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materia nº 46/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-08-25
EmentaDeclara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO NATUREZA E VIDA
native_id6314

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-28 Proposição rejeitada pela Comissão — Considerando art. 134 do Regimento Interno, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA REJEIÇÃO do Projeto de Lei nº 046/2023 de autoria do Vereador Carlinhos.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 32

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
O Vereador Carlinhos, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu, o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 046/2023
Declara de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO NATUREZA E VIDA.
Art. 1º Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO NATUREZA E VIDA, inscrita no CNPJsob o nº
37.396.127/0001-81.
Art. 2º A associação deverá cumprir rigorosamente com o que determina a Lei Municipal nº 777, de 11
de outubro de 1990, o que,não ocorrendo, acarretará na cassação da declaração.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 29 de agosto de 2023.
Carlinhos
Vereador — Republicanos
JUSTIFICATIVA
A Associação Natureza e Vida, criada em fevereiro de 2020, tem como objetivos discutir e solucionar
problemas que afetam a comunidade, buscando as soluções cabíveis juntamentamente com os órgãos
públicos. Desta forma, promove a elevação da qualidade de vida das pessoas atendidas.
Tem, ainda, a finalidade de prestar serviço de assistência social, promovendo a educação, a cidadania,
e a inclusão, através do acolhimento de crianças e jovens em idade escolar, pessoas com deficiências,
idosos, homens e mulheres em situação de vulnerabilidade social, sem qualquer forma de discriminação.
Desta forma, declarar esta associação de utilidade pública trará inúmeros benefícios para que possam
continuar atendendo dignamente a comunidade que se propõem a auxiliar.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
INSTITUI
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
TO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT
30d
£
5
E)
E
E
ÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
REGISTRO = É DATA DE
SM” 11,749,114-7 via Sésito 27/03/2017
NOME
PAULO FIGUEIREDO CHAMERO
FILIAÇÃO
AMBROSIO CHAMERO CHACON
WILMA JURACY DE FIGUEIREDO CHAMERO
NATURALIDADE : *
S.PAULO - SP a O 14/03/1969
DOC ORIGEM
SÃO PAULO SP LAPA CN:LV.AÍ169/FLS.77 /N.183027
cre
ASSINATURA DO DIRETOR
Sã LEINS 7.116 DE 29/08/83 PF
Digitalizado com CamScanner
| Oficial de Registro de Imóveis, de TD e Civil de PJ da Comarca de
| Itapecerica da Serra
| Oficial de Registro: Valdecir Bernardo Custigliom
Avenida XV de Novembro, 648 - Centra
Tel.: (11) 4066-2144 - Email: registrodaserratdpj (gmail.com - Site:
REGISTRO CIVIL DE PESSOA JÚRÍDICA
REGISTRO PARA FINS DE PUBLICIDADE E EFICÁCIA EM RELAÇÃO A TERCEIROS
Nº 6133 de 23/02/2023 U
Certifico e dou fé que o documento eletrônico anexo. contendo 8 (oito) páginas, foi apresentado cm 30/01/2023, o qual foi
protocolado sob nº 7685. tendo sido registrado eletronicamente sob nº 6133 e averbado no registro primitivo nº 5453 no
Livro A deste Oficial de Registro de Imóveis, de TD e Civil de PI da Comarca de Itapecerica da Serra na presente data.
Apresentante
MARIA JOSE MILBERG PEREIRA
Natureza
Ata > Aditamento/alteração
Denominação da PJ: ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA
Hapecerica da Serra, 23 de fevereiro de 2023
Assinado eletronicamente
VALDECIR BERNARDO CASTIGLIÔNI
Oficial de Registro
Este certificado é parte integrante e inseparável do registro do documento acima descrito.
Emolumentos Estado
a da Fazenda | Regastro Civil Tribunal de Justiça
D R$574.13 R$ 2510 R$ 14.43 R$3,91 E R$ 5,09
Ministério Públic o | ISS Condução E Outras aipesad | Total
E RS 3,56] E “RS147 R$ 0.00 Í RS 0,00 Fr R$ 122,69
e) 1 Eã — J EE
, E
|
Para verificar o conteúdo integral do
documento, acesse O site
rtdbrasil.org.br/certidaoregistro |
Para conferir a procedência deste
documento efetue a leitura do QR Code
impresso ou acesse o endereço |
eletrônico:
e informe a chave abaixo ou utilize um leitor |
selodigital.tisp.jus.br
de grcode.
Selo Digital |
1207414PJIV010009591BS23E
IProtocolo nº 7685 de 30/01/2023: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a 7
| Página terceiros sob nº 6133 em 23/02/2023 e averbado no registro primitivo nº 5453 deste Ofícial de Registro de Imóveis, de TD e
00000 000008 | Civil de PJ da Comarca de Itapecerica da Serra. Assinado digitalmente por VALDECIR BERNARDO CASTIGLIONI - Oficial de
FTA Registro.
| Regisro Nº
| 6133 R TESE [os [es z Tras
ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA.
Rua Álvaro Mazzi Serra, nº 94 Casa 2 — Chácara Riachuelo
CNPJ: 37.396.127.0001-81 '
Embu Guaçu — SP.CEP: 06900-000
AO ILMO SR. OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DA
COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA.
A entidade denominada ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VDA , com sede
situada na Rua Álvaro Mazzi Serra Serra, nº 94 — Casa 02 Bairro Chácara
Riachuelo no Município de Embu Guaçu, Estado de São Paulo -SP , CEP
06900-000:, Comarca Itapecerica da Serra, vem por meio de seu Representante
Legal, infra assinado, Sr. Paulo Figueiredo Chamero nacionalidade brasileira,
estado civil solteiro . profissão Advogado , portador do RG. nº 11.079.114-7
SSP/SP e do CPF/MF nº 079.195.748-97 , residente e domiciliado Rua Álvaro
Mazzi Serra, nº 94 casa 01 , Bairro Chácara Riachuelo CEP: 06900-00 -
Município de Embu Guaçu Estado de São Paulo -SP, requerer de V.Sa A
averbação e arquivamento da Ata da entidade acima mencionada a qual anexa
02 (duas) vias de igual forma e teor.
Nestes termos
P. Deferimento
Embu Guaçu, 26 de janeiro de 2023
TABELÃO
DE NOTAS
EMBU GUAÇI
2d VA
SAS "
CP muei Chamero
1.079.114-7 SSP/S
CPF/MF nº 079.195.748-97
Presidente.
ISTRO CIVIL DAS PESS!
jepungõnc a. 163 - CEP D5900-00
mt 0295 Gula 38 WF 12:35
Vol A un cam o Selo do Astemeretdode
Página Protocolo nº 7685 de 30/01/2023: Documento regislrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
pagina terceiros sob nº 6133 em 23/02/2023 e averbado no registro primitivo nº 5453 desle Oficial de Registro de Imóveis, de TD e
000002/D0NDOR Civil de PJ da Comarca de Itapecerica da Serra. Assinado digitalmenle por VALDECIR BERNARDO CASTIGLIONI - Oficial de
7 Registro.
Registro Nº
23/02/2023 | R o RS IM R$ say ns sa [E usa ga texitoa | ts Irss]
ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA.
Rua Álvaro Mazzi Serra, nº 94 Casa 2 — Chácara Riachuelo
CNPJ: 37.396.127.0001-81
Embu Guaçu — SP.CEP: 06900-000
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA.
