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materia nº 124/2023

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 124 / 2023
Date 2023-05-25
Ementainformações e esclarecimentos sobre vagas oferecidas às Pessoas com Deficiência no programa “Frente de Trabalho”: 1. Alguma pessoa com deficiência (PCD) demonstrou interesse às vagas do programa? 2. No programa “Frente de Trabalho” existem funções compatíveis com o candidato que é Portador de Deficiência? 3. Quantos servidores ocupantes de vagas do programa são Pessoas com Deficiência (PCD)? 4. Em quais setores esses servidores estão lotados na Prefeitura e quais funções eles exercem?
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
REQUERIMENTO Nº 124/2023 
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador 
Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos 
regimentais vigentes, que este expediente seja encaminhado ao Diretor do Departamento de 
Desenvolvimento Econômico e Relações de trabalho e emprego o Sr. Levi Almeida da Silva, para que 
preste as seguintes informações e esclarecimentos sobre vagas oferecidas às Pessoas com 
Deficiência no programa “Frente de Trabalho”: 
1. Alguma pessoa com deficiência (PCD) demonstrou interesse às vagas do programa? 
2. No programa “Frente de Trabalho” existem funções compatíveis com o candidato 
que é Portador de Deficiência? 
3. Quantos servidores ocupantes de vagas do programa são Pessoas com Deficiência 
(PCD)? 
4. Em quais setores esses servidores estão lotados na Prefeitura e quais funções eles 
exercem? 
O Programa Frente de Trabalho tem como objetivo proporcionar ocupação, qualificação profissional 
e renda para trabalhadores desempregados há mais de seis meses, sem rendimentos próprios, 
comprovadamente residentes no município. 
No entanto, é necessário fiscalizar se o Programa está sendo executado de acordo com a legislação 
vigente e se os direitos dos trabalhadores estão sendo respeitados. Por isso, solicito as informações 
acima, que são de interesse público e relevância social. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 30 de maio de 2023.
Isaias Coelho 
Vereador - CIDADANIA 

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