P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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T e l . 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
PROJETO DE LEI Nº 086/2022
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU “O
FESTIVAL DE PIPAS, PAPAGAIOS E
SIMILARES”.
O Vereador Joãozinho do Cavalo no uso das suas atribuições conferidas por
lei propõe e a Câmara aprova a seguinte lei:
Art.1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de eventos do Município de
Embu-Guaçu o “Festival de Pipas, Papagaios e Similares de Embu-Guaçu”,
a ser comemorado anualmente no penúltimo final de semana do mês de
setembro.
Art.2º. O festival poderá ser celebrado em pipódromos, parques, ginásios, campos
esportivos, clubes associativos, áreas localizadas na zona rural ou áreas
urbanas previamente definidas, devendo em todas as situações guardar
distância segura do trânsito de veículos, pedestres e da rede elétrica.
Art.3º. Fica expressamente proibido no “Festival de Pipas, Papagaios e Similares
de Embu-Guaçu” o uso de cerol de qualquer outro material cortante em
linhas ou fios usados para empinar pipas, bem como o uso de tais materiais
na própria pipa e nas rabiolas da mesma.
Art.4º. Para realização do festival o Poder Executivo Municipal poderá buscar e
celebrar parcerias com entidades, empresas públicas e privadas, bem como
com o comércio em geral, sob a forma de patrocínio, publicidade, marketing
e similares, inclusive para fins de promoção de premiações por categorias,
tais como pipa mais bonita, maior, menor e mais inovadora.
Art.5º. O poder Executivo regulamentará esta Lei, naquilo que lhe for aplicável.
Art.6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 18 de Outubro de 2022.
Joãozinho do Cavalo
Vereador – PTB
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto visa instituir no calendário oficial de eventos do município
“O Festival de Pipas, Papagaios e Similares de Embu-Guaçu”, a ser comemorado
anualmente no penúltimo final de semana do mês de setembro, que poderá ser
celebrado em pipódromos, parques, ginásios, campos esportivos, clubes
associativos, áreas localizadas na zona rural ou áreas urbanas previamente
definidas.
Os objetivos da matéria são estimular a socialização e a convivência entre os
praticantes; desenvolver e estimular habilidades motoras, principalmente em
crianças; orientar a prática de empinar pipas de forma segura e saudável; e a
realização de ações como oficinas, palestras, workshops, distribuição de material
gráfico de orientação e conscientização.
Para tanto, o Poder Executivo Municipal poderá buscar e celebrar parcerias
com entidades, empresas públicas e privadas, bem como com o comércio em geral,
sob a forma de patrocínio, publicidade, marketing e similares, inclusive para fins
de promoção de premiações por categorias, tais como pipa mais bonita, maior,
menor e mais inovadora.
Por todo exposto, despeço-me solicitando o apoio dos nobres vereadores para
aprovação da proposta.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 18 de Outubro de 2022.
Joãozinho do Cavalo
Vereador – PTB