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P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
G a b i n e t e d o V e r e a d o r C l e b i n h o J o g a d o r
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
E-mail para Protocolo: protocolo@embuguacu.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 002/2023
INSERE A "MOSTRA JAPÃO" NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU.
O Vereador Clebinho Jogador, no uso das suas atribuições conferidas
por lei, propõe e a Câmara aprova a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a “Mostra Japão”, a ser realizada anualmente, no mês de abril,
no município de Embu-Guaçu.
Parágrafo único - A referida “Mostra Japão” fica incluída no Calendário Oficial do
Município de Embu-Guaçu, criado pela Lei Municipal nº 3.042, de 18/11/2021.
Art. 2º. A “Mostra Japão”, será realizada segundo critérios de oportunidade e
conveniência do Poder Público Municipal, diretamente ou com a participação de
entidades correlatas e afins da sociedade, e tem por finalidade:
I - Promover atividades esportivas e culturais, tais como artes marciais, jogos,
karaokê, música, culinária, dança e outras tradições.
II – Durante as comemorações, promover a integração por meio de gincanas, festas,
práticas de esportes, por meio de sua função enquanto agente socializador, já que estes
eventos assumem um caráter ritualístico, mostrando que as tradições culturais e as
lembranças da sua terra natal serão revividas.
III - Manter estas tradições, com momentos de recriação de práticas simbólicas, da
sua reprodução social, e, principalmente, da manutenção da “cultura” da comunidade
japonesa em diversos locais do Município.
Art. 3º. Fica a critério do Poder Executivo, em conjunto com membros de entidades
correlatas e afins da sociedade, a regulamentação da presente Lei, determinando as
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condições, exigências e demais mecanismos para a sua execução, bem como a
definição da localidade a ser realizado o evento.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 7 de fevereiro de 2023.
Cleber dos Santos Pereira Dias
Vereador Clebinho Jogador
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