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA QUE SE REALIZARÁ
26 DE JANEIRO DE 2023.
Pelo presente, ficam convocados, todos os Associados da ASSOCIAÇÃO
NATUREZA & VIDA para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que
se realizara no dia 26/01/2023, na Rua Álvaro Mazzi Serra, nº 94 - Casa 02,
CEP 06900-000, Município de Embu Guaçu — Estado de São Paulo - SP, em
primeira chamada ás 8h00 horas, e segunda chamada às 8h30 horas, nos
termos do Estatuto Social, para deliberarem quanto à:
1. Renúncia da Sra. Telma Regina Salles ao cargo de Presidente da
Associação;
2. Nomeação e posse do Sr. Paulo Figueiredo Chamero ao cargo de
Presidente para o mandato com início em de 26/01/2023 e término
21/02/2024 na forma dos Estatutos Sociais;
3. Nomeação e posse do Vice-Presidente do Sr. James Moreira para O
mandato com início em 26/01/2023 e término em 21/02/2024 na forma
dos Estatutos Sociais.
Embu Guaçu, 10 de janeiro de 2023.
RG.nº 11.079.114-7 ssP/gP
CPF/MF nº 079 195 478-97
Vice-Presidente.
Pásina Protocolo nº 7685 de 30/01/2023: Documenta registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
E terceiros sob nº 6133 em 23/02/2023 e averbado no registro primitivo nº 5453 deste Oficial de Registro de Imóveis, de TD e
O0O0OIUDADOS Civil de PJ da Comarca de Itapecerica da Serra. Assinado digitalmente por VALDECIR BERNARDO CASTIGLIONI - Oficial de
TT Registro.
Registra Nº |
6133 Fimaluntentor Serena da Regiao Civil | Uribonal de duntiça | Menta Pública ISS Cond total
23/02/2023 [o s ns 1445 R$a91 ES EE 1 3 El
ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA.
Rua Álvaro Mazzi Serra, nº 94 Casa 2 — Chácara Riachuelo
Embu Guaçu — SP.CEP: 06900-000
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA.
LISTA DE PRESENÇA
DATA 26/01/2023.
Nome j . RG
Paulo Figueiredo Chamero 11.079.114-7
Francinaldo Roberto dos Santos 39.546.348-8
Josenildo Ferreira da Silva 21.212.846-2 E
James Moreira 30286718
“Douglas Reis Honório 48.316.630-3 !
sr E Ls Dougtr vo Gouptaro
Wilma Juracy de Figueiredo 3.782.857-5
Y g |U e furos de Sapundo
Willian Horni de Moura 140.537.334X “a |
E Ee: tuts BN
Sergio Sandro Sgrablich RN V599918-7 Ap
Jean Felipe Pereira da Silva 48.251.097-3 Eras
Osmar Felix da Silva 23.491.444-0
Sueli Alexandre Figueiredo da Silva | 20.392 431-9 |
RID/P) à
Rena!
tap da Serva
Das To S
Ps cifa Protocolo nº 7685 de 30/01/2023: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a
tSEuo terceiros sob nº 6133 em 23/02/2023 e averbado no registro primitivo nº 5453 deste Oficial de Registro de Imóveis, de TD e
000004/000008 su de PJ da Comarca de Itapecerica da Serra. Assinado digitalmente por VALDECIR BERNARDO CASTIGLIONI - Oficial de
>, egistro.
Registro Nº
23/02/2023 [ENE Rs 110] US tas R$ 41 R$ Sam ES ASA ns 1147 RS tum RS am Rs 12349 |
ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA. '
Rua Álvaro Mazzi Serra, nº 94 Casa 2 — Chácara Riachuelo
CNPJ: 37.396.127.0001-81
Embu Guaçu — SP.CEP: 06900-000
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIÁRIA.
Aos 26 dias do mês de janeiro de 2023 (Dois Mil e Vinte e Três), em 2º
chamada ás 08:30 horas a Rua Álvaro Mazzi Serra, nº 94 — Casa 02, Bairro
Chácara Riachuelo, Município de Embu Guaçu -SP, na sede da Associação
Natureza & Vida, inscrita no CNPJ Nº 37.396.127/0001-81 , sede da entidade
regulamentada e constituída conforme Estatuto Social perante o Registro de
Pessoas Jurídicas da Comarca de Itapecerica da Serra, com a presença
devidamente registradas em lista integrante da presente Ata reuniram-se os
figurando na qualidade de fundadores abaixo qualificados, convocados conforme
Edital que lhes enviado fixado na sede e uma enviada por cartas conforme os
endereços informados pelos associados fundadores. Em seguida, foi dada como
instalada a Assembleia, presidindo os trabalhos o Sr. Paulo Figueiredo Chamero
convidou a mim Sr. Francinaldo Roberto dos Santos para secretaria-lo. Passou-
se em seguida, aos assuntos da ordem do dia constantes no Edital de
Convocação.
1.Com a Renúncia da Sra. Telma Regina Salles ao cargo de Presidente da
Associação, em 09/01/2023, esclarecendo aos presentes, que por motivos
pessoais a Sra. Telma Regina Salles, não mais poderá assumir ao cargo de
Presidente da Associação.
2.Passa a assumir o cargo de Presidente o Sr. Paulo Figueiredo Chamero, para
o mandato com inicio em 26/01/2023 e término em 21/02/2024, onde foi |
aprovado por unanimidade a nomeação na forma dos estatutos sociais |
3.Nomeação para o cargo de Vice-Presidente o Sr. do Sr. James Moreira para o
mandato com início em 26/01/2023 e término em 21/02/2024, onde foi aprovado
por unanimidade a nomeação na forma dos estatutos desta entidade.
Formando a composição da atual Diretoria da seguinte forma:
Presidente: PAULO FIGUEIREDO CHAMERO, brasileiro, solteiro, advogad!
RG nº: 11.079.114-7 SSP/SP, CPF nº 079.195.748-97 residente e domiciliado
Rua Álvaro Mazzi Serra, nº 94, Casa 01 —Chácara Riachuelo, CEP: 06900-000-
Embu Guaçu — São Paulo — SP, e-mail: vamrallGbgmail.com
Vice-Presidente: JAMES MOREIRA, brasileiro, solteiro, gerente de loja, RG nº A
20286718 SSP/SP, CPF nº 281.138.688-28, residente e domiciliado a Rua Porto d
Feliz, nº 210 — Apto.31, Vila Claudia, CEP 03108-0090, São Paulo-SP, e-mail:
jamesvilaZ013GDgmail.com Ng
Primeiro Secretário: FRANCINALDO ROBERTO DOS SANTOS, brasileiro, Z
solteiro, vendedor, RG nº39.546.348-8 SSP/SP, CPF nº 029.253.744-17,
residente e domiciliado a Estrada dos Fernandes, 3130, Mirante do Arujá, C
07404-165, Arujá, São Paulo —SP, e-mail: betolauratheo)gmail.com
Segundo Secretario: JOSENILDO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, ES
motorista, RG nº21.212.846-2 SSP/SP, CPF nº 133.200.368-07, residente e
domiciliado a Rua Santo Antônio de Pádua, 122, Vila Santista/Cipó, CEP 06900-
000, Embu Guaçu, São Paulo — SP, email: josenildojosenildo380)gmal.com
Pági T>, Protocolo nº 7685 de 30/01/2023: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação a “ |
bit, terceiros sob nº 6133 em 23/02/2023 e averbado no registro primitivo nº 5453 deste Oficial de Registro de Imóveis, de TD e
000005/000008 Civil de PJ da Comarca de Ilapecerica da Serra. Assinado digitalmente por VALDECIR BERNARDO CASTIGLIONI - Oficial de
TUNA: Registro
Registro Nº |
6133 Edo E E T E |
|
23/02/2023 R$74,13 RSPLIO n$so assay R$146 Rs 147 sn Rs E
ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA.
