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materia nº 46/2022

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 46 / 2022
Date 2022-11-21
EmentaEMENDA ao Projeto de Lei nº 021/2022 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023.
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P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
EMENDA Nº 046/2022 
INDIVIDUAL IMPOSITIVA – LOA 
O Vereador Edmilson Rosário dos Santos no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no 169-A da Lei Orgânica Municipal, apresenta 
EMENDA ao Projeto de Lei nº 021/2022 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023. 
DESTINO 
10.00.00 Fundo Secretaria Municipal Assistência e Desenvolvimento Social 
FUNCIONAL PROGRAMAÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR REMANEJ. +/- 
08.244 08.244.0013.2079 
Programa Acolhe – Apoio 
entidade de acolhimento ao 
adulto acolhido 
Outras despesas Correntes R$ 27.608,65 R$ 27.608,65 + 
TOTAL R$ 27.608,65 R$ 27.608,65 = 
ORIGEM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
FUNCIONAL PROGRAMAÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR REMANEJ. +/- 
28.846 28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES APLICAÇÕES DIRETA R$ 27.608,65 R$ 27.608,65 - 
TOTAL R$ 27.608,65 R$ 27.608,65 = 
JUSTIFICATIVA: A presente emenda destina-se ao Centro de Recuperação Aliança Cristã (CERAC) CNPJ 04.844.168/0001-34 
para utilização em projeto de recuperação de dependentes químicos. 
Embu-Guaçu, 11 de novembro de 2022 
EDMILSON ROSÁRIO DOS SANTOS 
Vereador - MDB
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 

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