CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
MOÇÃO Nº 020/2023
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 976/2022,
apresentado pelas Deputadas Federais
Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF),
Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE),
Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides
(PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT), e
Rejane Dias (PT-PI), que institui pensão especial
aos filhos e dependentes menores de idade,
órfãos em razão do crime de feminicídio.
O Vereador Joaquim da Aposentadoria, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, apresenta nos
termos do art. 152, § 1º, inciso III, do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APOIO, ao Projeto de
Lei nº 976/2022, das Deputadas Federais Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann
(PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa
Neide (PT-MT), e Rejane Dias (PT-PI), que institui pensão especial aos filhos e dependentes menores
de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio.
Aumentaram, no país inteiro, os casos de assassinatos de mulheres em situação de violência doméstica
e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição, é o que demonstra o relatório
“Violência contra Meninas e Mulheres”, de dezembro de 2022, do Fórum Brasileiro de Segurança
Pública. As mortes dessas mulheres deixam marcas profundas nas famílias, e, para além desse fato,
deixam outras vítimas: os filhos.
O trauma nessas crianças é construído, muitas vezes, desde cedo. Não é incomum relatos de agressões
que são cometidos na frente dos filhos. Os crimes presenciados pelas crianças promovem impactos
materiais e psicológicos. No nível material, essas crianças, provavelmente, ficarão sem mãe e sem pai,
portanto, haverá falta de recursos materiais, logo poderão não ter onde morar e o que comer. Esse é
o principal problema a ser resolvido de imediato.
Sendo assim, com grande clamor, apresento essa MOÇÃO DE APOIO, requerendo, este parlamentar,
bem como os demais vereadores que venham a subscrevê-la, na forma regimental, ao Projeto de Lei
nº 976/2022, apresentado pelas Deputadas Federais em epígrafe para colocação em pauta, com a
maior brevidade possível, no Senado Federal.
Que cópia da deliberação do Plenário seja encaminhada às seguintes autoridades: as Deputadas
Federais Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE),
Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT), e Rejane Dias
(PT-PI); ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira (PP-AL), e ao Presidente do
Senado Federal Rodrigo Pacheco.
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 18 de abril de 2023.
Joaquim da Aposentadoria
Vereador – Presidente - PP
Apoio a Moção nº 020/2023:
Toninho do Valflor ______________________________________
Vereador – MDB
Carlinhos ______________________________________
Vereador – REPUBLICANOS
Prof. Carlos Shyton ______________________________________
Vereador – CIDADANIA
Clebinho Jogador ______________________________________
Vereador
Edmilson Cabeleireiro _____________________________________
Vereador – MDB
Maicon Siqueira _____________________________________
Vereador – PSC
Isaias Coelho _____________________________________
Vereador – CIDADANIA
Joãozinho do Cavalo _____________________________________
Vereador – PTB
João Sené _____________________________________
Vereador – União Brasil
Prof. Colle _____________________________________
Vereador – MDB
Lucas da Saúde _____________________________________
Vereador – PSC
Engenheiro Barros _____________________________________
Vereador – PTB