CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
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MOÇÃO Nº 005/2023
De apelo ao Prefeito da cidade de Embu-Guaçu,
para concessão e exploração de espaço a fim
de revitalizar a área de lazer.
O Vereador Professor Carlos Shyton, nos termos do inciso IV do artigo 152 da Resolução nº
001/91, apresenta moção de apelo ao prefeito da cidade de Embu-Guaçu, para concessão e
exploração de espaço a fim de revitalizar a área de lazer, pelos motivos abaixo expostos:
Sabe-se que investir em áreas de lazer significa não só levar qualidade de vida para as pessoas,
mas também cuidar da saúde da população e evitar gastos futuros com saúde pública.
Para se ter uma ideia, a população brasileira aumenta sua longevidade a cada ano: se nos anos
1980 a perspectiva de vida do brasileiro era de 60 (sessenta anos), hoje é de 77 anos, segundo o
IBGE.
Uma das poucas certezas da vida é que a maioria dos jovens e adultos de hoje serão os idosos do
amanhã e um número maior de idosos com saúde impactará positivamente os serviços públicos
no futuro.
Ora, se pudermos cuidar das pessoas no hoje para uma projeção de um futuro melhor para todos,
qual o porquê de não fazê-lo?
E, planejado o futuro através da organização do presente, os adultos, as crianças e os idosos
atuais também poderão usufruir de diversas atividades em espaços públicos, desde que esses
espaços estejam em condições para recebê-los.
Embu Guaçu carece de espaços para que a população desfrute da natureza com paz, segurança
e comodidade. Tal fato que para muitos pode parecer um problema, se revela como uma
oportunidade para pessoas de visão, as quais transformam problemas em oportunidades.
É consabido que praças e parques deixam as regiões mais bonitas, mais convidativas.
E uma cidade convidativa atrai, sobremaneira, pessoas e investimentos por vários motivos, entre
eles a qualidade de vida explicitada na beleza da cidade.
Se os próprios habitantes de Embu-Guaçu passam a perceber qualidade em sua cidade, tal
sensação se espalhará como fogo pela sociedade, ainda mais em uma época na qual as mídias
sociais multiplicam por milhões as ações acertadas de uma prefeitura.
Uma linda cidade com qualidade de vida atrai mais moradores e turistas, os quais, por sua vez,
atraem mais investimentos em serviços. Os serviços provocam uma maior arrecadação para os
cofres públicos e um maior numerário disponível é direcionado para novos investimentos que
irão tornar a cidade melhor: é um ciclo extremamente positivo de crescimento saudável, desde
que ordenado por um Executivo eficiente.
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A atual desvalorização dos espaços públicos nas cidades brasileiras reflete a falta de visão
integrada e de reconhecimento quanto ao seu potencial de impacto positivo na qualidade de
vida urbana, seja em aspectos de saúde pública, segurança, mobilidade ou desenvolvimento
econômico.
Claro que as crises econômicas e as pressões para redução do papel do Estado nas últimas
décadas contribuíram para esse quadro, ao influenciar as políticas de planejamento urbano,
fazendo passar de um processo altamente centralizado, baseado numa visão de longo prazo e
com grande abrangência territorial para metodologias de projeto urbano orientadas para
intervenções pontuais e de curto prazo, com caráter menos sistêmico e, muitas vezes,
fragmentado, ineficaz.
Os desafios fiscais enfrentados pelos municípios brasileiros também contribuem para a
dificuldade de gestão dos espaços públicos e sua consequente má conservação. Questões
estruturais relativas à distribuição desproporcional de recursos entre União, Estados e
Municípios, a baixa capacidade dos municípios para gerarem receitas próprias, dificulta a criação
de fontes contínuas de recursos. Além disso, a desaceleração econômica e medidas de
austeridade fiscal implementadas nos últimos anos têm aumentado a pressão sobre os serviços
públicos municipais, como saúde, educação e programas sociais, reduzindo ainda mais sua
capacidade de investimento.
No entanto, várias cidades desenvolveram trabalhos com sucesso, atraindo o ciclo que se expôs
acima. Para citar poucas, Bragança Paulista, por exemplo, revitalizou o entorno do lago do
Taboão, atraindo investimentos em infraestrutura, comércio e turismo.
Figura 1-vista parcial do entrono do Lago do Taboão em Bragança Paulista
Em Campinas, há décadas que o Parque do Taquaral é bem cuidado pelas sucessivas
administrações municipais, resultando em valorização contínua dos imóveis no entorno, sempre
atraindo maiores e melhores investimentos. Na imagem abaixo, vislumbra-se a concessão de
espaço para uma padaria, às portas do Parque do Taquaral:
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Figura 2- Vista parcial da "padoca" na entrada do Parque do Taquaral, Campinas.
Há, no Embu-Guaçu, diversas áreas que podem ser bem trabalhadas pela administração, através
de concessão e exploração de espaços públicos, onde as empresas privadas realizariam a
revitalização do espaço sem geração de ônus para a municipalidade
O espaço que hoje se destaca pela presente moção, situa-se na Rodovia José Simões Louro Junior,
n° 431, bairro Jardim Madalena:
Figura 3- Rodovia José Simões Louro Junior, n° 431, Jardim Madalena.
Percebe-se que área apresenta facilidade de revitalização, necessitando apenas de uma maior
atenção da Prefeitura.
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Figura 4- Rodovia José Simões Louro Junior, n° 431, Jardim Madalena.
Acredita firmemente, este Vereador, que um olhar acurado da municipalidade sobre as fotos
acima destacadas pode desencadear vários projetos de revitalização da cidade de Embu Guaçu,
começando pelo número 431 da Rodovia José Simões Louro Junior, que possui todas as
qualidades para se tornar a primeira janela de apresentação de tudo de belo que a cidade de
Embu Guaçu pode vir a ser.
Sendo assim, com grande clamor, apresento esta MOÇÃO DE APELO, requerendo, este
parlamentar, bem como os demais vereadores que venham subscrevê-la, na forma regimental,
maior atenção por parte do Poder Executivo, quanto à proposta para que exista concessão e
exploração de espaços públicos no município, a fim de revitalizar a área de lazer.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 7 de março de 2023.
Prof. Carlos Shyton
Vereador - CIDADANIA
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APOIO A MOÇÃO 005/2023:
Edmilson Cabeleireiro Maicon Siqueira
Vereador - MDB Vereador - PSC
Carlinhos Professor Colle
Vereador - REPUBLICANOS Vereador - MDB
Clebinho Jogador Engenheiro Barros
Vereador Vereador - PTB
Joãozinho do Cavalo João Sené
Vereador - PTB Vereador - DEM
Joaquim da Aposentadoria Lucas da Saúde
Vereador Presidente - PP Vereador - PSC
Toninho Valflor Isaías Coelho
Vereador - MDB Vereador - CIDADANIA