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materia nº 6/2023

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-06-07
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 96 DA RESOLUÇÃO Nº 001/91.
native_id6032

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-09T09:32:47.206915-03:00 REPROVADO 3 9 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Isaias Coelho, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, propõe e a Câmara 
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte: 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2023 
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 96 DA 
RESOLUÇÃO Nº 001/91. 
Art. 1º - O artigo 96 da Resolução nº 001/91 passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 96. As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às terças-feiras, com início às 17h30, 
com tolerância de 15 (quinze minutos). 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 13 de junho de 2023. 
Isaias Coelho 
Vereador – CIDADANIA 
JUSTIFICATIVA: 
A alteração da sessão ordinária da câmara de Embu-Guaçu para as 17h30 tem como objetivo possibilitar 
a participação dos munícipes que trabalham ou estudam no período da manhã e que não podem 
comparecer as sessões realizadas às 10h00. 
Essa mudança visa ampliar a transparência e a democracia no poder legislativo, permitindo que a 
população acompanhe e fiscalize as atividades dos vereadores e do executivo. 

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