suplementares:
I - necessarios ao cumprimento de vinculacoes constitucionais, legais e de
convenios ou congeneres, ate o limite das sobras de exercicios
anteriores desses recursos e do seu excesso de arrecadacao em 2023;
II - vinculados a operacoes de credito ate o limite dos valores contratados
desde que nao incluidos na estimativa de receita constante desta Lei;
III - destinados a cobrir insuficiencias nas dotacoes orcamentarias dos
grupos de natureza de despesa "Pessoal e Encargos Sociais", "duros e
Encargos da Divida" e "Amortizacao da Divida", ate o limite soma dos
valores atribuidos a esses grupos e, quando para atender a pagamento
de sentencas judiciais nas condicoes e formas deterrinadas pela
Constituicao, ate o limite de 20% (vinte por cento) da s dos valores
dos grupos de despesas;
Artigo 8o - Fica o Executivo autorizado a realizar, no curso da execucao
orcamentaria, operacoes de credito nas especies, limites e condicoes
estabelecidos em Resolucao do Senado Federal e na legislacao federal
pertinente, especialmente na Lei Complementar No 101, de 4 de maio de 2000.
Artigo 90 - As metas fiscais de receita e de despesa e os resultados prima-
rio e nominal apurados segundo esta Lei, constantes do Demonstrativo da
Compatibilidade da Programacao do Orcamento com as Metas de Resultados
Fiscais, atualizam as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orcamentarias
do exercicio de 2023 .
Artigo 10 - As leis do Plano Plurianual e das Diretrizes Orcamentarias
consideram-se modificadas por leis posteriores, inclusive pelas que criem ou
modifiquem, de qualquer modo, programas, acoes e valores, ou que autorizem
esses procedimentos.
Artigo 11 - As transferencias financeiras da Administracao Direta para a
Indireta, incluidas as efetuadas para a Camara Municipal, e vice-versa, obe-
decerao ao que estiver estruturado pelos creditos apr 4 adicionais.
Artigo 12 - Esta Lei entrara em vigor em 10. d é janeiro de 2023.

