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materia nº 15/2023

Tipo MOÇÃO
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-04-13
EmentaMoção de apelo ao Chefe do Poder executivo de Embu-Guaçu, José Antonio Pereira, para que seja aplicada com rigor e efetividade a Lei Nº 2.942/2019 que institui o Programa Ronda Escolar nas Escolas do Município.
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2023-04-18T14:30:14.803460-03:00 APROVADO 11 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
MOÇÃO Nº 015/2023 
Moção de apelo ao Chefe do Poder 
executivo de Embu-Guaçu, José Antonio 
Pereira, para que seja aplicada com rigor 
e efetividade a Lei Nº 2.942/2019 que 
institui o Programa Ronda Escolar nas 
Escolas do Município. 
Exmo. Sr. Presidente, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, 
O Vereador Joãozinho do Cavalo, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, apresenta a 
V. Exª, nos termos do art. 152, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APELO, a 
ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo de Embu-Guaçu, José Antonio Pereira, para que seja 
aplicada com rigor e efetividade a Lei Nº 2.942/2019 que institui o Programa Ronda Escolar nas Escolas
do Município. 
A segurança nas escolas públicas do Município é um tema de grande relevância e urgência, 
diante dos recentes casos de violência que chocaram o país. Além disso, há relatos de agressões, 
bullying, vandalismo e tráfico de drogas nas escolas. 
Diante desse cenário, é preciso que o poder público busque soluções para garantir a segurança 
dos alunos, professores e funcionários nas escolas. Algumas medidas que podem ser adotadas são: 
- Implantação de sistemas de monitoramento por câmeras e alarmes nas áreas internas e 
externas das escolas; 
- Ter em cada escola em período integral 1(um) efetivo da Guarda Civil Municipal; 
- Aumento da pena para crimes cometidos em instituições de ensino, como homicídio, lesão 
corporal e ameaça; 
- Combate ao ódio e à intolerância nas redes sociais, que podem estimular atos violentos nas 
escolas; 
- Promoção de ações educativas e preventivas nas escolas, como palestras, oficinas e 
campanhas sobre temas como cidadania, direitos humanos, cultura da paz e resolução de conflitos. 
A segurança nas escolas públicas é um desafio que exige o envolvimento de todos os setores da 
sociedade. Somente assim será possível garantir um ambiente escolar seguro, saudável e propício para 
o aprendizado e o desenvolvimento dos estudantes. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 18 de abril de 2023. 
Joãozinho do Cavalo 
Vereador – PTB 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Apoio a Moção 015/2023: 
Toninho do Valflor ______________________________________ 
Vereador – MDB 
Carlinhos ______________________________________ 
Vereador – REPUBLICANOS 
Prof. Carlos Shyton ______________________________________ 
Vereador – CIDADANIA 
Clebinho Jogador ______________________________________ 
 Vereador 
Edmilson Cabeleireiro _____________________________________ 
Vereador – MDB 
Prof. Colle _____________________________________ 
Vereador – MDB 
Isaias Coelho _____________________________________ 
Vereador – CIDADANIA 
Joãozinho do Cavalo _____________________________________ 
Vereador – PTB 
João Sené _____________________________________ 
Vereador – União Brasil 
Joaquim da Aposentadoria _____________________________________ 
Vereador Presidente – PP 
Lucas da Saúde _____________________________________ 
Vereador – PSC 
Engenheiro Barros _____________________________________ 
Vereador – PTB 
Maicon Siqueira _____________________________________ 
Vereador – PSC 

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