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materia nº 28/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-05-25
EmentaFica instituído, no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu, o “Dia do Profissional de Educação Física”.
native_id5967

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2023-08-09T09:29:45.649801-03:00 APROVADO 12 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Prof. Colle, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara Municipal de 
Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 028/2023
Fica instituído, no Calendário Oficial do 
Município de Embu-Guaçu, o “Dia do 
Profissional de Educação Física”. 
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Embu-Guaçu, “O Dia do Profissional de Educação 
Física”, a ser comemorado anualmente no 1º dia do mês de setembro. 
Parágrafo único - O dia ora instituído, passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, 
criado pela Lei Municipal nº 3.042, de 18/11/2021.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 30 de maio de 2023.
Prof. Colle 
Vereador – MDB 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
Várias cidades do Estado de São Paulo, em função da importância do profissional de educação física 
para o bem estar e qualidade de vida da sociedade, vem sancionando leis que instituem, no Calendário 
Oficial dos Municípios, o Dia do “Profissional de Educação Física”, a ser comemorado anualmente 
durante o mês de setembro, tendo como o dia 1º de setembro a data principal. 
O Projeto de Lei tem a intenção de proporcionar a valorização deste profissional, que atende crianças,
adolescentes, adultos e idosos, deficientes ou não, atuando nesta importante área relacionada ao 
estudo do corpo humano, com a preocupação dos benefícios interligados a saúde de todos os 
praticantes de atividades físicas. 
Por isso, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta matéria. 

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