Rua Álvaro Mazzi Serra, nº 94 Casa 2 — Chácara Riachuelo
CNPJ: 37.396.127.0001-81
Embu Guaçu — SP.CEP: 06900-000
Primeiro Tesoureiro: DOUGLAS REIS HONRIO, brasileiro, solteiro, nutrição e a
dietética, RG nº 48.316.630-3 SSP/SP, CPF nº 380.440.418-93, residente e «9
domiciliado a Rua Lazaro Rodrigues, 16, Jardim São Luiz, CEP:05843-340, São
Paulo —SP, e-mail: dd9122606Dgmail.com
Segundo Tesoureiro: WILMA JURACY DE FIGUEIREDO, brasileira, E
aposentada, viúva, RG nº3.782.857-5 SSP/SP, CPF nº 300.584 7381 3, ES
residente e domiciliada a Rua Alvaro Mazzi Serra, nº 94- casa 01, Chácara
Riachuelo, CEP 06900-00, Embu Guaçu, São Paulo - SP, e-mail:
wilmajuracy462 gmail.com
CONSELHO FISCAL: —
1º ROSANGELA MARIA HORNI, brasileira, casada, cozinheira, RG nº os
27.859.658-7 SSO/SP, CPF nº 105.092.968-31, residente e domiciliado a Rua
Santo Antônio de Pádua, 122, Vila Santista/Cipó, CEP 08900-000, Embu Guaçu-
São Paulo- SP, e-mail: rosangelahornidgmail.com
2º WILLIAN HORNI DE MOURA, brasileiro, solteiro, ajudante geral, RG 1X
nº40.537.334-X, SSP/SP, CPF nº 319.114.408-02, residente e domiciliado a Rua W
SANTO Antônio de Pádua, 122, Vila Santista/Cipó, CEP 06900-000, Embu
Guaçu, São Paulo - SP, e-mail: horniwilliamGbgmai!. com
3º SERGIO SANDRO SGRABLICH, argentino, solteiro, terapeuta, RNE
V599918-7 CGPI/DIREX/DPF, CPF nº 011.592.889.84, residente e domiciliado WC
a Rua dos Coqueiros, 02, Cipó Guaçu, CEP 06900-000, Embu Guaçu —São
Paulo- SP, e-mail: sergiosandroS8gmail.com
!
SUPLENTES:
1º JEAN FELIPE PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, ajudante geral, RG nº
48.251.097-3 SSP/SP, CPF nº 399.513.848-97, residente e domiciliado a Rua
dos Coqueiros, 03, Cipó Guaçu, CEP 06900-000, Embu Guaçu, São Paulo — SP,
e-mail: jeansilva201 36Dgmail.com
2º OSMAR FÉLIX DA SILVA, brasileiro, casado, biólogo, RG nº 23.491.444-0 CA
SSP/SP, CPF nº 179.934.558-41, residente e domiciliado a Rua Nicola Bonilha, :
70, Jardim Boa Vista, CEP 06900-000, Embu Guaçu, São Paulo, SP, e-mail:
felixosmar6286Dgmail.com
3º SUELI ALEXANDRE FIGUEIREDO DA SILVA, brasileira, casada, técnica a
contábil, RG nº 20.392.431-9 SSP/SP, CPF nº 143.468.258-77, residente e És
domiciliado a Rua Nicola Bonilha, 70, Jardim Boa Vista, CEP 06900-000, Embu
Guaçu, São Paulo — SP, e-mail: figueiredosueli(dgmail.com
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Registro.
REBmRTNO
6133 Vim Estud Registo Cie | Tribuna de Jusviga | Ministério Póllien | 1s& Tom
23/42/2023 | esa suma E usam | EE
ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA.
Rua Álvaro Mazzi Serra, nº 94 Casa 2 — Chácara Riachuelo
Embu Guaçu — SP.CEP: 06900-000
Por unanimidade dos votos, foram aclamados e empossados os eleitos
Presidente e Vice-Presidente.
Passando a palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de
manifesto, como nada mais havia a ser tratado, agradeceu a presença de todos
e deu por encerrada a Assembleia Geral, determinando por mim, que servi como
secretário, que lavrasse presente ata e a levasse junto aos órgãos públicos
competentes para surtir efeito jurídicos necessários. Esta segue assinada por
mim e pelo presidente, como sinal de aprovação. As demais assinaturas
encontram-se na Lista de Presença em anexo em lista integrante da presente
ata.
Embu Guaçu, 26 de janeiro de 2023.
C2osAnGItsaIS
REGISTRO CNIL DAS PESSOAS NATO O DE NOTAS DE EMBU-GUAÇU
R Indecerdênoa 16) - CEP 06900-000 - EmSl-Guaç OU (11) 4662-1591 (11) 4662-1484
Or Vatdomar de Mala Nas 0661! Tuas
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econômico de PAULO FIGUEIREDO,LHAMERO « dou fé.
Presidente Eleito.
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Embu Guaçu, 14
Br testenunho. derdade.
JESSICA REIS CONDEMAR - e Alttortzado - 72
val 8.31 Cart 9295 Guta TE E
Presidente da Assembléia.
Fraheimatdo Roberto dos Santos
Secretário
mas - Protocolo nº 7685 de 30/01/2023 Documento registrado eletronic fins de publicidade e/ou efica ç;
agina terceiros sob nº 6133 em 23/02/2023 e averbado no registro primitivo nº 5453 deste Oficial de Registro de Imóveis, de TD e
000007/000005 Civil de PJ da Comarca de Itapecerica da Serra. Assinado digitalmente por VALDECIR BERNARDO CASTIGLIONI - Oficial de
Registro.
Registro Nº
6132 “ementa Registo Civil | Eedural oe Joc | Mt peso
23/02/2023 R$74.13 es
ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA.
Rua Álvaro Mazzi Serra, nº 94 Casa 2 — Chácara Riachuelo
Embu Guaçu — SP. CEP: 06900-000
CARTA DE RENÚNCIA
Por motivos pessoais EU TELMA REGINA SALLES, brasileira, divorciada,
aposentada, portadora do RG. Nº 14.092.256-8 SSP/SP e do CPF Nº
093.839.158-54, residente e domiciliada a Rua Francisco Volante, nº 132,
Jardim Brasil, CEP: 06900-000 - Embu Guaçu, São Paulo — SP, RENUNCIO AO
CARGO DE PRESIDENTE DA ASSOCIÇÃO NATUREZA & VIDA INSCRITA
NO CNPJ sob o nº 37.396.127/0001-81.
Solicito a aceitação imediata de minha RENÚNCIA em caráter irrevogável.
Embu Guaçu, 09 de janeiro de 2023.
nte, nbsna nbs
7
dm SvIONIO
7] Senaavi
Telma Reg alles
RG. 14.092.2!
CPF: 093.839158.54 «Ro CNY
oO, SE DU Sa
CARE o FEIA
87) REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS narra;
R Independência, 183 - CEP- 05900-000 - Embu-G
Reconheço por semelhança
económico de TELMA RP
Página Protocolo nº 7685 de 30/01/2023: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e/ou eficácia em relação à
agua terceiros sob nº 6133 em 23/02/2023 e averbado no registro primitivo nº 5453 deste Oficial de Registro de Imóveis, de TD e
0DNDOSQUADAS Civil de PJ da Comarca de Itapecerica da Serra. Assinado digitalmente por VALDECIR BERNARDO CASTIGLIONI - Oficial de
Registro.
