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materia nº 37/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 37 / 2023
Date 2023-07-21
EmentaDá denominação de Rua José do Rio Ruiz Filho à via localizada no Bairro do Jardim Emilia.
native_id6179

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-11 Proposição arquivada — Retirada de pauta dos trabalhos na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 37 de 2023, a pedido do autor.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Isaias Coelho, no uso de suas atribuiÁıes legais, submete ao Plen·rio da C‚mara Municipal 
de Embu-GuaÁu o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 037/2023
Oficializa a denominaÁ„o da Rua JosÈ do Rio 
Ruiz Filho. 
O Prefeito Municipal de Embu-GuaÁu faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Oficializa a denominaÁ„o de Rua JosÈ do Rio Ruiz Filho, a via j· conhecida por este nome, 
localizada no Bairro do Jardim Emilia, denominada anteriormente pelo decreto 384/81, e estabelece 
pontualmente sua localizaÁ„o, que inicia na Rua AntÙnia Francisca Milanez e termina na Rua Bento 
Eugenio Delfim, no mesmo ponto onde termina a Rua Maria da ConceiÁ„o Louro, na Vila Louro, Embu￾GuaÁu, SP, de acordo com croquis anexo. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 25 de julho de 2023. 
Isaias Coelho 
Vereador – CIDADANIA 
 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA
A oficializaÁ„o do nome da Rua JosÈ do Rio Ruiz Filho È uma medida importante e necess·ria 
para estabelecer definitivamente a identidade e localizaÁ„o dessa via. O Decreto 384/81, que instituiu 
o nome da rua, n„o forneceu informaÁıes suficientes para definir claramente seu inÌcio e fim, o que 
tem causado incertezas e dificuldades pr·ticas para os moradores, empresas e Ûrg„os p˙blicos que se 
relacionam com essa via. 
Em suma, a oficializaÁ„o do nome da Rua JosÈ do Rio Ruiz Filho atravÈs desse Projeto de Lei visa 
corrigir lacunas deixadas pelo Decreto anterior e trazer maior clareza e precis„o ‡ identificaÁ„o dessa 
via. 
 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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