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materia nº 26/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-05-18
EmentaDispõe sobre a denominação do prolongamento da Rua Helena Schunck Domingues, situada no bairro Valflor.
native_id5931

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-22 Proposição aprovada pela Comissão — Considerando art. 161 do Regimento Interno, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº nº 026/2023 de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria.

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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O vereador Joaquim da Aposentadoria, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 026/2023 
Dispõe sobre a denominação do prolongamento da Rua 
Helena Schunck Domingues, situada no bairro Valflor.
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 1.º Passa denominar de Rua Helena Schunck Domingues, a via conhecida por este nome, e o seu 
prologamento iniciado perpendicularmente ao seu atual fim, situadas no bairro do Valflor. 
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 23 de maio de 2023.
Joaquim da Aposentadoria 
Vereador – PP 
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo denominar o prolongamento da Rua Helena Schunck 
Domingues, situada no bairro do Valflor. 
Este prolongamento trata-se de uma rua particular que foi doada pela proprietária à Prefeitura 
Municipal de Embu-Guaçu, com a finalidade de oficializar o logradouro como continuidade da Rua 
Helena Schunck Domingues. 
Por todo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente projeto de 
lei. 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
ANEXO I CROQUI 

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