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materia nº 69/2022

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 69 / 2022
Date 2022-11-21
EmentaMODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 021/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
native_id5058

Autoria

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P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
EMENDA Nº 069/2022 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 
021/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO. 
O Vereador Joãozinho do Cavalo, no uso das atribuições legais vem propor, na 
forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa: 
Art.1º. Fica suplementado o seguinte valor na dotação orçamentária do Órgão 11 – 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços urbanos, constante no 
Quadro I - B, anexado ao Projeto de Lei do Executivo 21/2022 – Executivo: 
Órgão: 11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos 
Unidade: 11.03 – Departamento de Serviços Municipais 
Programa: 007 - Infraestrutura e Serviços Urbanos Compromisso com A 
Nossa Gente 
Função: 15- Urbanismo 
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana 
Grupo de Despesa: 3 - Outras Despesas Correntes 
Fonte de Recurso: Tesouro
Ação: 15.451.0007.2068 – Conservação de Vias Públicas Municipal 
Total da Ação: R$ 12.455.000,00 
Valor a ser suplementado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) 
Art.2º. Servirá de origem à suplementação a redução da seguinte dotação 
orçamentária do Órgão 11 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
serviços urbanos, constante no Quadro I - B, anexado ao Projeto de Lei do 
Executivo 21/2022 – Executivo: 
Órgão: 11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos 
Unidade: 11.04 – Departamento de Serviços Municipais 
Programa: 007 - Infraestrutura e Serviços Urbanos Compromisso com A 
Nossa Gente 
Função: 15- Urbanismo 
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana 
Grupo de Despesa: 3 - Outras Despesas Correntes 
Fonte de Recurso: Tesouro
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
Ação: 15.451.0007.2057 – funcionamento e manutenção do administrativo 
Total da Ação: R$ 2.000.000,00 
Valor a ser reduzido: R$ 500.000,00 
Art.3º. A Emenda proposta destina-se a compra de uniformes e equipamento de 
proteção individual para todos os funcionários da Secretaria de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 18 de novembro de 2022. 
João Domingues Mendes 
Joãozinho do Cavalo 
Vereador - PTB
JUSTIFICATIVA: 
A presente emenda visa disponibilizar recursos para que o Poder Executivo 
adquira uniformes para os funcionários da Secretaria Municipal de Infraestrutura 
Considerando que os últimos uniformes fornecidos a esses funcionários 
foram adquiridos em meados de 2017/2018; 
O uniforme padroniza toda a equipe e por isso, permite mais formalidade, 
além do sentimento de pertencimento ao órgão. Neste sentido, os profissionais 
uniformizados conseguem ter a sensação de que pertencem a algo muito maior do 
que as suas tarefas diárias, isso possibilita maior integração e igualdade. 
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação 
desta Emenda Modificativa. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 18 de novembro de 2022. 
João Domingues Mendes 
Joãozinho do Cavalo 
Vereador - PTB
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
EMENDA Nº 069/2022 
INDIVIDUAL IMPOSITIVA – LOA 
O Vereador João Domingues Mendes no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no 169-A da Lei Orgânica Municipal, apresenta
EMENDA ao Projeto de Lei nº 021/2022 – Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023. 
DESTINO 
11.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 
FUNCIONAL PROGRAMAÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR REMANEJ. +/- 
15.451 15.451.0007.2068 
CONSERVAÇÃO DE 
VIAS PUBLICAS 
MUNICIPAL 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES (TESOURO) R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 + 
TOTAL R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 = 
ORIGEM 
11.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 
FUNCIONAL PROGRAMAÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR REMANEJ. +/- 
15.451 15.451.0007.2057 
FUNCIONAMENTO E 
MANUTENÇÃO DO 
ADMINISTRATIVO 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES (TESOURO) R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 - 
TOTAL R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 = 
JUSTIFICATIVA: Emenda destinada à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos para aquisição de uniformes e equipamento de proteção 
individual para todos os funcionários da Secretaria de Infraestrutura. 
Embu-Guaçu, 18 de novembro de 2022 
João Domingues Mendes 
Vereador - PTB

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