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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
O Vereador Prof. Carlos Shyton, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2023
Altera o Decreto Legislativo nº 003/2009, que cria a
Medalha de Mérito em Comemoração ao Dia Internacional
da Mulher.
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:
Art. 1.º Fica alterado o caput do Art. 4º do Decreto Legislativo nº 003/2009, que cria a Medalha de
Mérito em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que passa a vigorar:
Art. 4º A medalha de que trata este Decreto Legislativo terá o formato circunferencial com seis
centímetros de diâmetros e, será confeccionada em metal na cor ouro velho contendo ao centro do
anverso o brasão do Município, contornada em sua borda pela inscrição Câmara Municipal de Embu
Guaçu e Medalha de Honra ao Mérito, e no centro do reverso o símbolo biológico do sexo feminino,
contornado em sua borda pela inscrição Dia Internacional da Mulher e Vereadora Maria José Schunck
dos Reis.
Art. 2.º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios
de verbas consignadas no orçamento.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 11 de abril de 2023.
Prof. Carlos Shyton
Vereador – CIDADANIA
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa homenagear a primeira Vereadora desta Casa de Leis, com a inscrição do nome
“Vereadora Maria José Schunck dos Reis”.
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
APOIO:
Toninho do Valflor ______________________________________
Vereador – MDB
Carlinhos ______________________________________
Vereador – REPUBLICANOS
Clebinho Jogador ______________________________________
Vereador
Edmilson Cabeleireiro _____________________________________
Vereador – MDB
Prof. Colle _____________________________________
Vereador – MDB
Isaias Coelho _____________________________________
Vereador – CIDADANIA
Joãozinho do Cavalo _____________________________________
Vereador – PTB
João Sené _____________________________________
Vereador – União Brasil
Joaquim da Aposentadoria _____________________________________
Vereador Presidente – PP
Lucas da Saúde _____________________________________
Vereador – PSC
Engenheiro Barros _____________________________________
Vereador – PTB
Maicon Siqueira _____________________________________
Vereador – PSC
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