| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2022 |
| Date | 2022-11-21 |
| Ementa | MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 021/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO |
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P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U EMENDA Nº 069/2022 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 021/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. O Vereador Joãozinho do Cavalo, no uso das atribuições legais vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa: Art.1º. Fica suplementado o seguinte valor na dotação orçamentária do Órgão 11 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, constante no Quadro I - B, anexado ao Projeto de Lei do Executivo 21/2022 – Executivo: Órgão: 11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos Unidade: 11.03 – Departamento de Serviços Municipais Programa: 007 - Infraestrutura e Serviços Urbanos Compromisso com A Nossa Gente Função: 15- Urbanismo Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana Grupo de Despesa: 3 - Outras Despesas Correntes Fonte de Recurso: Tesouro Ação: 15.451.0007.2068 – Conservação de Vias Públicas Municipal Total da Ação: R$ 12.455.000,00 Valor a ser suplementado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Art.2º. Servirá de origem à suplementação a redução da seguinte dotação orçamentária do Órgão 11 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, constante no Quadro I - B, anexado ao Projeto de Lei do Executivo 21/2022 – Executivo: Órgão: 11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos Unidade: 11.04 – Departamento de Serviços Municipais Programa: 007 - Infraestrutura e Serviços Urbanos Compromisso com A Nossa Gente Função: 15- Urbanismo Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana Grupo de Despesa: 3 - Outras Despesas Correntes Fonte de Recurso: Tesouro P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U Ação: 15.451.0007.2057 – funcionamento e manutenção do administrativo Total da Ação: R$ 2.000.000,00 Valor a ser reduzido: R$ 500.000,00 Art.3º. A Emenda proposta destina-se a compra de uniformes e equipamento de proteção individual para todos os funcionários da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 18 de novembro de 2022. João Domingues Mendes Joãozinho do Cavalo Vereador - PTB JUSTIFICATIVA: A presente emenda visa disponibilizar recursos para que o Poder Executivo adquira uniformes para os funcionários da Secretaria Municipal de Infraestrutura Considerando que os últimos uniformes fornecidos a esses funcionários foram adquiridos em meados de 2017/2018; O uniforme padroniza toda a equipe e por isso, permite mais formalidade, além do sentimento de pertencimento ao órgão. Neste sentido, os profissionais uniformizados conseguem ter a sensação de que pertencem a algo muito maior do que as suas tarefas diárias, isso possibilita maior integração e igualdade. Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação desta Emenda Modificativa. Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 18 de novembro de 2022. João Domingues Mendes Joãozinho do Cavalo Vereador - PTB P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U EMENDA Nº 069/2022 INDIVIDUAL IMPOSITIVA – LOA O Vereador João Domingues Mendes no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no 169-A da Lei Orgânica Municipal, apresenta EMENDA ao Projeto de Lei nº 021/2022 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023. DESTINO 11.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS FUNCIONAL PROGRAMAÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR REMANEJ. +/- 15.451 15.451.0007.2068 CONSERVAÇÃO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES (TESOURO) R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 + TOTAL R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 = ORIGEM 11.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS FUNCIONAL PROGRAMAÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR REMANEJ. +/- 15.451 15.451.0007.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO ADMINISTRATIVO OUTRAS DESPESAS CORRENTES (TESOURO) R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 - TOTAL R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 = JUSTIFICATIVA: Emenda destinada à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos para aquisição de uniformes e equipamento de proteção individual para todos os funcionários da Secretaria de Infraestrutura. Embu-Guaçu, 18 de novembro de 2022 João Domingues Mendes Vereador - PTB