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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2023
Ao PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº
001/2023
O Vereador Prof. Carlos Shyton, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e de acordo com
o disposto no art. 139 do Regimento Interno, apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Art. 2º. do Projeto
de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 02º. Altera o §1º, do art. 34, da Lei Orgânica Municipal que passa a vigorar com a seguinte redação:
§1º. As reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para a quarta-feira subsequente, quando
recaírem em feriados.”
JUSTIFICATIVA
Como já é de conhecimento de todos, a sessão ordinária é realizada apenas uma vez por
semana, terças-feiras com início às 10 horas. Para que não haja comprometimento das atividades
legislativas de plenário, entendo ser viável a realização das sessões ordinárias na quarta-feira
subsequente, quando na terça-feira for feriado e/ou decretado ponto facultativo.
Espero contar com o apoio dos nobres pares na aprovação do presente projeto.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 11 de abril de 2023.
Prof. Carlos Shyton
Vereador - CIDADANIA
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