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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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O Vereador Isaias Coelho, no uso de suas atribuiÁıes legais, submete ao Plen·rio da C‚mara Municipal
de Embu-GuaÁu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 037/2023
Oficializa a denominaÁ„o da Rua JosÈ do Rio
Ruiz Filho.
O Prefeito Municipal de Embu-GuaÁu faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Oficializa a denominaÁ„o de Rua JosÈ do Rio Ruiz Filho, a via j· conhecida por este nome,
localizada no Bairro do Jardim Emilia, denominada anteriormente pelo decreto 384/81, e estabelece
pontualmente sua localizaÁ„o, que inicia na Rua AntÙnia Francisca Milanez e termina na Rua Bento
Eugenio Delfim, no mesmo ponto onde termina a Rua Maria da ConceiÁ„o Louro, na Vila Louro, EmbuGuaÁu, SP, de acordo com croquis anexo.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 25 de julho de 2023.
Isaias Coelho
Vereador – CIDADANIA
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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JUSTIFICATIVA
A oficializaÁ„o do nome da Rua JosÈ do Rio Ruiz Filho È uma medida importante e necess·ria
para estabelecer definitivamente a identidade e localizaÁ„o dessa via. O Decreto 384/81, que instituiu
o nome da rua, n„o forneceu informaÁıes suficientes para definir claramente seu inÌcio e fim, o que
tem causado incertezas e dificuldades pr·ticas para os moradores, empresas e Ûrg„os p˙blicos que se
relacionam com essa via.
Em suma, a oficializaÁ„o do nome da Rua JosÈ do Rio Ruiz Filho atravÈs desse Projeto de Lei visa
corrigir lacunas deixadas pelo Decreto anterior e trazer maior clareza e precis„o ‡ identificaÁ„o dessa
via.
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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