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materia nº 5/2023

Tipo MOÇÃO
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-03-02
EmentaDE APELO AO PREFEITO DA CIDADE DE EMBU GUAÇU, PARA CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO A FIM DE REVITALIZAR A ÁREA DE LAZER.
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2023-03-07T14:42:22.700516-03:00 APROVADO 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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MOÇÃO Nº 005/2023
De apelo ao Prefeito da cidade de Embu-Guaçu, 
para concessão e exploração de espaço a fim 
de revitalizar a área de lazer. 
O Vereador Professor Carlos Shyton, nos termos do inciso IV do artigo 152 da Resolução nº 
001/91, apresenta moção de apelo ao prefeito da cidade de Embu-Guaçu, para concessão e 
exploração de espaço a fim de revitalizar a área de lazer, pelos motivos abaixo expostos: 
Sabe-se que investir em áreas de lazer significa não só levar qualidade de vida para as pessoas, 
mas também cuidar da saúde da população e evitar gastos futuros com saúde pública. 
Para se ter uma ideia, a população brasileira aumenta sua longevidade a cada ano: se nos anos 
1980 a perspectiva de vida do brasileiro era de 60 (sessenta anos), hoje é de 77 anos, segundo o 
IBGE. 
Uma das poucas certezas da vida é que a maioria dos jovens e adultos de hoje serão os idosos do 
amanhã e um número maior de idosos com saúde impactará positivamente os serviços públicos 
no futuro. 
Ora, se pudermos cuidar das pessoas no hoje para uma projeção de um futuro melhor para todos, 
qual o porquê de não fazê-lo? 
E, planejado o futuro através da organização do presente, os adultos, as crianças e os idosos 
atuais também poderão usufruir de diversas atividades em espaços públicos, desde que esses 
espaços estejam em condições para recebê-los. 
Embu Guaçu carece de espaços para que a população desfrute da natureza com paz, segurança 
e comodidade. Tal fato que para muitos pode parecer um problema, se revela como uma 
oportunidade para pessoas de visão, as quais transformam problemas em oportunidades. 
É consabido que praças e parques deixam as regiões mais bonitas, mais convidativas. 
E uma cidade convidativa atrai, sobremaneira, pessoas e investimentos por vários motivos, entre 
eles a qualidade de vida explicitada na beleza da cidade. 
Se os próprios habitantes de Embu-Guaçu passam a perceber qualidade em sua cidade, tal 
sensação se espalhará como fogo pela sociedade, ainda mais em uma época na qual as mídias 
sociais multiplicam por milhões as ações acertadas de uma prefeitura. 
Uma linda cidade com qualidade de vida atrai mais moradores e turistas, os quais, por sua vez, 
atraem mais investimentos em serviços. Os serviços provocam uma maior arrecadação para os 
cofres públicos e um maior numerário disponível é direcionado para novos investimentos que 
irão tornar a cidade melhor: é um ciclo extremamente positivo de crescimento saudável, desde 
que ordenado por um Executivo eficiente. 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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A atual desvalorização dos espaços públicos nas cidades brasileiras reflete a falta de visão 
integrada e de reconhecimento quanto ao seu potencial de impacto positivo na qualidade de 
vida urbana, seja em aspectos de saúde pública, segurança, mobilidade ou desenvolvimento 
econômico. 
Claro que as crises econômicas e as pressões para redução do papel do Estado nas últimas 
décadas contribuíram para esse quadro, ao influenciar as políticas de planejamento urbano, 
fazendo passar de um processo altamente centralizado, baseado numa visão de longo prazo e 
com grande abrangência territorial para metodologias de projeto urbano orientadas para 
intervenções pontuais e de curto prazo, com caráter menos sistêmico e, muitas vezes, 
fragmentado, ineficaz. 
Os desafios fiscais enfrentados pelos municípios brasileiros também contribuem para a 
dificuldade de gestão dos espaços públicos e sua consequente má conservação. Questões 
estruturais relativas à distribuição desproporcional de recursos entre União, Estados e 
Municípios, a baixa capacidade dos municípios para gerarem receitas próprias, dificulta a criação 
de fontes contínuas de recursos. Além disso, a desaceleração econômica e medidas de 
austeridade fiscal implementadas nos últimos anos têm aumentado a pressão sobre os serviços 
públicos municipais, como saúde, educação e programas sociais, reduzindo ainda mais sua 
capacidade de investimento. 
No entanto, várias cidades desenvolveram trabalhos com sucesso, atraindo o ciclo que se expôs 
acima. Para citar poucas, Bragança Paulista, por exemplo, revitalizou o entorno do lago do 
Taboão, atraindo investimentos em infraestrutura, comércio e turismo. 
Figura 1-vista parcial do entrono do Lago do Taboão em Bragança Paulista 
Em Campinas, há décadas que o Parque do Taquaral é bem cuidado pelas sucessivas 
administrações municipais, resultando em valorização contínua dos imóveis no entorno, sempre 
atraindo maiores e melhores investimentos. Na imagem abaixo, vislumbra-se a concessão de 
espaço para uma padaria, às portas do Parque do Taquaral: 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
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Figura 2- Vista parcial da "padoca" na entrada do Parque do Taquaral, Campinas. 
Há, no Embu-Guaçu, diversas áreas que podem ser bem trabalhadas pela administração, através 
de concessão e exploração de espaços públicos, onde as empresas privadas realizariam a 
revitalização do espaço sem geração de ônus para a municipalidade 
O espaço que hoje se destaca pela presente moção, situa-se na Rodovia José Simões Louro Junior, 
n° 431, bairro Jardim Madalena: 
Figura 3- Rodovia José Simões Louro Junior, n° 431, Jardim Madalena. 
Percebe-se que área apresenta facilidade de revitalização, necessitando apenas de uma maior 
atenção da Prefeitura. 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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Figura 4- Rodovia José Simões Louro Junior, n° 431, Jardim Madalena. 
Acredita firmemente, este Vereador, que um olhar acurado da municipalidade sobre as fotos 
acima destacadas pode desencadear vários projetos de revitalização da cidade de Embu Guaçu, 
começando pelo número 431 da Rodovia José Simões Louro Junior, que possui todas as 
qualidades para se tornar a primeira janela de apresentação de tudo de belo que a cidade de 
Embu Guaçu pode vir a ser. 
Sendo assim, com grande clamor, apresento esta MOÇÃO DE APELO, requerendo, este 
parlamentar, bem como os demais vereadores que venham subscrevê-la, na forma regimental, 
maior atenção por parte do Poder Executivo, quanto à proposta para que exista concessão e 
exploração de espaços públicos no município, a fim de revitalizar a área de lazer. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 7 de março de 2023.
Prof. Carlos Shyton 
Vereador - CIDADANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
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APOIO A MOÇÃO 005/2023: 
Edmilson Cabeleireiro Maicon Siqueira 
Vereador - MDB Vereador - PSC 
Carlinhos Professor Colle 
Vereador - REPUBLICANOS Vereador - MDB 
Clebinho Jogador Engenheiro Barros 
Vereador Vereador - PTB 
Joãozinho do Cavalo João Sené 
Vereador - PTB Vereador - DEM 
Joaquim da Aposentadoria Lucas da Saúde 
Vereador Presidente - PP Vereador - PSC 
Toninho Valflor Isaías Coelho 
Vereador - MDB Vereador - CIDADANIA 

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