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materia nº 109/2023

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 109 / 2023
Date 2023-02-02
EmentaINDICA ao Departamento de Fiscalização, com base na Lei nº 2.892/2.018, a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua José Herculano, ao lado do número 180, no bairro Jardim Emília, para que seja feita a limpeza, a execução de calçada e o levantamento de muro. Segue anexo fotos do local.
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P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
G a b i n e t e d o V e r e a d o r M a i c o n S i q u e i r a 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : v e r e a d o r m a i c o n s i q u e i r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
 
INDICAÇÃO Nº 109/2023 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu Guaçu, 
Vereador Joaquim da Aposentadoria. 
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, 
INDICA ao Departamento de Fiscalização, com base na Lei nº 2.892/2.018, a 
notificação do proprietário do terreno localizado na Rua José Herculano, ao lado 
do número 180, no bairro Jardim Emília, para que seja feita a limpeza, a 
execução de calçada e o levantamento de muro. 
Seguem, anexas, fotos do local. 
Câmara Municipal de Embu Guaçu, 7 de fevereiro de 2023. 
Maicon Siqueira 
Vereador 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
G a b i n e t e d o V e r e a d o r M a i c o n S i q u e i r a 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : v e r e a d o r m a i c o n s i q u e i r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 

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