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P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
REQUERIMENTO Nº 237/2022
CONSIDERANDO que moradores do Distrito do Cipó estão
reclamando das condições do muro do cemitério da localidade, onde segundo
relatos, até animais, estão adentrando com facilidade o mesmo.
CONSIDERANDO que há necessidade manter o local, digno de
respeito dentro das melhores condições possíveis, principalmente com a
construção de muro adequado;
REQUEIRO ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal,
Vereador Antônio Filho Botelho - Toninho Valflor, ouvido o Egrégio
Plenário, nos termos do inciso IX do artigo 147 da Resolução nº 001/91
combinado com o disposto no inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do
Município, que este expediente seja encaminhado à Secretaria Municipal
de Obras, solicitando que informe a esta Casa de Leis o seguinte quanto ao
cemitério localizado no bairro do Cipó:
a) É possível realizar a reconstrução do muro do cemitério do
Cipó de forma emergencial?
b) Caso não seja possível, qual procedimento será tomado?
c) Caso seja necessário o processo de licitação, qual o prazo para
abertura do processo? E qual o tempo previsto de contratação e
execução do trabalho?
d) Tendo em vista que os tramites legais para a contratação dos
serviços públicos demandam tempo, é possível realizar alguma
obra de fechamento provisório do cemitério resguardando tanto
a liberdade, bem estar, saúde e segurança dos visitantes do
cemitério?
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
e) Outras informações que se façam necessárias.
Plenário Benedicto Roschel de Moraes aos 18 (dezoito) dia do mês
de outubro de 2022.
Maicon Siqueira
Vereador – PSC
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