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materia nº 240/2022

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 240 / 2022
Date 2022-10-24
Ementaàs Secretarias Municipal de Obras e da Saúde, solicitando que informe a esta Casa de Leis o seguinte quanto aos muros da Unidade Básica de Saúde do Recanto da Lagoa Grande e da Unidade Mista de Saúde
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2022-10-25T15:33:33.405828-03:00 REPROVADO 4 8 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l . 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
REQUERIMENTO Nº 240/2022 
CONSIDERANDO que a comunidade e os profissionais nos 
cobram para que se tome as devidas providências, principalmente com a 
construção de muro adequado. 
CONSIDERANDO que há necessidade de melhoraria da 
segurança do patrimônio Público, dos servidores das repartições, bem como 
dos usuários que ali frequentam; 
REQUEREMOS ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, 
Vereador Antônio Filho Botelho - Toninho Valflor, ouvido o Egrégio 
Plenário, nos termos do inciso IX do artigo 147 da Resolução nº 001/91 
combinado com o disposto no inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do 
Município, que este expediente seja encaminhado às Secretarias de Obras 
e da Saúde, solicitando que informe a esta Casa de Leis o seguinte quanto 
aos muros da Unidade Básica de Saúde do Recanto da Lagoa Grande e da 
Unidade Mista de Saúde: 
a) É possível realizar a reconstrução dos muro de forma 
emergencial? 
b) Caso não seja possível, qual procedimento será tomado? 
c) Caso seja necessário o processo de licitação, qual o prazo para 
abertura do processo? E qual o tempo previsto de contratação e 
execução do trabalho? 
d) Tendo em vista que os tramites legais para a contratação dos 
serviços públicos demandam tempo, é possível realizar alguma 
obra de fechamento provisório resguardando o bem estar, saúde 
e segurança de todos? 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l . 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
e) Outras informações que se façam necessárias. 
Plenário Benedicto Roschel de Moraes aos 25 (vinte e cinco) dias 
do mês de outubro de 2022. 
Prof. Colle 
Vereador – MDB 

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