br-locleg corpus explorer

← Embu-Guaçu (SP)

materia nº 2/2023

Tipo MOÇÃO
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-02-16
EmentaDE APELO AO PREFEITO DA CIDADE DE EMBU GUAÇU, PARA QUE EXISTA ACESSIBILIDADE NAS RUAS DE EMBU GUAÇU PRESERVANDO A GARANTIA E O DIREITO DE LOCOMOÇÃO DE TODAS AS PESSOAS
native_id5356

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-23T10:44:27.604297-03:00 APROVADO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
G a b i n e t e d o V e r e a d o r P r o f . C a r l o s S h y t o n
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
E-mail para Protocolo: protocolo@embuguacu.sp.leg.br 
MOÇÃO Nº 002/2023
DE APELO AO PREFEITO DA CIDADE DE EMBU 
GUAÇU, PARA QUE EXISTA ACESSIBILIDADE NAS 
RUAS DE EMBU GUAÇU PRESERVANDO A 
GARANTIA E O DIREITO DE LOCOMOÇÃO DE 
TODAS AS PESSOAS.
O Vereador Professor Carlos Shyton, nos termos do inciso IV, do artigo 152 da Resolução nº 001, de 1991, 
apresenta MOÇÃO DE APELO ao PREFEITO DA CIDADE DE EMBU GUAÇU, PARA QUE EXISTA 
ACESSIBILIDADE NAS RUAS DE EMBU GUAÇU, PRESERVANDO A GARANTIA E O DIREITO DE LOCOMOÇÃO 
DE TODAS AS PESSOAS, pelos motivos abaixo expostos:
A Constituição Federal, assim como leis especificas, preveem a garantia e o direito de locomoção a todas 
as pessoas, sem distinção de qualquer natureza.
Acessibilidade é aquilo que garante fácil acesso, assegurando, melhoria e qualidade de vida das pessoas, 
com segurança e autonomia nas vias públicas, meios físicos, no transporte, na informação na comunicação 
e outras instalações de uso público, incluindo as pessoas com deficiência na participação de atividades.
Apesar das transformações pela qual o mundo vem passando, com a evolução e a busca de maior respeito 
às diferenças e a extinção ao preconceito, visando garantir a todos um tratamento igual, ainda é possível 
perceber a falta de acessibilidade existente nas cidades, muitas vezes dificultando o livre acesso a lugares 
públicos. Sendo o preconceito contra pessoas com deficiência a principal barreira para uma inclusão de 
qualidade.
Notamos que atualmente a área central de nossa cidade (Rua Boa Vista e adjacentes – Embu Guaçu, e Centro 
do Cipó) possui grande fluxo de pessoas e tráfego de veículos, e que muitas calçadas ainda não possuem 
acessibilidade, tornando impossível o deslocamento com segurança para uma pessoa com mobilidade 
reduzida.
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
G a b i n e t e d o V e r e a d o r P r o f . C a r l o s S h y t o n
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
E-mail para Protocolo: protocolo@embuguacu.sp.leg.br 
Justifica-se a presente moção, visando a importância da acessibilidade, pois ela garante que as pessoas com 
mobilidade reduzida ou com necessidades especiais tenham o direito de ir e vir sem prejudicar a sua 
segurança e integridade física. Sendo direito da população poder contar com infraestrutura municipal 
adequada que atenda às suas necessidades.
Sendo assim, com grande clamor, apresento esta MOÇÃO DE APELO, requerendo, este parlamentar, bem 
como os demais vereadores que venham a subscrevê-la, na forma regimental, maior atenção por parte do 
Poder Executivo, bem como a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, quanto à proposta de 
melhoria na acessibilidade das calçadas nas vias públicas do Município de Embu Guaçu. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 23 de fevereiro de 2023.
Prof. Carlos Shyton
Vereador-CIDADANIA
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
G a b i n e t e d o V e r e a d o r P r o f . C a r l o s S h y t o n
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l . : 4 6 6 1 - 5 8 3 8 - E - m a i l : c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
E-mail para Protocolo: protocolo@embuguacu.sp.leg.br 
APOIO:
Edmilson Cabeleireiro Maicon Siqueira
Vereador – MDB Vereador – PSC
Carlinhos Professor Colle
Vereador – REPUBLICANOS Vereador- MDB 
Clebinho Jogador Engenheiro Barros
Vereador Vereador – PTB
Joãozinho do Cavalo João Sené
Vereador – PTB Vereador – DEM
Joaquim da Aposentadoria Lucas da Saúde
Vereador Presidente – PP Vereador – PSC
Toninho Valflor Isaias Coelho
Vereador – MDB Vereador – CIDADANIA

open original →