istra Nº
6133 Umolinmert 185 [ tod
23/12/2023 E Er TE nen E E]
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
l CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ
PROTOCOLO DE TRANSMISSÃO DO CNPJ
A análise e o defemento deste documento serão efetuados pelo seguinte órgão: ú
» Receita Federal do Brasil ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, se
esse for conveniado do CNPJ
PROTOCOLO REDESIM
SPN2377892638
01. IDENTIFICAÇÃO
NOME EMPRESARIAL (firma ou denominação) |Nº DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA 37.396.127/0001-81
02. MOTIVO DO PREENCHIMENTO
RELAÇÃO DOS EVENTOS SOLICITADOS / DATA DO EVENTO
202 Alteracao da pessoa fisica responsavel perante o CNPJ
Quadro de Sócios e Administradores - QSA
Número de Controle: SP65247786 - 37396127000181
03. IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
NOME IcpF
PAULO FIGUEIREDO CHAMERO 079.195.748-97
LOCAL DATA
n
Emo bar DADA 34/01/2023
04. CÓDIGO DE CONTROLE DO CERTIFICADO DIGITAL
Este documento fol assinado com o Certificado digital do NI: 37.396.127/0001-81
Aprovado pela Instrução Normativa nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018
& REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA
E OSoUE Tao COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | Ditotmes
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO NATUREZA & VIDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO NATUREZA & VIDA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚ COMPLEMENTO
RALAVRO MAZZI SERRA 9 CASA 02
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
06.900-000 CHACARA RIACHUELO EMBU-GUACU
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
VAMRALLOGMAIL.COM (11) 4664-5530
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 29/04/2020
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
deite deteicraç
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 27/08/2020 às 15:59:03 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
X
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA F )
APROVAÇÃO DE ESTATUTO, ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA E DO:
CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA. UE: PAIO,
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Aos vinte e um dias do mês fevereiro de dois mil e vinte, em 2º chamátia lia
08h:30, atendendo ao Edital de Convocação do dia 07/02/2020 em Assgr bleia * c
Geral Extraordinária na Rua Álvaro Mazzi Serra, nº 94 Casa 2, nesta cidade de |
Embu Guaçu com presenças devidamente registradas em lista integrante da
presente ata, reuniram-se os figurando na qualidade de fundadores, os eleitos
abaixo qualificados com a finalidade de: 1º fundar uma Associação para fins
assistenciais por tempo e duração indeterminados, sem fins econômicos, que
se denominará ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA; 2º aprovação do Estatuto
Social e Regimento Interno; 3º Eleição e Posse da Diretoria e Conselho Fiscal.
Para presidir os trabalhos, foi indicado, por aclamação a Sra. Telma Regina
Salles que escolheu a mim. Sr. Francinaldo Roberto dos Santos para
secretariá-la. Com a palavra a Sra. Presidente enfatizou a necessidade de se
constituir uma entidade capaz de promover e difundir valores de cidadania e
informações sobre direitos e serviços públicos, proporcionando oportunidades
de explorar diferentes técnicas, materiais, recursos e soluções que contribuam
para a preparação para o trabalho e incentivando os cuidados básicos de
promoção à saúde e a prevenção das doenças, criando uma nova perspectiva
para a vida futura da população em situação de vulnerabilidade social,
fazendo-se representar junto ao Poder Público, e à iniciativa privada. Em
seguida submeteu a votação, proposta de denominação e de endereço da
sede da Entidade, já previamente discutidos, que foi imediatamente aprovado
por unanimidade da seguinte forma: Associação Natureza & Vida no endereço
Rua Álvaro Mazzi Serra, nº 94 Casa 2, Chácara Riachuelo, CEP 06900-000,
Embu Guaçu, São Paulo. Logo a seguir, a Sra. Presidente solicitou ao Sr.
Francinaldo Roberto dos Santos (Secretário) que procedesse a leitura do
Estatuto Social e Regimento Interno, artigo por artigo. Concluída a leitura, -
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foram os mesmos submetidos à discussão e posterior votação. Ouvidos os |
RegistroMicrofilme 0 5453
Registro Civil de Pessoa
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presentes, o Estatuto Social e o Regimento Interno foram então, aprovado por
unanimidade, e segue em anexo, como parte inseparável da presente ata, para
todos os fins de direito, ficando portanto, definitivamente constituida a
Associação. Em ato contínuo, a Sra. Presidente deu início ao processo eletivo
visando compor à Eleição e Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal, que terão
mandato de O4(quatro) anos, com duração até 2024, apresentando à
Assembleia os candidatos anteriormente inscritos, submetendo-os à votação.
Após a contagem de votos, presenciada por todos, ficou a Diretoria e'o
Conselho Fiscal da Associação, com a seguinte composição:
DIRETORIA
Presidente: TELMA REGINA SALLES, brasileira, divorciada, aposentada, RG
14.092.256-8 SSP/SP, CPF 093.839.158-54, residente e domiciliada a Rua
Francisco Volante, 132, Jardim Brasil, CEP 06900-000 Embu Guaçu, São
Paulo; Vice-Presidente: PAULO FIGUEIREDO CHAMERO, brasileiro, solteiro,
advogado, RG 11.079.114-7 SSPISP, CPF 079.195.748-97, residente e
domiciliado a Rua Álvaro Mazzi Serra, nº 94, Casa 1 Chácara Riachuelo, CEP
06900-000 Embu Guaçu, São Paulo; Primeiro Secretário: FRANCINALDO
ROBERTO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, vendedor, RG 39.546.348-8
SSPISP, CPF 029.253.744-17, residente e domiciliado a Estrada dos
Fernandes, 3130, Mirante do Arujá, CEP 07404-165 Arujá, São Paulo;
Segundo Secretário: JOSENILDO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado,
motorista, RG 21.212.846-2 SSP/SP, CPF 133.200.368/07, residente e
domiciliado a Rua Santo Antônio de Pádua, 122, Vila Santista/Cipó CEP
06900-000 Embu Guaçu, São Paulo; Primeiro Tesoureiro: DOUGLAS REIS
HONRIO brasileiro, solteiro, nutrição e dietética, RG 48.316.630-3 SSP/SP,
HONORIO brasileiro, solteiro, nutrição e dietética, RG 48.316.630-3 SSP/SP,
CPF 380.440.418-93, residente e domiciliado a Rua Lazaro Rodrigues, 16,
Jardim São Luiz, CEP 05843-340 São Paulo, SP; Segundo Tesoureiro:
WILMA JURACY DE FIGUEIREDO, brasileira, aposentada, viúva, RG VB)
3.782.857-5 SSP/SP, CPF 300.584.738/15, residente e domiciliado a Rua
PÁ
Álvaro Mazzi Serra, nº 94, Casa 1 Chácara Riachuelo, CEP 06 Eeeniatas
Guaçu, São Paulo; A
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CONSELHO FISCAL: no o») :
1ºR IAH | brasileira, casada, cozinheira, RG, 27.859.6
7 SSP/SP, CPF 105.092.968/31, residente e domiciliado a Rua Santo, / ôni
de Pádua, 122, Vila Santista/Cipó CEP 06900-000 Embu Guaçu, São Paúlo;,
WILLIAM HORNI DE MOURA brasileiro, solteiro, ajudante geral, /RG
sino (AD. 537. 334-X SSP/SP, CPF 319.114.408/02, residente e domiciliado a Rua
dolo “e guiggânto Antônio de Pádua, 122, Vila Santista/Cipó CEP 06900-000 Embu Guaçu, MN á
er São Paulo; 3º SERGIO SAN SGRABLICH, argentino, solteiro, terapeuta,
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RNE V599918-7 CGPI/DIREX/DPF, CPF 011.592889-84, residente e
domiciliado a Rua dos Coqueiros, 03, Cipó Guaçu, CEP 06900-000 Embu
Guaçu, São Paulo; Suplentes: 1º JEAN FELIPE PEREIRA DA SILVA,
brasileiro, solteiro, ajudante geral, RG 48.251.097-3 SSP/ISP, CPF
399.513.848/97, residente e domiciliado a Rua dos Coqueiros, 03, Cipó Guaçu,
CEP 06900-000 Embu Guaçu, São Paulo; 2º OSMAR FÉLIX DA SILVA,
brasileiro, casado, biólogo, RG 23.491.444-0 SSP/SP, CPF 179.934.558-41,
residente e domiciliado a Rua Nicola Bonilha, 70, Jardim Boa Vista CEP 06900-
000 Embu Guaçu, São Paulo; 3º SUEL! ALEXANDRE FIGUEIREDO DA SILVA
brasileira, casada, técnica contábil, RG 20.392.431-9 SSP/SP, CPF
143.468.258-77, residente e domiciliado a Rua Nicola Bonilha, 70, Jardim Boa
Vista CEP 06900-000 Embu Guaçu, São Paulo. a
Por unanimidade dos votos, foram aclamados e empossados os eleitos acima,
como membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, para O período de 04. >
(Quatro) anos a contar de 21 de fevereiro de 2020 a 21 de fevereiro de 2024. CID
Passando a palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de
manifesto, como nada mais havia a ser tratado, agradeceu a presença de todos
e deu por encerrada a Assembleia Geral, determinando por mim, que servi à
como secretário, que lavrasse a presente ata e a levasse junto aos órgãos E
públicos competentes para surtir efeito jurídicos necessários. Esta segue
assinada por mim e pela Sra. Presidente, como sinal de aprovação. As demais
assinaturas encontram-se em Lista de Presença em anexo em lista integrante 3
da presente ata. à
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São Paulo, 21/02/2020
Registro Civil de Pessoa Jurídica
Comarca de Itapecerica da Serra
Registro/Microfilme 0 5 453
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA.
