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P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
REQUERIMENTO Nº 240/2022
CONSIDERANDO que a comunidade e os profissionais nos
cobram para que se tome as devidas providências, principalmente com a
construção de muro adequado.
CONSIDERANDO que há necessidade de melhoraria da
segurança do patrimônio Público, dos servidores das repartições, bem como
dos usuários que ali frequentam;
REQUEREMOS ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal,
Vereador Antônio Filho Botelho - Toninho Valflor, ouvido o Egrégio
Plenário, nos termos do inciso IX do artigo 147 da Resolução nº 001/91
combinado com o disposto no inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do
Município, que este expediente seja encaminhado às Secretarias de Obras
e da Saúde, solicitando que informe a esta Casa de Leis o seguinte quanto
aos muros da Unidade Básica de Saúde do Recanto da Lagoa Grande e da
Unidade Mista de Saúde:
a) É possível realizar a reconstrução dos muro de forma
emergencial?
b) Caso não seja possível, qual procedimento será tomado?
c) Caso seja necessário o processo de licitação, qual o prazo para
abertura do processo? E qual o tempo previsto de contratação e
execução do trabalho?
d) Tendo em vista que os tramites legais para a contratação dos
serviços públicos demandam tempo, é possível realizar alguma
obra de fechamento provisório resguardando o bem estar, saúde
e segurança de todos?
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
e) Outras informações que se façam necessárias.
Plenário Benedicto Roschel de Moraes aos 25 (vinte e cinco) dias
do mês de outubro de 2022.
Prof. Colle
Vereador – MDB
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