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materia nº 38/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-07-21
EmentaInclui o Dia do Empresário no calendário de datas comemorativas de Embu-Guaçú.
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2023-09-26T15:39:28.863941-03:00 APROVADO 10 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
O Vereador João Sené, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara Municipal de 
Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 038/2023
Inclui o Dia do Empresário, no Calendário de 
datas comemorativas de Embu-Guaçu.
Artigo 1º Fica incluído no calendário oficial do município de Embu-Guaçu o Dia do Empresário, a ser 
comemorado anualmente no dia 10 de outubro, como forma de reconhecer e valorizar a importância 
dos empresários para o desenvolvimento econômico e social do município, bem como promover a 
interação entre os empresários para a troca de contatos e exposição de produtos e serviços.
Artigo 2º No Dia do Empresário, qualquer cidadão, ou entidade pública, ou privada poderá promover 
atividades e eventos que visem fortalecer e fomentar o empreendedorismo, incentivar a inovação e 
reconhecer as contribuições dos empresários locais.
Artigo 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 25 de julho de 2023.
João Sené
UNIÃO BRASIL
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
JUSTIFICATIVA:
Este projeto de lei tem como objetivo reconhecer e valorizar o papel dos empresários na promoção do 
desenvolvimento econômico e social de Embu-Guaçu. Ao incluir o Dia do Empresário no calendário 
municipal, busca-se estimular o empreendedorismo, fomentar o ambiente de negócios e incentivar a 
inovação na cidade. A data também proporcionará uma importante oportunidade de promoção de 
eventos que visam a interação entre os empresários, permitindo a troca de contatos comerciais e a 
exposição de produtos e serviços, fortalecendo os laços comerciais na comunidade.
A comemoração do Dia do Empresário é uma forma de expressar a gratidão e o reconhecimento pelos 
esforços e investimentos dos empresários que contribuem para o crescimento econômico e social do 
município. Esses empreendedores geram empregos, impulsionam a economia local e investem no 
desenvolvimento sustentável da comunidade.
Dessa forma, a inclusão do Dia do Empresário no calendário municipal é uma iniciativa que reforça o 
compromisso do poder público com o setor empresarial e com o desenvolvimento de Embu-Guaçu, 
incentivando ações que promovam o crescimento econômico e o bem-estar da população. Ao 
estimular a interação e a troca de experiências entre empresários, espera-se que a data contribua para 
o fortalecimento do comércio local e para a geração de oportunidades de negócio na cidade.
João Sené
UNIÃO BRASIL

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