CENDA arpsensenstode eceeroraoossnecmemeniesmesiegas meses
E CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO SOCIAL - PRAZO DE DURAÇÃO - SEDE -FINALIDADE
Art.1º - Sob a denominação de ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA, fundada em
21 de fevereiro de 2020, é uma entidade de fins não econômicos e com duração
indeterminada; tendo sede a Rua Álvaro Mazzi Serra, nº 94, Casa 2 Bairro
Chácara Riachuelo, no Município de Embu Guaçu, Estado de São Paulo.
Art.2º - A associação tem por finalidade, as discussões dos problemas de
interesse da comunidade para junto aos órgãos Públicos solucioná-los; tentando
assim, elevar a qualidade de vida da comunidade.
Art.3º - No desenvolvimento de sua finalidade, a associação promoverá o bem de
todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação, prestando serviços gratuitos.
Art.4º - A associação terá um Regimento Interno que aprovado pela Assembleia
Geral, disciplinará o seu funcionamento.
Art.5º - A fim de cumprir sua finalidade, a associação se organizará em tantas
unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se
regerão pelo Regimento Interno aludido no Artigo 4º.
Parágrafo Único: Poderá também a entidade criar unidades de prestação de
serviços para a execução de atividades visando sua auto sustentação, utilizando
de todos os meios lícitos e aplicando seu resultado operacional integralmênte no
desenvolvimento de sua(s) finalidade(s), atividades estas, nos termos do artigo 2º.
CAPÍTULO HH
DOS ASSOCIADOS
Art.6º - A Associação será constituída por um número ilimitado de associados,
distinguidos em três categorias: associados fundadores, asgóciados contribuintes
e associados honorários.
a) São associados fundadores aqueles que compar à leia geral de
fundação;
Registro Civil de Pessoa Jurídica
Comarca de Itapecerica da Serra
RegistroiMicrofilme 05453
b) São associados contribuintes aqueles que associarem-se após a assembleia
geral de fundação, por indicação de um associado fundador e aprovação da
diretoria; e,
c) São associados honorários aqueles que prestarem relevantes serviços a
associação, por indicação da diretoria e aprovação da assembleia geral.
Art.7º - São direitos dos associados, quites com suas obrigações sociais:
|- Votar e ser votado para os cargos eletivos; e,
Il - Tomar parte nas Assembleias Gerais.
Art.8º - São deveres dos associados:
| —- Cumprir as disposições estatutárias e regimentais, e,
|| - Acatar as determinações da Diretoria e as deliberações das Assembleias.
Art.9º - Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas
obrigações sociais.
Art10 - Os associados quites com à associação poderão se demitir da
associação por simples comunicação à diretoria.
Art.11 — Os associados poderão ser excluídos por justa causa, quando não
cumprirem as disposições deste estatuto, por deliberação da diretoria, obedecido
o principio do contraditório e com direito de recurso à assembleia geral como
última instância.
CAPÍTULO HI (
DOS ÓRGÃOS SOCIAIS a
Art.12 - A Associação terá os seguintes órgãos:
|— Assembleia Geral;
|| — Diretoria; e,
Hll - Conselho Fiscal.
SEÇÃO 1
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art.13 - A Assembleia Geral é um órgão deliberativo é soberano da vontade
social, sendo constituída pelos associados em plenó gozo de seys direitos
políticos e estatutários. '
Art. 14 - Compete a Assembleia Geral: ' q
»1— Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal; )
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Registro Civil de Pessoa Jurídica
Comarca de Itapecerica da Serra
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— Destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, por assembleia
especialmente convocada para esse fim, e pela aprovação de 2/3 (dois terços)
dos presentes;
!ll — Decidir sobre reformas do Estatuto;
IV — Decidir sobre a dissolução da associação;
V — Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar, bens
patrimoniais imóveis; e,
VI — Aprovar o Regimento Interno.
Art.15 - A Assembleia Geral, realizar-se-á ordinariamente uma vez por ano para:
| — Apreciar o relatório anual da Diretoria; e,
Il — Discutir e homologar, as Contas e o Balanço, aprovados pelo Conselho Fiscal.
Art16 - A Assembleia Geral, realizar-se-á extraordinariamente, quando
convocada:
| - Pela Diretoria, por meio de seu presidente;
fl — Pelo Conselho Fiscal; e,
Ill — Por requerimento de 1/5(um quinto) dos associados quites com as obrigações
sociais.
Art.17 - A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de Edital fixado na
sede da associação e uma via enviada a cada associado ou outros meios
convenientes, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
a maioria absoluta dos associados ou em segunda convocação com qualquer
número dos associados, deliberando pela maioria simples, com exceção do
disposto neste estatuto.
Parágrafo Único: Qualquer Assembleia instalar-se-á em primeira convocação com [7
SEÇÃO H Ê
DA DIRETORIA
Art.18 - A Associação será administrada pela Diretoria, constituída por um
Presidente; um Vice-Presidente; Primeiro e Segundo Tesoureiro; e, Primeiro e
Segundo Secretário.
Parágrafo Único: O mandato da Diretoria será de quatro anos, podendo haver
mais de uma reeleição consecutiva. Dá
Art.19 - Compete a Diretoria:
|- Elaborar o programa anual de atividades e executá-jó, .
1! - Elaborar e apresentar, a Assembleia Geral, o rela rio anual;
Ill — Entrosar-se com instituições públicas e privadas, para mútua col
» atividades de interesse comum,
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Comarca de Itapecerica da Serra
RegistroMicrofiime 05453
IV — Contratar e demitir, funcionários; e,
V — Resolver os casos omissos neste Estatuto e no Regimento Interno, ad
referendum da Assembleia Geral.
Art.20 - A diretoria reunir-se-á no mínimo uma vez por mês, e extraordinariamente
sempre que necessário.
Parágrafo 1º- A reunião será instalada quando presentes a maioria dos membros.
Parágrafo 2º - As deliberações serão tomadas pela aprovação da maioria simples.
Art.21 - Compete ao Presidente:
| - Representar a Associação ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente, nos
termos deste estatuto, podendo inclusive nomear procuradores para este fim;
|| — Cumprir e fazer cumprir, este Estatuto e O Regimento Interno;
ll — Presidir as Assembleias Gerais,
IV - Convocar e presidir, as reuniões da Diretoria; e,
V — Assinar com o Tesoureiro, todos os documentos que decorram em obrigações
financeiras para a Associação.
