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materia nº 95/2022

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 95 / 2022
Date 2022-11-21
EmentaMODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 021/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
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Autoria

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P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 095/2022 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 
021/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO 
PODER EXECUTIVO. 
O Vereador Maicon Siqueira, no uso das atribuições legais vem propor, na forma 
regimental, a seguinte Emenda Modificativa: 
Art.1º. Fica suplementado o seguinte valor na dotação orçamentária do Órgão 09 – 
Fundo Secretaria Municipal Saúde, constante no Quadro I - B, anexado ao 
Projeto de Lei do Executivo 21/2022 – Executivo: 
Órgão: 09.00 - Fundo Secretaria Municipal Saúde
Unidade: 09.06 - Departamento Vigilância em Saúde 
Programa: 003 - Saúde Compromisso Com A Nossa Gente 
Função: 10 - Saúde 
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica 
Grupo de Despesa: 3 - Outras Despesas Correntes 
Modalidade: Aplicações Diretas
Ação: 10.305.0003.2011 – Qualificar e manter as ações de vigilância em 
Saúde 
Total da Ação: R$ 147.000,00 
Valor a ser suplementado: R$ 10.000,00 
Art.2º. Servirá de origem à suplementação a redução da seguinte dotação 
orçamentária do Órgão 15 - Secretaria Municipal de Administração Gestão 
Pessoal e Tecnológico, constante no Quadro I - B, anexado ao Projeto de 
Lei do Executivo 21/2022 - Executivo: 
Órgão: 15.00 - Secretaria Municipal de Administração Gestão Pessoal e 
Tecnológico
Unidade: 15.03 - Departamento De Apoio Administrativo 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Programa: 9999 - Suplementações 
Função: 99 – Reserva de Continência 
Subfunção: 999 - Reserva de Continência 
Grupo de Despesa: 9 - Reserva de Continência 
Modalidade: Reserva de Continência
Ação: 99.999.9999.9999 – Suplementações em Geral 
Total da Ação: R$ 5.772.305,00 
Valor a ser reduzido: R$ 10.000,00 
Art.3º. A Emenda proposta destina-se a Zoonoses, para o custeio da Compra de um 
Contêiner Adaptado para transporte de Animais. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 18 de novembro de 2022. 
Maicon Siqueira 
Vereador - PSC
JUSTIFICATIVA: 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
A presente emenda visa disponibilizar recursos para que o Poder Executivo 
adquira um contêiner adaptado para o transporte de animais, visto que o veículo 
disponível na Zoonoses não comporta a necessidade na maioria das ocorrências. 
Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação 
desta Emenda Modificativa. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 18 de novembro de 2022. 
Maicon Siqueira 
Vereador - PSC

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