CN-SIFPM
oi
01.031
01.031.0015
01.122
01.122.0015
03
03.122
03.122.0011
04
04.122
04.122.0001
4.122.0002
04.122.0003
4.122.0004
4 .122.0005
04.122.0006
04.122.0007
04.122.0008
04.122.0009
04.122.0010
04.122.0011
04.122.0012
4.122.0013
04.122.0014
04.122.0018
04.122.0019
04.122.0020
04.122.0021
04.122.0022
04.123
04.123.0009
04.182
04.182.0002
04.244
04.244.0013
06
MUNICIPIO DE EMBU GUA:
PROJETO DE LEI
QUADRO IX
DESPESA POR FUNCAO,
LEGISLATIVA
ACAO LEGISLATIVA
PODER LEGISLATIVO
ADMINISTRACAO GERAL
PODER LEGISLATIVO
ESSENCIAL A JUSTICA
ADMINISTRACAO GERAL
PROCURADORIA GERAL COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE
ADMINISTRACAO
ADMINISTRACAO GERAL
SEG.TRANS.E TRANSPORTE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE
GABINETE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
CULTURA E TURISMO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
ESPORTE E LAZER COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
AGRICULTURA E ABAST. COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
OBRAS E DESENV.URBANO COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE
FINANCAS ORCAM. PLANEJ . FINANC. COMPROM.C/NOSSA GENTE
ADM.GESTAO PESSOAL E TECN.COMPROM. C/ NOSSA GENTE
PROCURADORIA GERAL COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE
EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE
MEIO AMBIENTE E TURISMO COMPROMISSO C/NOSSA GENTE
GOVERNO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
SUPRIMENTOS COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
DESENV. ECON. REL. TRAB. EMPR.COMPROMISSIC/NOSSA GENTE
HAB.E DESENV. URB.COMPROMISSO COM NOSSA GENTE
SUBPREFEITURA COMPROMISSO COM NOSSA GENTE
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
FINANCAS ORCAM. PLANEJ. FINANC.COMPROM.C/NOSSA GENTE
DEFESA CIVIL
GABINETE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
ASSISTENCIA COMUNITARIA
ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE
SEGURANCA PUBLICA
5.629.850,00
5.629.850,00
2.810.020,00
2.810.020,00
2.295.000,00
2.295.000,00
2.295.000,00
25.246.000,00
18.886.000,00
5.000,00
1.787.000,00
50.000,00
20.000,00
2.000,00
10.000,00
30.000,00
2.300.000,00
200.000,00
10.715.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000.000,00
2.298.000,00
250.000,00
50.000,00
143.000,00
5.800.000,00
5.800.000,00
500.000,00
500.000,00
60.000,00
60.000,00
8.793.000,00
SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS
0,00
Pagina 1
Valores em R$ 1,00
5.629.850,00
5.629.850,00
2.810.020,00
2.810.020,00
2.295.000,00
2.295.000,00
2.295.000,00
25.246.000,00
18.886.000,00
5.000,00
1.787.000,00
50.000,00
20.000,00
2.000,00
10.000,00
30.000,00
2.300.000,00
200.000,00
10.715.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000.000,00
2.298.000,00
250.000,00
50.000,00
143.000,00
5.800.000,00
5.800.000,00
500.000,00
500.000,00
60.000,00
60.000,00
8.793.000,00
06.181
2
244.0013
10
10.122
10.122.0003
10.302
10.302.0003
10.305
10.305.0003
12
12.122
12.122.0012
12.361
12.361.0012
12.365
12.365.0012
12.366
12.366.0012
12.367
12.367.0012
13
13.392
13.392.0004
15
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO IX
DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS
8.793.000,00
8.793.000,00
POLICIAMENTO
SEG.TRANS.E TRANSPORTE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE
ASSISTENCIA SOCIAL 7.538.010,00
ASSISTENCIA AO IDOSO 961.474,00
ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 961.474,00
ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 121.000,00
ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 121.000,00
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 452.430,00
ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 452.430,00
ASSISTENCIA COMUNITARIA
ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE
6.003.106,00
6.003.106,00
48.450.000,00
SAUDE
28.980.000,00
28.980.000,00
19.393.000,00
19.393.000,00
77.000,00
77.000,00
ADMINISTRACAO GERAL
SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
EDUCACAO 18.149.000,00
ADMINISTRACAO GERAL 248.000,00
EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 248.000,00
12.640.000,00
12.640.000,00
5.236.000,00
5.236.000,00
EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
EDUCACAO INFANTIL
EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 14.000,00
EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 14.000,00
EDUCACAO ESPECIAL 11.000,00
EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 11.000,00
CULTURA 1.330.000,00
1.330.000,00
1.330.000,00
DIFUSAO CULTURAL
CULTURA E TURISMO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
URBANISMO
30.699.000,00
118.526,00
118.526,00
11.000,00
11.000,00
215.570,00
215.570,00
811.894,00
811.894,00
16.500.000,00
6.200.000,00
6.200.000,00
10.230.000,00
10.230.000,00
70.000,00
70.000,00
28.983.000,00
28.983.000,00
000,00
22.858.000,00
0,00
0,00
0,00
I
Pagina 2
Valores em R$ 1,00
TOTAL
8.793.000,00
8.793.000,00
8.695.000,00
1.080.000,00
1.080.000,00
132.000,00
132.000,00
668.000,00
668.000,00
6.815.000,00
6.815.000,00
64.950.000,00
35.180.000,00
35.180.000,00
29.623.000,00
29.623.000,00
147.000,00
147.000,00
69.990.000,00
248.000,00
248.000,00
41.623.000,00
41.623.000,00
28.094.000,00
28.094.000,00
14.000,00
14.000,00
11.000,00
11.000,00
1.330.000,00
1.330.000,00
1.330.000,00
35.199.009,00
CN-SIFPM
15.451
15.451.0007
15.451.0022
15.452
15.452.0001
15.452.0007
15.452.0022
17
17.512
17.512.0007
18
18.541
18.541.0014
20.605
20.605.0006
23
23.695
23.695.0004
26
26.451
26.451.0001
26.782
26.782.0007
27
27.812
27.812.0005
INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
SUBPREFEITURA COMPROMISSO COM NOSSA GENTE
SERVICOS URBANOS
SEG.TRANS.E TRANSPORTE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE
INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
SUBPREFEITURA COMPROMISSO COM NOSSA GENTE
SANEAMENTO
DESPESA POR FUNCAO,
SANEAMENTO BASICO URBANO
INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
GESTAO AMBIENTAL
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE E TURISMO COMPROMISSO C/NOSSA GENTE
AGRICULTURA
ABASTECIMENTO
AGRICULTURA E ABAST. COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
COMERCIO E SERVICOS
TURISMO
CULTURA E TURISMO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
SEG.TRANS.E TRANSPORTE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE
TRANSPORTE RODOVIARIO
INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITARIO
ESPORTE E LAZER COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
ENCARGOS ESPECIAIS
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO IX
SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS
14.085.000,00
14.035.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
50.000,00 0,00
16.614.000,00 0,00
2.622.000,00 0,00
185.000,00 0,00
5.807.000,00 0,00
20.000,00 0,00
20.000,00 0,00
20.000,00 0,00
1.824.000,00 0,00
1.824.000,00 0,00
1.824.000,00 0,00
1.140.000,00 0,00
1.140.000,00
1.140.000,00 0,00
150.000,00
150.000,00 0,00
150.000,00 0,00
1.315.000,00 0,00
850.000,00 0,00
850.000,00 0,00
465.000,00 0,00
465.000,00 0,00
2.298.000,00 0,00
2.298.000,00 0,00
2.298.000,00 0,00
1.817.825,00 0,00
Pagina 3
Valores em R$ 1,00
18.585.000,00
18.535.000,00
50.000,00
16.614.000,00
2.622.000,00
8.185.000,00
5.807.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
1.824.000,00
1.824.000,00
1.824.000,00
1.140.000,00
1.140.000,00
1.140.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
1.315.000,00
850.000,00
850.000,00
465.000,00
465.000,00
0,00 2.298.000,00
0,00 2.298.000,00
0,00 2.298.000,00
0,00 1.817.825,00
CN-SIFPM
28.846.0009
99
99.999
99.999.9999
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO IX
DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS
SERVICO DA DIVIDA INTERNA
ADM.GESTAO PESSOAL E TECN.COMPROM. C/ NOSSA GENTE
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
FINANCAS ORCAM. PLANEJ. FINANC.COMPROM.C/NOSSA GENTE
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINTENCIA
SUPLEMENTACOES
1.100.000,00
1.100.000,00
717.825,00
717.825,00
5.772.305,00
5.772.305,00
5.772.305,00
Pagina 4
Valores em R$ 1,00
1.100.000,00
717.825,00
717.825,00
5.772.305,00
5.772.305,00
5.772.305,00
PROJETO DE LEI
DESPESA POR PROGRAMA Pagina
Valores em R$ 1
FRERERaaanaaaaanaanaacascananananaanaaaa ne nsasanaGCCSaconnEEaRaaaaEaSaSSSSSSSESDCRCCRRaREa RE Eaooo aca ce cc oa coca naancana ana Cana sanaanaaeaanaaaneesasananannanaas
0001 SEG.TRANS.E TRANSPORTE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE
Objetivo
PROMOVER A UMA ESTRUTURACAO ADEQUADA PARA GESTAO DE TRANSI- 270.0€
TO E PREVENCAO E CONTROLE DA VIOLENCIA NO MUNICIPIO.
Cod Acao | Produto (Unidade de Medida) [ Meta | $
2012 FISCALIZACAO DO SISTEMA VIARIO E SINALIZACAO DO MU VIAS PUBLICAS FISCALIZADAS 120 2.622.0€
NICIPIO
2014 MANUTENCAO DA SEGURANCA MUNICIPAL ATRIBUICOES DA GUARDA 12420 8.793.0€
2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL ATENDIDOS o 5.0€
2083 INTEGRACAO DO TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL SERVICO PRESTADO 113300 850.0€
CORRA CaGaCasaaanaaaaaaaaSasSannaaaaSSCCSSS55SnanaaaeccocaSsCORGaRCCanaaceasoooo ooo caca aan aaa Canaaaaaaaana aaa aanacaaSSassos same ecescenueeenmenauanaaas
0002 GABINETE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
Objetivo 1
ATENDER OBJETIVOS DA POPULACAO EM GERAL 2.287.00
Cod Acao | Produto (Unidade de Medida) ] Meta | orgao ] v
2000 MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS ATENDIMENTO AO CIDADAO 1 02.01.00 GABINETE 1.707.00
2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL ATENDIDOS o 02.01.00 GABINETE 80.00
2089 DESENVOLVIMENTO EM RECURSOS HUMANOS DEFESA CIVIL SERVICO PRESTADO 1 02.03.00 DEFESA CIVIL 500.00
CRSPRECReaScaa cana ananaaaaaaana aan an anna naaasSSSsssananaaaaacacCSCCSSSSaESEENSSCCCSSCCCaCaaaC Canas ooonae aaa c nan nannaaanansonaasanananececoocacenensas
0003 SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
Objetivo
CONSOLIDAR A REDE DE ATENCAO BASICA PARA QUE CUIDE DOS CIDA 65.000.00
DAOS DE FORMA QUALIFICADA, HUMANIZADA E COM RESOLUTIVIDADE
Cod Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta | orgao | v
2003 QUALIFICAR E MANTER A REDE DE URGENCIA E EMERGEN- ATENDIMENTO INDIVIDUAL 119700 09.09.00 ATENCAO 29.623.00
CIA E ATENCAO ESPECIALIZADA
2007 QUALIFICACAO DOS PROCESSOS DE GESTAO DA REDE DE N.PROFISSIONAIS CAPACITADOS/AN o 09.02.00 APOIO 35.180,00
SAUDE /
2011 QUALIFICAR E MANTER AS ACOES DE VIGILANCIA EM SAU- NUMERO ACOES REALIZADAS 157200 09.06.00 SAUDE 47.00
DE
CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU cor
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
CESSCGSSSEaGanCISSSSSSESRSRacCRESSSSoscossssonnmmaseecccoceeosccossocenannanananaassscsanaasnsacaaacascasas
ADEQUAR OS ESPACOS EXISTENTE AMPLIAR REFORMAR E APOIAR EVEN
TOS DO MUNICIPIO.
Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) ]
2038 PROMOCAO DE TURISMO SUSTENTAVEL LOCAL NO MUNICIPIO PROJETOS
2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL
2085 REFORMA E REVITALIZACAO DO CENTRO CULTURAL
2086 MANUTENCAO DOS ESPACOS CULTURAIS
2087 ELABORAR, DIVULGAR, E REALIZAR PROJETOS CULTURAIS
0005 ESPORTE E LAZER COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
Objetivo
INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA.
Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) |
2034 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS ESPORTIVOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS
2047 — COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL ATENDIDOS
2080 MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA SERVICO PRESTADO
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO DO PRODUTOR RURAL,
BEM COMO PRIORIZAR A MELHORA NA QUALIDADE DE VIDA E DE TRÁ
PROJETO DE LEI
DESPESA POR PROGRAMA Pagina
2015 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL MUNICIPIO
2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL
Objetivo
Valores em R$ 1
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA MUNICIPES OFERECENDO NA INFRA 27.235. o
ESTRUTURA CONDICOES DIGNAS PARA O USO DA POPULACAO
Cod Acao | Produto (Unidade de Medida) ] Meta | orgao ] 1
1010 INSTALACAO DE ILUMINACAO PULICA NO MUNICIPIO ILUMINARIAS INSTALADAS o 11.03.00 SERVICO 2.000.0€
1012 PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL KMS PAVIMENTADOS 6 11.03.00 SERVICO 250.0(
1015 CANALIZACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNICIPIO MTS CANALIZADOS 22 11.03.00 SERVICO 5.0(
1016 MELHORIA DO SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO E ABASTECI LIGACOES MELHORADAS º 11.03.00 SERVICO 5.0€
MENTO DE AGUA
2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL ATENDIDOS o 11.02.00 APOIO 30.0€
2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO PREDIO o 11.04.00 FROTA 2.030.0€
2064 LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR E DESTINACAO DO LIXO TONELADAS 6s 11.03.00 SERVICO 6.200.0€
2065 VARRICAO DE RUAS NO MUNICIPIO KMS DE RUAS VARRIDAS 10000 11.03.00 SERVICO 160.0€
2066 MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO SERVICOS DE MANUTENCAO PRESTAD 3500 11.03.00 SERVICO 1.700.0€
2067 CONSERVACAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS NO MUNICI- KM2 DE PRACAS CONSERVADAS 10 11.03.00 SERVICO 125.00
PIO
2068 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL KMS CONSERVADOS 9 11.03.00 SERVICO 12.455.00
2069 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL KMS RECAPEADOS 8 11.03.00 SERVICO 1.800.00
2070 CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS E RURAIS KMS CONSERVADOS 30 11.03.00 SERVICO 465.00
2071 LIMPEZA E CONSERVACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNI MTS CONSERVADOS 40 11.03.00 SERVICO 10.00
cIPIO
Objetivo
ATENDER OBJETIVOS DE PLANEJAMENTOS ADM E MELHORAR OS SERVI-
COS FUNERARIOS E DE CEMITERIOS
Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) ] Meta
CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU Cox
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA Pagina
Valores em R$ 1,
esnsnssasassasaassassseseacsssssessscssscenes
0008 OBRAS E DESENV.URBANO COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE
2036 MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO SERVICO PRESTADO 120 08.02.00 APOIO | 2.280.0€
2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL ATENDIDOS o 08.02.00 APOIO
20.0€
Objetivo
MELHORAR QUALIDADE DOS SERVICOS PRESTADOS NA ACOES JUDICIA-
IS E DIVIDA ATIVA
Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida)
PROJETO DE LEI
Pagina
2035 CONSULTORIA JURIDICA E CONTENCIOSO JUDICIAL E EX- SERVICO PRESTADO o 04.01.00 JURIDICO 2.295.00
TRA-JUDICIAL MUNICIPAL
2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL ATENDIDOS o 04.02.00 PROCURADORIA 5.00
duescenaecaecoanaaccocccecaaaceaaaCanoanaCaaCaCaaDCC o Ccoe ce eename ea RaCSCSooaanaaaaaccosSESScoanenaacoscooccasnaannanaaasanasaasaanacannananancananananaanacasannaana
0012 EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
Objetivo 1
DESENVOLVIMENTO E MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA PUBLICA, DE 70.000.0€
FORMA AMPLA, CONSIDERANDO O AMBITO DE ATUACAO PRIORITARIA
DO MUNICIPIO.
Cod Acao | Produto (Unidade de Medida) ] Meta | orgao ] 1
1006 CONSTRUCAO DE ESCOLA EDUCACAO INFANTIL M2 CONSTRUIDO o 05.03.00 ESCOLAR 2.0€
1007 AMPLIACAO, REFORMA E ADAPTACAO DE ESCOLA EDUCACAO ATENDIDOS 6 05.03.00 ESCOLAR 2.0€
INFANTIL
1008 AMPLIACAO, REFORMA E ADAPTACAO DE ESCOLA EDUCACAO ATENDIDOS º 05.03.00 ESCOLAR 1.0€
FUNDAMENTAL .
2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL ATENDIDOS o 05.02.00 ADM 10.0
2052 FUNCIONAMENTO EDUCACAO INFANTIL ALUNOS o 05.02.00 ADM 27.551.0(
2053 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ALUNOS 2000 05.02.00 ADM 23.618.0(
2055 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS ALUNOS 30 05.02.00 ADM 14.0
2056 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL ALUNOS 20 05.02.00 ADM 11.06
2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO PREDIO A 05.02.00 ADM 248.0(
2060 ALIMENTACAO ESCOLAR MERENDA SERVIDA/ANO 564400 05.03.00 ESCOLAR 3.475.0(
2061 TRANSPORTE ESCOLAR ALUNO 'TRANSPORTADO 4000 05.03.00 ESCOLAR 15.068.0(
Objetivo
atendimento dos usuarios da Assistencia Social
Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) | Meta
1017 CONSTRUCAO DO CRAS CIPO AUMENTO CAPACIDADE ATENDIMENTO
1018 CONSTRUCAO DO NUCLEO DE SERVICO DE CONVIVENCIA E AUMENTO CAPACIDADE ATENDIMENTO 10.
FORTALECIMENTO DE VINVULO SCFV
06.00 GESTAO
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA Pagina
Valores em R$ 1,
DR
0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE
2016 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - SCFV ATENDIMENTOS o 10.04.00 TECNICA 921.0€
2017 ASSISTENCIA SOCIO EDUCATIVA AO ADOLESCENTE EM CUM- ATENDIMENTOS o 10.05.00 SOCIAL 108.0€
PRIMENTO DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIVA -LA
2019 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL ATENDIMENTOS o 10.03.00 ADM 253.0€
2020 ATENDIMENTO FAMILIAS CARENTES E DESENVOLVIMENTO D FAMILIAS o 10.04.00 TECNICA 5.116.0€
POTENCIALIDADE E AQUISICOES
2021 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE ATENDIMENTOS 400 10.02.00 SOCIAL 33.0€
2024 APOIO A PESSOA IDOSA ATENDIMENTOS 950 10.04.00 TECNICA 990.0€
2025 APOIO A ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO ATENDIMENTOS º 10.05.00 SOCIAL 43.0€
2026 MANUTENCAO DO CMI CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO ATENDIDOS o 10.03.00 ADM 47.0€
2027 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA ATENDIMENTOS o 10.05.00 SOCIAL 100.0
2028 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIEN- ATENDIDOS º 10.03.00 ADM 32.0
CIA
2029 ATENDIMENTO A MULHER ATENDIMENTOS o 10.05.00 SOCIAL 28.0
2030 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MULHER ATENDIDOS o 10.03.00 ADM 11.0
2031 MANUTENCAO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL ATENDIDOS o 10.03.00 ADM 90.04
MUNICIPAL
2032 MANUTENCAO CMDCA MUNICIPAL ATENDIDOS o 10.03.00 ADM 60.0
2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL ATENDIDOS o 10.03.00 ADM 10.0t
2050 PROMOCAO DA DEFESA E GARANTIA DIREITOS DA CRIANCA ATENDIDOS º 10.06.00 GESTAO 45.04
E DO ADOLESCENTE
2079 PROGRAMA ACOLHE - APOIO ENTIDADE DE ACOLHIMENTO AO ADULTO ACOLHIDO º 10.05.00 SOCIAL 68.0:
ADULTO
2090 CONSTRUCAO ALMOXARIFADO ASSISTENCIA SOCIAL N.UNIDADES MANTIDAS 1 10.06.00 GESTAO 50.0:
2091 GESTAO DOS SUAS . 1 700.0
Objetivo
PROMOCAO DE EVENTOS TEMATICOS CRIANDO UMA MARCA MUNICIPAL
2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL ATENDIDOS o 14.02.00 AMBIENTE 1.0
2081 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO DO MUNICIPIO SERVICO PRESTADO 0 14.03.00 FUNDEMA 1.524.0
2082 FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO E CONTROLE AMBIENTAL SERVICO PRESTADO o 14.03.00 FUNDEMA
DESPESA POR PROGRAMA Pagina
Valores em R$ 1
2040 APOIO PROCESSO LEGISLATIVO, REFORMAS, ACESSIBILIDA ATENDIDOS 12 01.01.00 CAMARA 5.629.8'
DE MELHORIAS E MANUT.PREDIO PRINCIPAL.
2041 APOIO GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 01.02.00 CAMARA
Objetivo
ATENDER ACOES GOVERNAMENTAIS
2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL
2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO
Objetivo
ATENDER DEMANDAS ADMINISTRATIVAS.
2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL
2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO
Objetivo
ATENDER PRIORIDADES DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO EM RELACAO
TRABALHO E EMPREGO.
CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU co
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA Pagina
Valores em R$ 1
0020 DESENV.ECON.REL.TRAB
Objetivo
ATENDER NECESSIDADES E PLANEJAMENTO DOS PROJETOS HABITACION
AIS
Cod. de de Medida) ] Meta | orgao º
Objetivo
ATENDER A POPULACAO NAS SUAS NECESSIDADES.
21.03.00 SERVICOS 50.0(
21.03.00 SERVICOS
Objetivo
SUPLEMENTACOES EM GERAL
CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU cor
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA Pagina
Valores em R$ 1,
5.772.M
| ATENDIDOS ] [o] | 15.03.00 ADM
=.
[OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS SERVIDOR E MILITAR|
I ]
[VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL I
I |
|OBRIGACOES PATRONAIS |]
| |]
JourRas DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL |
|
I
|
IMATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA |
en aca CU |
ori a
| pune reerioniscen |
ogia da ds cnc + usoo raro
Hoi sd =
[sos resmtooa reromacho + omemiccto - 1a
|
|
| SUBVENCOES SOCIAIS |
ii ALIMENTACAO |
Laisa TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
EEE AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA |
jnmarão renmarorre
joma E INSTALACOES |
19.206.747,11
5.325.124,01
7.485.132,73
409.500,00
843,99
293.678,17
1.118.643,99
2.038.497,93
45.039.165,589
351.721,85
605.456,00
2.032.040,00
2.200.500,00
470.000,00
2.230.000,00
3.646.768,34
20.473.000,00
9.583.000,00
4.023.000,00
2.179.446,00
0,00
11.675.430,00
0,00 |
|
120.000,00 |
I
0,00 |
0,00
1.000.000,00 |
400.000,00 |
7.001.996,00
0,00
]
]
]
I
]
9,00 |
]
|
]
|
8.563.570,00
0,00
180.546,00
0,00
45.000,00
0,00
0,00
1.158,64
79.400.31
29.789.74'
9.748.127
16.666.57
409.50
s
293.87
1.118.854
3.555.49
65.278.16
351,72
2.032.04
2.245.50
470.00
2.230.00
4.046.76
1.204.000,00 |
|
4.276.022,04
]
70 [RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 105.000,00 | 0,00 | 105.000
mn sn DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA 1.100.000,00 0,00 | 0,00 | 1.100.000
9 PE JUDICIAIS 4.070.000,00 0,00 | o,00 | 4.070.000
ss es E RESTITUICOES 130.000,00 0,00 | 0,00 | 130.000
” |noeerzaçoes E RESTITUICOES TRABALHISTAS 2.173.000,00 0,00 | 300.000,00 | 2.477.000
2” roma DE CONTINGENCIA 5.772.305,00 0,00 | 0,00 | 5.772.308
165.277.010,00
meste quadro inclui-se os valores referentes as transferencias intra-orcamentarías para O RPPS.
MUNICIPIO DE EMBU GUACU '
233.502.6
48.066.876,00 |
159.504.705,00 | |
I
] 103.516.695,00 | 46.689.000,00 | ] ] 9.652.000,00 | ] ] 159,857.6
] 94.633.904,62 | ] ] 9.151.000,00 | | | 150.473.9
- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 52.052.287,37 | ] ] ] ] ]
- OUTRAS DESPESAS CORRENTES ] 42.581.617,25 | ] | 9.151.000,00 | ] |
] ] ] ] ] 501.000,00 | ] ]
] | ] ] ] 501.000,00 | |] |
DA DIVIDA ] | | ] ] |] ] |
| | 2.377.876,00 | ] ] 16.279.114,00 | ] ]
] 55.848.010,00 | 1.377.876,00 | ] | 15.176.114,00 | ] ] 72.402.€
] 31.065.400,00 | ] ] ] 7.828.000,00 | ] | 38.093.4
] 24.782.610,00 | 1.377.876,00 | ] ] 7.348.114,00 | ] ] 33.508.€
] 140.000,00 | ] : | 1.103.000,00 | ] ] 1.243.€
] 140.000,00 | | ] I 1.103.000,00 | ] ] 2.243.€
5.772.305,00 | ] ] ] ] s.772.3
5.772.305,00 | ] | s.772.1
5.772.305,00 | | | s.772.5
I
5.772.305,00 |
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO VI
DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA, GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO SEGUNDO OS ORCAMENTOS
]
|
165.277.010,00 | ] 25.931.114,00 | ] ] 239.275.€
109.289.000,00 | 46.689.000,00 | I I 9.652.000,00 | ] ] 165.630.€
55.988.010,00 | 1.377.876,00 | | | 16.279.114,00 | | | 73.645.
165.277.010,00 | ] ] ] 25.931.114,00 | ] | 239.275.€
150.481.914,62 | 48.066.876,00 | ] ] 24.327.114,00 | | | 222.075.8
9.022.790,38 | | ] ] 1.604.000,00 | ] ] 10.626.7
5.772.305,00 | |! ] | | ] ] s.772.3
165.277.010,00 | 48.066.876,00 | ] | 25.931.114,00 | ] ] 239.275.(
83.117.687,37 | 34.083.000,00 | ] I 7.828.000,00 | ] ]
67.364.227,25 | 13.983.876,00 | ] | 16.499.114,00 | ] ]
7.922.790,38 | ] ] ] 1.604.000,00 | ] ]
1.100.000,00 | | ] I ] ] ]
5.772.305,00 | | ] ] ] ] ]
]
]
| ] FONTE DE RECURSO
|=====0000essoasoooos emnnen casaca cacana coa ncanana ascssacasasacasnaas
| ESFERA / CATEGORIA / GRUPO | | tesouro DO ] VINCULADOS |
] MUNICIPIO | FEDERAIS ] I
| 165.277.010,00 | 48.066.876,00 | 25.931.114,00 | ]
] E O aos papa da a Ena eaçE CpRE E as Es
] ] 109.289.000,00 | 46.689.000,00 | ] 9.652.000,00 | I 1 165.630.
| ] 55.988.010,00 | 1.377.876,00 | I 16.279.114,00 | ] | 73.645.€
I ] 165.277.010,00 | 48.066.876,00 | ] 25.931.114,00 | ] ] 239.275.€
| | 150.481.914,62 | 48.066.876,00 | I 24.327.114,00 | | | aza.sos.s
] ] 9.022.790,38 | ] ] 1.604.000,00 | ] ] 10.626.7
| | 5.772.305,00 | ] I | | | s.972.3
] | 165.277.010,00 | 48.066.876,00 | ] 25.931.114,00 | E, ] 239.275.€
| $% ] 83.117.687,37 | 34.083.000,00 | ] 7.828.000,00 | 1 ] 125.028.€
: E | 67.364.227,25 | 13.983.876,00 | ] 16.499.114,00 | ] ] 97.847,75
| 4 ] 7.922.790,38 | ] ] 1.604.000,00 | I ] 9.526.%
| 6 - AMORTIZACAO DA DIVIDA | 1.100.000,00 | | | | I |] 1.100.€
| 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA I 5.772.305,00 | | | | | I 5.772.3
MUNICIPIO DE EMBU GUACU Conam
QUADRO V
EVOLUCAO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA E GRUPO DE DESPESA - 2019 A 2023 Pagina 1
] | ] | ]
] 141.273.415,14 | 133.920.115,40 | 168.809.929,68 | 167.495,314,53 | 222.075.904,62
l ] | | ]
pessoal e encargos sociais | 85.024.258,53 | 90.816.463,21 | 105.203.955,82 | 90.560.672,00 | 125.028.687,37
juros e encargos da divida | 0,00 | 0,00 | 9,00 | 0,00 | 9,00
despesas correntes ] 56.249.156,61 | 43.103.652,19 | 63.605.973,86 | 76.934.642,53 | 7.217,25
| I ] | |
] 4.985.433,18 | 5.549.992,03 | 5.289.600,09 | 837.916,76 | 10.626.790,38
| ] ] I ]
| 3.721.860,87 | 3.039.938,70 | 2.376.741,99 | 5.678.078,76 | «526.790,38
inversoes financeiras | 0,00 | 0,00 | 9,00 | 9,00 | 9,00
amortizacao da divida | 1.263.572,31 | 2.510.053,33 | 2.912.858,10 | 2.159.838,00 | 1.100.000,00
| ] | | |
RESERVA DE CONTINGENCIA ] 0,00 | 0,00 | ] 2.666.768,71 | 5.772.305,00
| | ] I ]
reserva de contingencia ] 0,00 | 0,00 | ] 2.666.768,71 | 5.772.305,00
| | I I ]
] 146.258.848,32 | 139.470.107,43 | 174,179.529,77 | 178.000.000,00 | 239.275.000,00 /
] ] ] | ]
DESPESA INTRAORCAMENTARIA ] 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00
I I | I |
239.275.000,00 |
] 146.258.848,32 | 139.470.107,43 | 174.179.529,77 | 17
IFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU «x
QUADRO III
SUMARIO GERAL DA RECEITA POR PONTE Pagina
Valores em R$ 1
|] | ] | | I
-0.00.0.0.0000 | RECEITAS CORRENTES | ] 260.913.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 260.913.000,
| ] | | | ]
[ 1.1.0.0.00.0.0.0000 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA | oq ] 62.220.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 62.220.000,
| ] ] | | | |
| 1.2.0.0.00.0.0.0000 | CONTRIBUICOES | oq ] 6.035.000,00 | I 0,00 | 0,00 | 6.035.000,
| ] ] ] | | | ]
[ 1.3.0.0.00.0.0.0000 | RECEITA PATRIMONIAL | oq ] 731.500,00 | I 0,00 | 0,00 731.500,
| | o ] 600.000,00 | ] 0,00 | 0,00 | 600.000,
l 1 os ] | | 0,00 | 0,00 | 260.000,
] | | | | | |
| | TRANSFERENCIAS CORRENTES | oq I 114.775.510,00 | | ] ]
] | o ] 47.466.876,00 | | I ]
| | os ] 25.846.114,00 | ] ] |
] | ] | Í |
+9.0.0.00.0.0.0000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | oq ] 2.978.000,00 | ] I ]
| | ] | |
0.0.0000 | DEDUCOES DE RECEITAS/SUPSRAVIT FINANCEIRO ] | -21.638.000) | 0,00 | ]
] ] ] l 1
0.0.0000 | DEDUCOES P/O FUNDES | oa ] -21.638.000, | |
] 165.102.010,00 |
] TRANSPERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | o ] 066.876,00 |
1.0.0.0.00.0.0.0000
1.1.0.0.00.0.0.0000
2.2.0.0.00.0.0.0000
1.2.4.0.00.0.0.0000
2.3.0.0.00.0.0.0000
1.6.0.0.00.0.0.0000
1.6.1.0.00.0.0.0000
1.7.0.0.00.0.0.0000
1.7.1.0.00.0.0.0000
1.7.2.0.00.0.0.0000
1.7.5.0.00.0.0.0000
1.7.7.0.00.0.0.0000
1.7.8.0.00.0.0.0000
1.9.0.0.00.0.0.0000
CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE IIAMINACAO PUBLICA
QUADRO II
EVOLUCAO DA RECEITA DO MUNICIPIO - 2019 A 2025
a019
159.057.305,83
29.801.798,50
22.105.995,26
7.695.803,24
«752,92
«752,92
258.771,74
258.771,74
0,00
0,00
0,00
122.362.840,09
54.810.585,46
00.686,25
25.762.800,44
308.767,94
3.339.145,58
2.307.957,48
543.602,35
87.585,75
3.799.610,56
PREFEITURA MUNICIPAL
ARRECADADA
2020 |
166.930.467,22
29.703.944,16
22.154.256,14
7.549.688,02
4.569.806,55
4.569.804,55
122.972,93
0,00
122.972,93
10.396,26
18.396,26
129.455.716,80
69.682.141,94
34.527.112,64
25.246.462,22
0,00
0,00
3.059.632,52
1.773.495,55
559.076,91
727.060,06
1.719.816,84
2021
198.607.005,89
38.876.042,11
931.836,85
944.205,26
4.792.461,77
4.792.461,77
056.562,92
056.562,92
4.975,11
4.975,11
148.266.632,59
72.061.066,31
45.375.870,07
30.627.933,21
1.763,00
5.610.331,39
1.478.434,26
919.554,07
3.412.343,06
2.150.905,54
41.788.192,40
30.481.000,00
11.307.192,40
5.325.800,00
5.325.800,00
70.000,00
70.000,00
0,00
50.000,00
50.000,00
143.911.195,00
67.823.278,00
49.087.917,00
27.000.000,00
0,00
0,00
3.124.601,00
1.366.000,00
809.000,00
949.601,00
62.220.000,00
43.860.000,00
18.360.000,00
6.035.000,00
6.035.000,00
1.591.500,00
1.591.500,00
0,00
0,00
0,00
18
«500,00
92.361.114,00
2.978.000,00
1.379.000,00
846.000,00
271.412.500,00
59.972.500,00
40.972.500,00
19.000.000,00
6.500.000,00
6.500.000,00
1.170.000,00
1.000.000,00
170.000,00
20.000,00
20.000,
199.500.000,00
97.000.000,00
65.000.000,00
37.500.000,00
4.250.000,00
2.500.000,00
650.000,00
1.100.000,00
2.000.000,00
valores em R$ 1,€
287.250.000,€
65.000.000,€
45.000.000,€
20.000.000,€
7.000.000,€
7.000,000,€
1.000.000,€
1.000.000,€
0,.
o.
0.
209.100
.€
100.000.000,€
69.500.000,€
39.600.000,€
5.150.000,€
3.000.000,€
650.000,€
1.500.000,€
]
-13.006.646,96 | -12.443.651,52 -15.824.132,04 | -16.269.788,40 | -23.905.000,
| | |
| ] ]
-12.695,16 | -16.639,03 | -11.500,00 | -15.000,1
] I Í
| I |
-12.993.951,80 | -15.807.493,01 | -16.258.288,40 | -23.890.000,(
I Í I
150.650.272,43 |
CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO T
RECEITA E DESPESA DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR CATEGORIA ECONOMICA
Pagina po
RECEITA VALOR I DESPESA VALOR
RECEITAS CORRENTES 239.275.000,00 DESPESAS CORRENTES 222.875.904,62
impostos, taxas e contríbuicoes de melhoria 62.220.000,00 pessoal e encargos sociais 125.028.687,37
contríbuicoes 6.035.000,00 outras despesas correntes 97.847.217,25
receita patrimonial 1.591.500,00
transferencias correntes 188.088.500,00
outras receitas correntes 2.978.000,00
deducoes p/o fundeb -21.638.000,00
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 16.399.095,38
DESPESAS DE CAPITAL 10.626.790,38
investimentos 9.526.790,38
amortizacao da divida 1.100.000,00
DEFICIT DO ORCAMENTO DE CAPITAL 10.626.790,38
RESERVA DE CONTINGENCIA 5.772.305,00
SUBTOTAL 239.275.000,00 SUBTOTAL 239.275.000,00
TOTAL 239.275.000,00 | TOTAL 239.275.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 239.275.000,00 DESPESAS CORRENTES 222.875.904,62
DESPESAS DE CAPITAL 10.626.790,38
RESERVA DE CONTINGENCIA 5.772,305,00
TOTAL 239.275.000,00 TOTAL 239.775.000,00
| cu-srrem conam |
I MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
I PROJETO DE LEI ]
| |
| DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMACAO DO ]
I ORCAMENTO CUM AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS ]
] (LC No. 101/2000, Art.5, inciso 1) Pagina - |
| ]
I Valores expressos em R$ milhares medios/2023 |
] CONSOLIDADO I
I
I ] valores aprovados na LDO I Valores da Lei Orcamentaria ]
I
I
I
I
| Peceita Total ] o 0,0000 | 241.103 100,0000 |
| Peceitas Primarias (1) ] º 0,0000 | 239.512 99,3401 |
| Despesa Total ] o 0,0000 | 239.275 99,2418 |
| Despesas primarias (II) ] o 0,0000 | 238.175 98,7055 |
| Pesultado Primario (I - II) o 0,0000 | 1.337 o,sses |
| Pesultado Nominal ] o 0,0000 | 2.928 1,2144 |
| Divida publica Consolidada ] 5.400.700 0,0000 | 4.828.749 2044,2503 |
| Divida Consolidada Liquida ] 5.400.700 0,0000 | 4.s28.749 2044,2503 |
| Feceitas Primarias advindas de PPP (IV) ] o
| Despesas Primarias Advindas de PRP (V) ] o
| Impacto do saldo das PRP (VI) = (IV - v) | o
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
“ENTIDADE : Ol PREFEITURA MUNICIPAL
02.00.00 - GABINETE DO PREFEITO
“LEGISLACAO BASICA: Do
LEI COMPLEMENTAR 012/03
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
“ENTIDADE : Ol PREFEITURA MUNICIPAL
03.00.00 - SECRET. MUNIC. FINANCAS, ORCAM. PLANEJ . FINAN
"LEGISLACAO BASICA:
LEI COMPLEMENTAR 12/03
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
04.00.00 e PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR 12/03
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
“ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL DO
05.00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
“LEGISLACAO BASICA: po
LEI COMPLEMENTAR 12/03
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
06.00.00 “ FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR 12/03
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 6
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
07.00.00 - SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR 12/03
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
“ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
08.00.00 - SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV.URBANO
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR 12/03
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR 12/03
CONAM
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR 12/03
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
11.00.00 - SECRET.MUNIC. INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR 12/03
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
“ENTIDADE : Ol PREFEITURA MUNICIPAL
12.00.00 - SECRET. MUNIC. SEGURANCA TRANSITO E TRANSP
“LEGISLACAO BASICA: po
LEI COMPLEMENTAR 12/03
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
“ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
13.00.00 - SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR 12/03
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
“ENRIDADE | OS SREPEITORA MONIGEDAL OO SSOMRRRRECCEIEEM rr
14.00.00 - SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR 12/03
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
1.0.0.0.00.0.0.0000| RECEITAS CORRENTES
1.1.0.0.00.0.0.0000| IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA
1.1.1.0.00.0.0.0000] IMPOSTOS
1.1.1.2.00.0.0.0000| IMPOSTOS S/O PATRIMONIO
1.1.1.2.50.0.0.0000| IMPOSTO S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1.1.1.2.50.0.1.0000| IPTU - PRINCIPAL
1.1.1.2.50.0.1.0001| imp. s/ a propriedade predial e territorial urbana | CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES CONSTITUICAO F
RAL ART.156 INCISO I.
1.1.1.2.50.0.2.0000| IPTU - MULTAS/JUROS
1.1.1.2.50.0.2.0001| multas e juros de mora do iptu LEIS ESPECIFICA.
1.1.1.2.50.0.3.0000| IPTU - DIVIDA ATIVA
1.1.1.2.50.0.3.0001| rec.div.ativa do imp.s/a prop.pred.territ .urbana CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
1.1.1.2.50.0.3.0002| atualizacao monetaria da div.ativa iptu CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
1.1.1.2.50.0.4.0000| IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS /JUROS
1.1.1.2.50.0.4.0001| multas juros mora da div. ativa iptu CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
1.1.1.2.53.0.0.0000| IMPS/TRINTER VIVOS BENS IMOVE DIRREAIS S/IMOV
1.1.1.2.53.0.1.0000| ITBI - PRINCIPAL
1.1.1.2.53.0.1.0001| imp.s/tr.inter vivos-bens imov.e dir.reais s/imov. | CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
1.1.1.3.00.0.0.0000| IMPOSTOS S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQNATUREZA
1.1.1.3.03.0.0.0000| IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE
1.1.1.3.03.1.0.0000| IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
1.1.1.3.03.1.1.0000| IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL
1.1.1.3.03.1.1.0002| irrf - trabalho - principal LEGISLACAO FEDERAL
1.1.1.3.03.4.0.0000| IRRF - OUTROS RENDIMENTOS
1.1.1.3.03.4.1.0000| IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
1.1.1.3.03.4.1.0001
1.1.1.4.00.0.0.0000
1.1.1.4.51.0.0.0000
1.1.1.4.51.1.0.0000
1.1.1.4.51.1.1.0000
1.1.1.4.51.1.1.0001
1.1.1.4.51.1.1.0002
1.1.1.4.51.1.2.0000
1.1.1.4.51.1.2.0001
1.1.1.4.51.1.3.0000
1.1.1.4.51.1.3.0001
1.1.1.4.51.1.3.0002
1.1.1.4.51.1.4.0000
1.1.1.4.51.1.4.0001
1.1.2.0.00.0.0.0000
1.1.2.1.00.0.0.0000
1.1.2.1.01.0.0.0000
1.1.2.1.01.0.1.0000
1.1.2.1.01.0.1.0001
1.1.2.1.01.0.1.0002
1.1.2.1.01.0.2.0000
1.1.2.1.01.0.2.0003
1.1.2.1.01.0.3.0000
1.1.2.1.01.0.3.0001
MUNICIPIO DE EMBU GUACU o
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
retido nas fontes - outros rendimentos LEGISLACAO ESPECIFICA.
IMPS/PRODUCAO, CIRCULACAO MERCADORIAS E SERVICOS
IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
ISSQN - PRINCIPAL
imposto sobre servicos de qualquer natureza-issqn
nota fiscal eletronica
ISSQN - MULTAS/JUROS
mult.e juros de mora do imp.s/serv.qualg.natureza
ISSQN - DIVIDA ATIVA
rec.divida ativa do imp.s/serv.de qualq.naturez
atualizacao monetaria div.ativa iss
ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS
multas juros de mora div. ativa issqgn
TAXAS
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
TXINSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO
TXINSPCONTROLE E FISCALIZ - PRINCIPAL
outras taxas exerc.poder policia
taxa de fiscalizacao vig.sanitaria
TXINSPCONTRE FISCALIZ - MULTAS/JUROS
multas juros tx.lic.p/func.estab.com.ind.prest.ser
TXINSPCONTRE FISCALIZ - DIVIDA ATIVA
receita divida ativa outras taxas poder policia
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
CODIGO TRIBUTRARIO MUNICIPAL
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
CODIGO
CODIGO
TRIBUTARIO MUNICIPAL
TRIBUTARIO MUNICIPAL
legislacao municipal
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
1.1.2.1.01.0.3.0003
1.1.2.1.01.0.3.0004
1.1.2.1.01.0.3.0005
1.1.2.1.01.0.3.0006
1.1.2.1.01.0.4.0000
1.1.2.1.01.0.4.0001
1.1.2.1.01.0.4.0002
1.1.2.1.01.0.4.0003
1.1.2.1.50.0.0.0000
1.1.2.1.50.0.1.0000
1.1.2.1.50.0.1.0001
1.1.2.1.50.0.2.0000
1.1.2.1.50.0.2.0001
1.1.2.1.50.0.3.0000
1.1.2.1.50.0.3.0001
1.1.2.1.50.0.3.0002
1.1.2.1.50.0.4.0000
1.1.2.1.50.0.4.0001
1.1.2.2.00.0.0.0000
1.1.2.2.01.0.0.0000
1.1.2.2.01.0.1.0000
1.1.2.2.01.0.1.0001
1.1.2.2.01.0.1.0002
receita divida ativa taxa fiscal.vig.sanitaria
tx.lic.p/func.estab.divida ativa
atualiz.monetaria div.ativa outras tx.p.policia
atualiz.monet .div.ativa.tx.fisc.vig.sanitaria
tx.lic.func.estab.divida ativa atualiz.monetaria
TXINSPCONTRE FISCALIZ - DATIVA - M/J
multas juros div.ativa outras taxas exec.p.polici
multas juros div.ativa taxa fisc.vig.sanitaria
tx.lic.func.estab.div.ativa multas e juros
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA
TAXA DE FISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL
taxa de fiscalizacao vig.sanitaria
TXFISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - MULTAS E JUROS
multas juros taxas fisc. vigilancia sanitaria
TXFISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA
receita divida ativa taxa fisc.vig.sanitaria
atualiz.monet .div.ativa tx.fisc.vig.sanitaria
TXFISCVIGILANCIA SANITARIA-DIVATIVA-MULT/JUROS
multas juros div.ativa taxa fiscal.vig.sanitaria
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS GERAL-PRINCIPAL
taxa de servicos cadastrais
taxas de cemiterios
LEGISLACAO ESPECIFICA
legislacao municipal
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
LEGILACAO ESPECIFICA
legislacao municipal
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
LEGISLACAO ESPECIFICA
legislacao municipal
legislacao especifica
legislacao especifica
legislacao especifica
legislacao especifica
legislacao especifica
legislacao
legislacao
CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU ec
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
Pagina
TO cooiso | CC OpIscRIMINACAO Sp COCCCCCCOO OO LEGISLACAO ESPECIFICA
“ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL USOS OO CU ETEATTETOOOOOOOTaSToooooooooooroooooooooooooeoooooo
1.1.2.2.01.0.1.0003] taxa de coleta de lixo No legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.1.0004| outras taxas p/ prestacao servicos legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.1.0005| taxa licenca execucao obras legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.1.0007| taxa lic.p/func.estab.com. ind.eprest.serv.princ. legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.2.0000| TAXAS PELA PRESTACAO SERVICOS GERAL-MULTAS/JUROS
1.1.2.2.01.0.2.0001| multas juros taxas serv.cadastrais legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.2.0002] multas e juros taxa de cemiterio legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.2.0003|] multas e juros taxa coleta lixo legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.2.0004| multas e juros outras taxas prest.servico legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.2.0005| multas e juros taxa licenca execucao obras legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.2.0008| multas juros taxa lic.p/func.est.com.ind.prest.ser| legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.3.0000| TAXAS PELA PRESTACAO SERVICOS GERAL-DIVIDA ATIVA
1.1.2.2.01.0.3.0001| rec.div.ativa taxas serv. cadastrais legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.3.0002| rec.div.ativa taxa cemiterio legislcao municipal
1.1.2.2.01.0.3.0003| rec.div.ativa coleta de lixo legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.3.0004| receita div.ativa. outras taxas pres.servico legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.3.0005| receita div.ativa.taxa lic.execucao obras legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.3.0006| receita div. ativa. taxa lic.comp.amb.- outorga legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.3.0009| atualiz.monet.div.ativa taxa coleta lixo legislcao municipal
1.1.2.2.01.0.3.0010| atualiz.monet.div.ativa outras taxas prest.servico|legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.3.0011| atualiz.mone.div.ativa.taxa.lic.execucao obras legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.4.0000| TAXAS PRESTACAO SERVICOS GERAL-DATIVA-MULT/JUROS
1.1.2.2.01.0.4.0003| multas juros div. ativa taxa coleta lixo legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.4.0004| multas juros div. ativa outras taxas prest.se legislacao municipal
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
Pagina
ng oc AM NO qi a a
ET
1.1.2.2.01.0.4.0005] multasjuros div.ativa-taxa lic. execucao obras] legislacao municipal ))))2222naaacaasaasaaaa===
1.2.0.0.00.0.0.0000|] CONTRIBUICOES
1.2.4.0.00.0.0.0000| CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA
1.2.4.1.00.0.0.0000| CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA
1.2.4.1.50.0.0.0000| CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA
1.2.4.1.50.0.1.0000| CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVILUMINPUBLICA-PRINCIPAL
1.2.4.1.50.0.1.0001| contrib.p/o custeio do serv.de iluminacao publica |CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.
1.2.4.1.50.0.1.0003| contrib. p/ o custeio do serv. ilumin.publica LEI ESPECIFICA
1.2.4.1.50.0.2.0000| CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVILUMINPUBLICA-MUL/JUROS
1.2.4.1.50.0.2.0001| multas e juros contrib.custeio ilum.publica LEI MUNICIPAL
1.2.4.1.50.0.3.0000| CONTRP/CUSTEIO DO SERVILUMPUBLICA-DIVIDA ATIVA
1.2.4.1.50.0.3.0001| receita div. ativa contrib.ilum.publica-cip LEI MUNICIPAL
1.2.4.1.50.0.3.0002| atualizacao monetaria div.ativa contrib.ilum.publi|LEI MUNICIPAL
1.2.4.1.50.0.4.0000| CONTRP/CUSTEIO DO SERVILUMPUBLICA-DIVATIVA-M/J
1.2.4.1.50.0.4.0001) multas juros mora div.ativa contrib.ilum.publica |LEI MUNICIPAL
1.3.0.0.00.0.0.0000|] RECEITA PATRIMONIAL
1.3.2.0.00.0.0.0000| VALORES MOBILIARIOS
1.3.2.1.00.0.0.0000] JUROS E CORRECOES MONETARIAS
1.3.2.1.01.0.0.0000| REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
1.3.2.1.01.0.1.0000] REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
1.3.2.1.01.0.1.0001| remun.dep.bancarios rec.vinculados - royalties LEGISLACAO ESPECIFICA.
1.3.2.1.01.0.1.0002] rend.aplicacao movimento LEGISLACAO ESPECIFICA
1.3.2.1.01.0.1.0023] rendimento dose certa LEGISLACAO ESPECIFI
1.3.2.1.01.0.1.0032|] rend.aplic.pab bloco custeio legislacao especifida
CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU «A
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
CODIGO DISCRIMINACAO
“ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.3.2.1.01.0.1.0035| rend.aplic.pnate LEGISLACAO ESPECIFICA
1.3.2.1.01.0.1.0036| rend.aplic.transporte de aluno LEGISLACAO ESPECIFICA
1.3.2.1.01.0.1.0037| rend.aplic.salario educacao LEGISLACAO ESPECIFICA
1.3.2.1.01.0.1.0038|] rendimento aplic.pnae legislacao especifica
1.3.2.1.01.0.1.0039|] rendimento de aplicacao fundeb legislacao especifica
1.3.2.1.01.0.1.0040| remun.dep.banc.recursos vinculados - cide LEGISLACAO ESPECIFICA
1.3.2.1.01.0.1.0056| rend.aplic. multa transito eletronica LEGISLACAO ESPECIFICA
1.3.2.1.01.0.1.0057| rend.aplic.fatraneg legislacao especifica
1.7.0.0.00.0.0.0000| TRANSFERENCIAS CORRENTES
1.7.1.0.00.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
1.7.1.1.00.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DECORRENTES PARTICIP RECEITA UNIAO
1.7.1.1.51.0.0.0000| COTA-PARTE DO FPM
1.7.1.1.51.1.0.0000| COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL
1.7.1.1.51.1.1.0000| COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL
1.7.1.1.51.1.1.0001| cota-parte fundo de participacao dos municipios CONSTITUICAO FEDERAL
1.7.1.1.51.2.0.0000| COTA-PARTE FPM - COTAS EXTRAORDINARIAS
1.7.1.1.51.2.1.0000| COTA-PARTE FPM - COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL
1.7.1.1.52.0.0.0000| COTA-PARTE DO ITR
1.7.1.1.52.0.1.0000| COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL
1.7.1.1.52.0.1.0001| cota-parte do imposto s/a prop.territorial rural | CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
1.7.1.2.00.0.0.0000| TRANSFCOMPENSFINANCP/EXPLDE RECURSOS NATURAIS
1.7.1.2.51.0.0.0000| COTA-PARTE DA COMPENSFINANCRECMINERAIS-CFEM
1.7.1.2.51.0.1.0000| COTA-PARTE DA COMPFINANCRECMINERAIS -CFEM-PRINC
1.7.1.2.51.0.1.0001| cota-parte da comp.finan.recursos minerais-cfem legislacao federal.
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
CODIGO |
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
DISCRIMINACAO
1.7.1.2.52.0.0.0000
1.7.1.2.52.4.0.0000
1.7.1.2.52.4.1.0000
1.7.1.2.52.4.1.0001
1.7.1.3.00.0.0.0000
1.7.1.3.50.0.0.0000
1.7.1.3.50.1.0.0000
1.7.1.3.50.1.1.0000
1.7.1.3.50.1.1.0001
1.7.1.3.50.2.0.0000
1.7.1.3.50.2.1.0000
1.7.1.3.50.2.1.0001
1.7.1.3.50.3.0.0000
1.7.1.3.50.3.1.0000
1.7.1.3.50.3.1.0001
1.7.1.3.50.5.0.0000
1.7.1.3.50.5.1.0000
1.7.1.3.50.5.1.0001
1.7.1.4.00.0.0.0000
1.7.1.4.50.0.0.0000
1.7.1.4.50.0.1.0000
1.7.1.4.50.0.1.0001
1.7.1.4.51.0.0.0000
1.7.1.4.51.0.1.0000
C/PROYALTIES-COMFINP/PRODPETROLEO
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP
COTA-PARTE FDOESPECIAL DO PETROLEO-FEP-PRINCIPAL
cota parte do fundo especial petroleo-fep
TRANSFS REC SUS
TRANSFS REC SUS - REPF-A-F - BLMANUTASPS
TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT PRIMARIA
TRANSFS REC BLMANUTASPS-ATPRIMARIA-PRINCIPAL
atencao basica
TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESPECIALIZADA
TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESP-PRINCIPAL
media e alta complexidade ambulatorial hospitalar
TRANSFS REC BLMANUTASPS - VIG EM SAUDE
TRANSFS REC BLMANUTASPS - VIG SAUDE-PRINCIPAL
vigilancia em saude
TRANSFS REC BLMANUTASPS - GESTAO DO SUS
TRANSFS RECBLMANUTASPS-GESTAO SUS-PRINCIPAL
gestao do sus
'TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE
TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO
'TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL
transferencias do salario-educacao
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE
TRANSFDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE - PRINC
LEGILACAO FEDERAL
LEI FEDERAL
LEI FEDERAL
LEI FEDERAL
LEI FEDERAL
LEI FEDERAL
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
1.7.1.4.51.0.1.0001| p.d.d.e legislacao especifica
1.7.1.4.52.0.0.0000
1.7.1.4.52.0.1.0000
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE
TRANSFDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE - PRINC
1.7.1.4.52.0.1.0001| transf.diretas do fnde referentes ao pnae LEI FEDERAL
1.7.1.4.53.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE
1.7.1.4.53.0.1.0000| TRANSDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE - PRINC
1.7.1.4.53.0.1.0001| trans.diretas do fnde referentes ao pnate LEI FEDERAL
1.7.1.7.00.0.0.0000| TRANSFDE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
1.7.1.7.52.0.0.0000| TRANSFCONVUNIAO DESTPROGRDE ASSISTENCIA SOCIAL
1.7.1.7.52.0.1.0000| TRANSCONVUNIAO DESTPROGRDE ASSISTSOCIAL-PRINC
1.7.1.7.52.0.1.0001| piso fixo media complexidade mse LEI FEDERAL
1.7.1.7.52.0.1.0002| piso basico variavel - scfv LEI FEDERAL
1.7.1.7.52.0.1.0003| aborgagem social LEI FEDERAL
1.7.1.7.52.0.1.0004| paif- piso basico fixo LEI FEDERAL
1.7.1.7.52.0.1.0005| igd auxilio brasil cadunico LEI FEDERAL
1.7.1.7.52.0.1.0006| piso fixo media complexidade paefi FEI FEDERAL
1.7.1.7.52.0.1.0007| igd suas LEI FEDERAL
1.7.1.7.52.0.1.0008| piso transicao media complexidade LEI FEDERAL
1.7.1.7.52.0.1.0009| piso de alta complexidade i crianca e adolescente |LEI FEDERAL
1.7.1.7.52.0.1.0010
1.7.2.0.00.0.0.0000
1.7.2.1.00.0.0.0000
1.7.2.1.50.0.0.0000
1.7.2.1.50.0.1.0000
piso de alta complexidade idoso
TRANSFESTADOS E DISTRFEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
PART REC DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
1.7.2.1.50.0.1.0001
1.7.2.1.51.0.0.0000
1.7.2.1.51.0.1.0000
1.7.2.1.51.0.1.0001
1.7.2.1.52.0.0.0000
1.7.2.1.52.0.1.0000
1.7.2.1.52.0.1.0001
1.7.2.1.53.0.0.0000
1.7.2.1.53.0.1.0000
1.7.2.1.53.0.1.0001
1.7.2.3.00.0.0.0000
1.7.2.3.50.0.0.0000
1.7.2.3.50.0.1.0000
1.7.2.3.50.0.1.0001
1.7.2.4.00.0.0.0000
1.7.2.4.51.0.0.0000
1.7.2.4.51.0.1.0000
1.7.2.4.51.0.1.0001
1.7.2.4.99.0.0.0000
1.7.2.4.99.0.1.0000
1.7.2.4.99.0.1.0001
1.7.2.4.99.0.1.0002
1.7.2.4.99.0.1.0003
1.7.2.9.00.0.0.0000
cota-parte do icms
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
cota-parte do ipva
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL
cota-parte do ipi sobre exportacao
COTA-PARTE DA CIDE
COTA-PARTE DA CIDE - PRINCIPAL
cota-parte da contr.interv.no dominio publico-cide
TRANSFS REC - SUS
TRANSFS REC - SUS
TRANSFS REC - SUS - PRINCIPAL
pab estadual
LEI ESPECIFICA.
CONSTITUICAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
LEGISLACAO ESPECIFICA
LEGISLACAO ESTADUAL
TRANSFCONVDOS
ESTADOS, DO DF E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFDE CONVDOS ESTADOS DESTPROGRDE EDUCACAO
TRANSFCONVESTADOS DESTPROGREDUCACAO-PRINCIPAL
transporte de
aluno s.e.e
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS
OUTRAS TRANSFDE CONVENIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL
protecao social basica
protecao especial de alta complexidade
protecao especial media complexidade
OUTRAS TRANSFS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
LEGISLACAO
LEGISLACAO
LEGISLACAO
LEGISLACAO
ESPECIFICA
ESPECIFICA
ESPECIFICA
ESPECIFICA
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
1.7.2.9.99.0.0.0000
1.7.2.9.99.0.1.0000
1.7.5.0.00.0.0.0000
1.7.5.1.00.0.0.0000
1.7.5.1.50.0.0.0000
1.7.5.1.50.0.1.0000
1.7.5.1.50.0.1.0001
1.9.0.0.00.0.0.0000
1.9.1.0.00.0.0.0000
1.9.1.1.00.0.0.0000
1.9.1.1.01.0.0.0000
1.9.1.1.01.0.5.0000
1.9.1.1.01.0.5.0001
1.9.1.1.01.0.5.0002
1.9.1.1.06.0.0.0000
1.9.1.1.06.1.0.0000
1.9.1.1.06.1.1.0000
1.9.2.0.00.0.0.0000
1.9.2.2.00.0.0.0000
1.9.2.2.99.0.0.0000
1.9.2.2.99.0.1.0000
1.9.2.2.99.0.1.0001
1.9.2.2.99.0.2.0000
OUTRAS
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL
TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL
transf.
OUTRAS
MULTAS
MULTAS
MULTAS
MULTAS
multas
multas
MULTAS
MULTAS
MULTAS
de recursos do fundeb CONSTITUICAO FEDERAL
RECEITAS CORRENTES
ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA
PREVISTAS LEGISLACAO ESPECIFICA - MULTAS
prevista legislacao de transito LEGISLACAO ESPECIFICA
prevista legislacao de transito LEGISLACAO ESPECIFICA
POR DANOS AMBIENTAIS
ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS-PRINC
INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS
RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL
outras restituicoes - principal LEI ESPECIFICA
OUTRAS RESTITUICOES - MULTAS E JUROS
CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU e
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
1.9.2.2.99.0.3.0000| OUTRAS RESTITUICOES - DIVIDA ATIVA
1.9.2.2.99.0.3.0001| outras restituicoes - divida ativa CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
1.9.2.2.99.0.3.0002| outras restituicoes - divida ativa - at.monetaria | CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
1.9.9.0.00.0.0.0000| DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1.9.9.9.00.0.0.0000| OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.9.9.99.0.0.0000| OUTRAS RECEITAS
1.9.9.9.99.2.0.0000| OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS
1.9.9.9.99.2.1.0000| OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - PRINCIPAL
1.9.9.9.99.2.1.0001| receita eventuais CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
1.9.9.9.99.2.1.0002| custas processuais CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
1.9.9.9.99.2.1.0003|] fundo social solidariedade LEI ESPECIFICA
1.9.9.9.99.2.1.0008| outras receitas primarias legislacao especifica
9.0.0.0.00.0.0.0000| DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIRO
9.5.0.0.00.0.0.0000| DEDUCOES P/O FUNDEB
9.5.1.0.00.0.0.0000| (R) DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB
1.7.1.1.51.1.1.0001| deducoes de receitas p/o fundeb - fpm LEGISLACAO ESPECIFICA
1.7.1.1.52.0.1.0001| deducoes de receitas p/o fundeb - itr LEGISLACAO ESPECIFICA
1.7.2.1.50.0.1.0001| deducoes de receitas p/o fundeb - icms LEGISLACAO ESPECIFICA
1.7.2.1.51.0.1.0001| deducoes de receitas p/o fundeb - ipva LEGISLACAO ESPECIFICA
1.7.2.1.52.0.1.0001| deducoes de receitas p/o fundeb - ipi exportacao |LEGILACAO ESPECIFICA
12.1.1.0.00.0.0.0000
|
[1.1.1.2.00.0.0.0000
[1.1.1.2.50.0.0.0000
[1.1.1.2.50.0,2.0000
[1.1.1.2.50.0.2.0001
]
|1.9.0.0.00.0.0.0000
]
|1.9.9.0.00.0.0.0000
|]
|2.9.9.9.00.0.0.0000
|
12.9.9.9.99.0.0.0000
|]
|1.9.9.9.99.2.0.0000
|]
12.9.9.9.99.2.1.0000
11.9.9.9.99.2.1.0001
IMPOSTOS 8/0 PATRIMONIO
IMPOSTO S/PROPRINDADE PREDIAL & TERRITORIAL URBANA
IPTU - MULTAS/JUROS
multas e juros de mora do iptu
receita eventuais
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
700.000,00
|1.0.0.0.00.0.0.0000 | RECEITAS CORRENTES
| ]
260.013.000,00]
|
|
|
|
|]
|
|
|
|
|
|
|
]
|
|
]
]
|
|
|
Í
]
]
]
]
]
I
|
|
|
k
]
|
|
|
|
]
]
Í
|1.1.0.0.00.0.0.0000 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 62.020.000,
ain IMPOSTOS 43.660.000,00]
ida Achádia | IMPOSTOS 8/0 PATRIMONIO same!
Dr SU | IMPOSTO S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA sisal
naus jaácsass | IPTU - PRINCIPAL
PR | imp. s/ a propriedade predial e territorial urbana 15.000.000,00
O a | IPTU - DIVIDA ATIVA
Ds | rec.div.ativa do imp.s/a prop.pred.territ.urbana 2.300.000,00
11.1.1.2.50.0.3.0002 | atualizacao monetaria da div.ativa iptu 500.000,00]
! |
|
Í
]
]
]
]
|
]
|
]
I
I
|
I
|
I
|
|
1.1.1.2.50.0.4.0000 | IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS |
| |
|1.1.1.2.50.0.4.0001 | multas juros mora da div. ativa iptu |] 1.000.000,00
I ] |
|
|
]
|
]
|
]
|
|
]
|]
|
I
|
|
|
|
|
|
|
]
[2.1.1.2.53.0.0.0000 | IMPS/TRINTER VIVOS BENS IMOVE DIRREAIS S/IMOV 4.000.000,00
RR | ITBI - PRINCIPAL
PRRrerea | imp.s/tr. inter vivos-bens imov.e dir.reais s/imov. 4.000.000,00]
Da | IMPOSTOS S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQNATUREZA asstasi;a|
PRE RREN | IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE aaissa
PR | IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA PONTE - TRABALHO ssiacisaçda |
Lara se | IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL
Pa | irrf - trabalho - principal
da | IRRF - OUTROS RENDIMENTOS
ED IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
fraca 4000 | retido nas fontes - outros rendimentos
|]
I
|
7.800.000,00]
|
200.000,00|
| cu-srrem MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM
PROJETO DE LEI
]
|
| QUADRO 1 - A
| RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
| IMPS/PRODUCAO, CIRCULACAO MERCADORIAS E SERVICOS ] 12.860.000,00] ] ]
PRE | IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA | aesvos aeaçõo! | |
ME | IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA | PRP | |
O speci ing aa | ISSQN - PRINCIPAL | | | |
Dea | imposto sobre servicos de qualquer natureza-issqn | pe | |
[2.1.1.4.51.1.1.0002 | nota físcal eletronica | 50.000,00] ]: |]
a La | ISSQN - MULTAS/JUROS | | |
notar donctõ | mult.e juros de mora do imp.s/serv.qualg.natureza | 260.000 “ol | |
Te | ISSQN - DIVIDA ATIVA | | | |
Pr rec.divida ativa do imp.s/serv.de qualg.natures | special | |
|2.1.1.4.51.1.3.0002 | atualizacao monetaria div.ativa iss I 50.000,00] ] |
Ai GRE eds | ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS | | | |
RS | multas juros de mora dív. ativa issqn | 86 d60j68] |
AR | TAXAS | sa. 340.606,00] | |
OR | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA | RPA | |
POR | TKINSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO | veem |
Pe | TXINSPCONTROLE E FISCALIZ - PRINCIPAL | | | |
Pa | outras taxas exerc.poder polícia | iai | |
[1.1.2.2.01,0.1.0002 | taxa de fiscalizacao vig.sanitaria | 5.000,00] ] ]
PE | TXINSPCONTRE PISCALIZ - MULTAS/JUROS | | | |
Espa | multas juros tx.lic.p/func.estab.com. ind.prest.ser | Gisa | |
asi | TXINSPCONTRE FISCALIZ - DIVIDA ATIVA | | | |
Pe | receita divida ativa outras taxas poder polícia | na, | |
[1.1.2.1.01.0.3.0002 | receita divida ativa taxa físcal.vig.sanitaria ] 1.000,00] I ]
[1.2.2.1.01.0.3.0003 | tx.lic.p/func.estab. divida ativa ] 823.000,00] | |
[2.1.2.1.02.0.3.0004 | atualiz.monetaria div.ativa outras tx.p.polícia ] 20.000,00] I |
| cu-srrem MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| Í
| PROJETO DE LET |
] |
I QUADRO 1 - A |]
] RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS BCONOMICAS |
] ORCAMENTO - PISCAL I
I Pagina EM]
E enreenso neces ii cessa cetotu stuisniaas coreau i
CoDIGO I ESPECIPICACAO | DESDOBRAMENTO | PONTES ] CAT. ECONOMICA |
SR SR ra nara PRESA SEE RO), A, road |
Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL ]
|
«1.2.1.01.0.3.0005 | atualiz.monet .div.ativa.tx.fisc.vig.sanitaria ] 1.000,00/ ] ]
3.0006 | tx.1ic.func.estab.divida ativa atualiz.monetaria | 100.000,00] | |
] I | |
4.0000 | TXINSPCONTRE FISCALIZ - DATIVA - M/J ] | | |
] ] |
01 | multas juros div.ativa outras taxas exec.p.polici | 35.000,00] |] ]
02 | multas juros div.ativa taxa fisc.vig.sanitaria ] 1.000,00 ] ]
03 | tx.lic.func.estab.div.atíva multas e juros | 200.000,00] | |
| | Í ]
| 00 | TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA ] 14.000,00] | !
| I ] |
] 1.0000 | TAXA DE FISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL ] | | |
] | !
| 1.0001 | taxa de fiscalízacao vig.sanitaria | 10.000,00] | |
| | I | |]
: 2.0000 | TXPISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - MULTAS E JUROS ] I | |
| | | |
] 2.0001 | multas juros taxas físc. vigilancia sanitari/ ] 1.000,00| | |
] | | I |
] 3.0000 | TXFISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA I ] | |
] ] |] |
] 3.0001 | receita divida ativa taxa fisc.vig.sanitaria ] 2.000,00] ] ]
] 3.0002 | atualiz.monet .div.ativa tx.físc.vig.sanitaria ] 1.000,00] ] |
| | | I |
jr. -0.4.0000 | TXPISCVIGILANCIA SANITARIA-DIVATIVA-MULT/JUROS | | | |
|]
1.1.2.1.50.0.4.0001 | multas juros div.atíva taxa fiscal.vig.sanitaria | ia | | |
| ] |
[2.1.2.2.00.0.0.0000 | TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS | | | |
] |
[2.1.2.2.01.0.0.0000 | TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL ] 17.190.000,00] | |
| ]
1853: «0000 | TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS GERAL-PRINCIPAL ] | |
l |
E | ] ]
ta Í | ]
ta I I |
ta I I
tz |] ] I
ta ic.p/func.estab.com. ind.eprest.serv.princ, | ! |
|] |]
ja. PELA PRESTACAO SERVICOS GERAL-MULTAS/JUROS | | |
] ]
E | ] |
E I )
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
Pagina 4
DE Ear orar ori nos me rone ne nnn een pane na ae nessa anasa Css Cesc s Lua Ca pausa canaiiipeam e vecaaso ee I
] ESPECIFICACAO | | DesDOBRAMENTO | FONTES ] CAT. ECONOMICA |
multas e juros taxa coleta lixo
-2.0004 | multas e juros outras taxas prest.servico
-2.0005 | multas e juros taxa lícenca execucao obras
«2.01.0.2.0008 | multas juros taxa Jic.p/func.est .com. ind.prest .ser
]
-1.2.2.01.0.3.0000 | TAXAS PELA PRESTACAO SERVICOS GERAL-DIVIDA ATIVA
| receita div. ativa, taxa líc.comp.amb.- outorga
009 | atualiz.monet .div.atíva taxa coleta lixo
010 | atualiz.monot .div.ativa cutras taxas prest servico
«2.01.0.3.0011 | atualiz.mone .div.ativa.taxa.lic.execucao obras
|
«2.01.0.4.0000 | TAXAS PRESTACAO SERVICOS GERAL-DATIVA-MULT/JUROS
|
-2.01.0.4.0003 | multas juros div. ativa taxa coleta lixo
-4.0004 | multas juros div. ativa outras taxas prest.se
-4.0005 | multasjuros dív.atíva.taxa Lic. execucao obras
|
11.2.0.0.00.0.0.0000 | contRIBUICOSS 6.035.000,00
sacada | CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 6.035.000,00] |
PRP | CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA acta ol |
PER | CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA autissagação| |
PE | CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVILUMINPUBLICA-PRINCIPAL | |
Di | contrib.p/o custeio do serv.de ilumínacao publica e, |
[1.2.4.1.50.0.1.0003 | contrib. p/ o custeio do serv. ilumin.publica 1.835.000,00] ]
PR | CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVILUMINPUBLICA-MUL/JUROS | |
[acusa du | multas e juros contrib.custeio ilum.publica ss steszão) |
dios iid | CONTRP/CUSTEIO DO SERVILUMPUBLICA-DIVIDA ATIVA | |
I 3.0001 | receita div. ativa contrib. ilum.publica-cip na, |
1. 3.0002 | atualízacao monetaria div.ativa contrib.ílum.publí 50.000,00] |
| I
]
|
«0.4.0000 | CONTRP/CUSTEIO DO SERVILUMPUBLICA-DIVATIVA-M/J
|
Inapiaia disco capo | RECEITA PATRIMONIAL | 1.591.500,
ERROR | VALORES MOBILIARIOS RE,
ADA | JUROS E CORRECOES MONETARIAS vi vedços)
2:8.80,0
188.088.500,00
PR | TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 92.361.114,00]
PR | TRANSFERENCIAS DECORRENTES PARTICIP RECEITA UNIAO Gessaçõal
Eai | COTA-PARTE DO FPM PED
PE | COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL exiuiiótaçod!
a aU | COTA-PARTE DO PPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL |
E | cota-parte fundo de participacao dos municipios E
E | COTA-PARTE FPM - COTAS EXTRAORDINARIAS ana
E sept | esta ai COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL |
sir aca ars | cotas extraordinarias toco al
| ] ]
[2.7.1.3.50.3.1.0000 | TRANSFS REC BLMANUTASPS - VIG SAUDE-PRINCIPAL
] ]
|2.7.1.3.50.3.1.0001 | vigilancia em saude
I ]
]
70.000,00]
I
coprgo ] ESPECIFICACAO | DesDOBRAMENTO | FONTES | car EcoNoNICA
| entidade o PREFEITURA MUNICIPAL
mr
|1.7.1.1.52.0.0.0000 | COTA-PARTE DO ITR I 15.000,00| ] |
cao a | COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL | | | |
dra | cota-parte do imposto s/a prop.territorial rural | 15 er, | |
Passada; 6 doses | TRANSFCOMPENSFINANCP/EXPLDES RECURSOS NATURAIS | PR | |
PR | COTA-PARTE DA COMPENSFINANCRECMINERAIS-CFEM | sa | |
SiS g | COTA-PARTE DA COMPFINANCRECMINERAIS-CFEM-PRINC | | | |
pas | cota-parte da comp.finan.recursos minerais-ctem | 35.000,00] | |
PP | C/PROYALTIES-COMPINP/PRODPETROLEO | 4.435.000,00] | |
rama | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FE? | 4.435.000,00 | |
hiceapas saga; 000 | COTA-PARTE FDOESPECIAL DO PETROLEO-FEP-PRINCIPAL | | |
Eca | cota parte do fundo especial petroleo-fep | 4.435.000,00 | |
Incentonacaca | TRANSFS REC SUS | 15.500.000,00 | |
Iiscnuesasas | TRANSFS REC SUS - REPF-A-F - BLMANUTASPS | 15.500.000,00 | |
usancasaaaçaa | TRANSFS REC BLMANUTASES - AT PRIMARIA | 4.560.000,00 | |
PR | TRANSFS REC BLMANUTASPS-ATPRIMARIA-PRINCIPAL | | |
sesta | atencao basica | sas | |
[1.7.1.3.50.1.1,0002 | agente comunitario da saude ] 1.828.000,00] ] I
PE | TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESPECIALIZADA | aaa | |
EncsaUaa | TRANSPS REC BLMANUTASPS - AT ESP-PRINCIPAL | | | |
RR | media e alta complexidade ambulatorial hospitalar | Eua | |
aaa | TRANSFS REC BLMANUTASPS - VIG EM SAUDE | 6;355,0] | |
| |
|] ]
| |
| |
| cen-srrpm MUNICIPIO DE EMBU GUACU comam |
] |
] PROJETO DE LEI |
| ]
| QUADRO I - A |
I RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ]
| ORCAMENTO - FISCAL |
| Pagina E]
| copIGo ] ESPECIFICACAO | DESDOBRAMENTO | ronTES ] CAT. ECONOMICA |
rito neeamerrem rece giia i amenas ado ndoaienstemma a pesca ae Í
]
|
]
I
1. 0000 | TRANSFS REC BLMANUTASPS - GESTAO DO SUS 6.200.000,00]
| ]
. -5.1.0000 | TRANSPS RECBLMANUTASPS-GESTAO SUS-PRINCIPAL |
] |
EA -5.1,.0001 | gestao do sus 6.200.000,00]
|
5.097.000,00]
ii | TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO 4.163.000,00]
SAS | TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL |
Rene | transferencias do salario-educacao aaiitial
PR | TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REPERENTES AO PDDE smp osl
Peg | TRANSFDIRETAS DO PHDE REFERENTES AO PDDE - PRINC |
ga | p.d.d.e o,
feraa.sa0.0.000 | TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE quERaRãa
] |
1.7.1.4.52.0.1.0001 | transf.diretas do Ende referentes ao pnae 758.000,00]
Da saite | TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE o
ERP RE | TRANSDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE - PRINC |
PR | trans.diretas do fnde referentes ao pnate NES
PRP a | TRANSFDE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES mcsoiça!
]
11.7.1.7.52.0.0.0000 | TRANSFCONVUNIAO DESTPROGRDE ASSISTENCIA SOCIAL
]
|]
779.114,00]
]
]
|
]
|
]
]
]
|
I
]
]
|
|]
|]
|
|
I
|
|
[1.7.1.4.52.0.1.0000 | TRANSFDIRETAS DO FNDE REPERENTES AO PNAE - PRINC |]
]
]
]
|
|
|
|
|
Í
|]
]
|
|
|!
|
|
]
]
Ê
ie
1 ] 11.000,00]
1 ] 60.000,00]
1 ] 12.000,00]
1.7.1.7.52.0.1.0012 | primeira infancia suas ] 131.996,00]
1.7.2.0.00.0.0.0000 | TRANSFESTADOS E DISTRFEDERAL E DE SUAS ENTIDADES masai
1.7.2.1.00.0.0.0000 | PART REC DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL | PR
1.7.2.1.59.0.0.0000 | COTA-PARTE DO ICMS | snsissaaá)
11.7.2.1.50.0.1,0000 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | |
ssa | cota-parte do icms | ER
macas tra jóiãs | COTA-PARTE DO IPVA | pcmsedaaçãa,
SR COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL | |
RERER cota-parte do ipva | área
Ru | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS | a
ienes saia svios | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL | |
Das | cota-parte do ípi sobre exportacao | esmaga
Pa | COTA-PARTE DA CIDE | asimomi)
nisi | COTA-PARTE DA CIDE - PRINCIPAL | |
Re | cota-parte da contr. interv.no domínio publico-cide | scaiçal
Rem | TRANSFS REC - SUS niivisçõo
lundi and TRANSFS REC - SUS | vais io]
assa | TRANSFS REC - SUS - PRINCIPAL | |
O ecestnsancams | pab estadual | aid
PRP TRANSFCONVDOS ESTADOS, DO DP E DE SUAS ENTIDADES | o]
feras. 0.000 | TRANSFDE CONVDOS ESTADOS DESTPROGRDE EDUCACAO | nam 00.00
]
] ]
| PROJETO DE LEI |
I QUADRO 1 - A ]
] RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ]
] ORCAMENTO - FISCAL |]
| Pagina s|
== coesa aaa ce e N -.. |
] coprco I ESPECIFICACAO | vESDOBRAMENTO | FONTES I CAT. ECONOMICA |
| seem ra osegegRa E nte cais e |
| Entidade PREPEITURA MUNICIPAL |
| |
Í
] ]
1.0.1.0001 | transporte de aluno s.e.e | Essa]
«0.0.0000 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS | Sdiáçéo)
O | | |
0001 | protecao social basica | 222052!
-0.1.0002 | protecao especial de alta complexidade ] 2.000,00]
*0.1.0003 | protecao especial media Complexidade ] 48.000,00]
-9.0.0000 | OUTRAS TRANSFS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL | nicdnsção]
1.7.2.9.99.0.0.0000 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF | 036.0: ss]
.0.1.0000 | ouruas muuisrarescias Dos nsTaDOS * Dr - paineis | |
2-7.5.1.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDES
1.7.5.1.50.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDES
0.1.0000 | TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO PUNDES - PRINCIPAL
1.7.5.1.50.0.1.0001 | transf. de recursos do fundeb
1 | multas prevista legísiacao de transito
2 | multas prevista legíslacao de transito
zona azul
| cu-srrpm MUNICIPIO DE EMBU GUACU
Í
| PROJETO DE LEI
]
| QUADRO 1 - A
] RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
| ORCAMENTO - FISCAL
] O)
a = nen ones o DR
I copIGo I ESPECIFICACAO | vesvoBRAMENTO | FONTES
| O Caern enionora ams usas ra mes ia O I
| Entidade PREFEITURA MUNICIPAL
|
] MDA GR AD AR] O nas aan serei casais
! o
| multas danos ambientais «000,
D0.0.0.000! | INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 846.000,
00 | RESTITUICORS 846.000,04
| 846.000,
ê
5
ê
1.9.2.2.99.0.3.0002 | outras restítuícoes - divida ativa - at .monetaria
|
sucos
Ê E
333385
s
Et
]
] |
I |
| |
I |
| |
|] |
Í |
1 |
] |
] ]
] ]
| |
|] ]
I ]
| |
| ]
| |
] ]
| |
| |
11.9.2.2.99.0.3.0002 | outras restítuicoes - divída atíva ]
| ]
| |
| ]
| |
| |
] ]
l |
| ]
| |
] |
] I
] ]
| ]
] l
| I
I |
|] |
] ]
] ]
] ]
] ]
] ]
social solidariedade ou Re]
.99, outras receitas primarias 000,00
0.00. DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIRO |
0.00. DEDUCOES FUNDES | 00,
-00 oo DEDUCAO DE RECEITA PARA PORMACAO DO PUNDEB 00,00
veadr
suor
aar
ud
187 50 OLECONa
DONO News Sa OrdTIINAN
E | ls
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina
8.439.870,00 |
|
8.439.870,00]
5.629.850,00]
2.810.020,00]
| 22
| 02.01.00
| 01.02.00
te |
5.657.293,37]
2.474.092,25]
308.494,38]
8.439.870,00]
5.657.293,37 | 0,00 | 2.474.092,25 |
5.629.850,00]
3.640.261,01]
3.640.261,01]
TESOURO 3.640.261,01]
1.699,0
1.699.088,75]
TESOURO 1.699,088,75|
TESOURO
290.500,24|
290.500,24]
290.500,24]
ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 12
ATIVIDADE DE APOIO PROGRAMA PROCESSO LIBGISLATIVO, REFORMAS,
ACESSIBILIDADE, MELHORIAS E MANUTENCAO PREDIO PRINCIPAL CA-
MARA MUNICIPAL.
ACAO
APOIO GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA
2.810.020,00]
2.017.032,36]
2.017.032,36]
2.017.032,36]
775.003,50]
775.003,50]
775.003,50]
17.984,14]
17.984,14]
17.984,14]
ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 12
ATIVIDADES DE APOIO AO PROGRAMA GESTAO DO SISTEMA ADMINIS-
TRATIVO DA CAMARA
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
| orgao : 01.00.00 LEGISLATIVO ]
| umrDaDE + 01.01.00 CORPO LEGISLATIVO 5.629.650,00 |
| esrmra : FISCAL I
5.629.850,00]
| o31
3.640.261,01]
1.699.086,75]
290.500,24]
| bormesredta ] JUROS E | ourras cuseas | ums | ea
==; | mcanoos DA | conmeTEs | InvesrImENTOS perneeantroal AMORTIZACAO RESERVA
l SOCIAIS | Divina ] |
| 3.640.261,01 | 0,00 | 1.699.086,75 | 290.500,24 | 06)
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE

PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| orgao + 01.00.00 LEGISLATIVO
| unIDADE + 01.02.00 SECRETARIA DA CAMARA
| esrERA + FISCAL
]
ae)
2.810.020,00]
2.810.020,00
]
=
2.810.020,00]
-|
2.017.032,36]
775.003,50
17.984,14
si
2.810.020,00]
IrEsouRO 775.003,50 | 17.984,14 | 0,00 |
|]
ws==|
10.020,00]
ara ora ||
|
ese |
2.810.020,00]
2.017.032,36]
2.017.032,36]
2.017.032,36]
]
Jemeceeneeneonnenoneces: MERCaR coa ACERCA CCa Cao condes asas Un ao erETETETaEaaaSS Con esana=a ama nea nose nze Res ana ae ao ana saanaaca nas anca cone ccc acc nenanacaneaacoso mma neneanaaaaan aaa
| PROGRAMA : 0015 PODER LEGISLATIVO 2.
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
|
|
|01.122.0015.2041 APOIO GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA
|
|
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
775.003,50]
775.003,50]
PRODUTO + ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 2
DESCRICAO + ATIVIDADES DE APOIO AO PROGRAMA GESTAO DO SISTEMA ADMINIS-
TRATIVO DA CAMARA
|
!
|
|
]
|
|
|
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
| oreao * 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO 2.287.000,00 |
| esrERa * FISCAL ]
| 0002 GABINETE COMPROMISSO COM A NOSSA 2.287.000,00]
| 04 ADMINISTRACAO 2.287.000,00]
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.787.000,00]
| 182 DEFESA CIVIL 500.000,00]
| 02.01.00 CHEFIA DB GABINETE 1.787.000,00]
| 02.03.00 DEPTO DEFESA CIVIL 500.000,00]
GS DR |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.307.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 725.000,00]
2.287.000,00|
I 1.307.000,00 |
| PROGRAMA ; GABINETE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
1.707.000,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.057.000,00]
APLICACOES DIRETAS 1.057.000,00]
1.057.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 470.000,00]
APLICACOES DIRETAS 470.000,00]
470.000,00]
INVESTIMENTOS 180.000,00]
APLICACOES DIRETAS 180.000,00]
180.000,00]
ATENDIMENTO AO CIDADAO ( ATEND.AO CIDADAO ) « 1
acao tem como objetivo a promocao de mecanismo e acompanha-
mento e a coordenacao dos programs e metas executadas pelas
demais secretarias da prefeitura em conformidade com a estru
turacao setorial de cada planejamento.
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE I
eeceeemenananaanaacacacenc caco eee eee eee eee ana naaaacaeeecooeeeeeeeneenaeseeeeeererenereeeeeeeana -|
COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL 80.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00]
APLICACOES DIRETAS 80.000,00]
500.000,00]
250.000,00]
250.000,00]
TESOURO 250.000,00]
175.000,00]
175.000,00]
TESOURO 175.000,00]
75.000,00]
75.000,00]
TESOURO 75.000,00]
SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 1
acao tem por finalidade a províisao e supervisionamento de)
recursos administrativos e tecnicos para defesa cívil muní-
| cu-srrem
* 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO ]
: 02.01.00 CHEPIA DE GABINETE 1.787.000,00 |
* FISCAL l
-1
INETE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 1.787.000,00]
ADMINISTRACAO 1.787.000,00]
1.707 +00]
1.787.000,00]
0,00 | 550.000,00 | 180.000,00 |
| PROGRAMA : 0002 GABINETE COMPROMISSO COM A MOSSA GENTE
|ecmmmpamarroreirevensiscesaia nana stonaanmasmeporenoroncandderea=deseneranasa
|
|04.122.0002.200!
|
|
]
|
]
I
|
|
|
jproDuTo
| DESCRICAO +
|
l
]
Lero na ea sadias osano ocenmers nana pone AAA eine mande tanena SS
]
heramaemenonorrecaremoiosEii Cio uaia ça cid crises an escoa peescoapspactessecomenecmntso
|
Ir;
g
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| orgao + 02.00.00 GABINETE DO PREPEITO
| UNIDADE + 02.03.00 DEPTO DEFESA CIVIL
| ESPERA + FISCAL
| 0002 GABINETE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
175.000,00]
75.000,00]
] PESSOAL E | Juros E | OuTRAS DESPESAS |
| ENCARGOS | ENCARGOS DA | CORRENTES | mvesTIMENTOS
] SOCIAIS | pivIDA | I
] 250.000,00 | 0,00 | 175.000,00 | 75.000,00 |
| PROGRAMA : 0002 GABINETE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 500.000,00]
pas a
|
-1
04.182.0002.2089 DESENVOLVIMENTO EM RECURSOS HUMANOS DEFESA CIVIL 500.000,00]
250.000,00]
250.000,00]
250.000,00]
PRODUTO SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 1
DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao e supervisionamento de]
recursos administrativos e tecnicos para defena cívil muni-
pal.
«00 SECRET. MUNIC. FINANCAS, ORCAM. PLANEJ. PINAN 6.717.825,00 |
|
6.717.825,00]
FUNCAO ]
a |
6.000.000,00]
717.825,00]
... a |
200.000,00]
5.800.000,00]
717.825,00]
6.717.825,00]
pe |
2.900.000,00]
3.617.825,00]
200.000,00]
| INVESTIMENTOS |
3.617.825,00 | 200.000,00 |
PROGRAMA : 0009 FINANCAS ORCAM. PLANEJ . FINANC. COMPROM.C/NOSSA GENTE
04.123.0009.2042 LANCAMENTO DE COBRANCA E TRIBUTOS MUNICIPAL
TESOURO 2.700.000,00]
200.000,00]
200.000,00]
200.000,00]
04.122.0009.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL
ATENDIDOS ( UNIDADES ) : o
acao tem por finalidade a provísao de recursos adiministrati
vos e tecnicos para comunicacao
28.846.0009.2092
717.825,00]
717.825,00]
717.825,00]
717.825,00]
| orgao : 03.00.00 SECRET.MUNIC. FINANCAS, ORCAM. PLANEJ . FINAN
=|
0009 FINANÇAS ORCAM. PLANEJ. FINANC. COMPROM.C/NOSSA GENTE 6.717.825,00]
FUNCAO |
a!
6.000.000,00]
717.825,00]
2.900.000,00]
3.617.825,00]
200.000,00]
to TESOURO
|raddd
DIVIDA
] 3.617.825,00 | 200.000,00 |
eescemenrmmenanecenanaas amauna |
| PROGRAMA : 0009 PINANCAS ORCAM. PLANEJ. FINANC.COMPROM.C/NOSSA GENTE 6.717.825,00]
e
|
[04.123.0009.2042 LANCAMENTO DE COBRANCA E TRIBUTOS
s
] 2
| 2
] TESOURO 2
| 2.700.000,00]
| 2.700.000,00]
] TESOURO 2.700.000,00]
|
| TESOURO
jpropuTo NUMERO ABSOLUTO ( UNIDADES ) : o
[DESCRICAO + LANCAMENTO DE COBRANCAS E TRIBUTOS MUNICIPAL
I- cuiisagacs:
|
[04.122,0009.2047 EM GERAL 200.000,00]
] 200.000,00|
| 200.000,00]
| TESOURO 200.000,00]
ieropuro ATENDIDOS ( UNIDADES ) : O ]
IpescRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati ]
] vos e tecnicos para comunicacao ]
] sono menina emo mea mente cs |
| ACAO |
ta 0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES ]
] |
I 717.825,00]
| TESOURO 717.825,00]
jprODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : O |
[DESCRICAO : recursos para emendas parlamentares individuais I
PROJETO DE LEI
QUADRO I - 5
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina
1 04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.300.000,01
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 2.300.0
04.02.00 PROCURADORIA DO MUNICIPIO 2.220.000,00]
04.03.00 DEPTO DIVIDA ATIVA E EXECUCAO FISCAL 80.000,00]
1.750.000,00]
470.000,00]
80.000,00]
2.300.000,00]
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
] DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO ]
| PROGRAMA ; 0011 PROCURADORIA GERAL COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE
|03.122.0011.2035 CONSULTORIA JURIDICA E CONTENCIOSO JUDICIAL E EX- 2.295.000,00]
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.750.000,00)
] APLICACOES DIRETAS
| TESOURO
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES
| APLICACOES DIRETAS
| TESOURO
] INVESTIMENTOS
] APLICACOES DIRETAS 80.000,00]
| TESOURO 80.000,00]
ipropuro SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 14
[DESCRICAO + participar da formulacao e viabílizacao das políticas public
] as em conformidade com a constítuícao e com a lei, promover
] a sua implementacao e execucao, represdentar o município em
I juízo, prestar a acessoria e consultoria jurídica aos orgaos
da administracao gerir processos disciplinar divida ativa.
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE PONTE DE RECURSO
04.122.0011.2047
ATENDIDOS ( UNIDADES ) : º
acao tem por finalidade a provisao de recursos adimínistrati
vos e tecnicos para comunicacao
* 04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
: 04.02.00 PROCURADORIA DO MUNICIPIO
* PISCAL
2.220.000,00]
mpesi]
2.215.000,00]
5.000,00]
1.720.000,00
420.000,00]
80.000,00
e]
TESOURO 2.220.000,00]
sssEsEsE
sessssssss
RS
esssss
Eine a
ssss ES e
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
: 04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
+ 04.03.00 DEPTO DIVIDA ATIVA E EXECUCAO FISCAL
* FISCAL
PROCURADORIA GERAL COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 80.000,00]
consessscrssssasasoõs|
30.000,00]
50.000,00]
| cacem acne neasannonoscacacascnsusasnsas:
| PROGRAMA : 0011 PROCURADORIA GERAL COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE
|--
] ACAO
|--=--
[03.122.0011.2035 CONSULTORIA JURIDICA E CONTENCIOSO JUDICIAL E EX-
30.000,00]
30.000,00]
30.000,00]
50.000,00]
a , o
juizo, prestar a acessoria e consultoria jurídica aos orgaos
da adminístracao gerir processos disciplinar divida ativa.
| cu-srrem CONAM
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI |
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina o
70.000.000,00
70.000.000,00
ea |
10.000,00]
69.990.000,00|
ADMINISTRACAO GERAL 258.000,00]
ENSINO FUNDAMENTAL 41.623.000,00]
EDUCACAO INFANTIL 28 .094.000,00]
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 14.000,00]
11.000,00]
| 05.02.00 DEPTO ADM, FINANCEIRO B PLANEJAMENTO 50.137.000,00]
| 05.03.00 DEPTO INFRAESTRUTURA ESCOLAR 19.863.000,00]
46.262.000,00|
23.070.000,00|
668.000,00
18.159.000,00|
46.689.000,00|
5.152.000,00]
] 12.179,000,00 |
ipropuTO : M2 CONSTRUIDO ( M2- METROS QUADRADOS ) + º
E] ATENDIDOS ( UNIDADES ) + 6
DESCRICAO : funcionamento das escolas de educacao infantil
PRODUTO ATENDIDOS ( UNIDADES ) :« º
DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministratí
vos e tecnicos para comunicacao
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
|-...
112.365. doa. 2052 FUNCIONAMENTO EDUCACAO INFANTIL
|
|
dns AE
27.551.000,00]
24.984 .000,00|
24.984.000,00|
TESOURO 2.668.000,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 2.316.000,00]
2.566.000,00]
TRANSP A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 6.000,00]
TESOURO 3.000,00]
|
|
PONTE DE RECURSO |
=|
23.618.000,00]
21.080.000,00]
21.080.000,00]
TESOURO 9.313.000,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.767.000,00]
1.876.000,00]
APLICACOES DIRETAS 1.876.000,00]
TESOURO 1.808.000,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS PEDERAIS - VINCULADOS 68.000,00]
INVESTIMENTOS 662.000,00]
APLICACOES DIRETAS 662.000,00]
TESOURO 161.000,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 501.000,00]
12.361.0012, 2053 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
: ALUNOS ( ALUNOS ) : 2000
: funcionamento das escolas do ensino fundamental.
12.366.0012.20! FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS
ALUNOS ( ALUNOS ) : 30
funcionamento das escolas de educacao de jovens e adultos.
E
T
5
| cu-srrpm
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
| orcao * 05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
| UNIDADE + 05.02.00 DEPTO ADM, PINANCEIRO E PLANEJAMENTO
| esrERA 1 FISCAL
50.137.000,00]
50.127.000,00|
| 122
| 361
| 365
| 366
| 367
258.000,00]
22.870.000,00|
26.988.000,00]
46.262.000,00]
3.875.000,00]
]
À
16.047.000,00]
34.086.000,00]
4.000,00]
IE 12.179.000,00 | 0,00 |
Í 34.083.000,00 | 0,00 |
] 0,00 | 9,00 |
0012 EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
[04.122.0012.2047
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES
I APLICACORS DIRETAS
|
lpropuro ATENDIDOS ( UNIDADES ) : º
IpescRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati
] vos e tecnicos para comunicacao
| ACAO
12.365.0012.2052
24.984.000,00|
24.984.000,00|
2.668.000,00]
22.316.000, 0%
2.004.000,00]
TRANSP À INSTITUICORS PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS « 000,00]
PRODUTO + ALUNOS ( ALUNOS ) : 1300
1.787.000,00]
3.000,00]
PRODUTO + ALUNOS ( ALUNOS ) : 2000
: funcionamento das escolas do ensino fundamental.
E EE E
1.945.000,00 |
12.603.000,00 |
4.647.000,00 |
167.000,00 |
501.000,00 |
19.863.000,00]
16.753.000,00|
1.106.000,00]
2.000,00]
2.000,00]
==]
19.195.000,00]
668.000,00]
.- fado |
2.112.000,00]
12.603.000,00]
5.148.000,00
eeneeonenmenecos
+ 0012 EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
1 M2 CONSTRUIDO ( M2- METROS QUADRADOS ) : º
|
]
|
jpronuro ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 6
|DEsCRICAO + funcionamento das escolas de educacao infantil
|
l
[ousniiesenass
[12.365.0012.1008
|
|
jprovvro ATENDIDOS ( UNIDADES ) : O
|DescRICAO : funcionamento das escolas do ensino fundamental.
I
f 562.000,00]
562.000,00
562.000,00]
1.000,
1.000,00]
1.000,00]
ALUNOS ( ALUNOS ) : 100
funcionamento das escolas da educacao infantil.
[12.361.0012.2053 PUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
ALUNOS ( ALUNOS ) : 2000
funcionamento das escolas do ensino fundamental.
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE PONTE DE RECURSO
-366.0012.2055 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
ET
ALUNOS ( ALUNOS ) + E
, funcionamento das escolas de educacao de jovens e adultos.
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE Fora Da ancunso
-367.0012.2056 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 2.000,00]
2.000,00]
2.000,00]
2.000,00]
Es
12.361.0012.2060
ace
2.937.000,00]
boucuesoseona)
]
end
538.000,00]
3.475.000,00]
3:475.000,00|
-358.000,00|
2.117.000,00]
12.365.0012.2060
PRODUTO MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 564400
PRODUTO: MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 773520
DESCRICAO + fornecimento de alimentacao aos alunos da rede municipal de
ensino.
|
|
I
|
]
]
|
lencoo
Ipescr:
]
|
]
|
|
]
|
|
I
| DESCRICAO
|
|-
|
|
liz
|
|
]
Ipropuro
IpescRiCAO
|-
]
l
]
]
]
]
|
]
|
]
]
]
!
H
12.361.0012.2061 TRANSPORTE ESCOLAR
15.068.000,00|
z ALUNO TRANSPORTADO ( ALUNO TRANSPORTADO | : 4000
DESCRICAO : execucao do servico de transporte escolar para os alunos
das redes estadual e municípal de ensino.
1.500.000,00 |
1.500.000,00]
20.000,00]
2.330.000,00]
150.000,00
csecmiccensos]
20.000,00]
1.330.000,00]
150.000,00]
1.350.000,00]
150.000,00]
] 580.000,00 |
660.000,
150.000,00|
100.000,00]
100.000,00]
100.000,00]
30.000,00]
30.000,00]
30.000,00]
20.000,00]
20.000,00]
20.000,00]
PROJETOS ( PROJETOS ) : O ]
desenvolver e comecar a implantar as diretrizes para o turis |
mo sustentavel do municipio.
APLICACOES DIRETAS 120.000,00]
TESOURO 120.000,00]
SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) + 1
acao tem por finalidade a efetuívacao do centro cultural do |
municipio de Embu Guacu. |
cememcncacaemeancesaneonnacrreconaee nenem cena cen ne ceee ce necamencee canon neces nene nceceen cerne cacem a ane ceae cone cenecnccccaceccenteceacesaercemeccentecnacacandeneeeececencoccace cocos coesa cascos masa ]
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE I
eesenemeaocenanace aeee nonannenooneenencaneneneeeaaareceeneoeenanenaeooeaneeanaceooeaneaeanennaaceneanenennaceoaacoeaneneceeoooneeeeeeacenenaneneeaanenaeanaiooaeneoaeeeoooeceneeeaneeeaarenaneenenas I
MANUTENCAO DOS ESPACOS CULTURAIS 1.000.000,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 480.000,00]
APLICACOES DIRETAS
400.000,00]
400.000,00]
| cu-srrem CONAM |
] MUNICIPIO DE EMBU GUACU ]
| |]
| PROJETO DE LEI ]
I QUADRO 1 - B |
|]
] ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL I
| Pagina 36 |
] INVESTIMENTOS 120.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 120.000,00]
|] TESOURO 120.000,00]
jproouto SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 3 ]
|pescrrcao : acao tem por finalidade a provisao da manutencao dos espa- I
] cos culturaís no município. 1
lemeccenonecanecocenermecemeccocarenmecacasecenacerecacanacecensonanonanccencacnrerasacaresemerntoneno renome came ncananeencecnaneaaa mano neacasac con scancecaconesocasencnscancenncensonaconnsconcsceaanaa |]
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
|eccecccccenaceasccnponoconecerococcaenccrnesenecentoccasoniscconstessascnerotencdcacacitataracanosenanconseanscacaseneecacoressonatanaasanonincsracssncacacscacacanscnnesecsnayfincoanecanestuscsesasuso |]
13.392.0004.2087 ELABORAR, DIVULGAR, E REALIZAR PROJETOS CULTURAIS 210.000,00]
OUTRAS DESPRSAS CORRENTES 210.000,00]
APLICACOES DIRETAS 210.000,00]
210.000,00]
SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : u I
ce sor e |
|
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - E
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| orgao 06.00.00 FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO ]
1.350.000,
ESPERA 1 FISCAL
e |
CULTURA E TURISMO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 1.350.000,00]
|
A
000,00]
1.330.000,00]
este]
20.000,00]
1.330.000,00]
GRUPO DE DESPESA ]
|
480.000,00]
630.000,00]
240.000,00]
1.350.000,00]
630.000,00 |
-000,
«000,
] «000,
| 20.000,00]
jpropuro ATENDIDOS ( UNIDADES ) : o ]
|pescricao : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati Í
| vos e tecnicos para comunicacao ]
]
| |
|13.392.0004 .2085 REFORMA E REVITALIZACAO DO CENTRO CULTURAL 120.000,00]
I INVESTIMENTOS 120.000,00]
I APLICAÇÕES DIRSTAS 120.000,00]
| TESOURO
lpropuTo + SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 1
IDESCRICAO : acao tem por finalidade a efetuívacao do centro cultural do
] município de Embu Guacu.
|nsanserscnnscnanacasenadcencaciussnacaca cen cnssisio asas ssnssESaLS LIL aan poe Re op E ATO Cop renn sc este ora cos eanc once ame nna na ennn omnaasEcUcs caco dane ce naaeiia
] ACAO
[ossscrmpiascusaicaiacadiciuncicasiasacsscitosa
400.000,00]
400.000,00]
400.000,00]
PRODUTO + SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 3
DESCRICAO : acao tem por finalidade a provísao da manutencao dos espa-
cos culturais no município.
] ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
13.392.0004.2087 ELABORAR, DIVULGAR, E REALIZAR PROJETOS CULTURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 14
DESCRICAO : acao tem por finalidade a provísao e promocao de projetos
culturais e o fomento a cultura.
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| oreao * 06.00.00 FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO
= zõzõíõãõãõãíãíãíãõãíãõãõã acacacanananacanasacananacesecocecccncancaccansesnanaeaeasananaa|
| PROGRAMA : 0004 CULTURA E TURISMO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 150.000,00]
=|
23.695.0004.2018 PROMOCAO DE TURISMO SUSTENTAVEL LOCAL NO MUNICIPIO 150.000,00)
1 PROJETOS ( PROJETOS ) : o
DESCRICAO : desenvolver e comecar a implantar as diretrizes para o turis
mo sustentavel do municipio.
E
E
: 07.00.00 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER
ESPORTE E LAZER COM A NOSSA GENTE 2.300.000,00
E COMPROMISSO
]
]
|
| 07.02.00
| 07.03.00
| 07.04.00
2.000,00]
349.306,00]
1.948.694,00]
a |
908.194,00]
782.500,00]
609.306,00]
1
3
4“
908.194,00
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS ( EQUIP.BSPORTIVOS ) : 10
atender a populacao de um modo em geral na implantacao de nu
cleos esportivos nas diversas modalidades, bem como o apoio
a novos projetos esportivos.
349.306,00]
349.306,00]
349.306,00]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| orsao + 07.00.00 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LASER
| unIDaDE + 07.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO
| esrmra + PISCAL
ESPORTE E LAZER COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 2.000,00]
2.000,00]
GRUPO DE DESPESA |
| PROGRAMA : 0005 ESPORTE E LAZER COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
[04.122.0005.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL
ATENDIDOS ( UNIDADES ) « º
acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati
I vos e tecnícos para comunicacao
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
+ 07.00.00 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER ]
+ 07.03.00 DEPTO GESTAO DE UNIDADES ESPORTIVAS 349.3
+ FISCAL Í
ESPORTE E LAZER COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 349.306,00]
| 27 DESPORTO E LAZER 349.306,00]
INVESTIMENTOS 349.306,00]
349.306,00 | 0,00 |
| PROGRAMA | 0005 ESPORTE E LAZER COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
|27.812.0005.2080 MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
349.306,00]
349.306,00]
349.306,00]
349.306,00]
|
Í
SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 9
proporcionar a melhoria da infraestrutura esportiva.
| orgao + 07.00.00
| UNIDADE + 07,04.00
| ESPERA + FISCAL
enssssscuesuenanaa enccoconscanaam usas asno enerosuaca. esses omeieianas moon |
ESPORTE E LAZER COMPROMISSO COM A NOSSA 1.948.694,00]
par
1.948.694,00]
cssesescocnaca)
908.194,00]
780.500,00]
260.000,00]
|
1.948 694,00
] 908.194,00 |
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS ( BQUIP. ESPORTIVOS ) :
atender a populacao de um modo em geral na implantacao de nu
cleos esportivos nas díversas modalidades, bem como o apoio
a novos projetos esportivos.
0008 OBRAS E DESENV. URBANO COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE 2.300.000,00]
ADMINISTRACAO 2.300.000,00|
ADMINISTRACAO GERAL 2.300.000,00]
| 08.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRAS 2.300.000,00]
1.250.000,00]
765.500,00]
284.500,00]
2.300.000,00]
] 1.250.000,00 | 0,00 | 765.500,00 |
2036
1.250.000,00|
1.250.000,00]
1.250.000,00]
745.500,00]
745.500,00]
745.500,00]
284.500,00]
284.500,00]
284.500,00]
PRODUTO: SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 123
ESCRICAO : acao tem como objetivo a promocao de assistencia e manuten-
cao as obras publicas municipais como amparo ao planejamento
e novos projetos.
04.122.0008.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL '
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00]
APLICACOES DIRETAS 20.000,00]
20.000,00]
ii ' ATENDIDOS ( UNIDADES ) :
: acao tem por finalidade a Pe de recursos adiministrati
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| orcao * 08.00.00 SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV. URBANO
| UNIDADE + 08.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO
| esrERA * PISCAL
FUNCAO |
ADMINISTRACAO 2.300.000,00]
1.250.000,00]
765.500,00]
284.500,00]
0,00 | 765.500,00 |
| PROGRAMA : 0000 ODRAS E DESENV. URBANO COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE
pPEEnranasao MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO
|
|
e novos projetos.
|04.122.0008.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL
PRODUTO ATENDIDOS ( UNIDADES ) : º
DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati
vos e tecnicos para comunicacao
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJBTO DE LEI
QUADRO 1 - B
]
a
]
«02.00 DEPTO DE APOIO ADM.E FINANCEIRO SAUDE 50.000,00]
| o TESOURO
AMORTIZACAO DA ]
DIVIDA | DE |
]
PRODUTO + º
DESCRICAO ; acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati
ATENDIDOS ( UNIDADES )
vos e tecnicos para comunicacao
| cm-srrem
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| orgao + 09.00.00 FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE
| UNIDADE + 09.02.00 DEPTO DE APOIO ADM.E FINANCEIRO SAUDE
| esrsra + FISCAL
| 0003 SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 50.000,00|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL
emnmemeem
| PROGRAMA : 0003 SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
sccccncecees
ag |
- 000,00]
50.000,00]
50.000,00]
50.000,00]
I
|
04.122.0003.2047
ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 2
acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministratí

PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
+ 10.00.00 FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV. SOCIAL
| 10.03.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 10.000,00]
| 10.06.00 DEPTO GESTAO DO SIST.UNICO ASSIST. SOCIAL 60.000,00]
cmo
10.000,00]
60.000,00]
0,00 |
]
PROJETO DE LEI ]
Ri I
I
|
É
il
25
i
E
R
8
à
04.122.0013.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL
ATENDIDOS ( UNIDADES ) :
acao tem por finalidade a plbrinão 04 asiaaS aMiaaticasã
vos e tecnicos para comunicacao
|
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
+ 10.00.00 FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST. DESENV. SOCIAL
| orgao
| uniDaDE 10.03.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO
| ESPERA
10.000,00
I
20.000,00]
10.000,00]
10.000,00]
] PESSOAL E ] JUROS E | ourRas DESPESAS |
] ENCARGOS DA ] CORRENTES ]
I SOCIAIS | DIVIDA ] I
] 0,00 | 0,00 | 10.000,00 |
lanacssasaneosenenecenaneneoereranensos meme emeaneoaccaseusessecannas
| PROGRAMA : 0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE
10.000,00]
[04.122.0013.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL
ATENDIDOS ( UNIDADES ) : º
acao tem por finalidade a provísao de recursos adimínistrati
Cu-sIFPM
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
: 10.00.00 PUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DBSENV. SOCIAL
+ 10.06.00 DEPTO GESTAO DO SIST.UNICO ASSIST.SOCIAL
Desescnsi
60.000,00]
[eaceneemeneeneeeeemeee ne menaneeasacoseecenes:
| PROGRAMA : 0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE
[04.244.0013.1017 CONSTRUCAO DO CRAS CIPO
z AUMENTO CAPACIDADE ATENDIMENTO ( UNIDADES | + 1
DESCRICAO + o cras deve se organizar em estrita observancia as exigenci

MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI |]
QUADRO 1 - B |
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
Pagina 2 |
* 11.00.00 SECRET. MUNIC. INFRAESTRUTURA SERV. URBANOS 27.235.000,00 |
=|
27.235.000,00
FUNCAO I
30.000,00]
26.720.000,00]
20.000,00]
465.000,00
18.535.000,00|
8.185.000,00]
20.000,00]
465.000,00]
| 11.02.00 DEPTO APOIO ADM INFRAESTRUTURA 30.000,00]
| 11.03.00 DEPTO SERVICO MUNICIPAIS 25.175.000,00]
| 11.04.00 DEPTO MANUT.CONTR. FROTA MAQ. EQUIPAMENTOS
| 22.05.00 DEPTO MANUT. EDIFICIOS PUBLIC. CORRELATOS
6.261.800,00]
18.773.200,00]
2.200.000,00]
22.735.000,00]
4.500.000,00]
PESSOAL E JUROS E
ENCARGOS ENCARGOS DA
SOCIAIS DIVIDA
I 6.261.800,00 |
14.273.200,00 | 2.200.000,00 |
Mi
TLUMINARIAS INSTALADAS ( UNIDADES )
1.0
DESCRICAO realízacao e elaboracao de projeto, fornecimento e instala-
cao de iluminarias nas vias publicas.
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
0007.1012 PAVIMENTACAO DI VIAS PUBLICAS MUNICIPAL
] INVESTIMENTOS
] APLICACOBS DIRETAS
I
ipropuro KMS PAVIMENTADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 6
|pescrrcao : acao implementada a partir do uso de mao de obra e maquinari
| os proprios.
] SR praia ai Tt so e nda uaacae sds
] ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
[Sinoscnda aaa asas casaca e in enero een tia iii ada a adiiciane CSS is
|17.512.0007.1015 CANALIZACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNICIPIO
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES
| APLICACOES DIRETAS
|
jpropuro MIS CANALIZADOS ( M - METROS ) + 22
[DESCRICAO : acao tem como objetivo a canalizacao de corregos e canais no
] ambito municipal, como enfoque na mitigacao de locais de en-
] chente, respeitando a continuacao geografica do municipio.
| Preoeemennerermenco ria eia sa ia re aii ii cuida caseapeticiiconnao someano teca
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
] PROPOR o a a Ca perna ntais CCT nais dada didtsas:
117.512.0007.1016 MELHORIA DO SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO E ABASTECI
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES
] APLICACORS DIRETAS
|
procuro LIGACOES MELHORADAS ( UNIDADES ) + O
|pescrrcao : visa melhorias no sistema em si.
|]
|
30.000,00]
30.000,00]
30.000,00]
TESOURO 30.000,00]
030.000,00]
020.000,00]
020.000,00]
020.000,00]
10.000,00]
10.000,00]
10.000,00|
PREDIO ( PREDIO ) : º ]
funcionamento do administrativo.
LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR E DESTINACAO DO LIXO 6.200.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.200.000,00]
APLICACOES DIRETAS 6.200.000,00]
TESOURO 6.200.000,00]
TONELADAS ( T - TONELADAS ) : 65 |
limpeza e destínacao correta do lixo domestico municipal. ]
Coen encena mnecenananacenaenacenanenanananancanencanace enc aca aca ren nse ano nana cena na na aaa On CORO UCA cena a a e ooo once caserna asse nne ones a ancas ca. ]
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE PONTE DE RECURSO 1
COePecenamacece nec aano caca ncanancennacencenarencne nan aca namanncana caso con carece acena ana ano nE O EC OCO OC cce caca cana en oro acena acerca seco nerecasce cosa ]
VARRICAO DE RUAS NO MUNICIPIO 160.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 160.000,00]
APLICACOES DIRETAS 160.000,00]
TESOURO 160.000,00]
KMS DE RUAS VARRIDAS ( KMS - QUILOMETROS ) :
limpeza das vias publicas municipais.
ACAO
MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO 1.700.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.700.000,00]
APLICACOES DIRETAS 1.700.000,00]
1.700.000,00]
publica/ e ou repor lampadas nas vias publicas por desgaste
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
|] ou uso de tempo.
115.452.0007.2067 CONSERVACAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS NO MUNICI-
sss238888
KMS CONSERVADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 9
limpeza e calcamentos necessarios.
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
|15.451.0007.2069 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNI:
E] KMS RECAPEADOS ( KMS - QUILOMETROS ) :« 8
: correcao de falhas e eventuais nas ruas do município.
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS E RURAIS
465.000,00]
105.000,00]
105.000,00]
105.000,00]
360.000,00]
360.000,00]
360.000,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS
APLICACOES DIRETAS 10.000,00]
TESOURO / 10.000,00]
MTS CONSERVADOS ( M - METROS ) : s
acao tem como objetivo conservar e limpar corregos e canais
hidrograficos com enfoque na mitigacao e enchentes em vias
e locais publicos.
* 11.00.00 SECRET.MUNIC.
|
-|
30.000,00]
04.,122.0007.2047 30.000,00]
30.000,00]
30.000,00]
30.000,00]
! vos e tecnicos para comunicacao
| UNIDADE : 11.03.00 DEPTO SERVICO MUNICIPAIS
INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE 25.175.000,00|
escesesacasoccoonocesea|
24.690.000,00]
20.000,00]
465.000,00]
]
raca]
16.505.000,00]
8.185.000,00|
20.000,00]
465.000,00
a |
6.261.800,00]
16.723.200,00]
2.190.000,00]
20.675.000,00|
4.500.000,00]
0,00 | 12.223.200,00 | 2.190.000,00 |
0,00 | 4.500.000,00 | 0,00 |
ILUMINARIAS INSTALADAS ( UNIDADES ) :
realizacao e elaboracao de projeto, SR CA
cao de iluminarias nas vias publicas.
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL
KMS PAVIMENTADOS ( KMS - QUILOMETROS ) :
acao implementada a partir do neo de mo de obra + e maquinari
MTS CANALIZADOS ( M - METROS ) :
ac E e ir 8 a
ambito municipal, como enfoque na mitigacao de locais de en-
chento, respeitando a continuacao geografica do município.
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
MELHORIA DO SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO E ABASTECI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
LIGACOES MELHORADAS ( UNIDADES ) « o
visa melhorias no sistema em si.
[15.452.0007.2066 MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO 1.700.000,00]
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.700.000,00]
APLICACOES DIRETAS 1.700.000,00]
Rsouro 1.700.000,00]
emeeenenenenanaaee cane 1
|15.452.0007.2067 CONSERVACAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS NO MUNICI- 125.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000,00]
APLICACOES DIRETAS 35.000,00]
TESOURO 35.000,00]
90.000,00]
TESOURO
ipropuro KM2 DE PRACAS CONSERVADAS ( KM2 - KMS QUADRADOS ) + 10 |
Ipescrrcao : limpeza do patrimonio
|17.512.0007.2071
KMS CONSERVADOS ( KMS - QUILOMETROS ) + 9
limpeza e calcamentos necessarios.
KMS RECAPEADOS ( KMS - QUILOMETROS ) + 8
correcao de falhas e eventuais nas ruas do municipio.
MTS CONSERVADOS ( M - METROS ) + so
acao tem como objetivo conservar e limpar corregos e canais
hidrograficos com enfoque na mitigacao e enchentes em vias
* locaís publicos.
1
« 748.200,00]
4.
500.000,00]
E
sssssss
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - &
mta. mn |
+ 22.00.00 SECRET. MUNIC.INFRABSTRUTURA SERV uRsanos
| unIDaDE * 11.04.00 DEPTO MANUT,CONTR. FROTA MAQ. EQUIPAMENTOS 2.000.000,00 |
* FISCAL
INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
| PROGRAMA : 0007 INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
|15.451.0007.2057
2.000.000,00]
2.000.000,00]
2.000.000,00]
PREDIO ( PREDIO ) : º
funcionamento do administrativo.
+ 11.00.00 SECRET.MUNIC. INFRAESTRUTURA SERV. URBANOS
4 11.05.00 DEPTO MANUT. EDIPICIOS PUBLIC. CORRELATOS
| esPERA + PISCAL
INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE 30.000,00]
30.000,00]
20.000,00]
10.000,00]
20.000,00 | 10.000,00 |
] DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA
[onencascancosscnreseccneesenesses cons cecencccnesmcsnssaicmsesanes
| PROGRAMA : 0007 INFRA. E SERV. URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
| ACAO
|--conos
|15.451.0007.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO
|
|
Í
PREDIO ( PREDIO ) : o
funcionamento do administrativo.
| 0001
12.270.000,00]
8.793.000,00]
2.622.000,00]
850.000,00]
5.000,00]
8.793.000,00]
850.000,00]
2.622.000,00]
|
germe |
5.000,00]
2.622.000,00]
850.000,00]
«793.000, 00]
8.811.000,00]
3.079.000,00]
380.0
3.079.000,00 |
mentos de acídentes registrados pelos agentes de transito mu
nícipal.
26% FC == ac
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
ATRIBUICOES DA GUARDA ( ATRIB.GUARDA ) +: 12420
pm Pio ju pg
COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
ATENDIDOS ( UNIDADES ) :
sig pd ES ER
vos e tecnicos para comunicacao
INTEGRACAO DO TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL
SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 113300
acao tem como objetivo a expansao de acesso territorial do
sistema de transporte coletivo aos bairros mais distantes Í
ou que nao sao contemplados com o transporte publico.
+ 12.00.00 SECRET.MUNIC. SEGURANCA TRANSITO E TRANSP
s 12.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO
5.000,00 | 0,00 | 0,00 |
| PROGRAMA : 0001 SEG.TRANS.E TRANSPORTE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
SEG.TRANS.E TRANSPORTE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE 2.622.000,00]
tas URBANISMO 2.622.000,00]
]
1.261.000,00]
1.181.000,00]
180.000,00]
fo
I 1.261.000,00 |
] 1.181.000,00 | 180.000,00 |
como
2.622.000,00]
1.261.000,00]
1.261.000,00]
1.261.000,00]
[15.452.0001.2012 FISCALIZACAO DO SISTEMA VIARIO E SINALIZACAO
|

