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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
O Vereador Isaias Coelho, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, propõe e a Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 96 DA
RESOLUÇÃO Nº 001/91.
Art. 1º - O artigo 96 da Resolução nº 001/91 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 96. As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às terças-feiras, com início às 17h30,
com tolerância de 15 (quinze minutos).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 13 de junho de 2023.
Isaias Coelho
Vereador – CIDADANIA
JUSTIFICATIVA:
A alteração da sessão ordinária da câmara de Embu-Guaçu para as 17h30 tem como objetivo possibilitar
a participação dos munícipes que trabalham ou estudam no período da manhã e que não podem
comparecer as sessões realizadas às 10h00.
Essa mudança visa ampliar a transparência e a democracia no poder legislativo, permitindo que a
população acompanhe e fiscalize as atividades dos vereadores e do executivo.
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