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materia nº 1/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-01
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação INSTITUTO CULTURAL, IGUALDADE DE BEM ESTAR SOCIAL
native_id5263

Autoria

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2023-06-20T14:57:42.198914-03:00 APROVADO 11 0 0

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P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
G a b i n e t e d o V e r e a d o r C a r l i n h o s
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : v e r e a d o r c a r l i n h o s @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
 
PROJETO DE LEI N° XX/2023
(Declara de Utilidade Pública a Associação
INSTITUTO CULTURAL, IGUALDADE DE 
BEM ESTAR SOCIAL.)
Art. 1º- Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Cultural, Igualdade 
de Bem Estar Social, inscrita no CNPJ sob o nº 48.471.853/0001-38.
Art. 2º- A associação deverá cumprir rigorosamente com o que determina a Lei 
nº 777/90, o que, não ocorrendo, acarretará na cassação da declaração.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 7 de Fevereiro de 2023
Carlinhos
Vereador REPUBLICANOS
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
G a b i n e t e d o V e r e a d o r C a r l i n h o s
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : v e r e a d o r c a r l i n h o s @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
 
JUSTIFICATIVA
A associação presta serviços à comunidade de Embu-Guaçu, desde o ano 
de 2022, incentivando, através da cultura, a união de pessoas, independente de raça, 
cor, sexo e religião. A entidade tem como dirigentes o Sr. Antonio Carlos Lobo 
Machado, conhecido popularmente como “Carlos Cigano”.
Carlinhos
Vereador REPUBLICANOS
Oficial de Registro de Imóveis, de TD e Civil de PJ da Comarca de
Itapecerica da Serra
Oficial de Registro: Valdecir Bernardo Castiglioni
Avenida XV de Novembro, 648 - Centro
Tel.: (11) 4666-2144 - Email: registrodaserratdpj@gmail.com - Site:
REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA
REGISTRO PARA FINS DE PUBLICIDADE E EFICÁCIA EM RELAÇÃO A TERCEIROS
Nº 6067 de 31/10/2022
Certifico e dou fé que o documento eletrônico anexo, contendo 30 (trinta) páginas, foi apresentado em 07/10/2022, o qual
foi protocolado sob nº 7535, tendo sido registrado eletronicamente sob nº 6067 no Livro A deste Oficial de Registro de
Imóveis, de TD e Civil de PJ da Comarca de Itapecerica da Serra na presente data.
Apresentante
ANTONIO CARLOS LOBO MACHADO
Natureza
Estatuto Social
Denominação da PJ: INSTITUTO CULTURAL, IGUALDADE DE BEM ESTAR SOCIAL
Itapecerica da Serra, 31 de outubro de 2022
Assinado eletronicamente
VALDECIR BERNARDO CASTIGLIONI
Oficial de Registro
Este certificado é parte integrante e inseparável do registro do documento acima descrito.
Emolumentos Estado Secretaria da Fazenda Registro Civil Tribunal de Justiça
R$ 254,87 R$ 72,60 R$ 49,82 R$ 13,54 R$ 17,41
Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 12,33 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 425,57
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6067
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impresso ou acesse o endereço
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31/10/2022
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terceiros sob nº 6067 em 31/10/2022 deste Oficial de Registro de Imóveis, de TD e Civil de PJ da Comarca de Itapecerica da
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R$ 254,87 R$ 72,60 R$ 49,82 R$ 13,54 R$ 17,41 R$ 12,33 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 425,57
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Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 254,87 R$ 72,60 R$ 49,82 R$ 13,54 R$ 17,41 R$ 12,33 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 425,57
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Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 254,87 R$ 72,60 R$ 49,82 R$ 13,54 R$ 17,41 R$ 12,33 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 425,57
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Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 254,87 R$ 72,60 R$ 49,82 R$ 13,54 R$ 17,41 R$ 12,33 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 425,57
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Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 254,87 R$ 72,60 R$ 49,82 R$ 13,54 R$ 17,41 R$ 12,33 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 425,57
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Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 254,87 R$ 72,60 R$ 49,82 R$ 13,54 R$ 17,41 R$ 12,33 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 425,57
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Emolumentos Estado Secretaria da
Fazenda
Registro Civil Tribunal de Justiça Ministério Público ISS Condução Outras Despesas Total
R$ 254,87 R$ 72,60 R$ 49,82 R$ 13,54 R$ 17,41 R$ 12,33 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 425,57
Página
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Registro Nº
6067
31/10/2022
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
48.471.853/0001-38
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
31/10/2022
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO CULTURAL, IGUALDADE DE BEM ESTAR SOCIAL
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R DAS PALMEIRAS
NÚMERO
248
COMPLEMENTO
********
CEP
06.906-170
BAIRRO/DISTRITO
VAL FLOR
MUNICÍPIO
EMBU-GUACU
UF
SP
ENDEREÇO ELETRÔNICO
CEZEROMOSQUERA@GMAIL.COM.
TELEFONE
(11) 4661-1597
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
31/10/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 20/01/2023 às 10:41:57 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

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