CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
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MOÇÃO Nº 027/2023
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 374/2023,
apresentado na Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, pelo Deputado Estadual
Enio Tatto - PT, que dispõe sobre o fornecimento
de fone antirruído para pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA).
Exmo. Sr. Presidente, Vereador Joaquim da Aposentadoria,
O Vereador Prof. Colle, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, apresenta a V. Exª, nos termos
do art. 152, § 1º, inciso III, do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APOIO, ao Projeto de Lei nº
374/2023 apresentado na Alesp, pelo Deputado Estadual Enio Tatto – PT, que dispõe sobre o
fornecimento de fone antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Projeto em pauta tem por objetivo garantir a qualidade na vida das pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) que apresentam sensibilidade auditiva. Essa característica está presente na vida
das crianças, adolescentes e até mesmo adultos.
Essa condição, não significa escutar mais, mas sim, se incomodar com ruídos, sons e barulhos que
ocasionam estresse e irritação. Não é raro observar crianças que tem algum diagnóstico de TEA ou
outras comorbidades, utilizarem as mãos para obstruir a entrada do som nos ouvidos com gestos de
inquietação e incomodo. Sons do dia a dia, como por exemplo: televisão, eletrodomésticos,
automóveis e locais públicos, faz com que a pessoa sinta irritação e até mesmo tenha fobia, devido a
intolerância causada pelo TEA.
Pessoas que convivem com o autismo, podem conviver também com a hipersensibilidade auditiva.
Nessa linha, observa-se a necessidade dos fones antirruídos como protetores auriculares, abafadores
de ruídos, que são utilizados para reduzir drasticamente os ruídos, amenizando o incomodo causado
pelo excesso de barulho.
Os protetores auditivos ou abafadores de ruídos, podem ser utilizados por todos aqueles portadores
do TEA que desejam ter uma sensação de conforto auditiva maior.
A atuação do Estado fornecendo os fones antirruídos é importante para promover o desenvolvimento
ideal e o bem-estar das pessoas com transtorno do espectro autista.
De acordo com dados publicados em 2017 pela Organização Mundial da Saúde, destaca-se que uma
em cada 160 crianças tem transtorno do espectro autista (TEA).
Os transtornos do espectro autista começam na infância e tendem a persistir na adolescência e na
idade adulta. Embora algumas pessoas com transtorno do espectro autista possam viver de forma
independente, outras têm graves incapacidades e necessitam de cuidados e apoio ao longo da vida.
As intervenções psicossociais baseadas em evidências, como o tratamento comportamental e os
programas de treinamento de habilidades para os pais, podem reduzir as dificuldades de comunicação
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e comportamento social, com impacto positivo no bem-estar e qualidade de vida das pessoas com TEA
e seus cuidadores.
As intervenções para as pessoas com transtorno do espectro autista precisam ser acompanhadas por
ações mais amplas, tornando ambientes físicos, sociais e atitudinais mais acessíveis, inclusivos e de
apoio.
Em todo o mundo, as pessoas com transtorno do espectro autista são frequentemente sujeitas à
estigmatização, discriminação e violações de direitos humanos. Globalmente, o acesso aos serviços e
apoio para essas pessoas é inadequado.
Por toda a argumentação relatada acima, acredito que esse Projeto de Lei nº 374/2023 apresentado
na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Alesp, pelo Deputado Estadual Enio Tatto, do Partido
dos Trabalhadores, merece toda a atenção da sociedade, como um todo, e por esta razão, peço aos
Nobres Pares que assinem comigo esta Moção de Apoio.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 13 de junho de 2023.
Prof. Colle
Vereador MDB
Apoio:
Toninho do Valflor ______________________________________
Vereador – MDB
Carlinhos ______________________________________
Vereador – REPUBLICANOS
Prof. Carlos Shyton ______________________________________
Vereador – CIDADANIA
Clebinho Jogador ______________________________________
Vereador
Edmilson Cabeleireiro _____________________________________
Vereador – MDB
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Apoio a Moção nº 027/2023:
Isaias Coelho _____________________________________
Vereador – CIDADANIA
Joãozinho do Cavalo _____________________________________
Vereador – PTB
João Sené _____________________________________
Vereador – União Brasil
Joaquim da Aposentadoria _____________________________________
Vereador Presidente – PP
Lucas da Saúde _____________________________________
Vereador – PSC
Engenheiro Barros _____________________________________
Vereador – PTB
Maicon Siqueira _____________________________________
Vereador – PSC