Art.22 - Compete ao Vice-Presidente:
| - Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
|| — Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; e, : A
Ill — Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente. vz
Art.23 - Compete ao Primeiro Secretário:
|- Secretariar as reuniões, da Diretoria e Assembleias Gerais;
| — Publicar todas as notícias das atividades da Associação; e,
Ill — Ter sob sua responsabilidade, os livros e documentos, referentes ao seu
cargo.
Art.24 - Compete ao Segundo Secretário:
| - Substituir o Primeiro Secretário, em suas faltas ou impedimentos;
|| — Assumir o mandato em caso de vacância, até o seu término; e,
|! — Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Secretário.
Art.25 - Compete ao Primeiro Tesoureiro:
| — Arrecadar e contabilizar, as contribuições dos associados; bem como, as
rendas, auxílios e donativos, em dinheiro ou espécie, mantendo em dia a
escrituração toda comprovada;
| — Pagar as contas das despesas, autorizadas pelo Presidente;
ll — Apresentar o relatório de Receitas e Despesas, sempre que forem solicitados;
IV — Apresentar o relatório financeiro, para ser submetido a Assembleia Geral,
V — Apresentar semestralmente O Balancete ao Conselho,
VI — Conservar sob sua guarda e responsabilidade, o n erário e os docurfentos,
relativos a Tesouraria;
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Iv
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Comarca de Itapecerica da Serra
RegistroMicrofiime 05453
VIl — Manter em estabelecimento de crédito, conta juntamente com o Presidente;
e,
VIII — Assinar juntamente com o Presidente, todos os documentos que decorram
em obrigações financeiras para a Associação.
Art.26 - Compete ao Segundo Tesoureiro, auxiliar o Primeiro Tesoureiro no
desempenho de suas funções; substituindo-o nas faltas e impedimentos; e, em
caso de vacância, assumir o mandato até seu término.
SEÇÃO III
DO CONSELHO FISCAL
Art.27 - O Conselho Fiscal, órgão fiscalizador e deliberativo, será composto por 3
(três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, eleitos pela Assembleia
Geral.
Parágrafo 1º - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da
Diretoria.
Parágrafo 2º - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo
suplente, até o seu término.
Art.28 - Compete ao Conselho Fiscal:
| - Examinar os livros de escrituração da Associação;
|! - Examinar o Balancete semestral, apresentado pelo Tesoureiro, opinando a
respeito;
|ll — Apreciar os Balanços e Inventários, que acompanham o relatório anual da
diretoria; e,
IV — Opinar sobre a aquisição e alienação, de bens imóveis, por parte da
Associação.
Art.29 - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada 3 (três) meses; e,
extraordinariamente sempre que necessário.
Parágrafo 1º - A reunião será instalada quando presentes a maioria dos membros
efetivos.
Parágrafo 2º - As deliberações serão tomadas pela aprovação da maioria simples.
Art.30 — Não percebem seus diretores, conselheiros, Ássociados ou equivalentes,
remuneração, vantagens ou benefícios, direta ow/indiretamente, por qualquer
forma ou título, em razão das competências, ções ou atividades que lhes
sejam atribuídas pelo presente estatuto.
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Comarca de Itapecerica da Serra
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CAPÍTULO IV
DO PATRIMÔNIO
Art.31 - O patrimônio da Associação será constituído de bens; móveis; imóveis;
contribuições dos associados; e, auxílios e donativos, em dinheiro ou espécie.
Art.32 — A associação aplicará suas rendas, seus serviços e eventual resultado
operacional na manutenção e no desenvolvimento de sua(s) finalidade(s), dentro
do território nacional.
Parágrafo Único: Os recursos advindos dos poderes públicos deverão ser
aplicados dentro do Município de sua sede, ou, no caso de haver unidades
prestadoras de serviços a ela vinculada, no âmbito do Estado concessor.
Art.33 — A associação não distribuirá resultados, dividendos, bonificações,
participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma.
Art.34 — A associação aplicará as subvenções e doações recebidas nas
finalidades a que estejam vinculadas.
Art.35 - No caso de dissolução da Associação, os bens remanescentes serão
destinados a outra Associação congênere, dotada de personalidade jurídica; com
sede e atividades preponderantes no Estado de São Paulo, preferencialmente no
município de origem, e registrada no Conselho Nacional de Assistência Social
(CNAS); inexistindo, a uma entidade pública, conforme aprovar a Assembleia
Geral Extraordinária.
Art.36 — A associação não constitui e nem constituirá patrimônio exclusivo de um
grupo determinado de indivíduos, famílias, entidades de classe ou de sociedade
sem caráter beneficente de assistência social.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.37 - A Associação será dissolvida por decisão da Assembleia Geral
Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se torne
impossível a continuação de sua atividade, ou por decisão do poder judiciário.
Art.38 - O presente Estatuto poderá ser reformado, n
qualquer tempo, pela aprovação de 2/3 (dois terços) do$ presentes a Assémbleia
Geral, especialmente convocada para esse fim, e entr, rá em vigor na data de seu
registro no órgão competente.
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Registro Civil de Pessoa Jurídica
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Art.39 — O exercício social compreenderá o período de 1º de janeiro a 31 de
dezembro de cada ano.
Art.40 - Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria,
ad referendum da assembleia geral. |
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19, RC. 7,06, T.J.
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R$ 224,28.
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Registro Civil de Pessoa Jurídica
Comarca de Itapecerica da Serra
Registro/Microfilme 05453
REGIMENTO INTERNO DA ASSOCIAÇAU NATUREZA & VIDA
CAPÍTULO |
DA FINALIDADE E DOS OBJETIVOS
Artigo 1º - O presente Regimento Interno tem por objetivo reg femerter o
funcionamento da ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA qualificada como uma
associação civil de caráter social de direito privado, sem fins lucrativos e com a
finalidade de prestar serviço de assistência social, promovendo a educação, a
cidadania e a inclusão de crianças em idade escolar, jovens, deficientes,
idosos, homens, mulheres em situação de vulnerabilidade social.
8 1º - Aplica-se a este Regimento a legislação vigente relacionada.
Artigo 2º - Todas as áreas passíveis de atuação da ASSOCIAÇÃO NATUREZA
& VIDA estão descritas no Capitulo || do seu Estatuto.
Artigo 3º — Considerando a utilização de recursos advindos de doações e
parcerias com pessoas físicas ou jurídicas e convênios com o poder público,
em todos os atos realizados em nome da ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA
deverão ser observados os princípios da legalidade e da transparência no
desenvolvimento de suas atividades.
Artigo 4º — Este regimento aplica-se a todas as áreas de gestão e de atuação
da ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA
CAPÍTULO Il j
DA ESTRUTURA FUNCIONAL E A SUA COMPOSIÇÃO
Artigo 5º - São instâncias consultivas, deliberativas e de fiscalização da
ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA
a. Assembleia Geral,
b. Conselho-Diretor;
c. Conselho Fiscal;
Parágrafo único — As instâncias deliberativas são a Assembleia Geral e o
Conselho-Diretor.
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Registro Civil de Pessoa Jurídica .
Comarca de Itapecerica da Serra
Registro/Microfilme 05453
Artigo 6º - A Assembleia Geral é composta por todas as categorias de
associados inscritos, na forma e condições estabelecidas neste Regimento
ii
Interno e Estatuto.
Artigo 7º - O Conselho-Diretor é um órgão colegiado de administração formado
por (06) seis integrantes associados, eleitos pela Assembleia Geral, na forma e
condições estabelecidas neste Regimento Interno e Estatuto.
