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materia nº 27/2023

Tipo MOÇÃO
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaMoção de apoio, ao Projeto de Lei ° 374/2023, apresentado pelo Deputado Estadual, Enio Tatto (PT), Dispõe sobre o fornecimento de fone antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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2023-06-14T10:19:01.353879-03:00 APROVADO 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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 MOÇÃO Nº 027/2023 
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 374/2023, 
apresentado na Assembleia Legislativa do 
Estado de São Paulo, pelo Deputado Estadual 
Enio Tatto - PT, que dispõe sobre o fornecimento 
de fone antirruído para pessoas com Transtorno 
do Espectro Autista (TEA). 
Exmo. Sr. Presidente, Vereador Joaquim da Aposentadoria, 
O Vereador Prof. Colle, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, apresenta a V. Exª, nos termos 
do art. 152, § 1º, inciso III, do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APOIO, ao Projeto de Lei nº 
374/2023 apresentado na Alesp, pelo Deputado Estadual Enio Tatto – PT, que dispõe sobre o 
fornecimento de fone antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 
O Projeto em pauta tem por objetivo garantir a qualidade na vida das pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) que apresentam sensibilidade auditiva. Essa característica está presente na vida 
das crianças, adolescentes e até mesmo adultos. 
Essa condição, não significa escutar mais, mas sim, se incomodar com ruídos, sons e barulhos que 
ocasionam estresse e irritação. Não é raro observar crianças que tem algum diagnóstico de TEA ou 
outras comorbidades, utilizarem as mãos para obstruir a entrada do som nos ouvidos com gestos de 
inquietação e incomodo. Sons do dia a dia, como por exemplo: televisão, eletrodomésticos, 
automóveis e locais públicos, faz com que a pessoa sinta irritação e até mesmo tenha fobia, devido a 
intolerância causada pelo TEA. 
Pessoas que convivem com o autismo, podem conviver também com a hipersensibilidade auditiva. 
Nessa linha, observa-se a necessidade dos fones antirruídos como protetores auriculares, abafadores 
de ruídos, que são utilizados para reduzir drasticamente os ruídos, amenizando o incomodo causado 
pelo excesso de barulho. 
Os protetores auditivos ou abafadores de ruídos, podem ser utilizados por todos aqueles portadores 
do TEA que desejam ter uma sensação de conforto auditiva maior. 
A atuação do Estado fornecendo os fones antirruídos é importante para promover o desenvolvimento 
ideal e o bem-estar das pessoas com transtorno do espectro autista. 
De acordo com dados publicados em 2017 pela Organização Mundial da Saúde, destaca-se que uma 
em cada 160 crianças tem transtorno do espectro autista (TEA). 
Os transtornos do espectro autista começam na infância e tendem a persistir na adolescência e na 
idade adulta. Embora algumas pessoas com transtorno do espectro autista possam viver de forma 
independente, outras têm graves incapacidades e necessitam de cuidados e apoio ao longo da vida. 
As intervenções psicossociais baseadas em evidências, como o tratamento comportamental e os 
programas de treinamento de habilidades para os pais, podem reduzir as dificuldades de comunicação 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
e comportamento social, com impacto positivo no bem-estar e qualidade de vida das pessoas com TEA 
e seus cuidadores. 
As intervenções para as pessoas com transtorno do espectro autista precisam ser acompanhadas por 
ações mais amplas, tornando ambientes físicos, sociais e atitudinais mais acessíveis, inclusivos e de 
apoio. 
Em todo o mundo, as pessoas com transtorno do espectro autista são frequentemente sujeitas à 
estigmatização, discriminação e violações de direitos humanos. Globalmente, o acesso aos serviços e 
apoio para essas pessoas é inadequado. 
Por toda a argumentação relatada acima, acredito que esse Projeto de Lei nº 374/2023 apresentado 
na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Alesp, pelo Deputado Estadual Enio Tatto, do Partido
dos Trabalhadores, merece toda a atenção da sociedade, como um todo, e por esta razão, peço aos 
Nobres Pares que assinem comigo esta Moção de Apoio. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 13 de junho de 2023. 
Prof. Colle 
Vereador MDB 
Apoio: 
Toninho do Valflor ______________________________________ 
Vereador – MDB 
Carlinhos ______________________________________ 
Vereador – REPUBLICANOS 
Prof. Carlos Shyton ______________________________________ 
Vereador – CIDADANIA 
Clebinho Jogador ______________________________________ 
 Vereador 
Edmilson Cabeleireiro _____________________________________ 
Vereador – MDB 
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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Apoio a Moção nº 027/2023: 
Isaias Coelho _____________________________________ 
Vereador – CIDADANIA 
Joãozinho do Cavalo _____________________________________ 
Vereador – PTB 
João Sené _____________________________________ 
Vereador – União Brasil 
Joaquim da Aposentadoria _____________________________________ 
Vereador Presidente – PP 
Lucas da Saúde _____________________________________ 
Vereador – PSC 
Engenheiro Barros _____________________________________ 
Vereador – PTB 
Maicon Siqueira _____________________________________ 
Vereador – PSC 

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