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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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O Vereador Isaias Coelho, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, propõe e a Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2023
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 003/2023 - QUE
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS
SESSÕES ORDINÁRIAS DA CAMARA MUNICIPAL
DE EMBU-GUAÇU.
Art. 1º Altera o caput do art. 6º da Resolução nº 003/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
A Tribuna Livre é um espaço reservado a cada 15 (quinze) dias nas sessões ordinárias, para que o
munícipe possa expor suas ideias ou posições sobre assuntos de relevante interesse da
comunidade, desde que previamente inscrito na Secretaria da Câmara.
Art. 2º Altera o art. 17 º da Resolução nº 003/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Os que fizerem uso da palavra na Tribuna Livre, somente poderão reinscrever-se, após 30 (trinta)
dias contados do último dia do uso da tribuna.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 1º de agosto de 2023.
Isaias Coelho
Vereador – CIDADANIA
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JUSTIFICATIVA:
Aumentar a frequência da Tribuna Livre para duas vezes por mês, com retorno após 30 dias, justifica-se
pela busca de maior participação cidadã, ampliação da diversidade de pautas discutidas, eficiência na
resolução de problemas, inclusão de diferentes grupos sociais e estímulo à transparência e prestação de
contas, visando uma democracia mais participativa e representativa em nossa cidade.
Isaias Coelho
Vereador – CIDADANIA
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