CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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MOÇÃO Nº 017/2023
Moção de Apoio, ao Projeto de Lei nº
447/2023, apresentado pelo Deputado
Estadual, Guto Zacarias, que "Dispõe sobre a
segurança nas escolas públicas estaduais e
autoriza a atuação de policiais militares de
folga para a realização de segurança armada,
mediante remuneração".
Exmo. Sr. Presidente, Vereador Joaquim da Aposentadoria,
O Vereador Prof. Colle, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, apresenta a V. Exª, nos termos
do art. 152, § 1º, inciso III, do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APOIO, ao Projeto de Lei nº
1465/2023, apresentado pelo Deputado Estadual, Guto Zacarias, que "Dispõe sobre a segurança nas
escolas públicas estaduais e autoriza a atuação de policiais militares de folga para a realização de
segurança armada, mediante remuneração".
Vice-líder do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp),
o deputado Guto Zacarias (União Brasil) apresentou um projeto de lei que autoriza policiais militares
de folga a atuarem, de forma remunerada, como seguranças armados em escolas estaduais.
A prática é conhecida como “bico oficial” e, embora não tenha sido adotada em escolas anteriormente,
já foi utilizada pela gestão Geraldo Alckmin (2011-2018), hoje vice-presidente da República, em fóruns
do estado e áreas de preservação ambiental.
Segundo a exposição dos motivos apresentado, O presente projeto de lei tem por objetivo garantir a
segurança das escolas públicas estaduais, oferecendo uma opção de segurança armada aos alunos,
professores e demais funcionários. A presença de policiais militares de folga pode ajudar a prevenir e
inibir a ocorrência de crimes e violências nas escolas, aumentando a sensação de segurança dos
envolvidos”, diz o deputado na justificativa do projeto.
Sendo assim, com grande clamor, apresento esta MOÇÃO DE APOIO, requerendo, este parlamentar,
bem como os demais vereadores que venham a subscrevê-la, na forma regimental, uma atenção
especial ao Projeto de Lei nº 1465/2023, apresentado pelo Deputado Estadual, Guto Zacarias para
colocação em pauta com a maior brevidade possível. Que cópia da deliberação do Plenário seja
encaminhada às seguintes autoridades: Deputado Estadual, Guto Zacarias e ao Presidente da
Assembleia Legislativa de São Paulo.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 18 de abril de 2023.
Prof. Colle
Vereador - MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Apoio a Moção nº 017/2023:
Toninho do Valflor ______________________________________
Vereador – MDB
Carlinhos ______________________________________
Vereador – REPUBLICANOS
Prof. Carlos Shyton ______________________________________
Vereador – CIDADANIA
Clebinho Jogador ______________________________________
Vereador
Edmilson Cabeleireiro _____________________________________
Vereador – MDB
Maicon Siqueira _____________________________________
Vereador – PSC
Isaias Coelho _____________________________________
Vereador – CIDADANIA
Joãozinho do Cavalo _____________________________________
Vereador – PTB
João Sené _____________________________________
Vereador – DEM
Joaquim da Aposentadoria _____________________________________
Vereador Presidente – PP
Lucas da Saúde _____________________________________
Vereador – PSC
Engenheiro Barros _____________________________________
Vereador – PTB