Artigo 8º - O Conselho Fiscal é um órgão consultivo e de fiscalização,
composto por três titulares e três suplentes, escolhidos dentre os associados e
eleitos pela Assembleia Geral, na forma e condições estabelecidas neste A
Regimento Interno e Estatuto. e
CAPÍTULO Ill
DOS FUNCIONÁRIOS E DAS RELAÇÕES DO TRABALHO k y
Artigo 9º - O quadro de funcionários da ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA, es
sempre que possível, deverá ser composto de profissionais especializados, / om
contratados para a execução de suas diferentes atividades técnicas e
administrativas, em número compatível com a necessidade dos trabalhos, : R
desde que os encargos decorrentes não prejudiquem o seu equilíbrio Ny
financeiro.
Artigo 10º - Os funcionários que ocupam cargos de nível superior na R$
ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA formam a equipe de Coordenação, y
responsáveis pela elaboração Plano de Trabalho com a observância da
legislação pertinente e das deliberações do Conselho-Diretor.
pelo Conselho-Diretor.
Artigo 11º - A equipe de Coordenação será representada por um Coordenador-
Geral, que fará a interface entre o Conselho-Diretor e os demais funcionários
da ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA
Artigo 12º - É dever da equipe de Coordenação gerir os serviços
Parágrafo único — O Plano de Trabalho a ser executado deverá ser aprovado É
administrativos, prestar assessoramento e as informações necessárias para
que o Conselho-Diretor cumpra com as obrigações da Instituição perante o
Poder público e Entidades externas. 1
4
Registro Civil de Pessoa Jurídica Ed
Comarca de Itapecerica da Serra
RegistrolMicrofilme 0 5453
Artigo 13º - A relação de trabalho dos funcionários contratados reger-se-á pelas
normas da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT.
4,
(SS
Parágrafo único — As atribuições dos cargos do quadro de funcionários da
ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA estão detalhadas em documento interno
denominado “Descrição de Atividades”, aprovado pelo Conselho-Diretor e que
poderá ser revisto sempre que necessário.
Artigo 14º - É responsabilidade dos funcionários contratados zelar pelo
cumprimento da Lei, do Estatuto, do Regimento Interno e das normas oriundas
dos órgãos de direção da ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA (ss e doo
qua a Serato
CAPÍTULO IV
DO FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO
Artigo 15º - A ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA tem seu escritório na Rua
Álvaro Mazzi Serra, nº 94, Casa 2 Bairro Chácara Riachuelo — Município: Embu
Guaçu — CEP: 06900-000 — SP.
A ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA possui simbolos e cores que a
identificam, que devem ser preservados e utilizados em meios de comunicação,
campanhas publicitárias e correspondência oficial.
8 2º. É atribuição do Conselho-Diretor a definição e a regulamentação da
logomarca e cores oficiais da Instituição.
Artigo 16º - O funcionamento da ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA ocorre no
á
horário de 08 às 22 horas, de segunda à sexta-feira divididos em três tumos
(matutino e vespertino e noturno) e, eventualmente, aos sábados e domingos.
O serviço é oferecido sem nenhum custo para os assistidos, de forma
inteiramente gratuita.
Parágrafo único — As atividades meio e fim da ASSOCIAÇÃO NATUREZA &
VIDA estão descritas nos documentos internos denominados “Descrição de
Processos — DEPRO” e “Manual de Procedimentos Internos — MPI, ambos Sé
aprovados pelo Conselho-Diretor, podendo ser revisados a qualquer tempo. |
Artigo 17º - É atribuição do Coordenador-Geral executar, de forma integrada e
coordenada com os profissionais técnicos das áreas de assistência social, y
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a Jurídica
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pedagogia, psicologia, nutrição e administrativo, as ações previstas no (
planejamento estratégico e no Plano de Trabalho.
Artigo 18º - Os profissionais educadores têm a atribuição de monitorar é
acompanhar o público atendido no desenvolvimento de suas habilidades
sociais, utilizando para isso estratégias que possibilitem o seu desenvolvigiento ..
ças ta Serido,
intelectual e social, de acordo com as atividades planejadas e com a sppérvisão E
da coordenação pedagógica. g
Artigo 19º - Os profissionais técnicos administrativos são responsá
apoio administrativo, financeiro e de secretaria da Instituição com a supervisão
do Coordenador-Geral. E
Artigo 20º - São atribuições dos profissionais da cozinha preparar as refeições
de acordo com o cardápio previamente elaborado e seguindo as normas de ey E
higiene na preparação dos alimentos. Zelar pela manutenção das instalações, iá
equipamentos e estoque de alimentos observando as regras de segurança, de
limpeza e de conservação com a supervisão da Nutricionista.
Artigo 21º - A equipe de profissionais que atua na área de serviços gerais é
responsável pela organização, manutenção, limpeza e segurança dos bens e a ;
estrutura física da Instituição. Todos sob a supervisão do Encarregado de
Manutenção e Serviços Gerais, zelando pelo patrimônio da ASSOCIAÇÃO
NATUREZA & VIDA.
CAPÍTULO V /
DOS SÓCIOS, DOS DIREITOS E DEVERES ,
Artigo 22º — Todos os sócios deverão assinar o Termo de Adesão para ê
formação do banco de dados da ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA. Em
conformidade com o Estatuto, são definidas as seguintes categorias de sócios:
a. Associados fundadores — são os sócios que compareceram à assembleia
geral de fundação;
b. Associado contribuinte — aqueles que se associaram após a assembleia geral
de fundação, por indicação de um associado fundador e aprovação da diretoria;
c. Associados honorários — aqueles que prestarem relevantes serviços a
N
associação, por indicação da diretoria e aprovação da assembleia geral.
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Artigo 23º - É direito do associado, além dos constantes no o áfgo: a do
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Estatuto:
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b. Ter acesso às instalações da ASSOCIAÇÃO NATUR VIDA
observados os termos definidos para cada serviço;
a. Prestar serviço voluntário e participar da Assembleia Geral;
c. Receber com antecedência o calendário de atividades da ASSOCIAÇÃO
NATUREZA & VIDA, convites para participar de reuniões, eventos promovidos
ou apoiados pela Associação;
d. Concorrer a cargos eletivos, respeitados os critérios estabelecidos no
Estatuto e neste Regimento Interno.
Artigo 24º - É dever do sócio:
a. Tomar ciência dos seus direitos e deveres conforme o Estatuto e Regimento
Interno.
b. Assinar o Termo de Adesão e manter atualizado os seus dados de cadastro
na Associação.
CAPÍTULO VI
DO VOLUNTARIADO
Artigo 25º - A ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA desenvolve ações para
promover, incentivar e difundir o trabalho voluntário, de forma livre e
organizada, especialmente para a busca de soluções dos problemas que
afetam a comunidade assistida.
Parágrafo único — Devido à natureza do serviço prestado, a ASSOCIAÇÃO
NATUREZA & VIDA poderá implantar processo de seleção para candidatos ao
voluntariado, buscando o perfil requerido para O desenvolvimento de um projeto
específico.
Artigo 26º - O voluntário deve ser solidário com a comunidade assistida, e
também, respeitar a cultura e os valores da Instituição, submetendo-se às suas
regras. A prestação de serviço voluntário na ASSOCIAÇÃO NATUREZA &
VIDA é regulamentada pelo “Manual do Voluntário”.
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Parágrafo único — É facultado ao voluntário tornar-se Sócio, desde que,
cumpridos os requisitos do Estatuto e Regimento Interno da ASSOCIAÇÃO
NATUREZA & VIDA
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CAPÍTULO VII Y
DAS PARCERIAS E FORMAS DE CUSTEIO
Artigo 27º - Toda e qualquer parceria será firmada com a anuência do
Conselho-Diretor e formalizada por meio de instrumento específico para a sua
finalidade.
