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materia nº 24/2023

Tipo MOÇÃO
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-05-25
EmentaMoção de Apelo, a ser encaminhada ao Prefeito do Município, Exmo. Sr. José Antônio Pereira, para análise e viabilidade de implantar uma usina de gaseificação, com a finalidade de transformar os resíduos sólidos em energia elétrica no município de Embu- Guaçu
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2023-05-31T09:18:08.019118-03:00 APROVADO 10 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P ir e s, 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
MOÇÃO Nº 24/2023 
Moção de Apelo, a ser encaminhada ao Prefeito 
do Município, Exmo. Sr. José Antônio Pereira, 
para análise e viabilidade de implantar uma usina 
de gaseificação, com a finalidade de 
transformar os resíduos sólidos em energia 
elétrica no município de Embu-Guaçu. 
Exmo. Sr. Presidente, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, 
O Vereador Engenheiro Barros, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, apresenta a V. Exª, nos 
termos do art. 152, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APELO, a ser 
encaminhada ao Prefeito do Município, Exmo. Sr. José Antônio Pereira, para análise e viabilidade de 
implantar uma usina de gaseificação, com a finalidade de transformar os resíduos sólidos em energia 
elétrica no município de Embu-Guaçu. 
O município de Embu-Guaçu poderá tornar-se o pioneiro no polo regional, em produzir energia limpa e 
renovável a partir de resíduos sólidos urbanos (RSU), Resíduos Sólidos Industriais (RSI), Resíduos Sólidos 
de Saúde (RSS) e Resíduos Eletro-Eletronicos (REE), reduzindo o impacto ambiental e gerando 
desenvolvimento e valor econômico para região e a comunidade local. 
Considerando que a usina de gaseificação é uma solução sustentável e eficiente para a transformação 
de resíduos em energia elétrica. Além de contribuir para a redução da quantidade de resíduos 
destinados aos aterros sanitários e redução das emissões de gases de efeito estufa, será de extrema 
importância na geração de empregos e aumento na arrecadação de impostos. 
Com estudo minucioso de viabilidade técnica, a usina poderá ser construída em uma área de 200.000 m² 
e terá capacidade para gerar de 2 a 30 MWh de energia elétrica, com uma redução quase completa da 
quantidade de resíduos destinados aos aterros sanitários e nas emissões de gases poluentes. 
Tendo em vista que a instalação da usina será sem custos para a prefeitura , e paralelamente deverão ser 
realizados programas de comunicação e de educação ambiental para a população do município – 
igualmente sem custos para a prefeitura –, reforçando a responsabilidade na vertente social. 
A unificação de implantação da usina de gaseificação e o comprometimento com as questões 
socioambientais, irão garantir a sustentabilidade do negócio e contribuindo para a promoção de um 
futuro mais sustentável e promissor. 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P ir e s, 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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Assim, é com grande clamor, que apresento esta MOÇÃO DE APELO, requerendo, este parlamentar, bem como os 
demais vereadores que venham a subscrevê-la, na forma regimental, que o Prefeito do Município, que estude a 
viabilidade de implantação da usina de gaseificação, implementada com recursos inteiramente privados, em prol 
de benefícios ao município de Embu-Guaçu. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 30 de maio de 2023. 
Engenheiro Barros 
Vereador-PTB 
Apoio a Moção nº 24/2023: 
Toninho do Valflor 
Vereador – MDB 
Carlinhos ______________________________________ 
Vereador – REPUBLICANOS 
Prof. Carlos Shyton 
Vereador – CIDADANIA 
Clebinho Jogador 
Vereador 
Edmilson Cabeleireiro 
Vereador – MDB 
Prof. Colle 
Vereador – MDB 
Joãozinho do Cavalo 
Vereador – PTB 
João Sené 
Vereador – União Brasil 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P ir e s, 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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Apoio a Moção nº 24/2023: 
Joaquim da Aposentadoria 
Vereador Presidente – PP 
Lucas da Saúde 
Vereador – PSC 
Isaias Coelho 
Vereador – Cidadania 
Maicon Siqueira 
Vereador – PSC 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P ir e s, 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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Anexo A 
Visão Aérea do local 145.200 M² 
23°47'35.39"S 46°50'05.91"O 
Área Pública da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P ir e s, 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Anexo B 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P ir e s, 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Planta do Processo Gaseificação 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P ir e s, 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Anexo C 
MEMORIAL DE CALCULO DE RESIDUOS E IMPOSTOS RECOLHIDOS 
RSU Resíduos Sólidos Urbanos 
RSS Resíduos Sólidos de Saúde 
ISS Imposto Sobre Serviço 
 
Como uma usina em plena operação deve receber quase 50 toneladas dia de RSU (resíduos Sólidos 
Urbanos) gerados no município reduzindo o custo de R$ 5.850.000,00/ano transbordo e destinação que 
atualmente é levado para cidade de Caieiras no aterro sanitário, também é possível reduzir custo do RSS
(Resíduos Sólidos de Saúde) Atualmente com custos de R$ 1.950.000,00/ano, pode gerar uma receita em 
ISS na casa dos R$ 3.000.000,00/ano, esse Projeto tem o potencial de reduzir custos ao orçamento do 
município em aproximadamente 10.800.000,00/ano

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