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materia nº 18/2022

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-12-08
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO Nº 001/91.
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2022-12-14T10:55:07.943166-03:00 APROVADO 8 4 0

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P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2022 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 96 DA 
RESOLUÇÃO Nº 001/91. 
O Vereador Joaquim da Aposentadoria no uso das atribuições que lhe são 
conferidas propõe e a Câmara Municipal de Embu-Guaçu aprova a seguinte 
Resolução: 
Art. 1º. Altera o caput do artigo 96 da Resolução nº 001/91, que passa a vigorar 
com a seguinte redação. 
“Art. 96. As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às terças feiras, 
com início às 10h00, com tolerância de 15 (quinze) minutos.”
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 13 de dezembro de 2022. 
Joaquim da Aposentadoria 
Vereador – PP 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA: 
O Projeto de Resolução tem por finalidade adequar os dias e horários das 
sessões ordinárias da Casa. 
Desta forma, as sessões ordinárias da Casa passariam a ocorrer às terças￾feiras, a partir das dez horas, de modo a adequá-las ao horário de expediente 
administrativo da Casa. 
Tal projeto atende aos anseios dos Parlamentares em mandato e ainda 
visa atender a comunidade no que tange a participação nos trabalhos de seus 
representantes na atuação plenária. 
Com relação a publicidade dos atos do legislativo, a mudança no horário 
da Sessão, nada muda. Os processos continuarão sendo publicados em sua 
integra, e estarão disponíveis a qualquer munícipe que acesse o site oficial da 
Câmara Municipal. 
Além disso, tendo em vistas que o Legislativo disponibiliza a 
transmissão, em tempo real, de suas sessões, tanto no Facebook, quanto no 
YouTube, não se vislumbra qualquer prejuízo aos munícipes que tenham 
interesse em acompanhar os trabalhos legislativos, possibilitando-se, 
igualmente, o comparecimento dos interessados em sua sede. 
Desta forma, solicito o apoio dos Companheiros na aprovação do Projeto 
de Resolução em questão. 
Joaquim da Aposentadoria 
Vereador – PP

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