| en-srrem CONAM
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 83 |
| ORGAO * 12.00.00 SECRET,MUNIC. SEGURANCA TRANSITO E TRANSP ]
| UNIDADE: 12.05.00 DEPTO DE TRANSPORTES 850.000,00 |
| esrera * FISCAL I
SEG. TRANS.E TRANSPORTE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE
850.000,00]
| PROGRAMA ; 0001 SEG.TRANS.E TRANSPORTE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE
| ACAO
|26.451.0001.2083 INTEGRACAO DO TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL
850.000,00]
850.000,00]
850.000,00]
TESOURO 850.000,00]
]
]
APLICACOES DIRETAS
SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) + 113300
acao tem como objetivo a expansao de acesso territorial do
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
] sistema de transporte coletivo aos bairros mais
I ou que nao sao contemplados com o transporte publico.
| 181
mea =|
7.550.000,00]
1.043.000,00]
|
]
|
| 200.000,00/
A
3
a
8.793.000,00]
Ceceennmeemecocanaanenaaaaneana
793.000,00]
[06.181.0001.2014 MANUTENCAO DA SEGURANCA MUNICIPAL
|
8.793.000,00]
7.550.000,00]
7.550.000,00]
7.550.000,00]
: ATRIBUICOES DA GUARDA ( ATRIB.GUARDA ) :
DESCRICAO : acao tem como objetivo promover a reducao dos indices crími-
nais do município, com o uso da seguranca preventiva.
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO T -
13.00.00 SECRETARIA MUNIC.AGRIC, E ABASTECIMENTO 1.150.000,00 |
ja |
AGRICULTURA E ABAST. COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE 1.150.000,00]
]
NS
10.000,00]
1.140.000,00]
a
| 122 GERAL 10.000,00]
1 605 1.140.000,00]
-|
| 13.02.00 DEPTO APOIO ADM 800.000,00]
[ 13.03.00 DEPTO AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 350.000,00
450.000,00]
350.000,00]
350.000,00]
| 01 TESOURO
] 450.000,00 |
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
as sina das nstnss cossssssessssesusesesemmenmesaccenceneea |
| PROGRAMA : 0006 AGRICULTURA E ABAST. COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE 1.150.000,00]
esse |
0.605.0006.2015 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL MUNICIPIO 1.140.000,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACORS DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
ATENDIDOS ( UNIDADES ) : º
acao tem como objetivo ofertar assistencia tecnica rural aos
pequenos e medio agricultores do municipio.
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
10.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00
APLICACOES DIRETAS 10.000,00
TESOURO 10.000,00
ATENDIDOS ( UNIDADES ) : º
acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministratí
vos e tecnícos para comunicacao
MUNICIPIO DE BMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
+ 13.00.00 SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO
* 13.02.00 DEPTO APOIO ADM
000,00]
790.000,00]
350.000,00
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 9%
| PROGRAMA : 0006 AGRICULTURA E ABAST. COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE 800.000,00]
- pia |
20.605.0006.2015 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL MUNICIPIO 790.000,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 450.000,00]
APLICACOES DIRETAS 450.000,00]
450.000,00]
340.000,00]
340.000,00]
340.000,00]
ATENDIDOS ( UNIDADES |) + º
acao tem como objetivo ofertar assistencia tecnica rural aos
pequenos e medio agrícultores do município.
04.122.0006.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
ATENDIDOS ( UNIDADES ) + º
acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati
vos e tecnícos para comunicacao
PRODUTO
DESCRI(
1
é
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
* 13.00.00 SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO
| orgao
| UNIDADE + 13.03.00 DEPTO AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
| ESPERA
AGRICULTURA E ABAST. COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
350.000,00]
350.000,00]
350.000,00]
ATENDIDOS ( UNIDADES ) : º
acao tem como objetivo ofertar assistencia tecnica rural aos
DEcRaRao 6 eso anseios o, id
]
1.825.000,00]
]
a |
1.000,00]
1.824.000,00]
| 14.02.00
| 14.03.00
743.000,00]
418.500,00]
663.500,00]
1
3
4
1.825.000,00)
418.500,00 |
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
I
]
cceccerasfesesrepasepesaemecnsossveramcr cics caiiaiaiasssresasasaaesanrornearenertastarrerepmmemeamanemes ame cceeerameentsa assa meme eee nemeeennea=as:
| PROGRAMA MEIO AMBIENTE E TURISMO COMPROMISSO C/NOSSA GENTE 00,00
RD o caes
] ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
RR rege
jos.122.0014.204' COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES
| APLICACOES DIRETAS
|
jpropuTo ATENDIDOS ( UNIDADES ) : O
[DESCRICAO : acao tem por finalidade a provísao de recursos adiministrati
] vos e tecnicos para comunicacao
[nmesono gorro camaras ro Erro racddecopa ana ias noaon asma dio cores consop se cuanaeasenanaanem
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
I Ei aaa ppa e mr SS a es e SS ASAE
| DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 8 URBANO DO MUNICIPIO
I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|] APLICACOES D)
]
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES
| APLICACOES DIRETAS
I
| INVESTIMENTOS
] APLICACORS DIRETAS
I
|rropuTO SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) :
|DESCRICAO propor e estabelecer formas de cooperacao com outros orgaos
] entidades, publicos e privados, isando a promocao, recu-
| poracao e conservacao da qualidade ambienta:
] A ucressnde ssseri a s
] ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
O ESSE ONÇA A Rd
|re.54 FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO E CONTROLE AMBIENTAL
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES
| APLICACOBS DIRETAS
]
|propuTo SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) +
|pescRICAO implantacao e manutencao de um viveiro municipal pois atu
] almente o municipio nao possui essa estrutura za
] viveiro PARQUE DA VARZEA ate dezembro 2021
| cu-srrem
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| orsao * 14.00.00 SECRET,MUNIC.MEIO AMBIENTE
| UNIDADE: 14.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO
| esresa + FISCAL
MEIO AMBIENTE E TURISMO COMPROMISSO C/NOSSA GENTE 1.000,00]
1.000,00]
1.000,00]
1.000,00]
I 9,00 | 0,00 | 1.000,00 | 0,00
| DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA
| PROGRAMA ; 0014 MEIO AMBIENTE E TURISMO COMPROMISSO C/NOSSA GENTE
[===
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
|---
|04.122.0014.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL
jprovoro + ATENDIDOS ( UNIDADES |) + O
|pescRICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministratí
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
I vos e tecnicos para comunicacao
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| orgao : 14.00.00 SECRET.MUNIC.MBIO AMBIENTE ]
| UNIDADE 4 14.03.00 FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 1.824.000,00 |
| esrERA + FISCAL
MEIO AMBIENTE E TURISMO COMPROMISSO C/NOSSA GENTE
| sa PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 1.824.000,00]
743.000,00]
417.500,00]
663.500,00]
1.824.000,00]
1.824.000,00]
a |
|
1.524.000,00]
743.000,00]
743.000,00]
743.000,00]
[18.541.0014.2081
|
I APLICACOES DIRETAS
|
e
peracao pacato note por rr,
| ACAO
I PERIODO DORA San USA ni ion AD nO TC CT nono MORTE MITO ET Tuna Tan adidas nro
08 FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO E CONTROLE AMBIENTAL
viveiro PARQUE DA VARZEA ate dezembro 2021
| orgao 3 15.00.00 SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL
| EsrERA 1 FISCAL
| 0010
| 2999
11.815.000,00]
5.772.305,00]
... fadado |
10.715.000,00|
1.100.000,00]
5.772.305,00]
2
10.715.000,00]|
1.100.000,00]
5.772.305,00]
17.587.305,00]
« 740.000,00]
5.825.000,00]
150.000,00]
1.100.000,00]
5.772.305,00]
17.587.305,00]
1.100.000,00 |
5.772.305,00 |
04.122.0010.2046
[04.122.0010.2047
1
acao tem por finalidade a provisao de recursos administrati-
vos e tecnicnos para divida interna.
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1
acao tem por finalidade provisao e supervisionamento de re-
cursos administrativo e tecnicos para administracao munici-
pal.
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
ATENDIDOS ( UNIDADES ) « º
acao tem por finalidade a provisao de recursos adimínístrati
vos e tecnicos para comunicacao
ATENDIDOS ( UNIDADES ) : O
acao tem por finalidade a provísao de recursos administrati-
vos e tecnicnos para pasep.
1.100.000,00]
AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.100.000,00]
APLICACORS DIRETAS 1.100.000,00]
TESOURO 1.100.000,00]
ATENDIDOS ( UNIDADES |) : O |
acao tem por finalidade a provísao de recursos administrati-
vos e tecnicos para divida interna.
5.772.305,00]
|]
5.772.305,00]
5.772.305,00]
5.772.305,00]
5.772.305,00]
[ UNIDADE ; 15.03.00 DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
| o010 ADM.GESTAO PESSOAL E TECN.COMPROM. C/ NOSSA GENTE 11.815.000,00|
5.772.305,00]
| |
| ADMINISTRACAO 10.715.000,00|
| |
| |
as ENCARGOS ESPECIAIS 1.100.000,00
9 RESERVA DE CONTINGENCIA
|
en!
10.715.000,00]
1.100.000,00]
5.772.305,00]
JUROS K ]
ENCARGOS DA |
DIVIDA I
] 4.740.000,00 | 0,00 |
150.000,00 |
|04,122.0010.2048
acao tem por Elnalidade a provisao de recursos administrati-
vos e tecnicnos para divida interna.
ATENDIDOS ( UNIDADES ) ; 1
acao tem por finalidade provisao e supervisionamento de re-
cursos administrativo e tecnicos para administracao munici -
ATENDIDOS ( UNIDADES ) : O
acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati
vos e tecnicos para comunicacao
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
PASEP EM GERAL
5.715.000, pt
3.140.000,00]
3.140.000,00]
2.425.000,00]
150.000,00]
150.000,00]
150.000,00]