Artigo 28º - A ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA participa de concursos
realizados por entidades públicas ou privadas, nacional ou internacional, com a
apresentação de projetos voltados para a promoção da cidadania e inclusão
social, com a finalidade de obter patrocínio.
Artigo 29º - A promoção de bazares com produtos e mercadorias, recebidos em
doação, bem como eventos beneficentes são formas de angariar fundos
necessários para a execução de projetos da ASSOCIAÇÃO NATUREZA &
VIDA.
Artigo 30º - A realização de campanhas para arrecadação e o recebimento de
doações de qualquer natureza, só poderão ser realizadas por pessoas
previamente credenciadas pelo Conselho-Diretor.
CAPÍTULO VII ,
DO PROCESSO ELEITORAL
Artigo 31º - A eleição do Conselho-Diretor e do Conselho Fiscal, pela
Assembleia Geral, é realizada a cada quatro anos em conformidade com os
artigo 18º - parágrafo único e artigo 27º - parágrafo 1º do Estatuto.
Artigo 32º - Os candidatos aos cargos do Conselho-Diretor e Conselho Fiscal
deverão apresentar com antecedência de no mínimo cinco dias úteis ao pleito,
documentos e certidões que comprovem sua idoneidade moral e capacidade
profissional.
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Artigo 33º - Poderão ser candidatos a cargo eletivo o Associado que esteja
incluído em uma das seguintes categorias de sócios: contribuinte ou honorários.
Artigo 34º - Os demais associados que constem do banco de dados da
ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA e sejam filiados há no mínimo, 6 (seis)
meses anteriores à data de realização da Assembleia Geral, convocada para
eleição, poderão votar, mas não ser votados para cargo eletivo.
Artigo 35º - O Presidente do Conselho-Diretor ou o seu substituto, instalará a
Assembleia Geral Extraordinária para a eleição, designando secretário,
escrutinadores e fiscais necessários ao acompanhamento dos trabalhos de
votação, na forma estabelecida nos artigos 27 e 28 do Estatuto.
Artigo 36º - Todo Associado presente, deverá se identificar e assinar a lista de
presença, a qual deverá ser rubricada pelo Presidente e o secretário da
Assembleia Geral Extraordinária para a eleição.
Artigo 37º - O voto é pessoal e intransferível, não sendo permitido, voto por
procuração.
Artigo 38º - Serão eleitos os candidatos que receberem a maioria simples dos
votos em escrutínio secreto.
Artigo 39º - Após a proclamação dos eleitos, será dada a posse, pelo Conselho-
Diretor atual, e lavrar-se-á Ata que será assinada pelos recém-eleitos.
CAPÍTULO IX
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES APLICÁVEIS
Artigo 40º - Constituem-se em infração os atos praticados por associados de
qualquer categoria ou funcionários, atentatórios à moral e aos bons costumes, à
observância das normas e ao patrimônio da ASSOCIAÇÃO NATUREZA &
VIDA.
8 1º. As penalidades classificam-se em:
a. Advertência, que poderá ser verbal ou escrita — se aplica nos casos do
descumprimento das normas internas, desrespeito ao estatuto, ao regimento
interno e a legislação vigente.
b, Suspensão — que se aplica nos casos de reincidência de infração já punida
com advertência.
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c. Exclusão — aplicável às infrações consideradas graves, como: reinciaencia
em suspensão, tentativa ou participação em conluio para lesar os interesses da
Associação.
$ 2º. O procedimento disciplinar será conduzido pelo Conselho-Diretor, com o
objetivo de apurar o fato determinado e aplicar a penalidade adequada.
$ 3º. As penalidades serão aplicadas pelo Conselho-Diretor ou em conjunto
com o Coordenador-Geral, no caso de funcionários da Instituição, observado o
direito do contraditório e após apuração dos fatos.
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 41º - Todo o material produzido por funcionário ou voluntário, de natureza
intelectual ou artística, no exercício de suas atividades na ASSOCIAÇÃO
NATUREZA & VIDA fica automaticamente cedido a ASSOCIAÇÃO NATUREZA
& VIDA o direito de uso, transformação e adaptação de acordo com os
interesses da Instituição.
Artigo 42º - A ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA não se responsabiliza por
furtos ou quaisquer danos que venham a ocorrer sobre bens de terceiros, seja
visitante, voluntário ou funcionário, no seu estacionamento ou no interior de
suas instalações físicas.
Artigo 43º - Não é permitido a exposição de fotos ou filmagens das crianças e
adolescentes atendidos na ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA, nos termos da
lei.
Artigo 44º - Os bens da ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA são para uso
exclusivo em serviço, sendo proibido a sua utilização em caráter particular.
Artigo 45º - Sugestões, críticas ou denúncias sobre irregularidades na
ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA devem ser encaminhadas ao Conselho-
Diretor que tomará as providências cabíveis.
Artigo 46º - O presente Regimento Interno entrará em vigor quinze dias após a
sua aprovação pela Assembleia Geral, devendo ser tornado público para todos
os associados.
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Artigo 46º - O presente Regimento Interno entrará em vigor
sua aprovação pela Assembleia Geral, devendo ser torna
os associados.
Artigo 47º - Os casos omissos e as dúvidas suscitadas neste Regimento
Interno serão dirimidos pelo Conselho-Diretor, que poderá alterá-lo no todo ou
em parte, mediante convocação de Assembleia específica.
Embu Guaçu, 21 fevereiro de 2020.
Conselho-Diretor:
Presidente: Telma Regina Salles Q
Vice Presidente: Paulo Figueiredo Chamero
1º Tesoureiro: Douglas Reis Honório
1º Secretário: Francinaldo Roberto dos Santos
2º Tesoureiro: Wilma Juracy de Figueiredo
2º Secretário: Josenildo Ferreira da Silva
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO aê $
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Pelo presente, ficam convocados todos os associados da
ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA, para participarem da
Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 21/02/2020,
nesta capital na Rua Álvaro Mazzi Serra, nº 94 Casa 2, CEP 06900-
000 Embu Guaçu São Paulo, em primeira chamada às 8h00 horas,
em segunda chamada às 8h30 horas, nos termos do Estatuto
Social, para deliberarem quanto à:
> Constituição da ASSOCIAÇÃO NATUREZA & VIDA Rua
Álvaro Mazzi Serra, nº 94 Casa 2, CEP 06900-000 Embu
Guaçu São Paulo;
v
Denominação da entidade;
Composição das chapas concorrentes à Diretoria Executiva e
Conselho Fiscal;
vw
Eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal,
v
Assuntos gerais
O presente edital está sendo afixado junto à sede da Associação e
uma via que será enviada a cada associado.
Embu Guaçu, 07 de fevereiro de 2020
Presidenté da Diretoria Executiva
Telma Regina Salles
RG: Made 2565
CPF/MP“093.839.158-54
LISTA DE PRESENÇA
DATA(21/02/2020)
Registro Civil de Pessoa Jurídica
Comarca de Itapecerica da Serra
Registro/Microfiime 05453
| Telma Regina Salles 14.092.256-8
Paulo Figueiredo Chamero 11.079.114-7
Francinaldo Roberto dos Santos 39.546.348-8
Josenildo Ferreira da Silva 21.212.846-2 o
| Douglas Reis Honorio 48.316.630-3 NA
| Wilma Juracy de Figueiredo 3.782.857-5 do.
Rosangela Maria Horni 27.859.658-7
William Horni de Moura
ergio Sandro Sgrablich RN V599918-7
Jean Felipe Pereira da Silva 48.251.097-3
Osmar Felix da Silva
Sueli Alexandre Figueiredo da Silva | 20.392.431-9

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