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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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MOÇÃO Nº 015/2023
Moção de apelo ao Chefe do Poder
executivo de Embu-Guaçu, José Antonio
Pereira, para que seja aplicada com rigor
e efetividade a Lei Nº 2.942/2019 que
institui o Programa Ronda Escolar nas
Escolas do Município.
Exmo. Sr. Presidente, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria,
O Vereador Joãozinho do Cavalo, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, apresenta a
V. Exª, nos termos do art. 152, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APELO, a
ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo de Embu-Guaçu, José Antonio Pereira, para que seja
aplicada com rigor e efetividade a Lei Nº 2.942/2019 que institui o Programa Ronda Escolar nas Escolas
do Município.
A segurança nas escolas públicas do Município é um tema de grande relevância e urgência,
diante dos recentes casos de violência que chocaram o país. Além disso, há relatos de agressões,
bullying, vandalismo e tráfico de drogas nas escolas.
Diante desse cenário, é preciso que o poder público busque soluções para garantir a segurança
dos alunos, professores e funcionários nas escolas. Algumas medidas que podem ser adotadas são:
- Implantação de sistemas de monitoramento por câmeras e alarmes nas áreas internas e
externas das escolas;
- Ter em cada escola em período integral 1(um) efetivo da Guarda Civil Municipal;
- Aumento da pena para crimes cometidos em instituições de ensino, como homicídio, lesão
corporal e ameaça;
- Combate ao ódio e à intolerância nas redes sociais, que podem estimular atos violentos nas
escolas;
- Promoção de ações educativas e preventivas nas escolas, como palestras, oficinas e
campanhas sobre temas como cidadania, direitos humanos, cultura da paz e resolução de conflitos.
A segurança nas escolas públicas é um desafio que exige o envolvimento de todos os setores da
sociedade. Somente assim será possível garantir um ambiente escolar seguro, saudável e propício para
o aprendizado e o desenvolvimento dos estudantes.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 18 de abril de 2023.
Joãozinho do Cavalo
Vereador – PTB
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Apoio a Moção 015/2023:
Toninho do Valflor ______________________________________
Vereador – MDB
Carlinhos ______________________________________
Vereador – REPUBLICANOS
Prof. Carlos Shyton ______________________________________
Vereador – CIDADANIA
Clebinho Jogador ______________________________________
Vereador
Edmilson Cabeleireiro _____________________________________
Vereador – MDB
Prof. Colle _____________________________________
Vereador – MDB
Isaias Coelho _____________________________________
Vereador – CIDADANIA
Joãozinho do Cavalo _____________________________________
Vereador – PTB
João Sené _____________________________________
Vereador – União Brasil
Joaquim da Aposentadoria _____________________________________
Vereador Presidente – PP
Lucas da Saúde _____________________________________
Vereador – PSC
Engenheiro Barros _____________________________________
Vereador – PTB
Maicon Siqueira _____________________________________
Vereador – PSC
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