| 0018
1.000.000,00]
1.000.000,00]
| 17.02.00
1.000.000,00]
190.000,00 |
OMC ccnnamanaccnnncaascaanaamas eee emas siri escorre reteneeeeerereimmem meme
]
|
| PROGRAMA :
|
los.a: 20.000,00|
] 20.000,00]
l 20.000,00]
| 20.000,00]
irropuTo ]
IDE TT ei e |
| |
[04.122.0016. 980.000,00]
] 375.000,00]
| 375.000,00]
] 375.000,00]
| 415.000,00]
| 415.000,00]
Í 415.000,00]
| 190.000,00]
| 190.000,00]
] 190.000,00]
fprovoro I
IpEscRICAO : |
cu-sIrPM
| orgao + 17.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
| unrDaDE + 17.02.00 DEPTO ACOES GOVERN. PLANEJ. ESTRATEGICO
| escura * FISCAL
I
1.000.000,00]
1.000.000,00]
435.000,00]
190.000,00]
435.000,00 |
CORCCCTeonneccamnenenanec ee anncenanasenunaaccasas|
PROGRAMA : 0018 GOVERNO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
1.000.000,00]
-122.0018.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL

2.296.000,00)
ACAO
04.122.0019.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL
APLICACOES DIRETAS 19.200,00]
TESOURO 19.200,00]
ATENDIDOS ( UNIDADES ) + º
acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministratí
vos e tecnicos para comunicacao
|
|
|
|
I
]
|
|
H
Í
l
]
]
] ACAO
|
]
]
|
|
]
|
]
|
|
I
|
|
04.122.0019.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO
APLICACOES DIRETAS
PREDIO ( PREDIO ) + o
funcionamento do administrativo.
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
+ 18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL SUPRIMENTOS
SUPRIMENTOS COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 2.298.000,00]
toa TESOURO 2.298.000,00]
945.000,00 | 0,00 |
19.200,00]
19.200,00]
19.200,00]
19.200,00]
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
frrovuro ATENDIDOS ( urpaDeS ja. é
[DESCRICAO : acao tem por finalidade a provísao de recursos adiministrati
] vos e tecnicos para bica nes
| RR sem
|] ACAO
[04.122.0019.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO Do ADMINISTRATIVO
2.278.800,00]
690.000,00]
643.800,00]
PREDIO ( PREDIO ) : o
funcionamento do administrativo.
+ 19.00.00 SECR.MUNIC. DESENV. ECON, REL. TRAB, EMPREGO 250.000,00 |
suBPuNCAO ]
250.000,00]
250.000,00]
250.000,00]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
I DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO
le Ceteceasaceon ooo ces ans anea saco coa cosa nes nen aaa nas can cane aces anca aaa aaa soc aaa tan anc cama mas ans casco encamanansanes: os comnssacsaoscaosanosádcãs
| PROGRAMA : 0020 DESENV. ECON. REL. TRAB. EMPR.COMPROMISSIC/NOSSA GENTE 250.000,00]
]
[04.122.0020.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO 250.000,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.000,00]
APLICACOES DIRETAS 200.000,00]
200.000,00]
50.000,00]
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
| APLICACOES DIRETAS
|
I : PREDIO ( PREDIO ) : O
|pescricao : funcionamento do administrativo.
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
+ 19.00.00 SECR.MUNIC. DESENV. ECON. REL. TRAB. EMPREGO
+ 19.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO
| 0020 DESENV. ECON. REL. TRAB. EMPR. COMPRONISSIC/NOSSA GENTE 250.000,00]
] ] PESSOAL E INVERSORS
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS
50.000,00 | 0,00 |
] DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA ]
omnes eeusna asc ans emsaa manos amnecenecenecccceneccnceca aeee cameme enem mencca caco caneca mamae eeeae meme een ieeenemececcarenesenesseemseasencensesa |
| uepomnm:: + OçãO: mada DRI AND Da 250.000,00]
|04.122.0020.2057
250.000,
200.000,
200.000,00]
200.000,00]
50.000,00|
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
— 88:
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| 0021 NAB.E DESENV. URB.COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 50.000,00
| 122 ADMINISTRACAO GERAL
I3
| o1
PROJETO DE LEI
QUADRO T - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
50.000,00]
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE PONTE DE RECURSO |
pd
[04.122.0021.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO 50.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00]
APLICACOBS DIRETAS 50.000,00]
TESOURO 50.000,00]
jpropuro PREDIO ( PREDIO ) : O
IDESCRICAO + funcionamento do administrativo.

MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - &
+ 20.00.00 SECRETARIA HABITACAO E DESENV. URBANO
+ 20.02.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO
HAB.E DESENV. URB. COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 50.000,00]
50.000,00]
102
|04.122.0021.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO
|] OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|] APLICACOES DIRETAS
] TESOURO
iproouro +
[Descricao :
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - 5
: 21.00.00 SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU 6.000.000,00 |
: PISCAL |
FUNCAO |
143.000,00]
5.857.000,00]
143.000,00]
50.000,00]
7.000,00]
|
| 21.02.00 DIV. APOIO ADM. EXPEDIENTE ATEND.CIDADAO 143.000,00]
| 21.03.00 DIVISAO DE SERVICOS URBANOS 5.857.000,00]
3.250.000,00]
2.070.000,00]
680.000
I ] PESSOAL E ] Juros E ] INVERSOES
ENCARGOS DA FINANCEIRAS
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL
KMS PAVIMENTADOS ( KMS - QUILOMBTROS ) :
acao Snplementada a partir do uso de mo de bra « maquinari
os proprios.
ACAO
COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL
ATENDIDOS ( UNIDADES ) :
sala rs rd
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
500.000,00]
TONELADAS ( T - TONELADAS ) : º I
limpeza e destínacao correta do lixo domestico municipal. ]
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
8ssss:
: SERVICOS DE MANUTENCAO PRESTADOS ( KW - KILOMATES ) : O
ICAO : acao tem como objetivo realizar a manutencao da iluminacao
publica/ e ou repor lampadas nas vias publicas por desgaste
ou uso de tempo
APLICACOES DIRETAS 877.000,
g
by
3
ê
sssssss8ss
00.
APLICACOES DIRETAS 330.000,
00,
- === ..— -eeeonacenaneao ... a da eme -|
«0022.2069 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 300.000,00]
300.000,00]
300.000,00]
KMS RECAPEADOS ( KMS - QUILOMETROS ) + º
correcao de falhas e eventuais nas ruas do municipio.
Pagina 123
+ 21.00.00 SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU
=
143.000,00
143.000,00]
ccapss neta dacuizesa)
143.000,00]
143.000,00]
ATENDIDOS ( UNIDADES ) + O
acao tem por finalidade a provísao de recursos adiministratí
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - 8
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
-122.0022.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO
| orgao + 21.00.00 SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU
| UNIDADE + 21.03.00 DIVISAO DE SERVICOS URBANOS
| esrera + FISCAL
5.857.000,00)
50.000,00]
5.807.000,00]
cocqerecosaceraceecos)
3.250.000,00]
1.927.000,00]
680.000,00]
5.857.000,00]
PESSOAL E ] JUROS E
ENCARGOS ] ENCARGOS DA | CORRENTES | mmvestimentOS | FINANCEIRAS
socIaIs | DIVIDA | I I
|] 3.250.000,00 |
,00 | 1.927.000,00 | 680.000,00 | 0,00 |
] DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA
] NOR. Oda Ronan ara Ra nas ion con rare Cane on comeram cas eme aneam ema nto ai ein sa ones ass sos sip aaa cacos pes as ec consoses ocaso esacananimaa na cenatesa
| PROGRAMA : 0022 SUBPREFEITURA COMPROMISSO COM NOSSA GENTE
[ERES aaa rasa ora a GU EE
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
| MA SUS a E SS aerea pois nad Uns dd ei AU aaa ese casi caes
| oo: PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL
i
|
!
|
|
,
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
15 0022.2064 LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR E DESTINACAO DO LIXO
OUTRAS DESPESAS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO TONELADAS ( T - TONELADAS
DESCRICAO impeza e destinacao correta do Lixo domestico municipal
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
,
publica/ e ou repor lampadas nas vías publicas por desgaste
ou de e
E
|

MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO TI - 8
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
pagina 128 |
64.950.000,00|
35.180.000,00]
29.623.000,00]
147.000,00]
|
| es
| 09.02.00 DEPTO DE APOIO ADM.E FINANCEIRO SAUDE 35.180.000,00|
|
|
09.06.00 DEPTO VIGILANCIA EM SAUDE 147.000,00]
09.09.00 DEPTO ATENCAO ESPECIALIZADA 29.623.000,00]
|
-|
34.733.400,00|
29.261.600,00|
[ensuesasss
| o
| oz
[os
1.000.000,
15.500.000,00
| I JUROS E | outras DESPESAS | I INVERSOES |]
| FONTE DE RECURSO | ENCARGOS ] ENCARGOS DA ] CORRENTES | InvestImEnTOS | FINANCEIRAS
! | SOCIAIS | DivIDa ] | |
|resouro ] 26.905.400,00 | 0,00 | 21.539.600,00 | 5.000,00 |
|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS ] 0,00 | 0,00 | 1.000.000,00 | 0,00 |
[TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 7.828.000,00 | 0,00 | 6.722.000,00 | 950.000,00 |
“
PROGRAMA : 0003 SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
10.302.0003.2003
QUALIFICAR E MANTER A REDE DE URGENCIA E EMERGEN-
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
atencao especializada, de forma agíl e oportuna.
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
o 2007 QUALIFICACAO DOS PROCESSOS DE GESTAO DA REDE DE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
sso humanizado e integral aos usuarios, de forma agil e
oportuno.
1s
TRANSPERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 6

MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO T - B
Pagina 131 |
| orgao : 09.00.00 FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE ]
| unrDaDE * 09.02.00 DEPTO DE APOIO ADM.E FINANCEIRO SAUDE 35.180.000,00 |
35.180.000,00]
SUBFUNCAO ]
35.180.000,00|
32.905.400,00|
2.219.600,00]
55.000,00]
] ] PESSOAL E ]
| ronrE DE RECURSO |
] I
|-====== =...
[Tesouro ]
[TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS |
QUALIPICACAO DOS PROCESSOS DE GESTAO DA REDE DE |
32.905.400,00]
32.905.400,00]
26.905.400,00]
6.000.000,00]
2.219.600,00]
2.219.600,00]
2.069.600,00]
M. PROFISSIONAIS CAPACITADOS/ANO ( N.PROF.CAPAC.ANO ) + O
acao tem como objetivo apoiar e articular e integrar todos
os equipamentos de saude com o objetívo de qualificar o ace
sso humanizado e integral aos usuarios, de forma agil e
oportuno.
=|
147.000,00]
I
147.000,00|
]
147.000,00|
[ 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGI
147.000,00]
77.000,00]
70.000,00]
147.000,00|
147.000,00]
247.000,00
77.000,00]
|
|
|10.305.0003.2011
]
|
|

MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
+ 09.00.00 FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE
+ 09.09.00 DEPTO ATENCAO ESPECIALIZADA
+ SEGURIDADE
| 0003 SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
29.623.000,00]
19.393.000,00]
1.000.000,00]
9.230.000,00]
0,00 | 19.393.000,00 |
0,00 | 1.000.000,00 | 1
0,00 |
ERP AS ro
0,00 |
0,00 |
0,00 |
“z
136
]
|]
|
|]
]
]
|
] DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA ]
E I
| PROGRAMA : 0003 SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE er,
] oca ecna a as na TT Es ane io e ora e ese e Tn er see Ls anna ane Ines assar asno eee one renee renan escoar see Te ane eee seres essere nna nn ntana sa nendacanaaa
] ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO ]
Jor cetscanciacerarararntarpencarreantaa mama nemeniterematmra err etemaranten aaa rena Rr a nan sarna anta sarere arame nem nans rante reentra nar canenan arara ne anne neanaca nana senasnaainecentenanomaaranata ]
] 003.200: QUALIFICAR E MANTER A REDE DE URGENCIA E EMERGEN- - 000,00]
] PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.000,00]
] APLICACOES DIRETAS - 000,00]
] TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS + 000,00]
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES - 000,00]
] APLICACOES DIRETAS 000,00]
] TESOURO - 000,00]
] TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 000.000,00]
] TRANSPERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 502.000,00]
] INVESTIMENTOS 900.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 900.000,00]
] TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS - VINCULADOS dia da
]
h e / |
] o ” ]
] z |
] ]
Í ]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - 8
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| oro + 20.00.00 FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL
8.695.000,00]
|
| 10.02.00 FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE
| 10.03.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 463.000,00]
|
]
I
10.04.00 DEPTO ASSESSORIA TECNICA E PROT.BASICA 2.769.750,00]
10.05.00 DEPTO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 727.250,00]
10.06.00 DEPTO GESTAO DO SIST.UNICO ASSIST.SOCIAL
4.160.000,00]
4.247.000,00]
288.000,00]
]
|
7.538.010,00]
377.876,00]
779.114,00]
3.243.010,00 |
|
| 0013 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - scrv
Jeecemnecocececoncnaceasco eee ssecesanenancnarosonrecenttnsaonandihsascaciciccroco ia essi omnaea oram cpa oennen tensa aa anerenantns inca se ico cicocaiieiiao ce miannio o
] ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
] Dna aa A REPRESAS DO SCE IO STS ACTA oracao pan a onerar sai
] TENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - scrv
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Í TRANSP À INSTITUICORS PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
|
| APLICACOBS DIRETAS
|
] INVESTIMENTOS
| APLICACOBS DIRETAS
|
frproDUTO + ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO | : o
ipropuTo ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : O
[DESCRICAO + espacos para convívio grupal, comunitario e social, para de
| senvolvimento de relacoes de afetividade, solidariedade e
| respeito mutuo.
[rntoson cds ra sprs tremores raro rcrs cs a UC Uia an O EU SODA ri e
] ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
] DADAS a a aaa ED, RETOS SETE TS
|08.243.00 ASSISTENCIA SOCIO EDUCATIVA AO ADOLESCENTE EM CUM-
Í OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|] APLICACOES DIRETAS
Í
|
|prODUTO ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) :
IpescRICAO a medida socio educativa implica certa restrícao de direitos
| .
|
I
|

