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materia nº 29/2023

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 29 / 2023
Date 2023-04-13
EmentaConcede diploma de mérito “Zumbi dos Palmares” ao Pai Jair.
native_id5719

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2023-06-28T09:34:35.551647-03:00 APROVADO 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P ir e s, 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
O Vereador Engenheiro Barros, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara 
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2023 
Concede diploma de mérito “Zumbi dos Palmares” ao Pai Jair. 
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
 Art.1.º Concede diploma de mérito “Zumbi dos Palmares” ao Pai Jair.
Art.2.ºAs despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios de 
verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 18 de abril de 2023. 
 Engenheiro Barros 
Vereador – PTB 
JUSTIFICATIVA 
 Baba Jair de Xangô, sacerdote de matriz afriacana, empresário, contramestre de capoeira, 
palestrante e griô. 
 Nascido na região do recôncavo Baiano em meados de 1970 e iniciado em 1980 nas tradições de 
matriz africana, também nesta região. Vem há 42 anos cultuando e propagando a sua tradição. 
 Desde menino, entende a importância do resgata encestral e da representatividade dos cultos de 
matriz africana tanto na sua vida, quanto na sociedade. 
 Fundou seu primeiro terreiro em 1993, cultuando as raízse bantu e logo depois em 1998, passando 
aos Yorubás, na terra de Ketu. 
 Em 2011 passa a integrar a família Opo Afonja em Salvador, sendo propagador da tradição Ketu 
Nagô, em 2012 funda o seu terreiro na região de Embu-Guaçu e em 2016 também ingressa no culto de 
Ifã, integrando também a família Agboola – Lagos, Nigéria. 
 Na cidade de Embu-Guaçu, se sente acolhido e emerge nas pautas de enfrentamento ao racismo 
religioso, intolerância e ambientalismo. 
Em 2013, integra o FONSANPOTMA e se torna coordenador do Fórum Municipal, em 2014 juntamente 
como coletivo, funda o conselho de povos tradicionais de matriz afriacana de Embu-Guaçu, que em 
2018 se transforma em CTP – coletivo dos povos tradicionais de Embu-Guaçu. 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P ir e s, 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
 Co-fundador do Encontro das Àguas de Embu-Guaçu, idealizado pelo coletivo CPT, que protocola
em 2018 o Projeto de Lei 682 – Dia Estadual do Encontro das Águas e posteriormente em 2021 a Lei 
3.025/21 – Dia Municipal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. 
Atualmente, pai de família com 3 filhos e integrante da diretoria do Coletivo. Continua 
dia a dia na luta contra o racismo religioso e estrutural com afinco na defesa da representatividade, o 
respeito e a dignidade dos povos tradicioanis de matriz africana desta cidade. 
Diante de tamanha dedicação, a Câmara Municipal de Embu-Guaçu tem a honra de homenageá-la 
com o diploma de mérito “Zumbi dos Palmares””. 
APOIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 029/2023: 
Toninho do Valflor 
Vereador – MDB 
Carlinhos 
Vereador – REPUBLICANOS 
Prof. Carlos Shyton 
Vereador – CIDADANIA 
Clebinho Jogador 
Vereador 
Edmilson Cabeleireiro 
Vereador – MDB 
Prof. Colle 
Vereador – MDB 
Joãozinho do Cavalo 
Vereador – PTB 
João Sené 
Vereador – União Brasil 
Joaquim da Aposentadoria 
Vereador Presidente – PP 
Lucas da Saúde 
Vereador – PSC 
Isaias Coelho 
Vereador – Cidadania 
Maicon Siqueira 
Vereador – PSC 

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