| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2022 |
| Date | 2022-11-21 |
| Ementa | MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 021/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. |
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P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EMENDA Nº 095/2022 MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 021/2022 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. O Vereador Maicon Siqueira, no uso das atribuições legais vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa: Art.1º. Fica suplementado o seguinte valor na dotação orçamentária do Órgão 09 – Fundo Secretaria Municipal Saúde, constante no Quadro I - B, anexado ao Projeto de Lei do Executivo 21/2022 – Executivo: Órgão: 09.00 - Fundo Secretaria Municipal Saúde Unidade: 09.06 - Departamento Vigilância em Saúde Programa: 003 - Saúde Compromisso Com A Nossa Gente Função: 10 - Saúde Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica Grupo de Despesa: 3 - Outras Despesas Correntes Modalidade: Aplicações Diretas Ação: 10.305.0003.2011 – Qualificar e manter as ações de vigilância em Saúde Total da Ação: R$ 147.000,00 Valor a ser suplementado: R$ 10.000,00 Art.2º. Servirá de origem à suplementação a redução da seguinte dotação orçamentária do Órgão 15 - Secretaria Municipal de Administração Gestão Pessoal e Tecnológico, constante no Quadro I - B, anexado ao Projeto de Lei do Executivo 21/2022 - Executivo: Órgão: 15.00 - Secretaria Municipal de Administração Gestão Pessoal e Tecnológico Unidade: 15.03 - Departamento De Apoio Administrativo P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Programa: 9999 - Suplementações Função: 99 – Reserva de Continência Subfunção: 999 - Reserva de Continência Grupo de Despesa: 9 - Reserva de Continência Modalidade: Reserva de Continência Ação: 99.999.9999.9999 – Suplementações em Geral Total da Ação: R$ 5.772.305,00 Valor a ser reduzido: R$ 10.000,00 Art.3º. A Emenda proposta destina-se a Zoonoses, para o custeio da Compra de um Contêiner Adaptado para transporte de Animais. Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 18 de novembro de 2022. Maicon Siqueira Vereador - PSC JUSTIFICATIVA: P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r A presente emenda visa disponibilizar recursos para que o Poder Executivo adquira um contêiner adaptado para o transporte de animais, visto que o veículo disponível na Zoonoses não comporta a necessidade na maioria das ocorrências. Em face do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação desta Emenda Modificativa. Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 18 de novembro de 2022. Maicon Siqueira Vereador - PSC