| cn-srrem Conam |
I MUNICIPIO DE EMBU GUACU I
| ]
| PROJETO DE LEI 1
| QUADRO 1 - B |
] ]
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL I
Í Pagina |
] TESOURO 00,00]
|] INVESTIMENTOS 000,00]
] APLICACOES DIRETAS 00 ]
I TESOURO |
|proDuTO TENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : ]
Ipescricao Apoiar iniciativas voltadas para a solucao dos problemas so |
] dais, bem como levantar recursos humanos, materiais, finan Í
] ceíros em prol da comunidade local |
O e re ]
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
] oo: APOIO A PESSOA IDOSA 00,00]
] PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 000,00]
] APLICACOES DIRETAS 000,00]
] TESOURO 000,00]
I OUTRAS DESPESAS CORRENTES 000,00]
I APLICACOES DIRETAS 00,00]
| TESOURO 12 4]
] TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 10 |
| INVESTIMENTOS 000,00]
I APLICACOES DIRETAS E]
I TESOURO vo]
Ipropuro TENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) 950 ]
[DescrICAO : Protecao sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do ]
| Idoso rem ameacados ou violados por acao ou omissao da |
] sociedade, do Estado ou da família/curador, |
] a a ————y
] ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE PONTE DE RECURSO I
] 00.002.0023.2025 7 ABONO À BATIDA DE ANIMAIS AG Egas eai remrererr eo O O ]
FEEEEEEEE
[
Ê
Hi
38
End
EE
ai
]
]
]
]
|
]
]
|
|
|
Í
|
]
|
I
]
]
]
|
|
|
I
oo
o
|nrossacoconsesncaresceconcosccoscco cacete n eco ras das ones cana aan tandas casas dsc map assino inena eco nromer pensas o nmecc ama amenas temer rnecesinocencanncsssitenicosa canscual cuccenicsiscossadssscoaas
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
] COVAS ECA GASES SSI EAR E no seca caso seco scccsnconsacanesane nene cnaenconecancanconecesensc maca cone marrone nene cocapa atas cactastIvan cn nona cenas ssa sesece scam osiabn sicontocavoscd adeus seo.
06.244.0013.2029 ATENDIMENTO A MULHER
ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) :
Espacos de acolhimento / habita silnfei o social,
de cospiead
|]
]
|
|
j08.244.0013.2 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MULHER
|
|
|
|
|
|proDuTO ATENDIDOS ( UNIDADES ) :
IDEsCRICAO Garantir a di SGUANAÃO do cgcetnisiaiadiai é de direitos, de
] forma a assegurar a populacao feminina o pleno exercício de
] sua cidadania.
[nestes terras ao ima ini anne e ins incas icaaiu suis da cs iss Sissi toca lal
| ACAO
[ssimatasacasntaddteaas core paran aceno s as ri cin dani cigadan se nniusinasss Cusco avo amanimiiiii dos dos SUS SÓ CEEE
los 0013.203 MANUTENCAO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
I
|
|]
|
[proDuTo ATENDIDOS ( UNIDADES )
[Descricao Exercer a orientacao e DP
] cial e de fiscalizar as entidades e organizacoes de assis-
| tencia social.
reenscensrocommenadpr campo naamenan nao niaia as SUN AU cos saca aes SUE sadi cane cn aco nncaas padaca nino iaica coca cicnscdaidscssucidacicascã
] ACAO
|
|
e e
mas e servicos para efetívacao dos direitos ascegurados pela
Jeí,
aid iram
08.244.0013.2090 CONSTRUCAO ALMOXARIFADO ASSISTENCIA SOCIAL
as
PRODUTO N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) + 1
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - 8
08.244.0013.2091
565.000,00]
565.000,00]
565.000,00]
135.000,00]
135.000,00]
135.000,00]
N. UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 1
gestao dos suas.
| orgao + 10.00.00 PUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV. SOCIAL
| unIDADE + 10.02.00 FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE
| espera + SEGURIDADE
33.000,00]
ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE
]
33.000,00]
GRUPO DE DESPESA ]
26.000,00]
7.000,00]
| PROGRAMA : 0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE
[08.244,0013.2021
26.000,00]
26.000,00]
26.000,00]
7.000,00]
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
] APLICACOES DIRETAS
I
lpropuTO + ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO | : “00
[DESCRICAO : Apoiar íniciativas voltadas para a solucao dos problemas so
] Siais, bem como levantar recursos humanos, materiais, finan
] ceiros em prol da comunidade local.
PROJETO DE LEI |
QUADRO E - B |
|
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
Pagina 147 |
* 10.00. FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST. DESENV. SOCIAL ]
: 10.03.00 DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO 463.000,00 |
|
| c013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 463.000,00]
SOCIAL 463.000,00]
| 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 32.000,00]
| 242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 17.000,00]
| 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 313.000,00]
| 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 101.000,00]
|
160.000,00]
262.000,00]
41.000,00]
160.000,00 |
] I
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
I
| PROJETO DE LEI ]
| Es |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ]
] Pagina 148 |
I DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA ]
O e iii semceoscnsasaspeiii e cream OND RE e eai is ii irem erta |
| PROGRAMA : 0013 ASSIS. DESENV. SOCIAL COMPROMISSO CoM NOSSA GenTE 00,00]
A Í
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
] 0013.20 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL 3.000,00]
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 160.009,00]
| APLICACORS DIRETAS 0.000,00]
] TESOURO 0.000,00]
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 3.000,00|
| MB. AO co]
| INVESTIMENTOS 10.000,00]
] musas em RE 00]
] TESOURO 0.000,00]
ipropUTO ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : º ]
IDescRICAO + responsavel pela aplicacao das medidas de protecao pre- ]
] setas no Estatuto da Críanca e do Adolescente. Portanto, |]
| cabe ao conselho requisitar aos orgaos publicos competentes ]
] atendimento necessario a resolucao dos problemas enfren. ]
] tados pela populacao infanto-juvenil local, tanto no plano ]
] individual quanto coletivo. I
a ni in |
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
eai se mm 5 rc 5 Tee SE |
los.za: 13 MANUTENCAO DO CMI CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 32.000,00]
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 27.000,00]
I TESOURO 27.000,00]
] INVESTIMENTOS 5.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 5.000,00]
] TESOURO 5.000,00]
|propuTO ATENDIDOS ( UNIDADES ) ; o ]
IpEscaicao ; Apoio ao CMI para diagnosticos locais que permitirao a íden ]
] tíficacao dos tipos, incidencia e distríbuicao territorial ]
] das violacoes de direitos e dos fatores geradores de vulne- ]
] rabilidade e vitimizacao das pessoas idosas, bem como as ia ]
I cunas e fragilidades do sistema de atendimento. I
O o
PRODUTO ATENDIDOS ( UNIDADES ) + O
DESCRICAO Para O funcionamento adequado, e preciso garantir a parti
cípacao do Conselho junto ao governo municipal na definicao
de políticas relacionadas com os direitos da pessoa com
deficiencia e seus orcamentos.
] eee eee Te eee eee eee eee eee eee ecoa eee eee een een eeneneeeeneaeenenenenaceeeaneeeneceneen cena cenceneneceneneceneneneeecceeeeacennneenaneecea
| Acao GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
[-====0000nnnnnonecceenaecaceececaeecacenenarcesanaconcosenacaanaeoeenneneaec aco nea moer cam omenremreno coa ccearaconeaacaneneaanacaneareaee neo ncarenenecanorooooooseanoeconencosconaonconeaeaacencaconcanoo
jo8.244.0013 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MULHER
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES
| APLICACOES DIRETAS
|
INVESTIMENTOS
] APLICACOES DIRETAS
]
|proDuTO sp Ei o
Ipescricao Garantir a igualdade de oportunidades e de direitos, de
| forma a assegurar a populacao feminina o pleno exercício de
| sua cidadania.
[PR
] ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
|--==2ececencecceeccencecenecneaeaconencocasaneaaanacaceeano aco coneceeceemenecaec ee ceneoneaeeaecaen can eaaconeanennonesaoconaoonacononanenaneaaonaneannonanonaaoaaaoacoanococaamenaeaenaeeneceoeenneanos
pi e
Ê
|
.
i
E
|
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
08.243.0013.2032 MANUTENCAO CMDCA MUNICIPAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRBTAS
ATENDIDOS ( UNIDADES ) :
o OSNdaLHO JORLSNRER 6 iSend que ie as polit: rica e an
a
partir de acoes articuladas entre os diversos orgaos, progra
mas e servicos para efetivacao dos direitos assegurados pela
| cu-srrem
E
Ê
Pagina 151
10.00.00 FUNDO SECR.MUNIC. ASSIST. DESENV. SOCIAL ]
+ 10.04.00 DEPTO ASSESSORIA TECNICA E PROT.BASICA 2.769.750,00 |
2.769.750,00]
750.000,00]
1.949.750,00]
70.000,00]
2.133.330,00]
| oz TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 257.876,00]
[os TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 378.544,00]
] ] PESSOAL E I
| ronre DE RECURSO I ENCARGOS ]
| SOCIAIS |
iresouro ] 750.000,00 | 0,00
[TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 0,00 | 0,00
0,00 | 0,00
1.373.330,00 |
257.876,00 |
318.544,00 |
cn-srre
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina
DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA
| ED a e esc emseecceneanaacaannacecensenna|
PROGRAMA ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 0,00
O aaa inc ii iii remenoermrerenmeacasconsar NA]
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
re seco
ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - sCrv «000,
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.000, 0
TRANSP À INSTITUICOES PRIVADAS SEM PINS LUCRATIVOS 7.004, 04
TESOURO 3.456, 04
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 5.000, 0
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS «548,00
APLICACORS DIRETAS 1.996,00
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.996,
INVESTIMENTOS 0.000,
APLICACOES DIRETAS 40.000,00]
I TRANSPERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0 . 000, 0!
lpropuTo ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : O
IpescrICAo : espacos para convívio grupal, comunitario e social, para de
e
senvolvimento de relacoes de afetividade, solidariedade
respeíto mutuo.

| 0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 727.250,00]
727.250,00]
418.680,00]
120.000,00]
188.570,00]
|
| InvEsTIMENTOS
|
406.680,00 | 12.000,00 |
120.000,00 | 0,00 |
270.570,00 | 18.000,00 |
|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
[TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
] |
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |]
|
] PROJETO DE LE! I
| QUADRO |
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
I Pagina 155 |
] DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA
Deere seas erre cera re rice iranirins siri iris antas comenooesssas |
| PROGRAMA ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE
| + Vi SE A O CR e eee ia
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE PONTE DE RECURS
ee
tos oo ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - SCPV « 000,00]
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 202.000,00]
] a Ra nã GA
] TESOURO do
] TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 000.
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 00
jpropuro ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) + O
[DESCRICAO + espacos para convívio grupal, comunitario e social, para de
| senvolvimento de relacoes de afetividade, solidariedade e
| respeito mutuo.
DS Ia ——
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO ]
E im
Jos ASSISTENCIA SOCIO EDUCATIVA AO ADOLESCENTE EM CUM- 100,00]
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 000.
] APLICACOES DIRETAS 000,00]
| TESOURO oo
] TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 000,00]
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
|proDUTO VTENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : o
[DESCRICAO medida soc: educativa implica certa restricao de direitos
| pressupoe um acompanhamento sistemativo; no entanto, nao
| impoe ao adolescente o afastamento de seu convívio familiar
] comunitario.o acompanhamento tecnínco individualizado tem
] uma funcao proeminente n a execucao desta medida.
1 recria
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
À saga srá a rrrensepearerre iii acena serem
] ao ATENDIMENTO FAMILIAS CARENTES E DESENVOLVIMENTO oo
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES
] APLICACOES DIRETAS
|
]
|] INVESTIMENTOS
] APLICACOES DIRETAS
|
jpropuro + FAMILIAS ( FAMILIAS 1200
DESCRICAO : x meio da orientacao, encaminhamento acompanhamento
usuarios aos " "
ass:
D
TRANSP A INSTITUICORS PRIVADAS SEM PINS LUCRATIVOS
4
do à funcao focial do Acolhimento instituctooas + e garan-
oferta destes servicos com qualidade para terceira
'
E
ê
8
8
e
comunidade, possibilitando o desenvolvimento de um processo
educativo participativo, solídario e inclusivo.
Ê
mein traga A
orientacao e encaminhamento jurídico a mulher em situacao
de violencia.
I MUNICIPIO DE EMBU GUACU
I
| PROJETO DE LEI
: QUADRO T -
I ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
I Pagina 157
acao GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE PONTE DE RECURSO
2 PROGRAMA ACOLHE - APOIO ENTIDADE DE ACOLHIMENTO AO ss
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 68.000,00
TRANSP À INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 68.000,00
TESOURO 68.000,00)
PRODUTO ii À at ga
DESCRICAO : o aco! na aa O e
AU Soa a sistema unico de assistencia social,
tem como foco principal o acolhimento de famílias ou indivi
duos com vínculos familiares rompidos ou fragílizados, de
forma a garantir sua protecao integral, assim o programa
enero piores mãos e tecnico para que estas ínstitu
e ate expandir seus servicos em beneti-
pap isam de ajuda,
]
|
l
|
I
|
]
I
| orgao * 10.00.00 rumo
[ umrvaoe . 10.06.00 DEPTO
| esrema + SEGURIDADE
15.000,00]
45.000,00]
4.627.000,00]
essa]
3.250.000,00]
1.312.000,00]
140.000,00]
Ra
[or
| os
Sipsade |
4.490.000,00]
212.000,00]
] 3.250.000,00 |
| 9,00 |
1.175.000,00 | 65.000,00 |
137.000,00 | 75.000,00 |
jproDuTO |: ATENDIDOS ( UNIDADES ) : o
[DESCRICAO : Para o funcionamento adequado, e preciso garantir a parti-
I cipacao do Conselho junto ao governo municipal na defínicao
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU
]
| PROJETO DE LEI
| QUADRO
I ORCAMENTOS PISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
I
|] de políticas relacionadas com os direitos da pessoa com
] deficiencia e seus orcamentos.
Janensessassseissm ciano a enor acesas ope tann anca sons caprancon are racan cor acca nar ncenens anca os Umas ana cancao Ta a omn cana raso ane matr nte cus s seo aniisendecaipcaincasscsemsocisscicacos
] ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
jasssssssesconcscecnconacnnaonaconcoreamres een cemenere nar mnanse caca room ro encon come nn cor nana ana Naa ias oa ndo sans isa sas asus conse aemcoss acena ccictc ue csiasaiso eae nsdisicaimanidda disc cceneo
[08.243.0013.205 PROMOCAO DA DEFESA E GARANTIA DIREITOS DA CRIANCA
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES
| APLICACOES DIRETAS
]
| INVESTIMENTOS
|] APLICACOES DIRETAS
|
| procuro ATENDIDOS ( UNIDADES o
|pescricao Aprofundamento do conhecimento em relacao familiar das crí-
] ancas e adolescentes em seu contexto socio cultural e eco-
| nomico identificando os fatores que favorecem ou ameacam a
| convivencia familiar e comunitaria; mapeamento, analise das
] iniciativas de apoio socio-familiar, assim como aprimoramen
I to e valorizacao da comunicacao entre os Sistemas de Infor
I macao sobre criancas, adolescentes e família, com enfase no
] apoio Socio-Familiar, Programas de Famílias Acolhedoras.
] Acolhimento Institucional e Adocao.
Jescccsccnostonenoenmatnsrinco Cosan na Estao asas a neem nar oo nr are n sena nan acometer na e as on usas dias ac rescinascenccncior acc oanaca inc niaa iiisiasiiicocaccacicadicosdcudctacessêa
Í ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
|=======-=--cescaoececocno cone ccocne cane nce caco nar aneenaanase canso aa cac aa nanm an ena o aaa aco c non acc naaintac cases caca cntasas ataca senso s sacras ecnancanaiiicocicccerseemectenanen eram ccemerecercrecenea
los.244.0013.2090 CONSTRUCAO ALMOXARIFADO ASSISTENCIA SOCIAL
| INVESTIMENTOS
] APLICACORS DIRETAS
|
|propuro UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA
Ipescricao construcao almoxarifado assistencia social
|--===>cceneconacnenccon oca necnasomnnoconecnnannncerececannenncennacensce conercescaoconenncaanac oco ccoocccrrnecesaccco mean e nsocanssaas cos oaca ecoa e neo c e cem e cce maacierecancea emma cceecececcacacom
] ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
|-===conoemassnanannaconceseasorecasconcoocaconccccccccnsdacacocdeeesca eee sen consome co nnanaaa nisso acc cnnconecraaeaca career eco eec ecos mar emas aa aa aaa ones coa c oco cda mec cesenaareceeceeeeaeneascoennea
] 13 GESTAO DOS SUAS
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO XII
DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 1
Valores em R$ 1,00 |
sa |
] ] ] SEGURIDADE ] |
copIGo ] ORGAO | I FISCAL | SOCIAL ] TOTAL ]
anais a |
] ] 2.287.000,00 |
2.287.000,00 | I 2.287.000,00 |
6.717.825,00 |
Ra |
6.000.000,00 |
717.825,00 |
essas ist
2.300.000,00 |
01 02.00.00 | GABINETE DO PREFEITO
]
|
01 03.00.00 | SECRET.MUNIC.FINANCAS, ORCAM. PLANEJ. FINAN
]
01 04.00.00 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
04 ADMINISTRACAO
28 ENCARGOS ESPECIAIS
6.000.000,00 |
717.825,00 |
|
|
2.295.000,00 |
5.000,00 |
01 05.00.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
|]
|]
Í
01 06.00.00 | FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO
|
] |
| | 04 ADMINISTRACAO
|
Í
70.000.000,00 |
10.000,00 |
69.990.000,00 |
1.500,000,00 |
ed |
20.000,00 |
1.330.000,00 |
150.000,00 |
2.300.000,00 |
negro
2.000,00 |
2.298.000,00 |
2.300.000,00 |
65.000.000,00 |
765.000,00 |
| |
| |
] 10.000,00 |
I 69.990 ,00 |
20.000,00
] 13 CULTURA
| 23 COMERCIO E SERVICOS
01 07.00.00 | SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER
o 08.00.00 || SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV. URBANO
01 09.00.00 | FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE
]
01 10.00.00 | FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV. SOCIAL ] ] ]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO XII
01 12.00.00 | SECRET.MUNIC. SEGURANCA TRANSITO E TRANSP
5.000,00 |
8.793.000,00 |
2.622.000,00 |
850.000,00 |
“on 13.00.00 |
|
01 14.00.00 | SECRET.MUNIC.MBIO AMBIENTE
|
SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E
ABASTECIMENTO ] 2.150.000,00 |
ral.
] 10.000,00 |
] 1.140.000,00 |
] 1.825.000,00 |
]
Í
| 10.000,00
I 1.140.000,00
01 15.00.00
17.587.305,00
10.715.000,00
1.100.000,00
5.772.305,00
8.772.305,
01 17.00.00 | SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO
18.00.00 | SECRETARIA MUNICIPAL SUPRIMENTOS
o
]
]
|
|
|
|
I 1.100.000,
I
|
|
|
I
I
01 19.00.00 | SECR.MUNIC.DESENV. ECON. REL. TRAB. EMPREGO
Í
8.439.870,00 |
I
2.295.000,00 |
1
8.793.000,00 |
I
]
|
l
|
69.990.000,00 |
|
2.330.000,00 |
|
35.199.000,00 |
64.950.000,00
2.295.000,00 |
|
8.793.000,00 |
|
8.695.000,00 |
]
|
|
!
|
|
|
|
] |
I 64.950.000,00 |
| I
| 69.990.000,00 |
]
|
|
|
Í
I
1.330.000,00 |
|
35.199.000,00 |

ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA
SEGUNDO OS ORCAMENTOS
1.787.000,00
500.000,00
2.300.000,00 |
2.300.000,00 |
1.500.000,00 |
era
| DEPTO DE APOIO ADM.E FINANCEIRO SAUDE
| DEPTO VIGILANCIA EM SAUDE
2.000,00
349.306,00
33.000,00
473.000,00
2.769.750,00
CONAM
|]
|
|
|
] DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA
| Pagina 3
] valores em R$ 1,00
|-- secs: ... uu - -
I
| TIPO DE ADMINISTRACAO
I
I
| DEPTO SERVICO MUNICIPAIS I 25.175.000,00 | ] 25.175.000,00
| DEPTO MANUT.CONTR. FROTA MAQ. EQUIPAMENTOS ] 2.000.000,00 | | 2.000.000,00
| DEPTO MANUT. EDIFICIOS PUBLIC. CORRELATOS ] 30.000,00 | ] 30.000,00
12.270.000,00 | ] 12.270.000,00
I
2.622.000,00 | I 2.622.000,00
850.000,00 | ] 850.000,00
8.793.000,00 | I 8.793.000,00
1.150.000,00 | ] 1.150.000,00
1.150.000,00 | ] 1.150.000,00
800.090,00 |
350.000,00 |
1.825.000,00 | ] 1.825.000,00
1.825.000,00 | I 1.625.000,00
] 1.000,00 | 1.000,00
] 1.824.000,00 | ] 1.824.000,00
17.587.305,00 | ] 17.587.305,00
17.587.305,00 | ] 17.587,305,00
17.587.305,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA
SEGUNDO OS ORCAMENTOS
] ]
PODER / ORGAO | TIPO DE ADMINISTRACAO | UNIDADE ORCAMENTARIA
ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA
ADMINISTRACAO DIRETA
| SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU I 6.000.000,00 | I 6.000.000,00
] 143.000,00
I 5.857.000,00
] 165.630.000,00 | 73.645.000,00 | 239.275.000,00
I 165.630.000,00 | 73.645.000,00 | 239.275.000,00
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
|
| QUADRO x
| EVOLUCAO DA DESPESA DO MUNICIPIO POR ORGAO - 2019 A 2023
|
I- mecemaooeo ...... eu.
Í ]
Í PODER / ORGAO |- emsoa
|
] eecemeeencenes eccece neve
| I ] ] ] | |
| | 5.752.216,44 | | 8.459.580,45 | 7.743.000,00 | 8.439.870,00 !
| ]
| ] 5.752.216,44 | ] 8.459.580,45 | 7.743.000,00 | 8.439.870,00 |
| | | ] ] |
! ] 140.506.631,88 | 133.272.578,97 | 165.719,949,32 | 170.257.000,00 | 257.130.130,00 |
| ] ] | | |
] ] 511.439,29 | 541.276,40 | 531.386,01 | 1.778.000, 0! ] 2.267.000,00 |
I SECRET. MUNIC. PINANCAS, ORCAM. PLANEJ . FINAN ] 3.121.291,30 | 3.452.887,91 | 3.021.390,31 | 5.310.955,00 | 6.717.825,00 |
] PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO I ] 1.432.699,51 | 1.579.981,86 | 1.769.000,00 | 2.300.000,00 |
I SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ] ] 41.905.300,32 | 53.392.301,05 | 54.762.001,00 | 70.000.000,00 |
] FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO ] ] 862.230,85 | 379.408,90 | 915.076,92 | 1.500.000,00 |
] SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER ] ] 2.112.912,87 | 1.365,238,25 | 2.851.923,07 | ]
] SECRET. MUNIC.OBRAS E DESENV, URBANO ] 937.292 ] 66.128,01 | 1.354.589,41 | 1.769.000,00 | ]
| PUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE ] 43.038.035,05 | 39.471.086,24 | 56.962.729,84 | 49.823.038,46 | ]
] FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST. DESENV. SOCIAL ] 5.651.814,16 | 5.991.220,47 | 7.183.383,56 | 7.460.698,38 | «765.000,00 |
] FUNDO MUNICIPAL CRIANCA E ADOLESCENTE ] 9,00 | ] 0,00 | ] 8.765.000,00 |
] FUNDO MUNICIPAL PESSOA COM DEPICTENCIA ] 00 | ] 0,00 | ] «765.000,00 |
] FUNDO MUNICIPAL PESSOA IDOSA ] 0,00 | ] 0,00 | | - 765.000,00 |
] SECRET. MUNIC. INFRAESTRUTURA SERV. URBANOS ] 17.979.224,59 | ] 107.524,13 | ] 27.235.000,00 |
] SECRET.MUNIC. SEGURANCA TRANSITO E TRANSP ] 7.153.669,65 | ] 7.671.112,37 | ] 12.270.000,00 |
| SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO ] 271.360,59 | ] 325.297,22 | 844.000,00 | 1.150 ]
| SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE | 560.106,26 | 627.673,37 | 633.424,47 | 1.769.000,00 | 1.825.000,00 |
] SECRET.MUNIC.ADM. GESTAO PESSOAL E TECNOL ] ] 10.760.545,81 | 11.932.161,94 | 12.394.768,71 | 17.587,305,00 |
] SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO | | 0,00 | 0,00 | | 1.000.000,00 |
] SECRETARIA MUNICIPAL SUPRIMENTOS ] | 0,00 | 0,00 | ] |
] SECR. MUNIC. DESENV. ECON. REL. TRAB. EMPREGO I | ] 0,00 | ] |
I SECRETARIA HABITACAO E DESENV. URBANO ] I ] 0,00 | ] ]
! SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU | | I 0,00 | | |
| I ] ] ] |
I | I 174.179.529,77 | 178.000.000,00 | |

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