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materia nº 2/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-02-01
EmentaINSERE A "MOSTRA JAPÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU.
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2023-04-11T14:40:07.548305-03:00 APROVADO 12 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
G a b i n e t e d o V e r e a d o r C l e b i n h o J o g a d o r 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
E-mail para Protocolo: protocolo@embuguacu.sp.leg.br 
PROJETO DE LEI Nº 002/2023 
INSERE A "MOSTRA JAPÃO" NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU. 
O Vereador Clebinho Jogador, no uso das suas atribuições conferidas 
por lei, propõe e a Câmara aprova a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica instituída a “Mostra Japão”, a ser realizada anualmente, no mês de abril, 
no município de Embu-Guaçu. 
Parágrafo único - A referida “Mostra Japão” fica incluída no Calendário Oficial do 
Município de Embu-Guaçu, criado pela Lei Municipal nº 3.042, de 18/11/2021. 
Art. 2º. A “Mostra Japão”, será realizada segundo critérios de oportunidade e 
conveniência do Poder Público Municipal, diretamente ou com a participação de 
entidades correlatas e afins da sociedade, e tem por finalidade: 
I - Promover atividades esportivas e culturais, tais como artes marciais, jogos, 
karaokê, música, culinária, dança e outras tradições. 
II – Durante as comemorações, promover a integração por meio de gincanas, festas, 
práticas de esportes, por meio de sua função enquanto agente socializador, já que estes 
eventos assumem um caráter ritualístico, mostrando que as tradições culturais e as 
lembranças da sua terra natal serão revividas. 
III - Manter estas tradições, com momentos de recriação de práticas simbólicas, da 
sua reprodução social, e, principalmente, da manutenção da “cultura” da comunidade 
japonesa em diversos locais do Município. 
Art. 3º. Fica a critério do Poder Executivo, em conjunto com membros de entidades 
correlatas e afins da sociedade, a regulamentação da presente Lei, determinando as 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
G a b i n e t e d o V e r e a d o r C l e b i n h o J o g a d o r 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
E-mail para Protocolo: protocolo@embuguacu.sp.leg.br 
condições, exigências e demais mecanismos para a sua execução, bem como a 
definição da localidade a ser realizado o evento. 
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 7 de fevereiro de 2023. 
Cleber dos Santos Pereira Dias 
Vereador Clebinho Jogador 

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